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ATO COTEPE/ICMS Nº 16 de 19-03-09 - DOU 14-04-09

Dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).

Alterações dadas pelos ATOS COTEPE ICMS nºs: 66/19; 22/18; 11/17; 41/14; 54/13; 30/12; 12/12; 42/11 e 40/10.
Consultar o ATO COTEPE ICMS nº: 07/14.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 136ª reunião ordinária, realizada nos dias 17 a 19 de março de 2009, em Brasília, DF, aprovou a Especificação Técnica de Requisitos do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF) prevista no Convênio ICMS 09, de 3 de abril de 2009.

Artigo 1º - Fica aprovada a Especificação Técnica de Requisitos do equipamento Emissor de Cupom Fiscal prevista no Convênio ICMS 09/09, conforme disposto nos Anexos I a VII deste ato.

Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Redação dada ao ANEXO I, pelo Ato COTEPE/ICMS 66/19 , (Clicar para acessar o Anexo), vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação.

Redação anterior dada ao ANEXO I, pelo Ato COTEPE/ICMS 22/18, (Clicar para acessar o Anexo), vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente de sua publicação
Redação anterior dada ao ANEXO I, pelo Ato COTEPE/ICMS 11/17 (Clicar para acessar o Anexo), vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente de sua publicação:
Redação anterior dada ao ANEXO I, pelo Ato COTEPE/ICMS 41/14 (Clicar para acessar o Anexo), efeitos a partir de 01-09-14:

Redação anterior dada ao ANEXO I, pelo Ato COTEPE/ICMS 30/12 (Clicar para acessar o Anexo), efeitos a partir de 12-06-12 até 31-08-14:
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
(ER-ECF)
Redação anterior do ANEXO I, pelo Ato COTEPE/ICMS 42/11, efeitos de 27-10-11 até 11-06-12:
Redação original do ANEXO I efeitos até 31-01-11:
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
1. INTRODUÇÃO
1.1. ESCOPO
1.2. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.3. DEFINIÇÕES
1.3.1. Módulo Fiscal Blindado
1.3.2. Placa Controladora Fiscal
1.3.3. Memória de Trabalho
1.3.4. Memória de Fita Detalhe
1.3.5. Memória Fiscal
1.3.6. Software Básico
1.3.7. Bootloader
1.3.8. Relógio de Tempo Real
1.3.9. Hardware configurável ou programável
1.3.10. Hardware reset
1.3.11. Software reset
1.3.12. Número de fabricação do ECF
1.3.13. Registro de item
1.3.14. situação tributária
1.3.15. parâmetros de programação ou configuração
2. REQUISITOS ESTRUTURAIS
2.1. QUALIDADE, CONFIABILIDADE E SEGURANÇA ELÉTRICA
2.1.1. Norma IEC 61.000-4-2
2.1.2. Norma IEC 61.000-4-3
2.1.3. Norma IEC 61.000-4-4
2.1.4. Norma IEC 61.000-4-5
2.1.5. Norma IEC 61.000-4-6
2.1.6. Norma IEC 61.000-4-11
2.1.7. Titulo IV do Anexo a Resolução 238 da ANATEL
2.2. DISPOSITIVOS LÓGICOS PROGRAMÁVEIS OU OUTRO HARDWARE CONFIGURÁVEL OU PROGRAMÁVEL
2.3. RESINA DE PROTEÇÃO DE DISPOSITIVOS
2.4. COMPOSIÇÃO ESTRUTURAL BÁSICA DO ECF
2.4.1. MÓDULO FISCAL BLINDADO
2.4.1.1. SISTEMA DE BLINDAGEM
2.4.1.2. PLACA CONTROLADORA FISCAL
2.4.1.2.1. PROCESSADOR DO BOOTLOADER
2.4.1.2.2. PROCESSADOR DO SOFTWARE BÁSICO
2.4.1.2.3. BOOTLOADER
2.4.1.2.4. SOFTWARE BÁSICO
2.4.1.2.5. MEMÓRIA DE TRABALHO
2.4.1.2.6. RELÓGIO DE TEMPO REAL
2.4.1.2.7. DISPOSITIVO ACUMULADOR DE ENERGIA
2.4.1.3. PLACA CONTROLADORA DO MECANISMO DE IMPRESSÃO
2.4.1.4. MEMÓRIA FISCAL
2.4.1.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE
2.4.1.6. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ECF
2.4.1.7. LOCAL DEDICADO E EXCLUSIVO PARA ETIQUETA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO ECF
2.4.1.8. CONECTORES INTERNOS AO MFB COM ACESSO EXTERNO AO ECF
2.4.1.8.1. conector de comunicação com PAF-ECF
2.4.1.8.2. conector de comunicação com dispositivo de armazenamento externo
2.4.1.8.3. conector de alimentação de energia
2.4.1.9. CONECTORES INTERNOS AO MFB COM ACESSO INTERNO AO ECF
2.4.1.9.1. conector para interligação com mecanismo de impressão
2.4.1.9.2. conector para interligação com modem para acesso remoto
2.4.1.9.3. conector para interligação com recurso adicional para acesso remoto
2.4.1.9.4. conector para interligação com dispositivo de rede
2.4.1.9.5. Conector para interligação com acessórios opcionais
2.4.1.9.6. CONECTOR PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA
2.4.2. TECLADO COM TECLAS "SELEÇÃO" E "CONFIRMA"
2.4.3. CONECTORES EXTERNOS AO MFB COM ACESSO EXTERNO AO ECF
2.4.3.1. conector para interligação em rede com os demais equipamentos eCF
2.4.3.2. conector para linha telefônica
2.4.3.3. conectores para interface com periféricos
2.4.3.4. conector para antena externa do recurso adicional para acesso remoto
2.4.4. MODEM PARA ACESSO REMOTO
2.4.5. RECURSO ADICIONAL PARA ACESSO REMOTO
2.4.6. DISPOSITIVO PARA CONEXÃO EM REDE COM DEMAIS EQUIPAMENTOS ECF
2.4.7. MECANISMO DE IMPRESSÃO
2.4.8. SISTEMA DE LACRAÇÃO LÓGICA
2.4.9. SISTEMA DE LACRAÇÃO FÍSICA
2.4.10. FONTE OU BATERIA EXTERNA PARA ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA
3. REQUISITOS FUNCIONAIS
3.1. ASSINATURAS DIGITAIS
3.1.1. ASSINATURA DIGITAL DO SB
3.1.2. ASSINATURA DIGITAL DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS
3.1.3. ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS EMITIDOS
3.1.4. ASSINATURA DIGITAL PARA AUTENTICAÇÃO DO FISCO
3.2. BOOTLOADER
3.2.1. Validação do Software Básico Instalado
3.2.2. Substituição do Software Básico Instalado
3.3. SOFTWARE BÁSICO
3.3.1. Recepção de nova versão dE Software Básico
3.3.2. verificação do hardware do ecf
3.4. MODOS DE FUNCIONAMENTO DO ECF
3.4.1. MODO NÃO INICIADO (MNI)
3.4.2. MODO DE OPERAÇÃO (MO)
3.4.3. MODO DE BLOQUEIO TEMPORÁRIO (MBT)
3.4.4. MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA (MIT)
3.4.5. MODO DE INTERVENÇÃO LÓGICA (MIL)
3.4.6. MODO DE BLOQUEIO DEFINITIVO (MBD)
3.5. FUNÇÕES DO TECLADO "SELEÇÃO-CONFIRMA"
3.5.1. PROCEDIMENTOS PARA IMPRESSÃO DE LEITURAS
3.5.2. PROCEDIMENTOS PARA EXPORTAÇÃO DE ARQUIVOS
3.6. TABELA DE CONTADORES, TOTALIZADORES E INDICADORES
3.6.1. CONTADORES
3.6.2. TOTALIZADORES
3.6.3. INDICADORES
3.7. IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS
3.7.1. CARACTERISTICAS GERAIS
3.7.2. SEQÜÊNCIA DE IMPRESSÃO
3.7.2.1. Cupom Fiscal, Cupom Fiscal Cancelamento, Comprovante Não Fiscal, Comprovante Não Fiscal Cancelamento, Comprovante de Crédito ou Débito, incluive
estorno, reimpressão e segunda via
3.7.2.2. DEMAIS DOCUMENTOS inclusive cupom fiscal bilhete de passagem e cupom fiscal bilhete de passagem cancelamento
3.7.3. LEIAUTE DOS CAMPOS
3.7.3.1. CABEÇALHO
3.7.3.2. IDENTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR
3.7.3.3. CORPO DO DOCUMENTO
3.7.3.4. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES
3.7.3.5. IDENTIFICAÇÃO DO PAF-ECF
3.7.3.6. RODAPÉ
3.7.3.7. MENSAGEM DE FALTA DE ENERGIA
3.8. PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO
3.8.1. composição dos pacotes
3.8.1.1. caracteres de controle
3.8.1.2. campos de dados
3.8.2. especificação dos pacotes
3.8.2.1. SOLICITAÇÃO DE SINCRONISMO
3.8.2.2. RESPOSTA DE SINCRONISMO
3.8.2.3. SOLICITAÇÃO DE STATUS
3.8.2.4. ENVIO DE COMANDO
3.8.2.5. ACEITE DE COMANDO ENVIADO
3.8.2.6. ERRO DE PROTOCOLO
3.8.2.7. ECF OCUPADO
3.8.2.8. RESULTADO DE COMANDO
3.8.3. FLUXOS DE COMUNICAÇÃO
3.8.3.1. SINCRONISMO
3.8.3.2. ENVIO DE COMNADOS
3.8.3.3. SOLICITAÇÃO DE STATUS
3.8.4. RETORNO DE COMANDOS
3.8.4.1. COMANDO REALIZADO COM SUCESSO
3.8.4.2. COMANDO COM ERRO DE EXECUÇÃO
3.8.4.3. CATEGORIAS E CÓDIGOS DE RETORNO
3.9. PROTOCOLO DE TRANSPORTE PARA CONEXÃO EM REDE
3.9.1. composição dos pacotes
3.9.2. polling
3.9.3. fluxo de comunicação
3.9.4. detalhemento da linha física
3.9.4.1. parâmetros
3.9.4.2. negociação de velocidade
3.9.4.2.1. ecf mestre
3.9.4.2.2. tabela de ecf ligados na rede - polling
3.9.4.2.3. ecf escravo
3.9.4.2.4. resposta ao modo broadcast
3.9.4.2.5. seqüÊncia de treinamento
3.9.4.2.6. manutenção da rede
3.9.4.2.7. tabela de equipamentos ecf do estabelecimento usuário
3.9.5. EXEMPLO DE PESSAGEM DE CANAL
3.10. FUNÇÕES
3.10.1. VERSÃO DA ESPECIFICAÇÃO DE COMANDOS (EsC-ECF)
3.10.2. LISTA DE FUNÇÕES
3.10.3. DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES
3.10.3.1. GRUPOS DE FUNÇÕES E COMANDOS
3.10.3.2. PADRÃO DE MENSAGEM
3.10.3.3. PARÂMETROS
3.10.3.4. FUNÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
3.10.3.4.1. Abertura de Cupom Fiscal
3.10.3.4.2. Registro de Item em Cupom Fiscal
3.10.3.4.3. Cancelamento de Item Fiscal ou Não-Fiscal
3.10.3.4.4. Pagamento Cupom Fiscal ou Comprovante Não Fiscal
3.10.3.4.5. Encerramento de Cupom Fiscal
3.10.3.4.6. Abertura de Gaveta
3.10.3.4.7. Cancelamento de Cupom Fiscal ou Comprovante Não-Fiscal já emiitido
3.10.3.4.8. Abertura de CCD
3.10.3.4.9. Texto Livre para CCD e Relatório Gerencial
3.10.3.4.10. Fechamento de CCD ou Gerencial
3.10.3.4.11. Aciona Guilhotina
3.10.3.4.12. Abertura de Relatório Gerencial
3.10.3.4.13. Abertura de Estorno de CCD
3.10.3.4.14. Emissão de Segunda Via de CCD
3.10.3.4.15. Re-impressão de CCD
3.10.3.4.16. Abertura de Comprovante Não fiscal
3.10.3.4.17. Registro de Item em Comprovante Não-Fiscal
3.10.3.4.18. Encerramento de Comprovante Não-Fiscal
3.10.3.4.19. Estorno de Meio de Pagamento
3.10.3.4.20. Leitura X
3.10.3.4.21. Redução Z
3.10.3.4.22. Leitura da MF por Data/CRZ
3.10.3.4.23. Sangria/Fundo de Troco
3.10.3.4.24. Mensagem Complementar - Identificação do Aplicativo
3.10.3.4.25. Interrompe Leituras
3.10.3.4.26. Captura Eletrônica de Dados
3.10.3.4.27. Desconto ou Acréscimo em Item
3.10.3.4.28. Cancela Desconto ou Acréscimo em Item
3.10.3.4.29. Desconto ou Acréscimo em Subtotal
3.10.3.4.30. Cancela Desconto ou Acréscimo em Subtotal
3.10.3.4.31. Cancelamento de Cupom Fiscal ou Comprovante Não-Fiscal em emissão
3.10.3.4.32. LEITURA RTPA
3.10.3.4.33. ABERTURA DE CUPOM FISCAL BILHETE DE PASSAGEM
3.10.3.4.34. REGISTRO DE ITEM EM CUPOM FISCAL BILHETE DE PASSAGEM
3.10.3.4.35. IMPRIME RTD NA REDUÇÃO Z
3.10.3.4.36. Entrada em MIL
3.10.3.4.37. Saída de MIL
3.10.3.4.38. Saída de MIT
3.10.3.4.39. Entrada/Saída de Horário de Verão
3.10.3.4.40. Inserir Alíquota ICMS ou ISSQN
3.10.3.4.41. Habilitar I, F, N, IS, FS, NS
3.10.3.4.42. Desabilitar I, F, N, IS, FS, NS
3.10.3.4.43. Inserir Registradores de Meios de Pagamento
3.10.3.4.44. Inserir Registradores de Operações Não-Fiscais
3.10.3.4.45. Inserir Relatório Gerencial
3.10.3.4.46. Inserir o Número do ECF na Tabela de ECF's da Rede (COMANDO ELIMINADO)
3.10.3.4.47. CONFIGURAR O ECF PARA ATENDER A CHAMADA (COMANDO ELIMINADO)
3.10.3.4.48. PROGRAMAR CHAVE PÚBLICA DO FISCO
3.10.3.4.49. PROGRAMAR ENDEREÇO PARA TRANSMISSÃO ELETRÔNICA
3.10.3.4.50. Programar Loja
3.10.3.4.51. Programar Número de Ordem Seqüêncial do ECF
3.10.3.4.52. Programar Informações do Usuário
3.10.3.4.53. PROGRAMAR QUANTIDADE DE DOCUMENTOS AUTORIZADOS
3.10.3.4.54. PROGRAMAR CNPJ, IE E IM DO USUÁRIO
3.10.3.4.55. PROGRAMAR CNPJ, IE E IM DO PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
3.10.3.4.56. HABILITA OU DESASBILITA PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
3.10.3.4.57. PROGRAMAR SÍMBOLO DA MOEDA
3.10.3.4.58. PROGRAMAR TABELA DE ECF DO ESTABELECIMENTO
3.10.3.4.59. Re-impressão de MFD
3.10.3.4.60. Ajustar Relógio
3.10.3.4.61. EXPORTAR ARQUIVO BINÁRIO do sb
3.10.3.4.62. exportar arquivo binário da mf
3.10.3.4.63. exportar arquivo binário da mfd
3.10.3.4.64. exportar arquivo binário tdm
3.10.3.4.65. OBTER IDENTIFICAÇÃO SEGURA (DESAFIO) DO ECF
3.10.3.4.66. AUTORIZAÇÃO DE ACESSO REMOTO
3.10.3.4.67. Identificação do ECF
3.10.3.4.68. Pesquisa de atualização de Software Básico
3.10.3.4.69. Pesquisa de IntervençÕES REALIZADAS
3.10.3.4.70. Leitura REMOTA DA MT
3.10.3.4.71. Leitura REMOTA DA MF
3.10.3.4.72. COMANDO DE PASSAGEM DO CANAL VIRTUAL (COMANDO ELIMINADO)
3.10.3.4.73. Obtenção do Mapa de ECF Operacionais Ligados à Rede
3.10.3.4.74. Pesquisa de Versão da Especificação de Comandos
3.10.3.4.75. LEITURA REMOTA DA RTPA
3.10.3.4.76. Identificação do Consumidor no Rodapé
3.10.3.5. FUNÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO OPCIONAL
3.10.3.5.1. Cancelamento Parcial de Item
3.10.3.5.2. Preenchimento de Cheque
3.10.3.5.3. Autenticação
3.10.3.5.4. Programar Operador
3.10.3.5.5. PROGRAMAR CODIFICAÇÃO DO GT
3.10.3.5.6. Comandos PROPRIETÁRIOS DO Fabricante
3.11 NORMA DE ARREDONDAMENTO
1. INTRODUÇÃO
1.1. ESCOPO
O Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é o equipamento de automação comercial e fiscal com capacidade para emitir, armazenar e disponibilizar documentos fiscais e não fiscais e realizar controles de natureza fiscal referentes a operações de circulação de mercadorias ou a prestações de serviços, implementado na forma de impressora com finalidade específica (ECF-IF) e dotado de Modulo Fiscal Blindado (MFB) que recebe comandos de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) externo.
1.2. DISPOSIÇÕES GERAIS
Este anexo especifica os requisitos a serem atendidos pelos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) a que se refere o artigo 61 da Lei Federal nº
9.532, de 10 de dezembro de 1997, para estabelecer uma base comum de entendimento entre os diversos agentes envolvidos com as atividades relacionadas ao
equipamento.
Os requisitos especificados neste Ato são de implementação obrigatória salvo aqueles considerados opcionais, condição esta explicitada no texto.
As siglas e acrônimos citados neste documento estão listados e explicados no Anexo II.
O Logotipo Fiscal, caracterizado pelas letras "BR" estilizadas, está definido conforme modelo constante no Anexo III.
1.3. DEFINIÇÕES
1.3.1. Módulo Fiscal Blindado (MFB): é um módulo passível de remoção isolada do ECF sem o mecanismo impressor e onde está contido o hardware que executa
as funções fiscais conforme composição estabelecida no item 2.4.1 deste anexo, dotado do sistema de blindagem especificado no item 2.4.1.1, não sendo
passível de manutenção, tendo sua vida útil cessada em caso de violação ou na ocorrência de qualquer outro evento relacionado no item 3.4.5.2.
1.3.2. Placa Controladora Fiscal (PCF): conjunto de recursos residentes no MFB, que concentra as funções de controle fiscal. As especificações da PCF
estão contidas no item 2.4.1.2 deste anexo.
1.3.3. Memória de Trabalho (MT): recursos de hardware residentes na PCF, destinada à gravação de dados em área de armazenamento modificável. As
especificações do dispositivo de MT estão contidas no item 2.4.1.2.5. deste anexo.
1.3.4. Memória de Fita Detalhe (MFD): recursos de hardware, residentes no MFB, para armazenamento de dados necessários à reprodução integral de todos os
documentos emitidos pelo equipamento, dispensada a Leitura da Memória Fiscal (LMF). As especificações do dispositivo de MFD estão contidas no item 2.4.1.5
deste anexo.
1.3.5. Memória Fiscal (MF): recursos de hardware conforme especificações descritas no item 2.4.1.4 deste anexo, residentes no MFB, para armazenamento de
um conjunto de dados que contém:
1.3.5.1. a identificação do equipamento com: tipo, marca, modelo, versão e número de fabricação, cujos dados devem ser gravados no processo de fabricação
do ECF, não devendo o SB disponibilizar comandos para realizar tal função;
1.3.5.2. a identificação do contribuinte usuário com números de inscrições no CNPJ, estadual e municipal;
1.3.5.3. a identificação do prestador do serviço de transporte, quando este não for o usuário do ECF, com números de inscrições no CNPJ, estadual e
municipal;
1.3.5.4. o controle de intervenção técnica;
1.3.5.5. o controle das operações e prestações registradas no ECF conforme descrito no item 3.10.3.4.22;
1.3.5.6. o Logotipo Fiscal previsto no Anexo III;
1.3.5.7. o Símbolo de Acumulação no GT;
1.3.5.8. flag de indicação de montagem no ECF do Modem para Acesso Remoto especificado no item 2.4.4, que deve ser gravado no processo de fabricação do
ECF, não devendo o SB disponibilizar comandos para realizar tal função, sendo "0" para modem não montado e "1" para modem montado;
1.3.6. Software Básico (SB): conjunto fixo de rotinas, residentes na PCF que implementa as funções de controle fiscal do ECF e funções de verificação do
hardware do ECF. As especificações de hardware do dispositivo de SB estão contidas no item 2.4.1.2.4. deste anexo. As especificações funcionais do SB estão
contidas no item 3 deste anexo. A versão do SB deve ser identificada com 6 (seis) dígitos decimais, no formato XX.XX.XX, em que valores crescentes indicam
versões sucessivas do software, obedecendo aos seguintes critérios:
a) o primeiro e o segundo dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01, sempre que houver atualização da versão por
motivo de mudança na legislação;
b) o terceiro e o quarto dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00, sempre que houver atualização da versão por motivo
de correção de defeito;
c) os dois últimos dígitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excluídas as situações previstas nas alíneas
anteriores.
1.3.7. Bootloader (BLD): conjunto fixo de rotinas, residentes no MFB, executadas imediatamente após a inicialização do processador (hardware reset) e que
implementa exclusivamente as funções de validação do SB ativo (validado), de controle da substituição de versão do SB e de controle de acesso à chave pública
relativa à assinatura digital de que trata o item 3.1.1. O encerramento da execução das funções do BLD ocorre no momento em que é iniciada a execução das
funções do SB, devendo a partir deste momento controlar as funções criptográficas do ECF. As especificações do dispositivo de hardware que armazena o
Bootloader estão contidas no item 2.4.1.2.3 deste anexo. As especificações funcionais de software do Bootloader estão contidas no item 3.2 deste anexo.
1.3.8. Relógio de Tempo Real (RTC): dispositivo capaz de fornecer a data e a hora para o funcionamento do ECF.
1.3.9. Hardware Configurável ou Programável: é aquele que a configuração ou a programação possa ser completamente verificada a partir do hardware
utilizado, entendendo-se por configuração ou programação todo e qualquer código objeto gravado internamente no hardware que determine sua forma de
funcionamento no circuito eletrônico.
1.3.10. Hardware Reset: reinicialização do processador provocada pelo hardware.
1.3.11. Software Reset: reinicialização do processador provocada pelo software.
1.3.12. Número de Fabricação do ECF: conjunto de 20 (vinte) caracteres alfanuméricos composto da seguinte forma:
a) os dois primeiros caracteres: para registro do código do fabricante ou importador, atribuído pela Secretaria Executiva do CONFAZ;
b) o terceiro e o quarto caracteres: para registro do código do modelo do equipamento, atribuído pela Secretaria Executiva do CONFAZ;
c) o quinto e sexto caracteres: para indicar o ano de fabricação;
d) os demais caracteres devem ser utilizados pelo fabricante ou importador de forma seqüencial crescente, para individualizar o equipamento.
1.3.13. Registro de Item: conjunto de dados referentes a registro, em Cupom Fiscal, de produto comercializado ou de serviço prestado, composto pelos
parâmetros descritos no item 3.10.3.4.3 relativo à função: "Registro de Item em Cupom Fiscal".
1.3.14. Situação Tributária: regime de tributação da mercadoria comercializada ou do serviço prestado, devendo, quando for o caso, ser indicada com a
respectiva alíquota efetiva.
1.3.15. Parâmetros de Programação ou Configuração: parâmetros programáveis ou configuráveis que definem características operacionais do ECF.
2. REQUISITOS ESTRUTURAIS
2.1. QUALIDADE, CONFIABILIDADE E SEGURANÇA ELÉTRICA
O ECF deverá atender às seguintes normas relativas a testes de qualidade, confiabilidade e de segurança elétrica em equipamentos eletrônicos e de
informática, da IEC - International Electrotechnical Commission (Comissão Internacional de Eletrotécnica), devendo, nos testes a que se referem os itens
2.1.1 a 2.1.6, antes e depois da aplicação da interferência eletromagnética, ocorrer funcionamento normal, sem perda de dados gravados na MF, na MFD, no RTC,
no SB e no Bootloader, sendo aceitável travamento temporário com restabelecimento do funcionamento normal após desligar e religar a energia elétrica do ECF:
2.1.1. Norma IEC 61.000-4-2, classe 3, relativa a teste de descarga eletrostática;
2.1.2. Norma IEC 61.000-4-3, classe 2, relativa a teste de imunidade para rádio freqüência e compatibilidade eletromagnética (EMC);
2.1.3. Norma IEC 61.000-4-4, classe 2, relativa a teste de transientes rápidos elétricos (EFT);
2.1.4. Norma IEC 61.000-4-5, classe 2, relativa a testes de surto e descarga atmosférica;
2.1.5. Norma IEC 61.000-4-6, classe 2, relativa a teste de imunidade a perturbações eletromagnética conduzidas;
2.1.6. Norma IEC 61.000-4-11, classe 30% de queda durante 50 ciclos, relativa a teste de variação na rede elétrica;
2.1.7. Titulo IV do Anexo a Resolução 238, de 9 de novembro de 2000, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), relativa a teste de proteção
contra choque elétrico.
2.2. DISPOSITIVOS LÓGICOS PROGRAMÁVEIS OU OUTRO HARDWARE CONFIGURÁVEL OU PROGRAMÁVEL
Os Dispositivos Lógicos Programáveis (DLP) ou outro hardware configurável ou programável, conforme definido no item 1.3.9, integrantes da PCF, do
Bootloader, dos recursos de hardware associados ao dispositivo de armazenamento da MF ou da MFD:
2.2.1. devem ser afixados sem utilização de soquete ou conector;
2.2.2. não devem estar acessíveis para programação ou configuração;
2.2.3. devem estar programados de forma a permitir a leitura direta de seu conteúdo por meio de dispositivo específico para este fim, durante a
realização de Análise Estrutural ou de perícia técnica solicitada pelo Fisco, e não devem conter instruções que sejam executadas a partir das chamadas de
rotinas específicas de comando previsto na Especificação de Comandos (EsC-ECF) estabelecida no item 3.10;
2.2.4. tratando-se de dispositivos que permitam reprogramação, devem estar completamente protegidos por resina com as características definidas no item
2.3, inclusive qualquer contato para reprogramação.
2.3. RESINA DE PROTEÇÃO DE DISPOSITIVOS
A resina utilizada nos dispositivos a que se refere o item 2.2 e quando utilizada nos dispositivos da MF e da MFD deve ter as seguintes características:
2.3.1. resina termofixa com temperatura de transição térmica igual ou superior a 120ºC;
2.3.2. apresentar rigidez dielétrica igual ou superior a 8 KV/mm conforme IEC 243;
2.3.3. apresentar dureza igual ou superior a 72 na escala Shore D;
2.3.4. ser opaca;
2.3.5. ser insolúvel em água;
2.3.6. não ser hidrofílica.
2.4. COMPOSIÇÃO ESTRUTURAL BÁSICA DO ECF
O ECF deve ser composto de:
· Módulo Fiscal Blindado - MFB (obrigatório) - vide composição no item 2.4.1.
· Teclado composto por teclas "SELEÇÃO" e "CONFIRMA" (obrigatório)
· Conectores externos ao MFB com acesso externo ao ECF:
· conector para interligação em rede com os demais equipamentos ECF (obrigatório)
· conector para linha telefônica (obrigatório)
· conectores para interface com periféricos (facultativo)
· conector para antena externa do recurso adicional para acesso remoto (facultativo)
· Modem para acesso remoto (obrigatório)
· Recurso adicional para acesso remoto (facultativo)
· Dispositivo para conexão em rede com demais equipamentos ECF (obrigatório)
· Mecanismo de impressão (obrigatório)
· Sistema de Lacração Lógica entre o MFB e o mecanismo de impressão (obrigatório)
· Sistema de Lacração Física entre o MFB e o mecanismo de impressão (obrigatório)
· Fonte ou bateria externa para alimentação externa (obrigatório)
2.4.1. MÓDULO FISCAL BLINDADO
Deve ser um módulo passível de remoção isolada do equipamento sem o mecanismo impressor, composto por:
· Sistema de blindagem (obrigatório)
· Placa Controladora Fiscal - PCF (obrigatório)
· Placa Controladora do Mecanismo de Impressão - PCMI (vedada, se o circuito de controle estiver na PCF).
· Memória Fiscal - MF (obrigatório)
· Memória de Fita Detalhe - MFD (obrigatório)
· Plaqueta de identificação do ECF (obrigatório)
· Local dedicado e exclusivo para etiqueta de autorização de uso do ECF (obrigatório)
· Conectores internos ao MFB com acesso externo ao ECF:
· conector de comunicação com PAF-ECF (obrigatório)
· conector de comunicação com dispositivo de armazenamento externo para extração dos dados do SB, da MF e da MFD e da chave pública da
assinatura digital (obrigatório)
· conector de alimentação de energia (obrigatório)
· Conectores internos ao MFB com acesso interno ao ECF:
· conector para interligação com mecanismo de impressão (obrigatório)
· conector para interligação com modem para acesso remoto (obrigatório)
· conector para interligação com recurso adicional para acesso remoto (facultativo)
· conector para interligação com dispositivo de rede (obrigatório)
2.4.1.1. SISTEMA DE BLINDAGEM
O Módulo Fiscal Blindado (MFB) deve possuir um sistema de blindagem que atenda às seguintes especificações:
2.4.1.1.1. as aberturas desobstruídas na parte externa do MFB não devem permitir o acesso físico interno a partes vitais do MFB com objetos metálicos de
diâmetro maior ou igual a 0,4mm;
2.4.1.1.2. deve dispor de um ou mais sensores para detectar um deslocamento de no máximo 5mm entre as partes de seu invólucro sem deixar de atender ao
item 2.4.1.1.1;
2.4.1.1.3. ao ser detectada a sua violação, estando o ECF energizado, deve ser:
a) inutilizada de forma permanente as chaves privadas a que se referem os itens 3.1.2 e 3.1.3;
b) impossibilitada, de forma permanente, gravação na MF e na MFD;
c) promovido o bloqueio definitivo do ECF passando-o ao Modo de Bloqueio Definitivo (MBD) definido no item 3.4.5;
d) mantida a possibilidade de extração de arquivos binários do SB, do BLD, da MF e da MFD, sem assinatura digital;
2.4.1.1.4. ao ser detectada a sua violação, estando o ECF desenergizado, devem ser inutilizadas de forma permanente as chaves privadas a que se referem
os itens 3.1.2 e 3.1.3, mesmo que o MFB esteja submetido a temperaturas abaixo de -20ºC (menos vinte graus Celsius);
2.4.1.1.5. ao ser energizado, o ECF, após a ocorrência do disposto no item 2.4.1.1.4, deve ser:
a) impossibilitada, de forma permanente, gravação na MF e na MFD;
b) promovido o bloqueio definitivo do ECF, passando-o ao Modo de Bloqueio Definitivo (MBD) definido no item 3.4.6;
c) mantida a possibilidade de extração de arquivos binários do SB, do BLD, da MF e da MFD, sem assinatura digital.
2.4.1.2. PLACA CONTROLADORA FISCAL
O ECF deve dispor de uma única Placa Controladora Fiscal (PCF), contendo:
· Processador do Bootloader;
· Processador do Software Básico;
· Bootloader;
· Software Básico;
· Memória de Trabalho;
· Relógio de Tempo Real;
· Dispositivo acumulador de energia.
2.4.1.2.1. PROCESSADOR DO BOOTLOADER
O processador do BLD deve ser único e independente, podendo ter controladores especializados que lhe sejam subordinados para executar suas funções ou
acelerar o tempo de validação da assinatura, e deve atender aos seguintes requisitos:
a) assumir o controle executando as rotinas do BLD sempre que a PCF for energizada (hardware reset);
b) deve executar exclusivamente instruções contidas no BLD descritas no item 1.3.7, podendo as mesmas serem internas ao processador desde que o item 2.2
seja atendido;
c) os únicos dispositivos de memória acessíveis ao processador do BLD devem ser aqueles que implementam a MT, o dispositivo que contenha o SB validado, o
dispositivo que contenha a versão de SB recebida, o BLD e o dispositivo que contenha as chaves das assinaturas digitais a que se refere o item 3.1;
d) o BLD deve ser acessível exclusivamente ao seu processador.
e) a MT, o dispositivo que contenha o SB validado e o dispositivo que contenha a versão de SB recebida devem ser acessíveis exclusivamente aos
processadores do BLD e do SB.
2.4.1.2.2. PROCESSADOR DO SOFTWARE BÁSICO
O processador do SB deve ser único e independente, podendo ter controladores especializados que lhe sejam subordinados para executar suas funções,
ressalvada a entrega do controle ao processador do BLD apenas durante o hardware reset ou durante o Modo de Intervenção Lógica e deve atender aos seguintes
requisitos:
a) deve executar exclusivamente instruções contidas no Software Básico validado;
b) os únicos dispositivos de memória acessíveis ao processador do SB devem ser aqueles que implementem a MT, a MF, a MFD, o RTC, o dispositivo que
contenha o SB validado e o dispositivo que contenha a versão de SB recebida;
c) o RTC, a MF e a MFD devem ser acessíveis exclusivamente ao processador do SB e, se for o caso, ao controlador a ele subordinado.
d) a MT, o dispositivo que contenha o SB validado e o dispositivo que contenha a versão de SB recebida devem ser acessíveis exclusivamente aos
processadores do SB e do BLD.
2.4.1.2.3. BOOTLOADER
Definido no item 1.3.7 deste anexo, deve ser implementado por meio de processador dedicado conforme item 2.4.1.2.1 e dispositivo de memória não volátil
exclusivo para armazenamento de suas rotinas.
Deve dispor de recurso de hardware para que o processador do Software Básico permaneça inoperante (resetado) até que ocorra a conclusão da validação do
Software Básico pelo Bootloader.
Deve permitir a sua leitura durante a realização de Análise Estrutural ou de perícia técnica solicitada pelo Fisco.
2.4.1.2.4. SOFTWARE BÁSICO
Definido no item 1.3.6 deste anexo, deve ser implementado por meio de dispositivo único de memória não volátil para armazenamento de suas rotinas e deve
atender aos seguintes requisitos:
a) ser afixado à Placa Controladora Fiscal sem uso de soquete ou conector;
b) possuir recursos de atualização externa, isto é, sem necessidade de abertura do ECF;
c) o processo de atualização e validação do Software Básico deve ser executado pelo Bootloader conforme descrito no item 3.2 deste anexo;
d) o dispositivo onde está armazenado o SB instalado e validado deve permitir acesso para leitura direta do seu conteúdo por meio de dispositivo
específico para este fim, durante a realização de Análise Estrutural ou de perícia técnica solicitada pelo Fisco, bem como via conector de comunicação com
PAF-ECF utilizando o programa aplicativo "eECFc";
e) o dispositivo de armazenamento do SB instalado e validado e o dispositivo de armazenamento do SB recebido (nova versão) poderão variar em capacidade
de armazenamento ou tipo, desde que seja mantido o esquema elétrico e leiaute de circuito impresso da placa onde esteja montado.
2.4.1.2.5. MEMÓRIA DE TRABALHO
Definida no item 1.3.3 deste anexo. Pode conter área reservada para o armazenamento temporário de nova versão de Software Básico recebida.
2.4.1.2.6. RELÓGIO DE TEMPO REAL
Definido no item 1.3.8 deste anexo. O MFB deve dispor de recursos que garantam ao Relógio de Tempo Real a capacidade de funcionamento ininterrupto por um
período mínimo de 1440h (mil quatrocentos e quarenta horas) na ausência de energia elétrica de alimentação, por meio do dispositivo a que refere o item
2.4.1.2.7.
2.4.1.2.7. DISPOSITIVO ACUMULADOR DE ENERGIA
A PCF deve dispor de dispositivo acumulador de energia capaz de manter, no mínimo, a integridade das funções do MFB, admitindo-se dispositivo adicional
externo ao MFB e interno ao ECF.
2.4.1.3. PLACA CONTROLADORA DO MECANISMO DE IMPRESSÃO
2.4.1.3.1. É vedada a utilização de recursos de hardware de impressão para armazenar códigos que sejam executados a partir de chamadas das rotinas
específicas de comandos previstos na Especificação de Comandos (EsC-ECF) estabelecida no item 3.10.
2.4.1.3.2. É vedada a utilização de Placa Controladora do Mecanismo de Impressão (PCMI), se o circuito de controle do mecanismo impressor estiver na
PCF.
2.4.1.3.3. Caso a PCF não contenha este circuito, não executando as funções a ele inerentes, deverão ser observados os seguintes requisitos e condições:
a) o MFB deverá conter uma placa com circuitos de acionamento dos motores do mecanismo de impressão, da cabeça de impressão, de dispositivos de indicação
visual e circuitos que processam as informações dos sensores (fim de papel, pouco papel, tampa aberta, teclas, etc);
b) a conexão entre o MFB e o mecanismo de impressão deve atender aos requisitos estabelecidos no item 2.4.1.9.1;
c) no caso da placa definida no subitem "a" deste item conter um controlador subordinado para executar as rotinas exclusivas de controle do mecanismo de
impressão, este controlador deve atender aos itens 2.2.1, 2.2.2 e 2.2.3.
d) será dado ao software contido no controlador subordinado, definido no subitem "c" deste item, o mesmo tratamento dado aos dispositivos citados no item
2.2;
e) os dados enviados para impressão devem ser provenientes exclusivamente da PCF.
2.4.1.4. MEMÓRIA FISCAL
Definida no item 1.3.5 deste anexo, deve ser implementada por meio de recursos dedicados de hardware semicondutor não volátil sem possibilidade de
apagamento por luz ultravioleta e deve atender aos seguintes requisitos:
a) possuir recursos associados de hardware semicondutor configurável ou programável que não permitam o apagamento ou a modificação de dados gravados na
MF;
b) os recursos dedicados de hardware semicondutor que implementam a MF e os recursos citados no subitem "a" deste item compõem o dispositivo da MF e
devem atender ao disposto no item 2.2;
c) o dispositivo da MF deve possuir capacidade para armazenar os dados referentes a, no mínimo, 1.825 (mil oitocentos e vinte e cinco) Reduções Z
emitidas;
d) deve ser possível a leitura do conteúdo do dispositivo da MF via conector de comunicação com PAF-ECF e utilizando o programa aplicativo "eECFc";
e) adicionalmente, deve ser possível a leitura do conteúdo do dispositivo da MF via conector de comunicação com dispositivo de armazenamento de dados
externo;
f) no caso de ocorrer a violação do Módulo Fiscal Blindado, deve ser garantido que o conteúdo da MF seja acessível unicamente para leitura;
g) é vedada a implementação da MF em área dedicada de memória de qualquer outro recurso de hardware, definido nesta especificação;
h) é vedado o compartilhamento dos dispositivos que implementem a proteção de que trata o subitem "a" deste item;
i) o dispositivo de MF deve ser iniciado com a gravação do número de fabricação do ECF, sendo este um procedimento de fabricação de responsabilidade
exclusiva do fabricante do ECF;
j) os dispositivos de armazenamento da MF poderão variar em quantidade, capacidade de armazenamento, ou tipo, desde que seja mantido o esquema elétrico e
leiaute de circuito impresso da placa onde esteja montada.
2.4.1.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE
Definida no item 1.3.4 deste anexo, deve ser implementada por meio de recursos dedicados de hardware semicondutor não volátil sem possibilidade de
apagamento por luz ultravioleta e deve atender aos seguintes requisitos:
a) possua recursos associados de hardware semicondutor configurável ou programável que não permitam o apagamento ou a modificação de dados gravados na
MFD;
b) os recursos dedicados de hardware semicondutor que implementam a MFD e os recursos citados no subitem "a" deste item compõem o dispositivo da MFD e
devem atender ao disposto no item 2.2;
c) deve ser possível a leitura do conteúdo do dispositivo da MFD via conector de comunicação com PAF-ECF e utilizando o programa aplicativo "eECFc";
d) adicionalmente, deve ser possível a leitura do conteúdo do dispositivo da MFD via conector de comunicação com dispositivo de armazenamento de dados
externo;
e) no caso de ocorrer a violação do Módulo Fiscal Blindado, deve ser garantido que o conteúdo da MFD seja acessível unicamente para leitura;
f) os dispositivos de armazenamento da MFD poderão variar em quantidade, capacidade de armazenamento, ou tipo, desde que seja mantido o esquema elétrico
e leiaute de circuito impresso da placa onde esteja montada;
g) o dispositivo de MFD deve ser iniciado com a gravação do número de fabricação do ECF, sendo este um procedimento de fabricação de responsabilidade
exclusiva do fabricante do ECF;
h) a gravação de dados na MFD, no caso de Cupom Fiscal, Comprovante Não Fiscal ou Cupom Fiscal Bilhete de Passagem, deve ocorrer concomitantemente à
recepção de parâmetros válidos relativos aos comandos 2 (Registro de Item em Cupom Fiscal), 17 (Registro de Item em Comprovante Não Fiscal), 33 (Abertura de
Cupom Fiscal Bilhete de Passagem) e 34 (Registro de Item em Cupom Fiscal Bilhete de Passagem) e imediatamente antes da impressão de cada item registrado, e
no caso dos demais documentos, deve preceder a finalização da impressão do respectivo documento;
i) é vedada a implementação da MFD em área dedicada de memória de qualquer outro recurso de hardware, definido nesta especificação;
j) é vedado o compartilhamento dos dispositivos que implementem a proteção de que trata o subitem "a" deste item.
2.4.1.6. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ECF
2.4.1.6.1. O MFB deve possuir plaqueta metálica de identificação do ECF fixada em local que seja visível pela lateral externa do ECF, contendo de forma
legível: a marca, o tipo, o modelo e o número de fabricação do ECF, gravados em relevo, devendo ser afixada de tal modo que não seja possível removê-la sem a
violação do MFB.
2.4.1.6.2. Admite-se, em substituição à plaqueta metálica, a gravação em relevo na própria lateral do MFB com as mesmas informações da plaqueta e
asseguradas as condições de visibilidade pela lateral externa do ECF.
2.4.1.7. LOCAL DEDICADO E EXCLUSIVO PARA ETIQUETA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO ECF
O MFB deve dispor de espaço de 3,1 cm por 8 cm de superfície lisa, em local que seja visível pela lateral externa do ECF e reservado para afixação da
etiqueta de autorização de uso do equipamento.
2.4.1.8. CONECTORES INTERNOS AO MFB COM ACESSO EXTERNO AO ECF
Os conectores com acesso externo ao ECF devem atender aos seguintes requisitos:
a) o ECF não poderá ter conector externo sem função;
b) os conectores externos deverão suportar os ensaios pertinentes especificados no item 2.1;
c) durante a comunicação por meio do conector do PAF-ECF, a que se refere o item 2.4.1.8.1, devem ser utilizados o Protocolo de Comunicação estabelecido
no item 3.8 e a Especificação de Comandos (EsC-ECF) estabelecida no item 3.10;
d) a camada de transporte dos dados e comandos para cada interface de comunicação existente no ECF são específicos e definidos no Protocolo de
Comunicação estabelecido no item 3.8, no Protocolo de Transporte para Conexão em Rede estabelecido no item 3.9 e na Especificação de Comandos (EsC-ECF)
estabelecida no item 3.10.
2.4.1.8.1. conector de comunicação com PAF-ECF
O conector de comunicação com PAF-ECF deve atender aos seguintes requisitos:
a) conector externo padrão USB (Universal Serial Bus) 1.1 ou superior do tipo B (device) para comunicação com computador;
b) conector com finalidade principal de receber do computador os comandos do PAF-ECF;
c) permitir a comunicação local com computador por meio do aplicativo "eECFc" para extração dos dados brutos armazenados nas memórias internas ao MFB,
devendo ser possível, para efeitos de testes durante a análise estrutural, a configuração de uma segunda velocidade de exportação dos arquivos;
d) a comunicação a que se refere o subitem "c" deste item não deve ser concomitante com qualquer outra função;
e) por meio deste conector também deve ser possível a atualização de versão do Software Básico como definido no item 3.3.1.
2.4.1.8.2. conector de comunicação com dispositivo de armazenamento externo
O conector de comunicação com dispositivo de armazenamento externo deve atender aos seguintes requisitos:
a) conector externo padrão USB (Universal Serial Bus) 1.1 ou superior do tipo A;
b) deve aceitar a inserção de dispositivo de memória não volátil com as seguintes características:
· tipo "Pen Drive" compatível com o padrão USB 1.1 ou superior;
· possuir formatação FAT 32;
c) o fabricante do ECF deve definir os tipos, marcas e capacidade do dispositivo a que se refere o subitem "b" deste item, compatíveis com a versão do
SB;
d) possuir as funcionalidades descritas no item 3.5.2
2.4.1.8.3. conector de alimentação de energia
O conector de alimentação de energia deve atender aos seguintes requisitos:
a) conector para receber energia da fonte de alimentação externa especificada no item 2.4.10;
b) deve prever conexão para aterramento a menos que o ECF disponha de conexão específica para aterramento;
c) os ensaios pertinentes, especificados no item 2.1, serão aplicados:
c1) na entrada de energia da fonte externa;
c2) no próprio conector do ECF, no caso de alimentação por bateria.
2.4.1.9. CONECTORES INTERNOS AO MFB COM ACESSO INTERNO AO ECF
Os conectores com acesso exclusivamente interno não poderão conter pino sem função implementada.
2.4.1.9.1. conector para interligação com mecanismo de impressão
O conector para interligação com o mecanismo de impressão deve ter conexão única entre o MFB e a cabeça de impressão e deve estar protegido contra acesso
indevido pelos Sistemas de Lacração a que se refere os itens 2.4.8 e 2.4.9.
2.4.1.9.2. conector para interligação com modem para acesso remoto
Deve estar protegido contra acesso indevido pelos Sistemas de Lacração a que se referem os itens 2.4.8 e 2.4.9.
2.4.1.9.3. conector para interligação com recurso adicional para acesso remoto
Deve estar protegido contra acesso indevido pelos Sistemas de Lacração a que se referem os itens 2.4.8 e 2.4.9.
2.4.1.9.4. conector para interligação com dispositivo de rede
Deve estar protegido contra acesso indevido pelos Sistemas de Lacração a que se referem os itens 2.4.8 e 2.4.9.
2.4.1.9.5. conector para interligação com acessórios opcionais
O conector para interligação de acessórios opcionais deve estar protegido contra acesso indevido pelos Sistemas de Lacração a que se refere os itens
2.4.8 e 2.4.9, podendo conter conexões para acesso somente a:
a) mecanismo de impressão de cheques;
b) mecanismo de autenticação de documentos;
c) dispositivo de leitura de caracteres CMC-7.
2.4.1.9.6. CONECTOR PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA
Deve estar 7protegido contra acesso indevido pelos Sistemas de Lacração a que se referem os itens 2.4.8 e 2.4.9.
É vedado o fornecimento de energia aos componentes internos ao ECF e externos ao MFB, por meio de condutor que não passe pela parte interna do MFB.
2.4.2. TECLADO COM TECLAS "SELEÇÃO" E "CONFIRMA"
O ECF deve dispor de duas teclas identificadas por "SELEÇÃO" e "CONFIRMA", acessíveis externamente, para comandar manualmente as seguintes funções,
observado os procedimentos descritos no item 3.5:
a) impressão da Leitura X;
b) impressão da Leitura da RTPA;
c) impressão da Leitura da Memória Fiscal;
d) impressão da Fita-detalhe;
e) exportação de arquivos binários do SB, da MF e da MFD e de arquivo no formato estabelecido no Anexo IV, contendo a identificação do ECF, do usuário e
as chaves públicas a que se referem os itens 3.1.2 e 3.1.3 para o dispositivo a que se refere o item 2.4.1.8.2.
2.4.3. CONECTORES EXTERNOS AO MFB COM ACESSO EXTERNO AO ECF
Os conectores com acesso externo ao ECF devem atender aos seguintes requisitos:
a) o ECF não poderá ter conector externo sem função.
b) os conectores externos deverão suportar os ensaios pertinentes especificados no item 2.1.
c) devem ser utilizados o Protocolo de Comunicação estabelecido no item 3.8, o Protocolo de Transporte para Conexão em Rede estabelecido no item 3.9 e a
Especificação de Comandos (EsC-ECF) estabelecida no item 3.10, durante a comunicação:
entre os ECFs conectados em rede por meio do conector a que se refere o item 2.4.3.1;
via acesso remoto por meio do conector a que se refere o item 2.4.3.2 ou do conector a que se refere o item 2.4.3.4;
d) a camada de transporte dos dados e comandos para cada interface de comunicação existente no ECF são específicos e definidos no Protocolo de
Comunicação estabelecido no item 3.8, no Protocolo de Transporte para Conexão em Rede estabelecido no item 3.9 e na Especificação de Comandos (EsC-ECF)
estabelecida no item 3.10.
2.4.3.1. conector para interligação em rede com os demais equipamentos ECF
O conector para interligação em rede com os demais equipamentos ECF deve atender aos seguintes requisitos:
a) conector externo, do tipo RJ-45, para interconexão em rede RS-485 com os demais equipamentos ECF do estabelecimento usuário utilizando os
pinos 3 (dado A-) e 5 (dado B+) para dados e o pino 7 conectado à blindagem do cabo, conforme ilustração abaixo:

b) esta conexão deve ser implementada via interface RS-485 conforme definido no item 2.4.6;
c) a conexão física da rede RS-485 (pinos 3, 5 e 7 do conector RJ-45) deve ser implementada por intermédio de um único cabo com pares suficientes para as
conexões.
Cabo da Rede RS-485:

2.4.3.2. conector para linha telefônica
O conector para linha telefônica deve atender aos seguintes requisitos:
a) conector externo, do tipo RJ-11, para conexão do dispositivo para acesso remoto, definido no item 2.4.4, com a linha telefônica, ou com acesso remoto
de outro ECF, de acordo com o Anexo da Resolução 473 da ANATEL;
b) saída para linha telefônica dispondo de:
b1) dispositivos de proteção contra surto, conforme normas da ANATEL;
b2) dispositivo de isolação galvânica que possibilite a interligação de até 50 (cinqüenta) equipamentos ECF em paralelo;
b3) dispositivo de limitação de corrente, conforme normas da ANATEL.
2.4.3.3. conectores para interface com periféricos
São admitidos conectores externos que permitam a conexão com acessórios opcionais tais como: gaveta, leitor de código de barras, balanças eletrônicas
entre outros.
2.4.3.4. conector para antena externa do recurso adicional para acesso remoto
É admitido conector para antena externa no caso de implementação de dispositivo adicional para acesso remoto.
2.4.4. MODEM PARA ACESSO REMOTO
Dispositivo de modem convencional interno ao ECF, padrão V92 e V22bis da União Internacional de Telecomunicações - UIT, que atenda as demais
especificações estabelecidas nas normas da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, acondicionado externamente ao Módulo Fiscal Blindado (MFB) e em
local protegido pelos Sistemas de Lacração definidos nos itens 2.4.8 e 2.4.9, com possibilidade de:
2.4.4.1. ser conectado ao MFB por meio do conector definido no item 2.4.1.9.2;
2.4.4.2. ser conectado à rede de telefonia pública e ao recurso de acesso remoto de outro ECF por meio do conector definido no item 2.4.3.2;
2.4.4.3. dar resposta automática à chamada externa;
2.4.4.4. comutar para o padrão V22bis, utilizando o protocolo fast connect, nos casos de rede de telefonia fixa de baixa qualidade, que torne a
comunicação no padrão V92 virtualmente impossível;
2.4.4.5. ser capaz de estabelecer comunicação externa por iniciativa do fisco e do usuário;
2.4.4.6. ser capaz de estabelecer um canal virtual ponto a ponto, para a comunicação externa, com cada ECF interligado na rede a que refere o item 2.4.6.
2.4.5. RECURSO ADICIONAL PARA ACESSO REMOTO
Dispositivo de interface de comunicação sem fio, interno ao ECF, no padrão GPRS (General Packet Radio Service) e/ou EDGE (Enhanced Data rates for GSM
Evolution) usados em redes GSM (Global Service for Mobile communications) que atenda as demais especificações estabelecidas nas normas da Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL, acondicionado externamente ao Módulo Fiscal Blindado (MFB) e em local protegido pelos Sistemas de Lacração definidos nos itens
2.4.8 e 2.4.9, com possibilidade de:
2.4.5.1. ser conectado ao MFB por meio do conector definido no item 2.4.1.9.3;
2.4.5.2. dar resposta automática à chamada externa;
2.4.5.3. ser parametrizável em Modo de Intervenção Lógica (MIL), a capacidade de dar ou não resposta automática à chamada externa e a possibilidade de
habilitar ou desabilitar a comunicação remota;
2.4.5.4. ser capaz de estabelecer comunicação externa por iniciativa do fisco e do usuário;
2.4.5.5. ser capaz de estabelecer um canal virtual ponto a ponto, para a comunicação externa com cada ECF interligado na rede a que refere o item 2.4.6;
2.4.5.6. ser inibido durante a utilização de comunicação por meio do modem convencional previsto no item 2.4.4.
2.4.6. DISPOSITIVO PARA CONEXÃO EM REDE COM DEMAIS EQUIPAMENTOS ECF
Dispositivo de interface de comunicação multiponto, interno ao ECF, conforme padrão RS-485 para interconexão dos equipamentos ECF do mesmo
estabelecimento usuário, acondicionado externamente ao Módulo Fiscal Blindado (MFB) e em local protegido pelos Sistemas de Lacração definidos nos itens 2.4.8
e 2.4.9, e que atenda as seguintes especificações:
2.4.6.1. deve ser conectado ao MFB por meio do conector definido no item 2.4.1.9.4;
2.4.6.2. deve ser conectado aos demais equipamentos ECF do estabelecimento usuário por meio do conector definido no item 2.4.3.1;
2.4.6.3. devem ser garantidas a integridade e a identificação da origem dos dados trafegados pelo ECF que originou a informação;
2.4.6.4. deve permitir a interligação de no mínimo 50 equipamentos ECF na mesma rede;
2.4.6.5. deve permitir o acesso remoto, por meio do ECF conectado à linha telefônica ou por meio de um dos equipamentos ECF que disponha do recurso
adicional para acesso remoto previsto no item 2.4.5, por iniciativa do fisco ou de qualquer ECF conectado à rede;
2.4.6.6. deve ser garantido que equipamentos ECF de fabricantes diferentes possam fazer parte de uma mesma rede de equipamentos ECF, podendo ser
acessados remotamente e independentemente de marca ou modelo;
2.4.6.7. a velocidade de transmissão e o protocolo de acesso à rede devem atender às especificações definidas no Protocolo de Comunicação estabelecido no
item 3.8, no Protocolo de Transporte para Conexão em Rede estabelecido no item 3.9 e na Especificação de Comandos (EsC-ECF) estabelecida no item 3.10.
2.4.7. MECANISMO DE IMPRESSÃO
O mecanismo de impressão deve atender às seguintes especificações:
2.4.7.1. mecanismo de impressão de impacto, térmico ou jato de tinta;
2.4.7.2. imprimir no mínimo de 42 (quarenta e dois) caracteres por linha;
2.4.7.3. densidades máximas de 22 (vinte e dois) caracteres por polegada e 9 (nove) linhas por polegada;
2.4.7.4. as conexões com o mecanismo impressor devem ser acessíveis somente ao seu circuito de controle;
2.4.7.5. possuir uma única entrada habilitada de alimentação para bobina de papel, devendo esta ter largura mínima de 70 mm (setenta milímetros),
admitindo-se largura mínima de 55 mm (cinqüenta e cinco milímetros) para ECF alimentado por bateria.
2.4.7.6. possuir dispositivo capaz de impedir o funcionamento do ECF para fins de emissão de qualquer documento ante a ausência de bobina de papel,
levando o ECF ao Modo de Bloqueio Temporário definido no item 3.4.3.
2.4.8. SISTEMA DE LACRAÇÃO LÓGICA
O ECF deve dispor de um Sistema de Lacração Lógica (SLL) que monitore o acesso físico às partes internas do ECF e externas ao MFB, e que atenda às
seguintes especificações:
2.4.8.1. as aberturas desobstruídas na parte externa do gabinete do ECF não devem permitir o acesso físico às partes, protegidas pelo sistema de
lacração, com objetos metálicos de diâmetro maior ou igual a 0,4mm;
2.4.8.2. o ECF deve dispor de sensores para detectar, mesmo em situação de falta de energia, um deslocamento de no máximo 5 mm entre o mecanismo
impressor e o MFB, sem deixar de atender ao requisito previsto no item 2.4.8.1;
2.4.8.3. ocorrendo a detecção da abertura do ECF conforme definido no item 2.4.8.2, o SB deve reconhecer este estado como Modo de Intervenção Técnica
(MIT);
2.4.8.4. é admitido o acesso físico a atuadores e sensores do circuito de controle do mecanismo de impressão, desde que estes não estejam no MFB.
2.4.9. SISTEMA DE LACRAÇÃO FÍSICA
O ECF deve dispor de um Sistema de Lacração Física (SLF) que atenda às seguintes especificações:
2.4.9.1. com a instalação de até 2 (dois) lacres na parte externa do ECF, impeça o acesso físico às partes internas do ECF e externas ao MFB, sendo
permitido o acesso físico a atuadores e sensores do circuito de controle do mecanismo de impressão, desde que estes não estejam no MFB;
2.4.9.2. as aberturas desobstruídas na parte externa do gabinete do ECF não devem permitir o acesso físico às partes, protegidas pelo sistema de
lacração, com objetos metálicos de diâmetro maior ou igual a 0,4mm;
2.4.9.3. os locais de instalação do lacre físico, bem como o percurso do fio de lacração, devem ser indicados em croqui impresso e afixado na face
interna da tampa do compartimento de bobina de papel do mecanismo impressor.
2.4.10. FONTE OU BATERIA EXTERNA PARA ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA
2.4.10.1. os ensaios pertinentes, especificados no item 2.1, serão aplicados na entrada de energia da fonte externa ou, no caso de alimentação por
bateria, no próprio conector do ECF.
2.4.10.2. a fonte deve fornecer alimentação em corrente contínua, regulada e filtrada, e ser dotada de chave liga-desliga, no caso do ECF não dispor de
chave liga-desliga.
3. REQUISITOS FUNCIONAIS
3.1. ASSINATURAS DIGITAIS
O ECF deve dispor de criptografia, implementada utilizando-se o algoritmo RSA para a geração de assinaturas digitais, com um par de chaves pública e
privada para cada assinatura, sendo:
· um par de chaves para rotinas de verificação de autenticidade do SB, autorização para entrada em MIL e autorização para saída de
MIT;
· um par de chaves para rotinas de certificação de autenticidade de arquivos eletrônicos;
· um par de chaves para rotinas de certificação de autenticidade de documentos emitidos;
· cinco pares de chaves para autorizar a comunicação remota pelo Fisco.
3.1.1. ASSINATURA DIGITAL DO SB
3.1.1.1. a chave pública deve ser utilizada nas rotinas de verificação de autenticidade do SB, de autorização de entrada em Modo de Intervenção Lógica e
de autorização de saída do Modo de Intervenção Técnica.
3.1.1.2. a chave privada deve ser de conhecimento exclusivo do fabricante do ECF.
3.1.1.3. a chave pública deve ser armazenada no MFB.
3.1.1.4. as chaves devem ser únicas por ECF fabricado, ou por modelo de ECF ou por fabricante.
3.1.1.5. as chaves devem ser de 1.024 bits.
3.1.1.6. a verificação da assinatura digital do SB deve ser feita pelo Bootloader.
3.1.2. ASSINATURA DIGITAL DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS
3.1.2.1. deve ser utilizada nas rotinas de certificação de autenticidade de arquivos eletrônicos gerados.
3.1.2.2. a chave privada deve ser armazenada no MFB, de modo inacessível externamente.
3.1.2.3. a chave pública deve ser armazenada na Memória Fiscal e informada no arquivo eletrônico a que se refere o subitem "f4" do item 3.5.2.1.
3.1.2.4. as chaves devem ser geradas de forma randômica para cada ECF fabricado.
3.1.2.5. as chaves devem ser de 1.024 bits.
3.1.2.6. a assinatura digital deve ser informada no formato especificado no Anexo V.
3.1.3. ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS EMITIDOS
3.1.3.1. deve ser utilizada nas rotinas de certificação de autenticidade de documentos emitidos.
3.1.3.2. a chave privada deve ser armazenada no MFB, de modo inacessível externamente.
3.1.3.3. a chave deve ser de 256 bits.
3.1.3.4. a chave pública deve ser armazenada na Memória Fiscal.
3.1.3.5. as chaves devem ser geradas de forma randômica para cada ECF fabricado.
3.1.3.6. a assinatura digital deve ser impressa em todos os documentos emitidos.
3.1.3.7. a assinatura digital deve permitir a recuperação dos seguintes dados do documento: CNPJ do estabelecimento usuário, COO, data inicial, número de
fabricação do ECF e, se for o caso, valor total do Cupom Fiscal.
3.1.3.8. a assinatura digital deve ser gerada conforme procedimento descrito no Anexo VI.
3.1.4 ASSINATURA DIGITAL PARA AUTENTICAÇÃO DO FISCO
3.1.4.1. As chaves públicas devem ser utilizadas como recurso para autenticar o acesso remoto realizado pelo Fisco.
3.1.4.2. Estas chaves são gravadas no ECF por meio da função "Programar Chave Pública do Fisco" (comando 89) descrita no item 3.10.3.4.48.
3.1.4.3. As chaves devem ser de 1024 bits.
3.1.4.4. O ECF gerará desafio composto por número randômico de 256 bits gerado pelo ECF e por informações que identificam o ECF, mediante a recepção do
comando 138 relativo à função "Obter Identificação Segura (Desafio) do ECF" definida no item 3.10.3.4.65.
3.1.4.5. O tempo de espera para resposta a esse desafio será de 60 segundos.
3.1.4.6. O fisco deverá, ao receber a mensagem gerada conforme item 3.1.4.4, decodificá-la com a chave pública relativa à assinatura digital a que se
refere o item 3.1.2 e, mantendo-se o seu formato e conteúdo, criptografá-la com a chave privada do fisco e enviá-la ao ECF mediante a execução do comando 139
especificado no item 3.10.3.4.66.
3.1.4.7. A mensagem gerada conforme item 3.1.4.6 ao ser recebida pelo ECF, se decodificada com sucesso mediante a utilização da chave pública a que se
refere o item 3.1.4.1, indicará ao ECF que o comando 138 enviado conforme item 3.1.4.4, foi realmente enviado pelo Fisco, habilitando a execução dos comandos
140 a 144 e 148 descritos nos itens 3.10.3.4.67 a 3.10.3.4.71 e 3.10.3.4.75.
3.2. BOOTLOADER
Definido no item 1.3.7 deste anexo, deve atender às funcionalidades descritas nos itens 3.2.1 e 3.2.2 conforme o diagrama de estados abaixo, no qual são
usadas as seguintes representações:
Elementos:
"A" = Software Básico assinado
"B" = Software Básico candidato
"K" = Chave pública da assinatura digital do SB a que se refere o item 3.1.1.
Estados:
"A"= OK (significa que existe um binário de SB valido),
"A" = NOK (significa que não existe um binário de SB válido)
"A" = X (significa que o estado de "A" é irrelevante)
Testes:
O teste dos elementos "A" e "B" com a chave "K" apresentarão o resultado "OK" ou "NOK"
Diagrama de Estados:
Estado 1: (A = OK, B = NOK):
Esse é o estado mais comum, pois nessa situação existe um binário de SB válido. Após a validação, o BLD deve permitir a execução das rotinas do elemento
"A" (Software Básico assinado).
Estado 2: (A = OK, B = OK):
Esse é o estado em que existe uma nova versão de SB candidato (elemento "B") para substituir a versão do SB assinado (elemento "A"). Para garantia contra
problemas de falta de energia, o BLD deve executar a seguinte seqüência de operações:
Início: ( A = OK, B=OK)
Apaga-se A (A = NOK, B = OK) Estado 3
Copia B para A (A = OK, B = OK) Estado 2 (*)
Apaga-se B (A = OK, B=NOK) Estado 1
Nesse ponto deve ser executado um hard reset e o ECF deve voltar ao estado 1.
(*) Caso ocorra interrupção de energia nesse estado, o processo todo se repete, porém sem a perda do elemento "B" (binário de SB candidato).
Estado 3: (A = NOK, B = OK):
Esse é o estado em que houve perda de energia durante ou imediatamente após o apagamento do elemento "A", porém com um binário de nova versão de Software
Básico válido.
Início: (A = NOK, B = OK) Estado 3
Copia B para A (A = OK, B = OK) Estado 2
Apaga-se B (A = OK, B=NOK) Estado 1
Estado 4: (A=NOK, B=NOK)
Esse é o estado em que não deve haver possibilidade de funcionamento do SB, devendo o ECF ser levado ao Modo de Bloqueio Definitivo.
3.2.1. Validação do Software Básico Instalado
Sempre que a PCF for energizada, o controle será assumido pelo processador do BLD de que trata o item 2.4.1.2.1 que fará uma verificação da assinatura
digital da versão do SB instalado, sendo que:
a) deve ser utilizada a assinatura digital a que se refere o item 3.1.1;
b) uma vez validada a assinatura a que se refere o subitem "a" deste item, o BLD deve verificar se existe uma nova versão de SB recebida e em caso
afirmativo, executar as instruções conforme definido no item 3.2.2 deste anexo;
c) no caso de não existir nova versão de SB recebida, o BLD deve apagar a área de memória destinada a recepção da nova versão de SB e passar o controle
de execução de programa ao processador do SB de que trata o item 2.4.1.2.2;
d) se a assinatura a que se refere o subitem "a" deste item não for validada, o BLD deve verificar se existe uma nova versão disponível na memória
destinada a recepção de nova versão de SB e em caso afirmativo executar as instruções conforme definido no item 3.2.2 deste anexo;
e) se a assinatura a que se refere o subitem "a" deste item não for validada e não houver uma nova versão disponível na memória destinada a recepção da
nova versão de SB, o BLD deve apagar as chaves privadas a que se referem os itens 3.1.2.2 e 3.1.3.2 usadas, respectivamente, para assinar digitalmente
arquivos eletrônicos e documentos emitidos e deixar o ECF inoperante colocando-o no Modo de Bloqueio Definitivo definido no item 3.4.6.
3.2.2. Substituição do Software Básico Instalado
a) logo que o Bootloader detectar que existe uma nova versão de SB recebida, deve dar início ao processo de validação da assinatura digital, a que se
refere o item 3.1.1, desta nova versão de SB;
b) se a assinatura a que se refere o subitem "a" deste item for validada, o Bootloader deve realizar a substituição da versão do SB instalado pela nova
versão de SB recebida e validada;
c) após a substituição descrita no subitem "b" deste item, o Bootloader deve apagar a área de memória onde estava a nova versão de SB recebida e provocar
um Software Reset de modo a reiniciar a execução dele próprio, executando os procedimentos descritos no item 3.2.1;
d) se a assinatura a que se refere o subitem "a" deste item não for validada, o Bootloader deve apagar a área de memória onde estava a nova versão de SB
recebida;
e) após o apagamento definido no subitem "d" deste item, o Bootloader deve sinalizar para o SB que houve uma tentativa mal sucedida de substituição do SB
para que este possa comandar a gravação do evento na Memória Fiscal e incrementar o Contador de Tentativas Mal Sucedidas de Substituição do SB;
f) após a execução do disposto no subitem "e" deste item o Bootloader deve provocar um Software Reset de modo a reiniciar a execução dele próprio,
executando os procedimentos descritos no item 3.2.1.
3.3. SOFTWARE BÁSICO
Definido no item 1.3.6 deste anexo, deve atender à funcionalidade descrita no item 3.3.1 no que se refere ao processo de atualização de versão e no item
3.3.2 no que se refere à verificação do hardware do ECF.

3.3.1. Recepção de nova versão dE Software Básico
A recepção de nova versão de Software Básico (SB) pode ocorrer por quatro meios diferentes:
· via conector do PAF-ECF;
· via modem;
· via dispositivo adicional para acesso remoto;
· via rede RS-485.
A recepção de nova versão de SB deve observar as seguintes condições e procedimentos:
a) o SB somente pode aceitar este procedimento se o ECF estiver em Modo de Intervenção Lógica (vide item 3.4.5);
b) uma vez aceito o comando, o SB deve gerar uma impressão contendo a mensagem: "Nova versão de Software Básico - Recepção Iniciada";
c) o SB deve prosseguir armazenando a nova versão de SB em área de memória destinada à nova versão de SB recebida;
d) assim que for concluída a recepção da nova versão de SB, deve ser gerada uma impressão contendo a mensagem: "Recepção de nova versão de SB concluída";
e) após a impressão definida no subitem "d" deste item, o controle de execução de programa deve ser passado pelo Processador do SB ao Processador do BLD
para validação e substituição da versão do SB;
f) caso ocorra algum problema de comunicação que interrompa o procedimento de recepção, o SB deve provocar um Software Reset e permanecer em MIL.
3.3.2. verificação do hardware do ecf
Sempre que for inicializado o SB deve verificar a presença dos componentes de hardware necessários ao funcionamento do ECF, devendo, em relação ao Modem
para Acesso Remoto descrito no item 2.4.4, executar os seguintes procedimentos:
3.3.2.1. consultar o flag de indicação de montagem do modem, gravado na MF;
3.3.2.2. se o flag de indicação for igual a "0', não deverá verificar a presença do Modem para Acesso Remoto;
3.3.2.3. se o flag de indicação for igual a "1" deverá verificar a presença do Modem para Acesso Remoto e colocar o ECF em Modo de Bloqueio Temporário,
não permitindo o funcionamento do ECF, caso o modem não esteja instalado.
3.4. MODOS DE FUNCIONAMENTO DO ECF
O ECF deve contemplar os seguintes modos de funcionamento:
· Modo Não Iniciado (MNI)
· Modo de Operação (MO)
· Modo de Bloqueio Temporário (MBT)
· Modo de Intervenção Técnica (MIT)
· Modo de Intervenção Lógica (MIL)
· Modo de Bloqueio Definitivo (MBD)
3.4.1. Modo NÃO INICIADO (MNI)
3.4.1.1. estado do ECF ao se concluir sua fabricação, não existindo usuário programado;
3.4.1.2. em Modo Não Iniciado, é permitido somente a execução das seguintes funções:

COMANDO DENOMINAÇÃO ITEM

20 Leitura X 3.10.3.4.20

22 Leitura da MF por Data/CRZ 3.10.3.4.22

95 Programar CNPJ, IE e IM do Usuário (para realizar a primeira programação) 3.10.3.4.54

101 Ajustar Relógio 3.10.3.4.60

--- Funções do Teclado "SELEÇÃO-CONFIRMA" 3.5

3.4.1.3. a saída do Modo Não Iniciado se dará mediante a gravação do CNPJ e do número de Inscrição Estadual ou Municipal do usuário na MF e na MFD, utilizando a chave privada relativa à assinatura digital do fabricante do ECF a que se refere o item 3.1.1, e passará o ECF automaticamente ao Modo de Intervenção Lógica.
3.4.1.4. Após a saída do Modo Não Iniciado conforme descrito no tem 3.4.1.3, o ECF não poderá mais retornar ao Modo Não Iniciado.
3.4.2. Modo DE OPERAÇÃO (mo)
3.4.2.1. estado do ECF em que o mesmo se encontra em condições de executar todas as funções previstas exceto aquelas realizadas exclusivamente em Modo de Intervenção Lógica (MIL) relacionadas no item 3.4.5.5.
3.4.2.2. a entrada em Modo de Operação se dará mediante a saída do Modo de Intervenção Lógica ou do Modo de Intervenção Técnica.
3.4.3. MODO DE BLOQUEIO TEMPORÁRIO (MBT)
3.4.3.1. estado do ECF em que o mesmo se encontra temporariamente inoperante e incapaz de executar qualquer função, exceto as funções relacionadas no item 3.4.3.2.
3.4.3.2. em Modo de Bloqueio Temporário, é permitido somente a execução das seguintes funções:

COMANDO DENOMINAÇÃO ITEM

6 Abertura de Gaveta 3.10.3.4.6

20 Leitura X 3.10.3.4.20

22 Leitura da MF por Data/CRZ 3.10.3.4.22

25 Interrompe Leituras 3.10.3.4.25

26 Captura Eletrônica de Dados 3.10.3.4.26

32 Leitura RTPA 3.10.3.4.32

70 Entrada em MIL 3.10.3.4.36

80 Entrada/Saída de Horário de Verão 3.10.3.4.39

94 Programar Quantidade de Documentos Autorizados 3.10.3.4.53

99 Programar Tabela de ECFs do Estabelecimento 3.10.3.4.58

100 Re-impressão de MFD 3.10.3.4.59

102 Exportar Arquivo Binário do SB 3.10.3.4.61

103 Exportar Arquivo Binário da MF 3.10.3.4.62

104 Exportar Arquivo Binário da MFD 3.10.3.4.63

105 Exportar Arquivo Binário TDM 3.10.3.4.64

138 Obter identificação segura (desafio) do ECF 3.10.3.4.65

139 Autorização de Acesso Remoto 3.10.3.4.66

140 Identificação do ECF 3.10.3.4.67

141 Pesquisa de atualização de Software Básico 3.10.3.4.68

142 Pesquisa de Intervenções Realizadas 3.10.3.4.69

143 Leitura Remota da MT 3.10.3.4.70

144 Leitura Remota da MF 3.10.3.4.71

146 Obtenção do Mapa de ECFs Operacionais Ligados à Rede 3.10.3.4.73

147 Pesquisa de Versão da Especificação de Comandos 3.10.3.4.74

148 Leitura Remota da RTPA 3.10.3.4.75

--- Funções do Teclado "SELEÇÃO-CONFIRMA" 3.5

OBS.: A possibilidade de execução destas funções é condicionada à occorrência que deu causa à entrada em MBT, conforme relacionado no item 3.4.3.3.
3.4.3.3. a entrada em Modo de Bloqueio Temporário se dará mediante:
3.4.3.3.1. a ausência de bobina de papel no compartimento a ela destinado, conforme previsto no item 2.4.7.6;
3.4.3.3.2. a desconexão física do MFB com qualquer dispositivo interno ao ECF e externo ao MFB;
3.4.3.3.3. a falta de emissão do documento Redução Z até as 24 (vinte e quatro) horas da data do movimento a que se refere, se houver emissão de qualquer
documento no dia, sendo admitida tolerância de duas horas;
3.4.3.3.4. a emissão de uma Redução Z, hipótese em que o Modo de Bloqueio Temporário permanecerá somente até as 24 (vinte e quatro) horas da data do
movimento a que se refere a Redução Z emitida, exceto quando ocorrer intervenção lógica após a emissão da Redução Z;
3.4.3.3.5. a ausência do Modem para Acesso Remoto descrito no item 2.4.4, se o flag indicador de montagem do modem gravado na MF for igual a "1" conforme
descrito no item 3.3.2.3;
3.4.3.3.6. o transcurso do intervalo de tempo de 266 (duzentos e sessenta e seis) horas sem recepção do comando de broadcast, pelos ECF escravos,
conforme procedimento definido no item 3.9.4.2.6;
3.4.3.3.7. o atingimento do limite de quantidade de documentos (COO) autorizados para emissão programado com o comando 94 descrito no item 3.10.3.4.53;
3.4.3.3.8. a ocorrência de perda de qualquer informação relacionada na tabela constante no item 3.6.3 como "obrigatória", exceto se a informação for
totalmente recomposta pelo Software Básico.
3.4.3.3. a saída do Modo de Bloqueio Temporário se dará mediante a eliminação da causa que levou o ECF a este modo de funcionamento e passará o ECF ao
Modo de Operação, caso não tenha ocorrido evento que deva levá-lo a outro modo de funcionamento.
3.4.4. Modo de Intervenção Técnica (MIT)
3.4.4.1. estado do ECF em que se permite o acesso físico para manutenção em área interna ao ECF, exceto no MFB.
3.4.4.2. a entrada em Modo de Intervenção Técnica se dará pela abertura do ECF conforme estabelecido no item 2.4.8.3 (Sistema de Lacração Lógica), se o
ECF não estiver em Modo Não Iniciado.
3.4.4.3. a saída do Modo de Intervenção Técnica passará o ECF ao Modo de Operação e se dará exclusivamente mediante:
3.4.4.3.1. a utilização da chave privada, relativa à assinatura digital do fabricante do ECF, a que se refere o item 3.1.1.2; e
3.4.4.3.2. o restabelecimento do fechamento do gabinete do ECF por meio do Sistema de Lacração Lógica a que se refere o item 2.4.8.
3.4.4.4. em Modo de Intervenção Técnica, é permitido somente a execução das seguintes funções:

COMANDO DENOMINAÇÃO ITEM

6 Abertura de Gaveta 3.10.3.4.6

20 Leitura X 3.10.3.4.20

22 Leitura da MF por Data/CRZ 3.10.3.4.22

25 Interrompe Leituras 3.10.3.4.25

32 Leitura RTPA 3.10.3.4.32

72 Saída de MIT 3.10.3.4.38

100 Re-impressão de MFD 3.10.3.4.59

102 Exportar Arquivo Binário do SB 3.10.3.4.61

103 Exportar Arquivo Binário da MF 3.10.3.4.62

104 Exportar Arquivo Binário da MFD 3.10.3.4.63

105 Exportar Arquivo Binário TDM 3.10.3.4.64

--- Funções do Teclado "SELEÇÃO-CONFIRMA" 3.5

3.4.5. Modo de Intervenção Lógica (MIL)
3.4.5.1. estado do ECF em que se permite acesso lógico para configurações, parametrizações e atualização de versão do SB.
3.4.5.2. a entrada em Modo de Intervenção Lógica se dará na saída do Modo Não Iniciado ou somente se o ECF estiver em Modo de Operação, mediante a utilização da chave privada, relativa à assinatura digital do fabricante do ECF, a que se refere o item 3.1.1.
3.4.5.3. a saída do Modo de Intervenção Lógica se dará por meio do comando 71 descrito no item 3.10.3.4.37 e passará o ECF ao Modo de Operação.
3.4.5.4. em Modo de Intervenção Lógica, é permitido somente a execução das funções relacionadas no item
3.4.5.5. e das seguintes funções:

COMANDO DENOMINAÇÃO ITEM

6 Abertura de Gaveta 3.10.3.4.6

9 Texto Livre para CCD e Relatório Gerencial (exclusivamente para emissão de Relatório Gerencial, com índice "1" contendo os valores ou informações dos parâmetros de programação) 3.10.3.4.9

10 Fechamento de CCD ou Gerencial (exclusivamente para emissão de Relatório Gerencial, com índice "1" contendo os valores ou informações dos parâmetros de programação) 3.10.3.4.10

11 Aciona Guilhotina 3.10.3.4.11

12 Abertura de Relatório Gerencial (exclusivamente para emissão de Relatório Gerencial, com índice "1", contendo os valores ou informações dos parâmetros de programação) 3.10.3.4.12

20 Leitura X 3.10.3.4.20

22 Leitura da MF por Data/CRZ 3.10.3.4.22

24 Mensagem Complementar - Identificação do Aplicativo 3.10.3.4.24

25 Interrompe Leituras 3.10.3.4.25

26 Captura Eletrônica de Dados 3.10.3.4.26

32 Leitura RTPA 3.10.3.4.32

80 Entrada/Saída de Horário de Verão 3.10.3.4.39

81 Inserir Alíquota ICMS ou ISSQN (para programar acumulador ainda não programado) 3.10.3.4.40

82 Habilitar I, F, N, IS, FS, NS 3.10.3.4.41

84 Inserir Registradores de Meios de Pagamento (para programar acumulador ainda não programado) 3.10.3.4.43

85 Inserir Registradores de Operações Não Fiscais (para programar acumulador ainda não programado) 3.10.3.4.44

86 Inserir Relatório Gerencial (para programar acumulador ainda não programado) 3.10.3.4.45

91 Programar Loja 3.10.3.4.50

94 Programar Quantidade de Documentos Autorizados 3.10.3.4.53

95 Programar CNPJ, IE e IM do Usuário 3.10.3.4.54

99 Programar Tabela de ECFs do Estabelecimento 3.10.3.4.58

100 Re-impressão de MFD 3.10.3.4.59

101 Ajustar Relógio 3.10.3.4.60

102 Exportar Arquivo Binário do SB 3.10.3.4.61

103 Exportar Arquivo Binário da MF 3.10.3.4.62

104 Exportar Arquivo Binário da MFD 3.10.3.4.63

105 Exportar Arquivo Binário TDM 3.10.3.4.64

138 Obter identificação segura (desafio) do ECF 3.10.3.4.65

139 Autorização de Acesso Remoto 3.10.3.4.66

140 Identificação do ECF 3.10.3.4.67

141 Pesquisa de atualização de Software Básico 3.10.3.4.68

142 Pesquisa de Intervenções Realizadas 3.10.3.4.69

143 Leitura Remota da MT 3.10.3.4.70

144 Leitura Remota da MF 3.10.3.4.71

146 Obtenção do Mapa de ECFs Operacionais Ligados à Rede 3.10.3.4.73

147 Pesquisa de Versão da Especificação de Comandos 3.10.3.4.74

148 Leitura Remota da RTPA 3.10.3.4.75

154 Programar Operador 3.10.3.5.4

--- Funções do Teclado "SELEÇÃO-CONFIRMA" 3.5

3.4.5.5. são funções executadas exclusivamente em Modo de Intervenção Lógica:

COMANDO DENOMINAÇÃO ITEM

71 Saída de MIL 3.10.3.4.37

81 Inserir Alíquota ICMS ou ISSQN (para alterar alíquota de acumulador já programado) 3.10.3.4.40

83 Desabilitar I, F, N, IS, FS, NS 3.10.3.4.42

84 Inserir Registradores de Meios de Pagamento (para alterar meio de pagamento de acumulador já programado) 3.10.3.4.43

85 Inserir Registradores de Operações Não Fiscais (para alterar Operação Não Fiscal de acumulador já programado) 3.10.3.4.44

86 Inserir Relatório Gerencial (para alterar Relatório Gerencial de acumulador já programado) 3.10.3.4.45

89 Programar Chave Pública do Fisco 3.10.3.4.48

90 Programar Endereço para Transmissão Eletrônica 3.10.3.4.49

92 Programar Número de Ordem Seqüencial do ECF 3.10.3.4.51

93 Programar Informações do Usuário 3.10.3.4.52

95 Programar CNPJ, IE e IM do Usuário (para alterar dados gravados em MNI em conformidade com os Requisitos Complementares descritos no item 3.10.3.4.54) 3.10.3.4.54

96 Programar CNPJ, IE e IM de Prestador de Serviço de Transporte 3.10.3.4.55

97 Habilita ou Desabilita Prestador de Serviço de Transporte 3.10.3.4.56

98 Programar Símbolo da Moeda 3.10.3.4.57

155 Programar Codificação do GT 3.10.3.5.5

255 Comandos Proprietários do Fabricante 3.10.3.5.6

3.4.6. Modo de BLOQUEio definitivo (MBD)
3.4.6.1. estado do ECF em que o mesmo se encontra definitivamente inoperante e incapaz de executar qualquer função, exceto a extração de arquivos
binários da MF, MFD e SB, sem assinatura digital, por meio dos comandos especificados nos itens 3.10.3.4.61, 3.10.3.4.62, 3.10.3.4.63 e 3.10.3.4.64, bem
como, pelo recurso especificado no item 3.5.2.
3.4.6.2. a entrada no Modo de Bloqueio Definitivo se dará mediante:
3.4.6.2.1. a violação do sistema de blindagem do MFB conforme previsto no item 2.4.1.1;
3.4.6.2.2. a ocorrência da hipótese prevista no subitem "e" do item 3.2.1;
3.4.6.2.3. a ocorrência de redução do valor acumulado de contador ou totalizador em decorrência de evento não previsto nos itens 3.6.1 e 3.6.2, exceto se
o valor for totalmente recomposto pelo Software Básico;
3.4.6.2.4. a impossibilidade de gravação de qualquer dado na MF ou na MFD por esgotamento da capacidade, devendo, antes da entrada em MBD, possibilitar a
finalização de documento em emissão e em seguida a emissão de uma Redução Z automaticamente;
3.4.6.2.5. a impossibilidade de gravação de qualquer dado na MF ou na MFD por dano no dispositivo;
3.4.6.2.6. a impossibilidade de leitura de qualquer dado na MF ou na MFD por dano no dispositivo;
3.4.6.2.7. quando o conjunto data e hora inicial de emissão de documento for igual ou inferior àquele indicado como final do último documento emitido,
exceto quando da saída de horário de verão.
3.4.6.3. não deve haver recurso para saída do Modo de Bloqueio Definitivo, devendo o ECF ter sua vida útil cessada conforme definido no item 1.3.1.
3.5. FUNÇÕES DO TECLADO "SELEÇÃO-CONFIRMA"
3.5.1. PROCEDIMENTOS PARA IMPRESSÃO DE LEITURAS
3.5.1.1. Os documentos especificados nos subitens "a" a "d" do item 2.4.2 devem ser obtidos através dos seguintes procedimentos:
a) ao ligar o ECF com a tecla "SELEÇÃO" pressionada, deverão ser impressas as seguintes opções:
· "Leitura X - 01 toque"
· "Leitura Completa da MF - 02 toques"
· "Leitura Simplificada da MF - 03 toques"
· "Impressão de Fita Detalhe - 04 toques"
· "Leitura RTPA - 05 toques"
b) a opção será efetivada pelo acionamento da tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA".
c) na hipótese de Leitura Completa da MF (02 toques) e Leitura Simplificada da MF (03 toques):
c1) devem ser impressas as opções:
· "Intervalo de Data - 01 toque"
· "Intervalo de CRZ - 02 toques"
c2) a opção será efetivada pelo acionamento da tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA".
c3) após a confirmação, deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens "00/00/00 a DD/MM/AA", para as datas inicial e final, ou "0000 a FFFF", para
o CRZ inicial e final, onde "DD/MM/AA" representa a data corrente e "FFFF" representa o último CRZ gravado.
c4) os dígitos referentes a intervalos de data ou de CRZ deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e
imprimi-los e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito. Os dados impressos devem se referir aos valores acumulados para o
intervalo de datas ou CRZ indicado, iniciando pela data ou CRZ mais recente.
d) na hipótese de Impressão de Fita Detalhe (04 toques):
d1) devem ser impressas as opções:
· "Intervalo de Data - 01 toque"
· "Intervalo de COO - 02 toques"
d2) a opção será efetivada pelo acionamento da tecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando o procedimento com a tecla "CONFIRMA".
d3) após a confirmação, deverão ser impressas, conforme o caso, as mensagens "00/00/00 a DD/MM/AA", para as datas inicial e final, ou "0000 a FFFF", para
o COO inicial e final, onde "DD/MM/AA" representa a data corrente e "FFFF" representa o último COO gravado.
d4) os dígitos referentes a intervalos de data ou de COO deverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla "SELEÇÃO" para incrementar e
imprimi-los e a tecla "CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito. Os dados impressos devem se referir aos documentos emitidos no
intervalo de datas ou COO indicado, iniciando pela data ou COO mais recente.
3.5.2. PROCEDIMENTOS PARA EXPORTAÇÃO DE ARQUIVOS
3.5.2.1. A exportação dos arquivos especificados no subitem "e" do item 2.4.2 deve ser obtida através dos seguintes procedimentos:
a) desligar a alimentação do ECF;
b) conectar dispositivo de armazenamento externo no conector específico;
c) ligar a alimentação do ECF com a tecla "CONFIRMA" pressionada;
d) durante a gravação, esta deverá ser indicada visualmente por dispositivo luminoso, podendo o dispositivo ser compartilhado com outras indicações;
e) ao final da gravação deverá ser impressa a frase "Gravação concluída", exceto quando o ECF estiver em Modo de Bloqueio Temporário de que trata o item
3.4.3 ou em Modo de Bloqueio Definitivo de que trata o item 3.4.6;
f) os arquivos gravados no dispositivo de armazenamento externo devem receber nome conforme abaixo descrito, onde "xxxxxx" representa o número de
fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo e "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo:
f1) xxxxxx_aaaammdd_hhmmss.MF, para o arquivo binário da Memória Fiscal;
f2) xxxxxx_aaaammdd_hhmmss.MFD, para o arquivo binário da Memória de Fita Detalhe;
f3) SBxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.BIN, para o arquivo binário do Software Básico;
f4) CPxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT, para o arquivo no formato estabelecido no Anexo IV contendo a identificação do ECF, do usuário e as chaves públicas do
ECF;
f5) RTPAxxxxxx_aaaammdd_hhmmss.TXT para o arquivo texto no formato de espelho da Relação dos Totalizadores Parciais Acumulados, conforme leiaute
especificado no item 3.10.3.4.32.
3.5.2.2. O tempo máximo admitido para a realização da exportação dos arquivos é de 60 (sessenta) minutos.
3.5.2.3. Os arquivos relaconados no subitem "f" do item 3.5.2.1 devem ser assinados digitalmente utilizando a chave privada a que se refere o item 3.1.2.
3.6. TABELA DE CONTADORES, TOTALIZADORES E INDICADORES
O Software Básico deve possuir acumuladores para registro de valores indicativos das operações, prestações e eventos registrados no ECF. Os acumuladores
são divididos em Totalizadores, Contadores e Indicadores, sendo os Totalizadores destinados ao acúmulo de valores monetários, os Contadores destinados ao
acúmulo da quantidade de eventos ocorridos no ECF e os Indicadores destinados a gravação de identificações.
3.6.1. CONTADORES

SIGLA DESCRIÇÃO LOCAL DE GRAVAÇÃO

(1)
FORMATO

(2)
CAPACIDADE

(3)
FUNÇÕES

(4)
REINICIO

(5)
EVENTO

(6)

CRO Contador de Reinício de Operação MF N 3 3.10.3.4.36

3.10.3.4.38
NÃO ---

CRZ Contador de Reduções Z MF N 4 3.10.3.4.21 NÃO ---

COO Contador de Ordem de Operação MF N 6 3.10.3.4.1

3.10.3.4.7(1)

3.10.3.4.7(2)

3.10.3.4.8

3.10.3.4.12

3.10.3.4.13

3.10.3.4.16

3.10.3.4.19

3.10.3.4.20

3.10.3.4.21

3.10.3.4.22

3.10.3.4.23

3.10.3.4.32

3.10.3.4.33
NÃO ---

GNF Contador Geral de Operação Não-Fiscal MF N 6 3.10.3.4.8

3.10.3.4.12

3.10.3.4.13

3.10.3.4.16

3.10.3.4.19

3.10.3.4.23
NÃO ---

CCF Contador de Cupom Fiscal MF N 6 3.10.3.4.1

3.10.3.4.33
NÃO ---

GRG Contador Geral de Relatório Gerencial MF N 6 3.10.3.4.12 NÃO ---

NFC Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada MF N 4 3.10.3.4.7(2)

3.10.3.4.31(2)
NÃO ---

GFC Contador Geral de Cupom Fiscal Cancelado MF N 4 3.10.3.4.7(1)

3.10.3.4.31(1)
NÃO ---

CFC Contador de Cupom Fiscal Cancelado MF N 4 3.10.3.4.7(1)

3.10.3.4.31(1)
SIM RZ

CON Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais MF N 4 3.10.3.4.17

3.10.3.4.23
SIM RZ

CER Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais MF N 4 3.10.3.4.12 SIM RZ

CDC Contador de Comprovante de Crédito ou Débito MF N 4 3.10.3.4.8

3.10.3.4.13
SIM RZ

CFD Contador de Fita-detalhe MF N 6 3.10.3.4.59 NÃO ---

CTM Contador de Tentativas Mal Sucedidas de Substituição de SB MF N 4 3.2.2 (e) NÃO ---

NCN Contador de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos, que deve indicar o resultado da seguinte equação:

NCN = Qtde de Registros de Meio de Pagamento Vinculado a CCD(*) + CCD Estornados - Qtde de CCD emitidos - Qtde de Registros de Meio de Pagamento Vinculado a CCD(*) que foram substituídos por outro Meio de Pagamento não Vinculado a CCD.

(*) Qtde de Registros de Meio de Pagamento Vinculado a CCD: Quando houver Registro de Meio de Pagamento Vinculado a CCD com parcelamento de valor que exija a emissão de mais de um CCD, adotar-se á a quantidade de parcelas em substituição ao respectivo Meio de Pagamento registrado. --- N 4 3.10.3.4.4

3.10.3.4.7(1)

3.10.3.4.7(2)

3.10.3.4.8

3.10.3.4.13

3.10.3.4.19

3.10.3.4.31(1)

3.10.3.4.31(2)

SIM Emissão de RZ

TEDF Contador de Tempo Emitindo Documento Fiscal – somatório dos intervalos de tempo gastos entre a abertura e o fechamento de cada Cupom Fiscal. --- H 8 --- SIM 1.Emissão de RZ

2.Perda de informação do RTC

TO Contador de Tempo Operacional – tempo compreendido entre emissões de Reduções Z, limitado a 26 horas, e durante o qual o ECF esteja em condições de emitir Cupom Fiscal --- H 8 --- SIM 1.Emissão de RZ

2.Perda de informação do RTC

Legenda:
(1) LOCAL DE GRAVAÇÃO: Dispositivo de memória onde o contador deve ser gravado e lido.
(2) FORMATO: “N” para campo numérico, “A” para campo alfanumérico e “H” para formato hh:mm:ss.
(3) CAPACIDADE: Capacidade em dígitos ou caracteres.
(4) FUNÇÕES: Itens deste documento relativos às funções que afetam o contador.
(5) REINICIO: “SIM” quando houver evento que deva provocar o reinicio (a partir de zero) do valor acumulado e “NÃO” quando não houver evento que deva provocar o reinicio do valor acumulado (vide item 3.4.6.2.3), considerando que todos os contadores podem ser reiniciados quando exceder a capacidade de dígitos. (6) EVENTO: Indicação do evento que deva provocar o reinicio (a partir de zero) do valor acumulado (vide item 3.4.6.2.3).
3.6.2. TOTALIZADORES

SIGLA DESCRIÇÃO LOCAL DE GRAVAÇÃO

(1)
FORMATO

(2)
CAPACIDADE

(3)
FUNÇÕES

(4)
REINICIO

(5)
EVENTO

(6)

GT Totalizador Geral que deve indicar o somatório dos valores de Venda Bruta Diária (equação: GT = ∑ VB) ---- N 18 3.10.3.4.2

3.10.3.4.27(3-4)

3.10.3.4.29(2)

3.10.3.4.33

3.10.3.4.34

3.10.3.4.57
SIM Alteração do símbolo de moeda

VB Venda Bruta Diária que representa a diferença entre o valor acumulado no GT atual e o GT acusado na ultima RZ emitida (VB = GT atual – GT uRZ) e indica a soma de todos os valores correspondentes a registros de item e a acréscimos sobre item impressos com o Símbolo de Acumulação no GT previsto nos itens 3.10.3.4.2 (Registro de Item em Cupom Fiscal), 3.10.3.4.27 (Acréscimo sobre Item) e 3.10.3.4.29 (Acréscimo sobre Subtotal). MF N 14 3.10.3.4.2

3.10.3.4.27(3-4)

3.10.3.4.29(2)

3.10.3.4.33

3.10.3.4.34
SIM RZ

VL Venda Líquida Diária que deve indicar a diferença entre o valor acumulado no VB e a soma de Can-T, Can-S, DT, DS, TS e IFNS (equação: VL = VB – (Can-T + Can-S + DT + DS + TS + IFNS) MF N 14 --- SIM RZ

TT Totalizadores parciais de operações ou prestações tributadas pelo ICMS que deve ser representado por xxTnn,nn%, onde xx representa o número de identificação do totalizador podendo variar de 01 a 30 e nn,nn representa o valor da alíquota do ICMS. MF N 14 3.10.3.4.2

3.10.3.4.3(1)

3.10.3.4.7(1)

3.10.3.4.27(1-2)

3.10.3.4.27(3-4)

3.10.3.4.28(1-2)

3.10.3.4.29(1-2)

3.10.3.4.30(1-2)

3.10.3.4.31(1)

3.10.3.4.33

3.10.3.4.34

3.10.3.5.1
SIM RZ

TS Totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISSQN que deve ser representado por xxSnn,nn%, onde xx representa o número de identificação do totalizador podendo variar de 01 a 30 e nn,nn representa o valor da alíquota do ISSQN. MF N 14 3.10.3.4.2

3.10.3.4.3 (1)

3.10.3.4.7 (1)

3.10.3.4.27(1-2)

3.10.3.4.27(3-4)

3.10.3.4.28(1-2)

3.10.3.4.29(1-2)

3.10.3.4.30(1-2)

3.10.3.4.31(1)

3.10.3.4.33

3.10.3.4.34

3.10.3.5.1
SIM RZ

TN Totalizadores parciais de operações não-fiscais MF N 14 3.10.3.4.3(2)

3.10.3.4.7(2)

3.10.3.4.17

3.10.3.4.23

3.10.3.4.27(5-6)

3.10.3.4.27(7-8)

3.10.3.4.28(3-4)

3.10.3.4.29(3-4)

3.10.3.4.30(3-4)

3.10.3.4.31(2)
SIM RZ

IFNM Totalizadores parciais de isento, de substituição tributária e de não-incidência de operações ou prestações tributadas pelo ICMS, que devem ser representados por I1, I2 e I3 para Isento, F1, F2 e F3 para Substituição Tributária e N1, N2 e N3 para Não-Incidência. MF N 14 3.10.3.4.7(1)

3.10.3.4.27(1-2)

3.10.3.4.27(3-4)

3.10.3.4.28(1-2)

3.10.3.4.29(1-2)

3.10.3.4.30(1-2)

3.10.3.4.31(1)

3.10.3.5.1
SIM RZ

IFNS Totalizadores parciais de isento, de substituição tributária e de não-incidência de prestações tributadas pelo ISSQN, que devem ser representados por IS1, IS2 e IS3 para Isento, FS1, FS2 e FS3 para Substituição Tributária e NS1, NS2 e NS3 para Não-Incidência. MF N 14 3.10.3.4.7(1)

3.10.3.4.27(1-2)

3.10.3.4.27(3-4)

3.10.3.4.28(1-2)

3.10.3.4.29(1-2)

3.10.3.4.30(1-2)

3.10.3.4.31(1)

3.10.3.5.1
SIM RZ

PGT Totalizadores parciais dos meios de pagamento MF N 14 3.10.3.4.4

3.10.3.4.7(1)

3.10.3.4.7(2)

3.10.3.4.19

3.10.3.4.31(1-2)
SIM RZ

TRC Totalizador parcial de troco (apenas um) MF N 14 3.10.3.4.4

3.10.3.4.7(1)

3.10.3.4.7(2)

3.10.3.4.31(1-2)
SIM RZ

DT Totalizador parcial de descontos em ICMS (apenas um) MF N 14 3.10.3.4.3(1)

3.10.3.4.7(1)

3.10.3.4.27(1-2)

3.10.3.4.28(1)

3.10.3.4.29(1)

3.10.3.4.30(1)

3.10.3.4.31(1)
SIM RZ

DS Totalizador parcial de descontos em ISSQN (apenas um) MF N 14 3.10.3.4.3(1)

3.10.3.4.7(1)

3.10.3.4.27(1-2)

3.10.3.4.28(1)

3.10.3.4.29(1)

3.10.3.4.30(1)

3.10.3.4.31(1)
SIM RZ

DN Totalizador parcial de descontos não-fiscais (apenas um) MF N 14 3.10.3.4.3(2)

3.10.3.4.7(2)

3.10.3.4.27(5-6)

3.10.3.4.28(3)

3.10.3.4.29(3)

3.10.3.4.30(3)

3.10.3.4.31(2)
SIM RZ

AT Totalizador parcial de acréscimos em ICMS (apenas um) MF N 14 3.10.3.4.3(1)

3.10.3.4.7(1)

3.10.3.4.27(3-4)

3.10.3.4.28(2)

3.10.3.4.29(2)

3.10.3.4.30(2)

3.10.3.4.31(1)
SIM RZ

AS Totalizador parcial de acréscimos em ISSQN (apenas um) MF N 14 3.10.3.4.3(1)

3.10.3.4.7(1)

3.10.3.4.27(3-4)

3.10.3.4.28(2)

3.10.3.4.29(2)

3.10.3.4.30(2)

3.10.3.4.31(1)
SIM RZ

NA Totalizador parcial de acréscimos não-fiscais (apenas um) MF N 14 3.10.3.4.3(2)

3.10.3.4.7(2)

3.10.3.4.27(7-8)

3.10.3.4.28(4)

3.10.3.4.29(4)

3.10.3.4.30(4)

3.10.3.4.31(2)
SIM RZ

Can-T Totalizador parcial de cancelamentos em ICMS (apenas um) MF N 14 3.10.3.4.3(1)

3.10.3.4.7(1)

3.10.3.4.28(2)

3.10.3.4.30(2)

3.10.3.4.31(1)

3.10.3.5.1
SIM RZ

Can-S Totalizador parcial de cancelamentos em ISSQN (apenas um) MF N 14 3.10.3.4.3(1)

3.10.3.4.7(1)

3.10.3.4.28(2)

3.10.3.4.30(2)

3.10.3.4.31(1)

3.10.3.5.1
SIM RZ

Can-N Totalizador parcial de cancelamentos não-fiscais (apenas um) MF N 14 3.10.3.4.3(2)

3.10.3.4.7(2)

3.10.3.4.31(2)
SIM RZ

Can-T-A

(*)
Totalizador parcial ACUMULADO de cancelamentos em ICMS (apenas um) ---- N 18 3.10.3.4.21

3.10.3.4.57
SIM Alteração do símbolo de moeda

Can-S-A

(*)
Totalizador parcial ACUMULADO de cancelamentos em ISSQN (apenas um) ---- N 18 3.10.3.4.21

3.10.3.4.57
SIM Alteração do símbolo de moeda

DT-A

(*)
Totalizador parcial ACUMULADO de descontos em ICMS (apenas um) ---- N 18 3.10.3.4.21

3.10.3.4.57
SIM Alteração do símbolo de moeda

DS-A

(*)
Totalizador parcial ACUMULADO de descontos em ISSQN (apenas um) ---- N 18 3.10.3.4.21

3.10.3.4.57
SIM Alteração do símbolo de moeda

AT-A

(*)
Totalizador parcial ACUMULADO de acréscimos em ICMS (apenas um) ---- N 18 3.10.3.4.21

3.10.3.4.57
SIM Alteração do símbolo de moeda

AS-A

(*)
Totalizador parcial ACUMULADO de acréscimos em ISSQN (apenas um) ---- N 18 3.10.3.4.21

3.10.3.4.57
SIM Alteração do símbolo de moeda

TT-A

(*)
Totalizadores parciais ACUMULADOS de operações ou prestações tributadas pelo ICMS que deve ser representado por xxTnn,nn%, onde xx representa o número de identificação do totalizador podendo variar de 01 a 30 e nn,nn representa o valor da alíquota do ICMS. ---- N 18 3.10.3.4.21

3.10.3.4.57
SIM Alteração do símbolo de moeda

TS-A

(*)
Totalizadores parciais ACUMULADOS de prestações tributadas pelo ISSQN que deve ser representado por xxSnn,nn%, onde xx representa o número de identificação do totalizador podendo variar de 01 a 30 e nn,nn representa o valor da alíquota do ISSQN. ---- N 18 3.10.3.4.21

3.10.3.4.57
SIM Alteração do símbolo de moeda

IFNM-A

(*)
Totalizadores parciais ACUMULADOS de isento, de substituição tributária e de não-incidência de operações ou prestações tributadas pelo ICMS, que devem ser representados por I1, I2 e I3 para Isento, F1, F2 e F3 para Substituição Tributária e N1, N2 e N3 para Não-Incidência. ---- N 18 3.10.3.4.21

3.10.3.4.57
SIM Alteração do símbolo de moeda

IFNS-A

(*)
Totalizadores parciais ACUMULADOS de isento, de substituição tributária e de não-incidência de prestações tributadas pelo ISSQN, que devem ser representados por IS1, IS2 e IS3 para Isento, FS1, FS2 e FS3 para Substituição Tributária e NS1, NS2 e NS3 para Não-Incidência. ---- N 18 3.10.3.4.21

3.10.3.4.57
SIM Alteração do símbolo de moeda

Legenda:
(1) LOCAL DE GRAVAÇÃO: Dispositivo de memória onde o totalizador deve ser gravado e lido.
(2) FORMATO: “N” para campo numérico, “A” para campo alfanumérico e “H” para formato hh:mm:ss.
(3) CAPACIDADE: Capacidade em dígitos ou caracteres.
(4) FUNÇÕES: Itens deste documento relativos às funções que afetam o totalizador.
(5) REINICIO: “SIM” quando houver evento que deva provocar o reinicio (a partir de zero) do valor acumulado e “NÃO” quando não houver evento que deva provocar o reinicio do valor acumulado (vide item 3.4.6.2.3), considerando que todos os totalizadores podem ser reiniciados quando exceder a capacidade de dígitos.
(6) EVENTO: Indicação do evento que deva provocar o reinicio (a partir de zero) do valor acumulado (vide item 3.4.6.2.3).
A notação (*) na coluna “Sigla” indica que o totalizador compõe a Relação de Totalizadores Parciais Acumulados (RTPA)
3.6.3. INDICADORES

SIGLA/NOME DESCRIÇÃO FORMATO

(1)
CAPAC.

(2)
OBRIGATÓRIO

(3)

iCRO Indicador do Tipo de Intervenção, sendo: "L" para Intervenção Técnica Lógica (MIL) e "F" para Intervenção Técnica Física (MIT) A 1 Sim

ECF Número de Ordem Seqüencial do ECF N 3 Sim

POR Operador A 20 Não

LJ Loja A 4 Não

Razão Social Razão Social do estabelecimento usuário do ECF A 40 Sim

Nome Fantasia Nome Fantasia do estabelecimento usuário do ECF A 40 Não

Endereço Endereço do estabelecimento usuário do ECF A 120 Sim

CNPJ Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do estabelecimento usuário do ECF e do prestador de serviço de transporte

Utilizar mascara no formato:

99.999.999/9999-99 A 14 Sim, para o estabelecimento usuário. Não, para o prestador de serviço de transporte

IE Inscrição Estadual do estabelecimento usuário do ECF e do prestador de serviço de transporte. A 20 Sim, para o estabelecimento usuário, se IM não for cadastrada. Não, para o prestador de serviço de transporte

IM Inscrição Municipal do estabelecimento usuário do ECF e do prestador de servoço de transporte. A 20 Sim, para o estabelecimento usuário, se IE não for cadastrada. Não para o prestador de serviço de transporte

UF Sigla da unidade federada do prestador de serviço de transporte A 2 Sim, no caso de ECF que emita CF-BP sujeito ao ICMS

MUN Sigla do município do prestador de serviço de transporte A 3 Sim, no caso de ECF que emita CF-BP sujeito ao ISSQN

CNPJ ou CPF Número de inscrição no CNPJ ou no CPF do consumidor.

Utilizar mascara no formato:

999.999.999-99 para CPF ou

99.999.999/9999-99 para CNPJ A 14 para CNPJ ou 11 para CPF Sim, em CF-Cancelamento e CNF-Cancelamento e nos demais documentos, se nome ou endereço do consumidor for informado

Nome do Consumidor Indicação do nome do consumidor A 30 Não

Endereço do Consumidor Indicação do endereço do consumidor A 79 Não

Data Indicação de Data no formato dd/mm/aaaa, onde dd representa o dia, mm o mês e aaaa o ano A 8 Sim

Hora Indicação de Horário no formato hh:mm:ss, onde hh indica a hora, mm o minuto e ss o segundo, seguido, quando em horário de verão, da letra "V" grafada em letra maiúscula. A 7 Sim

Legenda:
(1) FORMATO: “N” para campo numérico e “A” para campo alfanumérico.
(2) CAPAC.: Capacidade em dígitos ou caracteres.
(3) OBRIGATÓRIO: Não pode conter todos os dígitos zero, se numérico, ou todos os caracteres em branco, se alfanumérico.
3.7. IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS
3.7.1. CARACTERISTICAS GERAIS
3.7.1.1. O documento é composto pelos seguintes campos de impressão: “Cabeçalho”, “Identificação do Consumidor”, “Corpo do Documento”, “Informações Suplementares”, “Identificação do PAF-ECF”, “Rodapé” e “Mensagem de Falta de Energia”.
3.7.1.2. O campo “Mensagem de Falta de Energia” deve ser impresso no “Corpo do Documento” somente quando ocorrer o evento respectivo antes ou durante a impressão do corpo do documento ou no final do documento, somente quando ocorrer o evento respectivo após a conclusão da impressão do corpo do documento.
3.7.1.3. O campo “Identificação do Consumidor” não deve ser impresso em Comprovante Não Fiscal de Sangria ou Fundo de Troco – vide descrição da função “Sangria/Fundo de Troco” - Comando 23, no item 3.10.3.4.23.
3.7.1.4. A data deve ser impressa no formato dd/mm/aaaa, onde dd representa o dia, mm o mês e aaaa o ano.
3.7.1.5. O horário deve ser impresso no formato hh:mm:ss, onde hh indica a hora, mm os minutos e ss indica os segundos, seguido, quando em horário de verão, da letra “V” grafada em letra maiúscula.
3.7.1.6. Os contadores e indicadores devem ser impressos com todos os dígitos, ou seja, completando com zeros a esquerda se for o caso.
3.7.2. SEQÜÊNCIA DE IMPRESSÃO
As seqüências de impressão a seguir descritas não se aplicam ao Cupom Adicional, o qual tem leiaute específico descrito no item 3.10.3.4.5.
Considera-se como documento emitido aquele em que tenha ocorrido toda a seqüência de impressão prevista nos itens 3.7.2.1 e 3.7.2.2 tendo sido impresso todos os dados de rodapé do documento.
3.7.2.1. Cupom Fiscal, Cupom Fiscal Cancelamento, Comprovante Não Fiscal, Comprovante Não Fiscal Cancelamento, Comprovante de Crédito ou Débito, inclusive estorno, reimpressão e segunda via
3.7.2.1.1. OPÇÃO 1
Campo “Identificação do Consumidor” impresso no inicio do documento

{ Cabeçalho }

------------------------------------------------

{ [Identificação do Consumidor] }

------------------------------------------------

{ Corpo do Documento

...

[Mensagem de Falta de Energia]

...

Corpo do Documento }

------------------------------------------------

{ [Informações Suplementares] }

------------------------------------------------

{ [Identificação do PAF-ECF] }

------------------------------------------------

{ Rodapé }

3.7.2.1.1. OPÇÃO 2

Campo “Identificação do Consumidor” impresso no final do documento

{ Cabeçalho }

------------------------------------------------

{ Corpo do Documento

...

[Mensagem de Falta de Energia]

...

Corpo do Documento }

------------------------------------------------

{ [Informações Suplementares] }

------------------------------------------------

{ [Identificação do PAF-ECF] }

------------------------------------------------

{ [Identificação do Consumidor] }

------------------------------------------------

{ Rodapé }

3.7.2.2. DEMAIS DOCUMENTOS, INCLUSIVE Cupom Fiscal BILHETE DE PASSAGEM E Cupom Fiscal BILHETE DE PASSAGEM Cancelamento

{ Cabeçalho }

------------------------------------------------

{ Corpo do Documento

...

[Mensagem de Falta de Energia]

...

Corpo do Documento }

------------------------------------------------

{ [Informações Suplementares] }

------------------------------------------------

{ [Identificação do PAF-ECF] }

------------------------------------------------

{ Rodapé }

3.7.3. LEIAUTE DOS CAMPOS

3.7.3.1. CABEÇALHO

Com Logomarca e informações alinhadas à esquerda

[<logomarca>] <razão social>

[<nome de fantasia>]

<endereço>

[<endereço>]

[CNPJ: <cnpj>]

[IE: <ie>]

[IM: <im>]

Com Logomarca e informações centralizadas

[<logomarca >]

<razão social>

[<nome de fantasia>]

<endereço>

[<endereço>]

[CNPJ: <cnpj>]

[IE: <ie>]

[IM: <im>]

Sem Logomarca e informações centralizadas

<razão social>

[<nome de fantasia>]

<endereço>

[<endereço>]

[CNPJ: <cnpj>]

[IE: <ie>]

[IM: <im>]

Legenda dos leiautes:
logomarca = logomarca ou logotipo do estabelecimento comercial (opcional)
razão social = razão social do contribuinte usuário do ECF
nome de fantasia = nome de fantasia do contribuinte usuário do ECF
endereço = endereço do contribuinte usuário do ECF
cnpj = número do CNPJ do contribuinte usuário do ECF
ie = número da inscrição estadual do contribuinte usuário do ECF
im = número da inscrição municipal do contribuinte usuário do ECF
3.7.3.2. IDENTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR

[CNPJ/CPF consumidor: <CNPJ ou CPF>]

[NOME: <nome do consumidor>]

[ENDEREÇO: <endereço do consumidor>]

Legenda do leiaute:
CNPJ ou CPF = número de inscrição no CNPJ ou no CPF do consumidor
nome do consumidor = indicação do nome do consumidor
endereço do consumidor = indicação do endereço do consumidor
Observação:
Campos destinados a identificação facultativa dos dados referentes ao consumidor ou tomador dos serviços
3.7.3.3. CORPO DO DOCUMENTO
O leiaute do corpo do documento é formato conforme a execução das funções previstas nos itens 3.10.3.4 e 3.10.3.5 e encontra-se definido na especificação destas funções.
3.7.3.4. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES

[<Texto de Linha Adicional>]

[<Texto de Linha Adicional>]

[<Texto de Linha Adicional>]

[<Texto de Linha Adicional>]

[<Texto de Linha Adicional>]

[<Texto de Linha Adicional>]

[<Texto de Linha Adicional>]

[<Texto de Linha Adicional>]

Legenda do leiaute:
Texto de Linha Adicional = Informações livres impressas em até oito linhas.
3.7.3.5. IDENTIFICAÇÃO DO PAF-ECF

[<Identificação do Aplicativo>]

[<Identificação do Aplicativo>]

Legenda do leiaute:
Identificação do Aplicativo = Informações de identificação do PAF-ECF, com até 84 caracteres, impressas em até duas linhas.
Observação:
Dispensada no Relatório Gerencial impresso na saída do Modo de Intervenção Lógica para indicar os parâmetros de programação definidos para o equipamento.
3.7.3.6. RODAPÉ

[<código de barras>]

[<assinatura digital>]

MARCA: <marca> MOD.: <modelo>

<tipoecf> VERSÃO: XX.XX.XX ECF: nnn LJ:mmmm

OPR :<nome_operadoor>

<GT_codificado> <data> <hora>

FAB:<XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX> BR

Legenda do leiaute:
código de barras = código de barras da assinatura digital de autenticidade do documento conforme especificado no Anexo VII
assinatura digital = assinatura digital de autenticidade do documento conforme especificado no Anexo VI
marca = marca do ECF
modelo = modelo do ECF
tipoecf = tipo do ECF
XX.XX.XX = identificação da versão do Software Básico
nnn = Número de Ordem Seqüencial do ECF
mmmm = indicação da loja
nome_operador = nome do operador do ECF
GT_codificado = símbolos fixos para expressar o valor acumulado no Totalizador Geral de forma codificada, devendo para cada dígito decimal corresponder apenas um símbolo de codificação e vice-versa e ser possível sua decodificação por meio do programa aplicativo eECFc
data = data final de emissão
hora = hora final de emissão
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX = número de fabricação do ECF, em negrito
Observações:
As informações deverão ser impressas na ordem indicada, com espaçamento de pelo menos um caractere entre elas quando impressas na mesma linha.
A penúltima linha deverá conter somente o GT codificado e a data e hora final de emissão, sendo que o GT codificado deve estar alinhado à esquerda e a data e hora final de emissão alinhada à direita.
A última linha deverá conter somente a indicação do número de fabricação e do logotipo fiscal, sendo que o número de fabricação deve estar alinhado à esquerda e o logotipo fiscal alinhado à direita.
3.7.3.7. MENSAGEM DE FALTA DE ENERGIA

[FALTA DE ENERGIA – RETORNO <dataR> <horaR>]

Legenda do leiaute:
dataR = data de retorno da energia
horaR = hora de retorno da energia
3.7.3.7.1. Ocorrendo falta de energia durante a emissão de documento, a mensagem de falta de energia deverá ser impressa quando do retorno da energia no local onde ocorreu a interrupção da impressão, observando ainda:

a) no caso de Cupom Fiscal ou Comprovante Não Fiscal, a impressão em andamento do documento deverá ser retomada automaticamente. Neste caso, deve ser cancelado o último registro de item em impressão, cujos dados ainda não tenham sido integralmente impressos no instante da falta de energia.
b) no caso de Redução Z, Leitura X, Leitura RTPA e Relatório Gerencial, a impressão em andamento deverá ser abortada imediatamente após a impressão da mensagem de falta de energia e em seguida deverá ocorrer a reimpressão integral do documento.
c) no caso de Leitura da Memória Fiscal e Reimpressão de Fita Detalhe, a impressão em andamento deverá ser abortada imediatamente após a impressão da mensagem de falta de energia.
3.8. PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO
3.8.1. composição dos pacotes
A comunicação entre o ECF e o aplicativo ocorre mediante a troca de pacotes, ou seja, blocos de bytes, pela porta de comunicação.
Cada pacote é iniciado sempre por um caractere de controle que permitirá ao receptor identificar a natureza da requisição ou o tipo de informação nele contida, podendo ser seguido, ou não, de campos de dados.
3.8.1.1. caracteres de controle
Os caracteres de controle que devem ser utilizados, acompanhados dos respectivos significados, são:

Código Hexa Decimal Significado Utilização

SOH 0x01 1 Start Of Heading Envio de Comando

Resultado de Comando

ENQ 0x05 5 ENQuiry Solicitação de Status

ACK 0x06 6 ACKnowledge Aceite de Comando Enviado

WAK 0x11 17 Wait for AcKnowledge ECF Ocupado

NAK 0x15 21 Negative AcKnowledge Erro de Protocolo

SYN 0x16 22 SYNchronous Idle Solicitação de Sincronismo

Resposta de Sincronismo

3.8.1.2. campos de dados
O caractere de controle de cada pacote pode ou não ser seguido de campos de dados. Nesses campos estarão representados os dados necessários à execução da requisição implícita no pacote.
Os campos de dados que devem ser utilizados são:
SEQ - Seqüência do Pacote de Comando
O campo Seqüência do Pacote de Comando possui o tamanho de um byte e seu conteúdo é binário contendo valores no intervalo de 0 (0x00) a 255 (0xFF).
O campo seqüência deverá ser incrementado pelo aplicativo a cada pacote de comando enviado.
O ECF rebaterá seu conteúdo quando do envio do resultado ou de um erro na execução do comando.
SPR - Seqüência do Pacote de Resposta
O campo Seqüência do Pacote de Resposta possui o tamanho de um byte e seu conteúdo é binário contendo valores no intervalo de 0 (0x00) a 255 (0xFF).
Esse campo será enviado no Pacote de Solicitação de Status e deverá ser iniciado com 0 (zero) após o envio de cada comando. Caso a resposta ao comando possua mais de um pacote, esse campo deverá ser incrementado de uma unidade a cada solicitação de um novo pacote de resposta.
Caso a resposta possua mais de 255 pacotes o número do pacote retorna a 0, continuando a incrementação enviando os demais pacotes na seqüência.
CMD - Código do Comando
O campo Código do Comando possui o tamanho de um byte e seu conteúdo é binário representando um código de comando válido (1 -255).
Esse campo deverá conter o código de comando a ser executado pelo ECF.
EXT - Extensão de Comando
O campo Extensão de Comando possui o tamanho de um byte e seu conteúdo é binário representando um código de comando válido.
Esse campo representa a extensão do código de comando a ser executado pelo ECF quando o campo CMD contiver o valor 0xFF, para todos os outros valores de CMD esse campo deverá conter 0x00.
TBC - Tamanho do Buffer de Comando
O campo Tamanho do Buffer de Comando possui o tamanho de dois bytes e seu conteúdo é binário no formato LITTLE ENDIAN (Byte Low / Byte High).
Esse campo deverá conter o tamanho em bytes do campo Buffer existente no Pacote de Comando.
BCD - Buffer de Comando
O campo Buffer de Comando possui tamanho variável de 0 até 1024 bytes e seu conteúdo é ASCII.
Esse campo deverá conter os parâmetros necessários à execução do comando.
TBR - Tamanho do Buffer de Resposta
O campo Tamanho do Buffer de Resposta possui o tamanho de dois bytes e seu conteúdo é binário no formato LITTLE ENDIAN (Byte Low / Byte High).
Esse campo conterá o tamanho em bytes do campo Buffer de Resposta existente no pacote de Resultado de Comando.
BRS - Buffer de Resposta
O campo Buffer de Resposta possui tamanho variável de até 4096 bytes e seu conteúdo é ASCII.
Esse campo conterá os dados solicitados ao ECF quando houver Resultado de Comando.
CHK - Checksum
O campo Checksum possui o tamanho de um byte e seu conteúdo é binário.
O conteúdo desse campo deverá ser calculado através da soma, sem sinal módulo 256, de todos os bytes do pacote de comando ou de resposta, excetuando-se o caractere de controle inicial (SOH).
Na recepção de um pacote de Resultado de Comando esse campo deverá ser conferido pelo aplicativo para verificar se a transmissão do pacote terminou isenta de problemas.
Esse campo contém o código do erro retornado em um pacote de Resultado de Comando com Erro.
CAT - Categoria do Retorno
O campo Categoria possui o tamanho de um byte e seu conteúdo é binário.
Esse campo contém o Código da Categoria de Ocorrências retornado em um pacote de Resultado de Comando.
RET - Retorno
O campo Retorno possui o tamanho de 4 (quatro) bytes e seu conteúdo é binário.
Esse campo contém o Código do Retorno devolvido em um pacote de Resultado de Comando dependente do Código da Categoria de Ocorrências.
3.8.2. especificação dos pacotes
3.8.2.1. SOLICITAÇÃO DE SINCRONISMO
Solicita ao ECF a transmissão do último SEQ enviado pelo aplicativo e processado pelo ECF, com ou sem erro. Formato:

SYN

3.8.2.2. RESPOSTA DE SINCRONISMO
Envia ao aplicativo o último SEQ recebido e processado pelo ECF, com ou sem erro. Formato:

SYN SEQ

3.8.2.3. SOLICITAÇÃO DE STATUS
Solicita ao ECF o estado da execução do último comando enviado. Formato:

ENQ SPR

3.8.2.4. ENVIO DE COMANDO
Envia ao ECF um comando para a execução de uma função ou de uma leitura de dados.
Formato:

SOH SEQ CMD EXT TBC BCD CHK

3.8.2.5. ACEITE DE COMANDO ENVIADO
Informa ao aplicativo que o pacote de comando foi aceito pelo ECF. Formato:

ACK

3.8.2.6. ERRO DE PROTOCOLO
Informa ao aplicativo que o pacote de comando foi recebido pelo ECF e não será executado em função de um erro de protocolo. Formato:

NAK CAT RET

3.8.2.7. ECF OCUPADO
Informa ao aplicativo que o ECF encontra-se ocupado executando algum comando.
Importante: A implementação desse recurso é obrigatória e o ECF deverá ser capaz de monitorar a porta de comunicação durante a execução de um comando ou rotina interna. Formato:

WAK CAT RET

3.8.2.8. RESULTADO DE COMANDO
Retorna ao aplicativo o status da execução do último comando aceito pelo ECF. Formato:

SOH SEQ CMD EXT CAT RET TBR BRS CHK

3.8.3. FLUXOS DE COMUNICAÇÃO
3.8.3.1. SINCRONISMO

APLICATIVO ECF

O aplicativo envia o Pacote de Solicitação de Sincronismo ?

SYN

De acordo com o estado do ECF, podem ocorrer as seguintes situações:

? Situação 1

O ECF responde com um pacote Resposta de sincronismo sinalizando que está em repouso, ou seja, não está executando nenhum comando ou rotina interna, informando o seqüencial do último comando recebido.

SYN SEQ

O aplicativo deverá prosseguir com o Fluxo de Solicitação de Status.

? Situação 2

O ECF responde com um pacote de ECF ocupado sinalizando que está executando algum comando ou rotina interna.

WAK CAT RET

O aplicativo deverá aguardar 500ms e executar novamente o Fluxo de Sincronismo.

Situação 3

O aplicativo não recebe resposta em função do ECF estar desligado ou a conexão serial estar interrompida.

O aplicativo identifica a ocorrência de timeout após aguardar 200ms e deve executar novamente o fluxo (o ECF poderá estar desligado).

3.8.3.2. ENVIO DE COMAnDOS

APLICATIVO ECF

O aplicativo envia o Pacote de Comando ?

SOH SEQ CMD EXT TBC BCD CHK

De acordo com o estado do ECF, podem ocorrer as seguintes situações:

? Situação 1

O ECF responde com um pacote de Aceite de Comando Enviado.

ACK

? Situação 2

O ECF responde com um pacote de Erro de Protocolo.

NAK CAT RET

? Situação 3

O ECF responde com um pacote de ECF ocupado sinalizando que está executando algum comando ou rotina interna.

WAK CAT RET

O aplicativo deverá aguardar 500ms e executar novamente o Fluxo de Solicitação de Status.

Situação 4

O aplicativo não recebe resposta em função do ECF estar desligado ou a conexão serial estar interrompida.

O aplicativo identifica a ocorrência de timeout após aguardar 200ms.

3.8.3.3. SOLICITAÇÃO DE STATUS

APLICATIVO ECF

O aplicativo envia o Pacote de Solicitação de Status ?

ENQ SPR

De acordo com o estado do ECF, podem ocorrer as seguintes situações:

? Situação 1

O ECF responde com um pacote de Resultado de Comando.

SOH SEQ CMD EXT CAT RET TBR BRS CHK

? Situação 2

O ECF responde com um pacote de ECF ocupado sinalizando que está executando algum comando ou rotina interna.

WAK CAT RET

O aplicativo deverá aguardar 500ms e executar novamente o Fluxo de Solicitação de Status.

Situação 3

O aplicativo não recebe resposta em função do ECF estar desligado ou a conexão serial estar interrompida.

O aplicativo identifica a ocorrência de timeout após aguardar 200ms e deve executar novamente o fluxo (o ECF poderá estar desligado).

3.8.4. RETORNO DE COMANDOS
3.8.4.1. COMANDO REALIZADO COM SUCESSO
Categoria, CAT, 0 (0x00). Indica sucesso na execução do comando. Nessa categoria o Retorno (RET) está dividido em:

Byte Conteúdo

Cada bit representa um status retornado pelo ECF conforme a seguir:

0 Bit Valor Significado

0 0 Indica a existência de um outro pacote de resposta para o comando executado.

1 Indica que esse é o último pacote de resposta para o comando executado.

1 0 Indica Status de Papel OK

1 Indica Status de papel – Pouco papel

2 0 Em operação normal

1 Em intervenção

3 0 Tampa Fechada

1 Tampa Aberta

4 0 Livre do Fabricante

1

5 0 Livre do Fabricante

1

6 0 Reservado ao Fisco

1

7 0 Reservado ao Fisco

1

1 Reservado ao Fisco

2 Esse byte irá conter o campo de dados SPR rebatido

3 Livre do fabricante

Reserva-se 10 bits ao Fisco para padronização futura de status

3.8.4.2. COMANDO COM ERRO DE EXECUÇÃO

Categoria, CAT, diferente de zero (0xYY). Indica erro na execução do comando. Nessa categoria o Retorno (RET) está dividido em:

Byte Conteúdo

0 Motivo da ocorrência

1 Reservado ao Fisco

2 Livre do fabricante

3 Livre do fabricante

3.8.4.3. CATEGORIAS E CÓDIGOS DE RETORNO

Os códigos de retorno estão agregados em categorias afins que possuem um descritivo do erro e os motivos que podem ocasionar o erro. O detalhamento do motivo da ocorrência do erro – terceira coluna da tabela abaixo – serão codificados em binário, em ordem crescente, no primeiro byte do campo RET. Detalhamento adicional, que não contemple nenhum motivo de ocorrência dos listados abaixo, serão opcionais do fabricante nos bytes 2 e 3, reservando-se ao Fisco a possibilidade de implementação desse ou qualquer outro detalhamento no primeiro ou segundo byte - bytes 0 e 1 do campo RET.

A categoria de retorno e o motivo da ocorrência são de implementações obrigatórias em conformidade com a tabela abaixo, entretanto a implementação de um detalhamento da categoria de retorno, campo RET, diferente das listadas acima é opcional, e seu conteúdo será especificado pelo fabricante no terceiro e quarto bytes - bytes 2 e 3 do campo RET. No caso de não implementação, o segundo, terceiro e quarto bytes deverão vir sempre com zero.

Categoria Descritivo do Retorno/Erro Motivo da ocorrência

00 Sem erro 00

01* Comando Inválido (*)

01-O comando enviado para a impressora não existe no Software Básico.

02 Erro em parâmetro do comando

01-Conteúdo de parâmetro inválido no comando.

02-Falta parâmetro no comando

03-Excesso de parâmetros no comando

04-COO inicial maior que COO final.

05-CRZ inicial maior que CRZ final

06-Data inicial maior que Data final

03 Overflow de capacidade

01-Excedeu a capacidade máxima do totalizador.

04 Erro de contexto

01-Comando só pode ser executado em intervenção

02-Comando não pode ser executado em intervenção

03-Comando não pode ser executado localmente

04-Comando não pode ser executado remotamente

05 Erro em Cupom Fiscal

01-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Cupom Fiscal aberto.

02-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Comprovante Não Fiscal aberto.

03-comando enviado não pode ser executado, pois existe um Comprovante de Crédito ou Débito aberto.

04-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Estorno de Comprovante de Crédito ou Débito aberto.

05-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Relatório Gerencial aberto.

06-Comando enviado não pode ser executado, pois o ECF está em repouso.

07-A quantidade máxima de itens em um Cupom Fiscal foi ultrapassada.

08-A quantidade de parcelas somente pode ser especificada para os pagamentos que envolvam meios que aceitem a emissão de CCD.

09-Limite máximo de pagamentos por documento já foi atingido.

10-Cancelamento de um Cupom Fiscal somente será permitido após o estorno de todos os CCDs emitidos.

11-Comando não pode ser executado em documento não pago.

12-Comando não pode ser executado após desconto ou acréscimo em Subtotal

13-Comando de acréscimo/desconto já executado.

14-Comando de consumidor já executado no clichê

06 Erro em Comprovante Não Fiscal

01-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Cupom Fiscal aberto.

02-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Comprovante Não Fiscal aberto.

03-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Comprovante de Crédito ou Débito aberto.

04-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Estorno de Comprovante de Crédito ou Débito aberto.

05-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Relatório Gerencial aberto.

06-A quantidade máxima de itens em um Comprovante Não Fiscal foi ultrapassada.

07-A quantidade de parcelas somente pode ser especificada para os pagamentos que envolvam meios que aceitem a emissão de CCD.

08-Limite máximo de pagamentos por documento já foi atingido.

09-Cancelamento de um Comprovante Não Fiscal somente será permitido após o estorno de todos os CCDs emitidos.

10-Comando não pode ser executado em documento não pago.

11-Comando não pode ser executado após desconto ou acréscimo em Subtotal

12-Comando de acréscimo/desconto já executado.

13-Comando de consumidor já executado no clichê

07 Erro em Relatório Gerencial ou CCD

01-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Cupom Fiscal aberto.

02-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Comprovante Não Fiscal aberto.

03-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Comprovante de Crédito ou Débito aberto.

04-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Estorno de Comprovante de Crédito ou Débito aberto.

05-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Relatório Gerencial aberto.

06-Não existe CCD para o pagamento especificado.

07-CCD especificado já foi impresso.

08-CCD especificado já foi re-impresso

09-CCD especificado já foi estornado.

10-CDD não especificado no estorno não foi impresso

11-limite máximo de CCD’s por cupom foi excedido.

12-Comando enviado não pode ser executado dentro de CCD

13-Documento anterior diferente de Cupom Fiscal e Comprovante Não fiscal.

14-Envio de texto genérico para CCD ou Relatório Gerencial já fechado.

08 Erro em Redução Z

01-Redução Z pendente ou já realizada na data

09 Integridade

01-Memória Fiscal inicializada em outro ECF

02-Memória de Fita Detalhe inicializada em outro de ECF.

03-Marca do ECF, Tipo ou Modelo incompatível com o gravado na Memória Fiscal.

04-Número de série da MF diferente do gravado na MFD.

05-Não foi localizado o número de série na MF

06-Não foi localizado na MF o registro do BR.

07-Não foi localizado na MF o Símbolo da moeda

08-Não foram localizados na MF os símbolos de criptografia do GT.

09-Não foi localizado na MF o CNPJ/ IE ou IM do usuário

10-Versão do Software básico inválida.

11-Memória Fiscal foi desconectada.

12-MFD foi desconectada

13-Erro de gravação na Memória fiscal.

14-Erro de gravação na MFD

15-Erro na recuperação de dados da MF.

16-Erro na recuperação de dados da MFD

17-Checksum inválido no comando recebido pelo ECF.

10 Cheque/CMC-7

01-Documento não inserido

11 Autenticação

01-Excedida a quantidade permitida.

02- Não permitida na condição

12 Sem Papel 01

13 Relógio

01-Qualquer alteração do relógio não permitida.

02-Entrada ou saída de verão não permitida

03-Relógio com data/hora anterior ao último documento gravado na MFD.

04-Data/hora do relógio inválida

14 Programação

01-Índice de alíquota de ICMS já existente.

02-Índice de alíquota de ISSQN já existente

03-Índice de ISSQN não permitido.

04-Índice de Meio de pagamento já existente

05-Índice de Não Fiscal já existente.

06-Índice de relatório gerencial já existente

07-Excedida a quantidade máxima

15 Protocolo

01-Caractere de controle inválido no comando recebido pelo ECF.

02-Checksum inválido no comando recebido pelo ECF

16 Específicos de fabricante

(*) Quando o aplicativo for de versão anterior à versão da Especificação de Comandos (EsC-ECF), o ECF deverá aceitar o comando e enviar mensagem informando para providenciar a atualização do aplicativo.

3.9. PROTOCOLO DE TRANSPORTE PARA CONEXÃO EM REDE
3.9.1. COMPOSIÇÃO DOS PACOTES

SYN END LEN DADOS CRC

3.9.1.1. SYN - Byte fixo com valor 0x16.
3.9.1.2. END - Número de ordem do ECF destino ( 1 a 999 ). O campo END possui o tamanho de dois bytes, e seu conteúdo é binário no formato INTEL (Byte Low / Byte High ). Os 10 bits menos significativos codificam o número do ECF, e os demais são utilizados para controle das mensagens conforme tabela abaixo:

Bit Significado

b₁₅ 0 Indica a existência de outro pacote para a mensagem

1 Indica que este é o último pacote desta mensagem

b₁₄ 0 Indica mensagem do ECF Mestre para o ECF Escravo

1 Indica mensagem do ECF Escravo para o ECF Mestre

b₁₃ Se 1 informa a próxima velocidade em broadcast; se 0 informa a velocidade corrente em broadcast.

b₁₂ Informação de velocidade em broadcast

b₁₁ Informação de velocidade em broadcast

b₁₀ Informação de velocidade em broadcast

B₉ a b₀ Número de ordem seqüencial do ECF. Se B9 a B0 for igual 0, reservado para o broadcast

3.9.1.3. END Broacast:

B12 B11 B10 B9 B8 B7 B6 B5 B4 B3 B2 B1 B0 VELOCIDADE

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9600bps

0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14400bps

0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28800bps

0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 33600bps

1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 57600bps

1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 115200bps

1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 230.400bps

1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 460.800bps

3.9.1.4. LEN - Tamanho da Mensagem ( 0 a 250). O campo Tamanho da Mensagem possui o tamanho de um byte e seu conteúdo é binário. Esse campo deverá conter o tamanho em bytes do campo DADOS.
3.9.1.5. DADOS - Buffer de Mensagem. O campo Buffer de Mensagem possui tamanho variável de 0 até 250 bytes, e seu conteúdo é binário.
3.9.1.6. CRC - Cyclic Redundancy Checking. O campo CRC possui o tamanho de dois bytes e seu conteúdo é binário no padrão INTEL (Byte Low / Byte High ) devendo ser gerado no padrão do Protocolo MODBUS Rev02 – 28 de Abril de 2008 – disponível no endereço eletrônico: Polinômio Gerador: x¹⁶ + x¹⁵ + x² + 1.
Fluxograma do cálculo de geração do CRC em conformidade com o protocolo MODBUS

ANEXO II
SIGLAS E ACRÔNIMOS

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas

AN Totalizador Parcial de Acréscimos Não Fiscais

ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações

AS Totalizador Parcial de Acréscimos em ISSQN

AS-A Totalizador Parcial Acumulado de Acréscimos em ISSQN

AT Totalizador Parcial de Acréscimos em ICMS

AT-A Totalizador Parcial Acumulado de Acréscimos em ICMS

BCD Buffer de Comando

BIT Binary Digit

BLD Bootloader

BRS Buffer de Resposta

Can-N Totalizador Parcial de Cancelamentos Não Fiscais

Can-S Totalizador Parcial de Cancelamentos em ISSQN

Can-S-A Totalizador Parcial Acumulado de Cancelamentos em ISSQN

Can-T Totalizador Parcial de cancelamentos em ICMS

Can-T-A Totalizador Parcial Acumulado de cancelamentos em ICMS

CAT Categoria do Retorno

CCD Comprovante de Crédito ou Débito

CCF Contador de Cupom Fiscal

CDC Contador de Comprovante de Crédito ou Débito

CER Contador Específico de Relatório Gerencial

CF Cupom Fiscal

CF-BP Cupom Fiscal – Bilhete de Passagem

CFC Contador de Cupom Fiscal Cancelado

CFD Contador de Fita Detalhe

CHK Checksum

CMD Código do Comando

CNC Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor Cancelada

CNF Comprovante Não Fiscal

CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

CON Contador Específico de Operação Não Fiscal

CONFAZ Conselho Nacional de Política Fazendária

COO Contador de Ordem de Operação

COOf Contador de Ordem de Operação do último documento impresso quando da emissão de Fita Detalhe

COOi Contador de Ordem de Operação do primeiro documento impresso quando da emissão de Fita Detalhe

CRC Cyclic Redundancy Checking

CRO Contador de Reinício de Operação

CRZ Contador de Redução Z

COTEPE/ICMS Comissão Técnica Permanente do ICMS

DLP Dispositivo Lógico Programável

DN Totalizador Parcial de Descontos Não Fiscais

DS Totalizador Parcial de Descontos em ISSQN

DS-A Totalizador Parcial Acumulado de Descontos em ISSQN

DT Totalizador Parcial de Descontos em ICMS

DT-A Totalizador Parcial Acumulado de Descontos em ICMS

ECF Emissor de Cupom Fiscal

ECF Número de Ordem Seqüencial do ECF

ECF-IF Emissor de Cupom Fiscal – Impressora Fiscal

EDGE Enhanced Data rates for GSM Evolution

EsC-ECF Especificação de Comandos do ECF

EXT Extensão de Comando

GNF Contador Geral de Operação Não Fiscal

GPRS General Packet Radio Service

GRG Contador Geral de Relatório Gerencial

GSM Global Service for Mobile communications

GT Totalizador Geral

ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações

iCRO Indicador do Tipo de Intervenção

IE Inscrição Estadual

IFNM Totalizadores Parciais de Isento, de Substituição Tributária e de Não Incidência de operações ou prestações tributadas pelo ICMS

IFNM-A Totalizadores Parciais Acumulados de Isento, de Substituição Tributária e de Não Incidência de operações ou prestações tributadas pelo ICMS

IFNS Totalizadores Parciais de Isento, de Substituição Tributária e de Não Incidência de prestações tributadas pelo ISSQN

IFNS-A Totalizadores Parciais Acumulados de Isento, de Substituição Tributária e de Não Incidência de prestações tributadas pelo ISSQN

IM Inscrição Municipal

ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

LJ Loja

LMF Leitura da Memória Fiscal

LX Leitura X

MBD Modo de Bloqueio Definitivo

MBT Modo de Bloqueio Temporário

MF Memória Fiscal

MFB Módulo Fiscal Blindado

MFD Memória de Fita Detalhe

MIL Modo de Intervenção Lógica

MIT Modo de Intervenção Técnica

MNI Modo Não Iniciado

MO Modo Operacional

MT Memória de Trabalho

MUN Município

NCN Contador de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos

NFC Contador Geral de Operação Não Fiscal Cancelado

OPR Operador

PAF-ECF Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal

PCF Placa Controladora Fiscal

PCMI Placa Controladora do Mecanismo de Impressão

PGT Totalizadores Parciais de Meios de Pagamento

RET Retorno

RG Relatório Gerencial

RS Razão Social

RTC Real Time Clock – Relógio de Tempo Real

RTD Recibo de Transmissão Digital

RTPA Relação de Totalizadores Parciais Acumulados

RZ Redução Z

SB Software Básico

SE/CONFAZ Secretaria Executiva do CONFAZ

SEQ Seqüência do Pacote de Comando

SLF Sistema de Lacração Física

SLL Sistema de Lacração Lógica

SPR Seqüência do Pacote de Resposta

TBC Tamanho do Buffer de Comando

TBR Tamanho do Buffer de Resposta

TEDF Contador de Tempo Emitindo Documento Fiscal

TN Totalizadores Parciais de Operações Não Fiscais

TO Contador de Tempo Operacional

TRC Totalizador Parcial de Troco

TS Totalizadores Parciais de prestações tributadas pelo ISSQN

TS-A Totalizadores Parciais Acumulados de prestações tributadas pelo ISSQN

TT Totalizadores Parciais de operações ou prestações tributadas pelo ICMS

TT-A Totalizadores Parciais Acumulados de operações ou prestações tributadas pelo ICMS

UF Unidade Federada

UIT União Internacional de Telecomunicações

USB Universal Serial Bus

VB Venda Bruta Diária

VL Venda Líquida Diária

ANEXO III
LOGOTIPO FISCAL

　　　　  　  　  　  　  　　　　　  　  　  　  　  　　

　　　　　　  　　　　　　　  　　　　　  　　　　　　　 

　　　　  　　　　　　　  　　　　　  　　　　　　　  　　

　　　　  　  　  　  　　　　　　　  　  　  　  　　　　

　　  　　　　　　　　　  　　　  　　　　　  　　　　　　

　　  　　　　　　　  　　　　　  　　　　　　　  　　　　

 　  　  　  　  　　　　　  　　　　　　　　　　　  　　

　　　　  　  　  　  　  　　　　　  　  　  　  　  　　

　　　　　　  　　　　　　　  　　　　　  　　　　　　　 

　　　　  　　　　　　　  　　　　　  　　　　　　　  　　

　　　　  　  　  　  　　　　　　　  　  　  　  　　　　

　　  　　　　　　　　　  　　　  　　　　　  　　　　　　

　　  　　　　　　　  　　　　　  　　　　　　　  　　　　

 　  　  　  　  　　　　　  　　　　　　　　　　　  　　

BR

ANEXO IV
FORMATO DO ARQUIVO DE EXPORTAÇÃO DE CHAVES PÚBLICAS DA ASSINATURA DIGITAL DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS GERADOS E DE DOCUMENTOS EMITIDOS PELO ECF
< ChavesPublicas >
< ECF >
< Fabricante >Nome do Fabricante< /Fabricante >
< Modelo >Modelo do ECF< /Modelo >
< Tipo >ECF-IF< /Tipo >
< FAB >Numero serial de fabricação do ECF< /FAB >
< VersaoSB >01.00.00< /VersaoSB >
< Usuario >
< CNPJ >CNPJ< /CNPJ >
< IE >IE< /IE >
< IM >IM< /IM >
< /Usuario >
< Chaves >
< ArquivosEletronicos >
< Modulo >Modulo da chave pública dos arquivos eletrônicos< /Modulo >
< Expoente >Expoente da chave pública dos arquivos eletrônicos< /Expoente >
< /ArquivosEletronicos >
< DocumentosEmitidos >
< Modulo >Modulo da chave pública dos documentos emitidos< /Modulo >
< Expoente >Expoente da chave pública dos documentos emitidos< /Expoente >
< /DocumentosEmitidos >
< /Chaves >
< /ECF >
< /ChavesPublicas >

ANEXO V
Redação dada ao anexo V pelo Ato COTEPE 12/12, efeitos a partir de 23/03/2012:
Redação anterior dada ao anexo V do Ato COTEPE 16/09, pelo Ato COTEPE 042/11, efeitos de 27/10/2011 a 21/03/2012.
Redação original, efeitos até 26/10/2011:
ANEXO V
ASSINATURA DIGITAL DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS
1. No final do arquivo original deverão ser adicionados os caracteres de controle CR, LF e o registro de identificação do documento em modo texto, conforme a estrutura de tags descrita a seguir:
< InformacoesSobreArquivo >
< Conteudo > < /Conteudo >
< Data > < /Data >
< Horario > < /Horario >
< ECF >
< Fabricante > < /Fabricante >
< Modelo > < /Modelo >
< Tipo > < /Tipo >
< FAB > < /FAB >
< VersaoSB > < /VersaoSB >
< /ECF >
< Usuario >
< CNPJ > < /CNPJ >
< IE > < /IE >
< IM > < /IM >
< /Usuario >
< InformacoesComplementares >
< /InformacoesComplementares >
< /InformacoesSobreArquivo >
< AssinaturaDigital >
< Algoritmo >< /Algoritmo >
< Versao >< /Versao >
< ExtensaoChave >< /ExtensaoChave >
< Hash >< /Hash >
< Assinatura >< /Assinatura >
< /AssinaturaDigital >
2. A assinatura do documento será gerada para as informações contidas do seu início até o caractere imediatamente anterior à tag .
3. Definição dos tags:

ANEXO VI
Redação dada ao anexo VI pelo Ato COTEPE 12/12, efeitos a partir de 23/03/2012:
Redação anterior dada ao anexo V do Ato COTEPE 16/09, pelo Ato COTEPE 042/11, efeitos de 27/10/2011 a 21/03/2012.
Redação original, efeitos até 26/10/11:
ANEXO V
ASSINATURA DIGITAL DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS
1. No final do arquivo original deverão ser adicionados os caracteres de controle CR, LF e o registro de identificação do documento em modo texto, conforme a estrutura de tags descrita a seguir:
< InformacoesSobreArquivo >
< Conteudo > < /Conteudo >
< Data > < /Data >
< Horario > < /Horario >
< ECF >
< Fabricante > < /Fabricante >
< Modelo > < /Modelo >
< Tipo > < /Tipo >
< FAB > < /FAB >
< VersaoSB > < /VersaoSB >
< /ECF >
< Usuario >
< CNPJ > < /CNPJ >
< IE > < /IE >
< IM > < /IM >
< /Usuario >
< InformacoesComplementares >
< /InformacoesComplementares >
< /InformacoesSobreArquivo >
< AssinaturaDigital >
< Algoritmo >< /Algoritmo >
< Versao >< /Versao >
< ExtensaoChave >< /ExtensaoChave >
< Hash >< /Hash >
< Assinatura >< /Assinatura >
< /AssinaturaDigital >
2. A assinatura do documento será gerada para as informações contidas do seu início até o caractere imediatamente anterior à tag < ASSINATURA DIGITAL > .
3. Definição dos tags:

TAG Conteúdo Formato

< FAB > Nº de fabricação do ECF Alfanumérico

< Tipo > Tipo do ECF Alfanumérico

< Fabricante > Marca do ECF Alfanumérico

< Modelo > Modelo do ECF Alfanumérico

< VersaoSB > Versão atual do Software Básico do ECF gravada na MF Alfanumérico

< Data > Data da geração do documento pelo ECF DD/MM/AAAA

< Horário > Hora da geração do documento pelo ECF HH:MM:SS

< CNPJ > CNPJ do estabelecimento usuário do ECF Numérico

< IE > IE do estabelecimento usuário do ECF Alfanumérico

< IM > IM do estabelecimento usuário do ECF Alfanumérico

< Conteudo > Identificação do documento gerado pelo ECF Alfanumérico*

< Algoritmo > Indicação do algoritmo de criptografia. Alfanumérico (Fixo "RSA")

< Versao > Versao do algoritmo de criptografia Alfanumérico

< ExtensaoChave > Número de bits da chave de criptografia. Numérico

(Fixo 1024)

< Hash > Algoritmo de hash utilizado. Alfanumérico

"MD5", "SHA1", "SHA256", "SHA512"

< Assinatura > Hash criptografado Hexadecimal (podendo ter quebras de linha)

Valores da TAG < Conteúdo >

A esta tag poderão ser acrescidos outros conteúdos caso representem situações não previstas nessa tabela

Memória Fiscal Binario

Leitura Memória Fiscal

Memória de Fita Detalhe Binário

Fita Detalhe

Leitura X

Software Básico

4. Para a criptografia o hash utilizado deverá ser ajustado ao tamanho da chave no formato “big endian”. (zeros a esquerda).
5. A assinatura digital deverá ser representada no formato “big endian” com codificação ASCII hexadecimal.
6. Exemplo de um arquivo com assinatura digital:
[ DADOS CAPTURADOS DO ECF (tamanho variável)]
< InformacoesSobreArquivo >
< Conteudo >Conteudo do arquivo< /Conteudo >
< Data >12/10/2008< /Data >
< Horario >10:57:00v< /Horario >
< ECF >
< Fabricante >Nome do fabricante< /Fabricante >
< Modelo >Modelo do ECF< /Modelo >
< Tipo >ECF-IF< /Tipo >
< FAB >Numero serial de fabricação do ECF< /FAB >
< VersaoSB >01.00.00< /VersaoSB >
< /ECF >
< Usuario >
< CNPJ >CNPJ< /CNPJ >
< IE >IE< /IE >
< IM >IM< /IM >
< /Usuario >
< InformacoesComplementares >
< /InformacoesComplementares >
< /InformacoesSobreArquivo >
< AssinaturaDigital >
< Algoritmo >RSA< /Algoritmo >
< Versao >2.00< /Versao >
< Extensao Chave >1024< /Extensao Chave >
< Hash >SHA-1< /Hash >
< Assinatura >
7DA71B3BA59CBCD00E3197BEC92D1FFAA1639CD00125C5E9AB00B1C45229538711B5C7973D049E0EE65
508812568035BC78090012C5D6B100238CE929C0139609A1DCBC82BF1258EB3FD79492F7E2D7F888871
C2440A761DA526EE4FEC31928893F98CFC9435E071867283BF08AE2B21FBFACA61881425C208E69230A
0C7D990
< /Assinatura >
< /AssinaturaDigital >

Redação dada ao ANEXO VII, pelo Ato COTEPE/ICMS 54/13 (Clicar para acessar o Anexo), vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação:
Redação anterior dada ao ANEXO VII:
ANEXO VII
CÓDIGO DE BARRAS DA ASSINATURA DIGITAL IMPRESSO NO RODAPÉ DO DOCUMENTO EMITIDO

1. O código de barras utilizado para impressão da assinatura digital dos documentos deve ser o CODE-128 (Conjunto C).
2. A altura mínima para o código de barras é 3 mm.
3. Para a impressão, se aplicará aos dados da assinatura a seguinte conversão:
3.1. os 256 bits da assinatura serão divididos em 8 palavras de 32 bits;
3.2. cada palavra será convertida em 10 dígitos decimais, com posições não significativas preenchidas com zeros.
4. as 4 primeiras palavras serão agrupadas e impressas no primeiro código de barras; as 4 últimas no segundo.

Exemplo:
Considerando o resultado anterior: 08 4F 40 88 F0 3B C2 7A 03 4B AA 86 44 E5 99 2A DD 44 F6 BD E0 30 28 66 A5 67 94 ED 6B 46 14 53

ANEXO VIII
Redação dada ao Anexo VIII , pelo Ato COTEPE 30/12, efeitos a partir de 12-06-12:
Redação dada ao Anexo VIII , pelo Ato COTEPE 12/12, efeitos a partir de 23-03-12 até 11-06-12:
Redação original do Anexo VIII, acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 42/11, efeitos de 27.10.2011 a 22.03.12.
ANEXO VIII
CUPOM FISCAL ELETRÔNICO PARA ICMS e ISSQN
1 - A tabela abaixo define os campos do arquivo XML a ser gerado
LEIAUTE DO ARQUIVO CF-e-ECF

Origem # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrência tamanh o Dec Conteúdo Observações

PAF 　 - CF-e-ECF TAG raiz do CF-e-ECF G - 　 1-1 　　 TAG raiz do CF-e-ECF 　

A - Dados do Cupom Fiscal Eletrônico 　

Origem # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh o Dec Conteúdo Observações

PAF 　 A01 infCF-e-ECF Grupo das informações do CF-e-ECF / ECF G Raiz - 1-1 - 　 Grupo que contém as informações do CF-e-ECF 　

Equipamento 　 A02 versão Versão do leiaute do CF-e-ECF A A01 N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute do CF-e-ECF 　

Equipamento 　 A04 Id Identificador da TAG a ser assinada ID A01 C 1-1 47 　 informar a chave de acesso do CF-e-ECF precedida do literal ‘CF-e-ECF’,acrescentada a validação do formato 　

Equipamento 　 A05 indCFCanc Identificador de CF-e-ECF cancelado durante sua emissão A A01 C 1-1 1 　 Informar ‘S’ sim ou ‘N’ não conforme tenha ou não ocorrido o seu cancelamento 　

Equipamento 　 A06 Marca Marca do Equipamento A A01 C 1-1 1-20 　　　

Equipamento 　 A07 Modelo Modelo do Equipamento A A01 C 1-1 1-20 　　　

Equipamento 　 A08 Tipo Tipo do Equipamento A A01 C 1-1 1-7 　 Possibilidades:

ECF-IF

Outros
　

Equipamento 　 A09 versaoSB Versão do Software Básico do Equipamento A A01 N 1-1 6 　 Versão do Software Básico instalado no Equipamento 　

　　　　　　　　　　　　　

B - Identificação do Cupom Fiscal Eletrônico 　

Origem # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh o Dec Conteúdo Observações

PAF 　 B01 ide Grupo das informações de identificação do CF-e-ECF G A01 　 1-1 　　　　

Equipamento 　 B02 xUF Sigla da UF do emitente do Documento Fiscal E B01 C 1-1 2 　 Sigla da UF do emitente do Documento Fiscal. 　

Equipamento 　 B03 cNF Código Numérico que compõe a Chave de Acesso E B01 N 1-1 6 　 Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo Equipamento para cada CF-e-ECF para evitar acessos indevidos do CF-e-ECF. Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento 　 B04 mod Código do Modelo do Documento Fiscal E B01 C 1-1 2 　 Utilizar código 60 para identificação do CF-e-ECF. Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento 　 B05 nserie Número de Série do Equipamento E B01 C 1-1 20 　　 Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento 　 B06 nCF-e-ECF Número do Cupom Fiscal Eletrônico (CCF) E B01 N 1-1 1-6 　 Número seqüencial criado pelo Equipamento para cada documento fiscal. 6 caracteres numéricos iniciados em 000001. Para compor Chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento 　 B07 dRef Data de referência da Jornada Fiscal E B01 D 1-1 　　 Formato "AAAA-MM-DD" 　

Equipamento 　 B08 nCRZ Número do CRZ no momento da emissão do CF-e-ECF E B01 N 1-1 1-4 　　　

Equipamento 　 B09 dEmi Data de abertura do Cupom Fiscal E B01 D 1-1 　　 Formato "AAAA-MM-DD" Utilizar Ano e Mês (AAMM) para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento 　 B10 hEmi Hora de abertura do Cupom Fiscal E B01 H 1-1 　　 Formato "HH:MM:SS" 　

Equipamento 　 B11 cDV Dígito Verificador da Chave de Acesso do CF-e-ECF E B01 N 1-1 1 　 Informar o DV da Chave de Acesso do CF-e-ECF, o DV será calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da Chave de Acesso. Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

PAF 　 B12 IdPAF Identificação do PAF E B01 C 1-1 1-84 　 Linhas de identificação do PAF 　

C - Identificação do Emitente do Cupom Fiscal Eletrônico 　

Origem # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh o Dec Conteúdo Observações

PAF 　 C01 emit Grupo de identificação do emitente do CF-e-ECF G A01 　 1-1 　　　　

PAF 　 C02 CNPJ CNPJ do emitente E C01 C 1-1 14 　 Informar o CNPJ do emitente, com os zeros não significativos. Será usado na chave de consulta do CF-e-ECF e confrontado com os dados do Equipamento

Equipamento 　 C03 xNome Razão Social do emitente E C01 C 1-1 1-60 　　　

Equipamento 　 C04 xFant Nome fantasia E C01 C 0-1 1-60 　　　

PAF 　 C05 xEndereco Endereço do Emitente E C01 C 1-1 1-120 　　　

PAF 　 C06 IE IE E C01 C 1-1 12 　 A IE deve ser informada apenas com algarismos, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.); 　

PAF 　 C07 IM Inscrição Municipal E C01 C 0-1 1-15 　 Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de CF-e-ECF onjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS. 　

Equipamento 　 C14 CRT Código de Regime

Tributário
E C01 N 1-1 1 　 Este campo será obrigatoriamente preenchido com:

1 – Simples Nacional;

3 – Regime Normal.
　

PAF 　 C15 cRegTribIS

SQN
Regime Especial de

Tributação do ISSQN
E C01 N 0-1 1 　 1 - Microempresa Municipal;

2 - Estimativa; 3 - Sociedade de Profissionais;

4 - Cooperativa; 5 - Microempresário Individual (MEI);
　

PAF 　 C08 indRatISSQ

N
Indicador de rateio do Desconto/Acréscimo sobre subtotal entre itens sujeitos à tributação pelo ISSQN. E C01 C 1-1 1 　 Informa se o Desconto/Acréscimo sobre subtotal deve ser rateado entre os itens sujeitos à tributação pelo ISSQN.

'S' - Desconto/Acréscimo sobre subtotal será rateado entre os itens sujeitos ao

ISSQN.

'N' - Desconto/Acréscimo sobre subtotal não será rateado entre os itens sujeitos ao ISSQN.
Os itens sujeitos à tributação pelo ICMS sempre participarão do rateio, independente da participação dos itens sujeitos ao ISSQN.

E - Identificação do Destinatário do Cupom Fiscal eletrônico 　

Origem # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh

o
Dec Conteúdo Observações

PAF 　 E01 dest Grupo de identificação do Destinatário do CF- e G A01 　 1-1 　　　　

PAF 　 E02 CNPJ CNPJ do destinatário CE E01 C 0-1 14 　 Informar o CNPJ do destinatário, preenchendo os zeros não significativos. 　

PAF 　 E03 CPF CPF do destinatário CE E01 C 0-1 11 　 Informar o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos. 　

PAF 　 E04 xNome Razão Social ou Nome do destinatário E E01 C 0-1 2-60 　 Informar no caso de entrega da mercadoria em domicílio. 　

PAF 　 E05 xEndereco Endereço do destinatário E E01 C 0-1 1-79 　 Informar no caso de entrega da mercadoria em domicílio. 　

H - Detalhamento de Produtos e Serviços do CF-e-ECF 　

Origem # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh

o
Dec Conteúdo Observações

PAF 　 H01 det Grupo do detalhamento de Produtos e Serviços do CF-e-ECF G A01 　 1-990 　　 Múltiplas ocorrências (máximo = 999) 　

PAF 　 H02 nItem Número do item A H01 N 1-1 1-3 　 Número do item (1-999) 　

I - Produtos e Serviços do CF-e-ECF 　

Origem # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh o Dec Conteúdo Observações

PAF 　 I01 Prod TAG de grupo do detalhamento de Produtos e Serviços do CF-e-ECF G H01 　 1-1 　　　　

PAF 　 I02 cProd Código do produto ou serviço E I01 C 1-1 1-60 　 Código do produto ou serviço, interno do contribuinte Este é o código impresso no Cupom Fiscal.

PAF 　 I03 cEAN GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras E I01 C 0-1 0,8,12,

13,14
　 Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14), não informar o conteúdo da TAG em caso de o produto não possuir este código. 　

PAF 　 I03 xProd Descrição do produto ou serviço E I01 C 1-1 1-120 　　　

PAF 　 I05 NCM Código NCM com 8 dígitos ou 2 dígitos (gênero) E I01 C 0-1 2, 8 　 Código NCM (8 posições), informar o gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/ exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI.

Em caso de serviço informar o código 99
　

PAF 　 I06 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações E I01 N 1-1 4 　 CFOPs válidos para operações cobertas pelo CF-e-ECF 　

PAF 　 I04 uCom Unidade Comercial E I01 C 1-1 1-6 　 Informar a unidade de comercialização do produto. 　

PAF 　 I05 qCom Quantidade Comercial E I01 N 1-1 1-15 4 Informar a quantidade de comercialização do produto. 　

PAF 　 I06 qCancCom Quantidade Comercial Cancelada E I01 N 1-1 1-15 4 Informar a quantidade cancelada do produto. 　

PAF 　 I07 vUnCom Valor Unitário de Comercialização E I01 N 1-1 1-15 3 Informar o valor unitário de comercialização do produto. Deve ser informado com 3 decimais no caso de ombustíveis (Portaria DNC 30/94), para os demais com 2 decimais.

Equipamento 　 I08 vProd Valor Bruto dos Produtos ou Serviços E I01 N 1-1 1-15 2 Calculado pelo Equipamento:

vProd = qCom (id:I08) *

vUnCom(id:I09)
Valor Bruto do Item, antes de desconto e acréscimo

PAF 　 I09 indRegra Regra de cálculo E I01 C 1-1 1 　 Indicador da regra de cálculo utilizada para Valor Bruto dos Produtos e Serviços:

A - Arredondamento

T – Truncamento
Valor deve ser arredondado, com exceção de operação com combustíveis, quando deve ser truncado (Convenio ICMS 85/01 e Portaria 30/94 do DNC)

PAF 　 I10 vDesc Valor do Desconto sobre item E I01 N 0-1 1-15 2 Valor do desconto incidente sobre o valor do item com duas casas decimais Deve conter:

- desconto concedido sobre o item

PAF 　 I11 vAcres Acréscimo sobre item E I01 N 0-1 1-15 2 Valor de acréscimos sobre valor do item 　

PAF 　 I12 vCancAcres Cancelamento de acréscimo sobre item E I01 N 0-1 1-15 2 Valor do cancelamento de acréscimos sobre item 　

M - Tributos incidentes no Produto ou Serviço 　

Origem # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh

o
Dec Conteúdo Observações

PAF 　 M01 imposto Grupo de Tributos incidentes no Produto ou Serviço G H01 　 1-1 　　 O grupo ISSQN é mutuamente exclusivo com o grupo ICMS, isto é se ISSQN for informado o grupo ICMS não será informado e vice-versa. 　

N - ICMS Normal e ST 　

Origem # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh o Dec Conteúdo Observações

PAF 　 N01 ICMS Grupo do ICMS da Operação própria e ST CG M01 　 1-1 　　 Informar apenas um dos grupos N02, N03, N04, N05 com base no conteúdo informado na TAG Tributação do ICMS. 　

PAF 　 N02 ICMS00 Grupo de Tributação do ICMS= 00, 20, 90 CG N01 　 1-1 　　 Tributação do ICMS:

00 – Tributada integralmente

20 - Com redução de base de cálculo

90 – Outros
　

PAF 　 N06 Orig Origem da mercadoria E N02 N 1-1 1 　 Origem da mercadoria:

0 – Nacional;

1 – Estrangeira – Importação direta;

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno.
　

PAF 　 N07 CST Tributação do ICMS = 00, 20, 90 E N02 N 1-1 2 　 Tributação do ICMS:

00 – Tributada integralmente

20 - Com redução de base de cálculo

90 – Outros
Quando usado comando de registro de item 0x02, deve ser informado CST = 90

PAF 　 N08 pICMS Alíquota efetiva do imposto E N02 N 1-1 5 2 Alíquota efetiva 　

PAF 　 N03 ICMS40 Grupo de Tributação do ICMS = 40, 41, 50, 60 CG N01 　 1-1 　　 Tributação do ICMS -

40 - Isenta

41 - Não tributada

50 - Suspensão

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
　

PAF 　 N06 Orig Origem da mercadoria E N03 N 1-1 1 　 Origem da mercadoria:

0 – Nacional;

1 – Estrangeira – Importação direta;

2 – Estrangeira – Adquirida

no mercado interno.
　

PAF 　 N07 CST Tributação do ICMS = 40, 41, 50, 60 E N03 N 1-1 2 　 Tributação do ICMS –

40 - Isenta

41 - Não tributada

50 - Suspensão

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
　

PAF 　 N04 ICMSSN10

2
Grupo

CRT=1 – Simples Nacional e

CSOSN=102, 300, 500
CG N01 　 1-1 　　 Tributação do ICMS: pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=102, 300, 500 　

PAF 　 N06 Orig Origem da mercadoria E N04 N 1-1 1 　 Origem da mercadoria:

0 - Nacional;

1 - Estrangeira - Importação direta;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno.
　

PAF 　 N10 CSOSN Código de Situação da Operação – Simples Nacional E N04 N 1-1 3 　 102- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.

300 - Imune

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
　

PAF 　 N05 ICMSSN90

0
TAG de Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900 CG N01 　 1-1 　　 Tributação do ICMS: pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=900 　

PAF 　 N06 Orig Origem da mercadoria E N05 N 1-1 1 　 Origem da mercadoria:

0 – Nacional;

1 – Estrangeira – Importação direta;

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno.
　

PAF 　 N10 CSOSN Código de Situação da Operação – SIMPLES NACIONAL E N05 N 1-1 2 　 Tributação pelo ICMS

900 - Outros
　

PAF 　 N08 pICMS Alíquota efetiva do imposto E N05 N 1-1 5 2 Alíquota efetiva 　

　

U – ISSQN 　

Origem # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh o Dec Conteúdo Observações

PAF 　 U01 ISSQN Grupo do ISSQN CG M01 　 0-1 　　 Informar os campos para cálculo do ISSQN.

O grupo de ISSQN é mutuamente exclusivo com o grupo ICMS, isto é se ISSQN for informado o grupo ICMS não será informado e vice-versa.
Se informado o grupo ISSQN a informação da Inscrição Municipal é obrigatória.

PAF 　 U02 vAliq Alíquota do ISSQN E U01 N 0-1 5 2 Alíquota do ISSQN 　

PAF 　 U06 cMunFG Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN E U01 N 1-1 7 　 Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE; se exterior utilizar

9999999.
　

PAF 　 U07 cListServ Item da Lista de Serviços E U01 C 0-1 5 　 Informar o Item da lista de serviços da LC 116/03 em que se classifica o serviço. 　

PAF 　 U08 cServTribM

um
Código de tributação pelo ISSQN do município E U01 C 0-1 20 　 Código do serviço prestado próprio do município 　

PAF 　 U09 cNatOp Natureza da Operação de ISSQN E U01 N 1-1 2 　 1 - Tributação no município;

2 - Tributação fora do município;

3 - Isenção;

4 - Imune;

5 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial

6 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo;

7 - Não tributável ou não incidência;

8 - Exportação de Serviço.
　

PAF 　 U10 indIncFisc Indicador de Incentivo Fiscal do ISSQN E U01 N 1-1 1 　 1 - Sim; 2 - Não 　

V - Informações adicionais 　

Origem # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh

o
Dec Conteúdo Observações

PAF 　 V01 infAdProd Informações Adicionais do Produto E H01 C 0-1 1-500 　 Norma referenciada, informações complementares, etc. 　

VA - Informações sobre Meios de Pagamento 　

Origem # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh o Dec Conteúdo Observações

PAF 　 VA01 MP Grupo de informações sobre Meios de Pagamento empregados na quitação do CF-e-ECF G A01 　 1-10 　　　　

PAF 　 VA02 cMP Código do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF E VA0

1
N 1-1 2 　 Código do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF

1 - Dinheiro

2-Cheque

3-Cartão de Crédito

4-Cartão de Débito

5-Cartão

Refeição/Alimentação

6-Vale Refeição/Alimentação (em papel)

7-Outros
　

Equipamento 　 VA03 xMP Descrição Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF E VA0

1
C 1-1 1-20 　　　

PAF 　 VA04 vMP Valor do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF E VA0

1
N 1-1 1-15 2 Valor do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-ECF 　

W - Valores Totais do CF-e-ECF 　

Origem # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh o Dec Conteúdo Observações

PAF 　 W01 Total Grupo de Valores Totais do CF-e-ECF G A01 　 1-1 　　　　

Equipamento 　 W05 vDesc Valor Total dos Descontos sobre Item E W01 N 1-1 1-15 2 Somatório do valor do Desconto dos itens 　

Equipamento 　 W10 vAcres Valor Total dos acréscimos sobre Item E W01 N 1-1 1-15 2 Somatório do valor do Acréscimo dos itens 　

Equipamento 　 W11 vCF-e-ECF Valor Total do CF-e-ECF E W01 N 1-1 1-15 2 Somatório do valor dos Itens + Acréscimo de Subtotal – Desconto de Subtotal 　

PAF 　 W19 DescAcrEnt

r
Grupo de valores de entrada de Desconto/Acréscimo sobre total G W01 　 0-1 　　　 Informar valores de desconto ou acréscimo sobre total do CF-e-ECF. Os valores de desconto e acréscimo sobre total são mutuamente exclusivos.

　　　　　　　　　　

PAF 　 W20 vDescSubto

t
Valor de Entrada de Desconto sobre total CE W19 N 0-1 1-15 2 Valor de Desconto sobre

Total
Se informado, deve conter desconto concedido sobre total dos itens.

　　　　　　　　　　

　　　　　　　　　　

PAF 　 W21 vAcresSubt

ot
Valor de Entrada de Acréscimo sobre total CE W19 N 0-1 1-15 2 Valor de Acréscimo sobre Total Se informado, deve conter acréscimo sobre total dos itens

PAF 　 W22 vCancAcresSubt

ot
Valor de Cancelamento de Acréscimo sobre total CE W19 N 0-1 1-15 2 Valor de Cancelamento de Acréscimo sobre Total 　

Z - Informações Adicionais do CF-e-ECF 　

Origem # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh o Dec Conteúdo Observações

PAF 　 Z01 infAdic Grupo de Informações Adicionais G A01 　 0-1 　　　　

PAF 　 Z02 infCpl Informações Complementares de interesse do Contribuinte E Z01 C 0-1 1-5000 　 Informações oriundas do campo mensagem promocional 　

ZZ - Informações da Assinatura Digital 　

Origem # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh o Dec Conteúdo Observações

Equipamento 　 ZA01 AssinaturaDigital Assinatura XML do CF-e-ECF G A01 　 1-1 　　　　

Equipamento 　 ZA02 Algoritmo da assinatura 　 E ZA01 C 1-1 1-10 　 Valor fixo "RSA" 　

Equipamento 　 ZA03 Versão 　 E ZA01 C 1-1 4 　 Valor fixo "0001" 　

Equipamento 　 ZA04 ExtensaoChave 　 E ZA01 C 1-1 4 　 Valor fixo "1024" 　

Equipamento 　 ZA05 Hash 　 E ZA01 C 1-1 1-10 　 Valor fixo "MD5" 　

Equipamento 　 ZA06 Assinatura Assinarura Digital em Hexadecimal E ZA01 C 1-1 256-1024 　　　

Leiaute do arquivo CF-e-ECF cancelamento

Orige m # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh o Dec Conteúdo Observações

PAF 　 - CF-e-ECF Canc TAG raiz do CF-e-ECF G - 　 1-1 　　 TAG raiz do CF-e-ECF 　

A - Dados do Cupom Fiscal Eletrônico

Orige m # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh o Dec Conteúdo Observações

PAF 　 A01 infCF-e-ECF Grupo das informações do CF-e-ECF G Raiz - 1-1 - 　 Grupo que contém as informações do CF-e-ECF 　

Equipamento 　 A02 Versão Versão do leiaute do CF-e-ECF cancelamento A A01 N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute do CF-e-ECF cancelamento 　

Equipamento 　 A05 Id Identificador da TAG a ser assinada ID A01 C 1-1 47 　 Informar a chave de acesso do CF-e-ECF precedida do literal "CF-e-ECF", acrescentada a validação do formato 　

Equipamento 　 A06 chCanc Chave de acesso do CF-e-ECF a ser cancelado ID A01 C 1-1 47 　 informar a chave de acesso do CF-e-ECF a ser cancelado, precedida do literal ‘CF-e-ECF’,acrescentada a validação do formato 　

Equipamento 　 A07 dEmi Data de emissão do CF-e-ECF a ser cancelado E A01 D 1-1 　　 Informar a data de emissão do CF-e-ECF a ser cancelado. 　

　　　　　　　　　　　 Formato "AAAA-MM-DD" 　

Equipamento 　 A08 hEmi Hora de emissão do CF-e-ECF a ser cancelado E A01 H 1-1 　　 Informar a hora de emissão do CF-e-ECF a ser cancelado. Formato "HH:MM:SS" 　

B - Identificação do Cupom Fiscal Eletrônico

Orige m # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh o Dec Conteúdo Observações

Equipamento 　 B01 ide Grupo das informações de identificação do CF-e-ECF G A01 　 1-1 　　　　

Equipamento 　 B02 XUF Sigla da UF do emitente do Documento Fiscal E B01 N 1-1 2 　 Sigla da UF do emitente do Documento Fiscal. 　

Equipamento 　 B03 cNF Código Numérico que compõe a Chave de Acesso E B01 N 1-1 6 　 Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para cada CF-e-ECF para evitar acessos indevidos do CF-e-ECF. Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento 　 B04 Mod Código do Modelo do Documento Fiscal E B01 C 1-1 2 　 Utilizar código 60 para identificação do CF-e-ECF. 　

Equipamento 　 B05 Nserie Número de Série do Equipamento E B01 C 1-1 20 　　 Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento 　 B06 nCF-e-ECF Número do Cupom Fiscal Eletrônico (CCF) E B01 N 1-1 1-6 　 Número seqüencial criado pelo Equipamento para cada documento fiscal. 6 caracteres numéricos iniciados em 000001. Para compor Chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento 　 B07 dRef Data de referência da Jornada Fiscal E B01 D 1-1 　　 Formato "AAAA-MM-DD" 　

Equipamento 　 B08 nCRZ Número do CRZ no momento da emissão do CF-e-ECF E B01 N 1-1 1-4 　　　

Equipamento 　 B09 dEmi Data de abertura do Cupom Fiscal E B01 D 1-1 　　 Formato "AAAA-MM-DD" Utilizar Ano e Mês (AAMM) para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

Equipamento 　 B10 hEmi Hora de abertura do Cupom Fiscal E B01 H 1-1 　　 Formato "HH:MM:SS" 　

Equipamento 　 B11 cDV Dígito Verificador da Chave de Acesso do CF-e-ECF E B01 N 1-1 1 　 Informar o DV da Chave de Acesso do CF-e-ECF, o DV será calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da Chave de Acesso. Para compor chave de acesso ao CF-e-ECF

C – Identificação do Emitente do Cupom Fiscal eletrônico

Orige m # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh o Dec Conteúdo Observações

PAF 　 C01 Emit Grupo de identificação do emitente do CF-e-ECF G A01 　 1-1 　　　　

PAF 　 C02 CNPJ CNPJ do emitente E C01 C 1-1 14 　 Informar o CNPJ do emitente, com os zeros não significativos. Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

Equipamento 　 C03 xNome Razão Social do emitente E C01 C 1-1 1-60 　　 Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

Equipamento 　 C04 xFant Nome fantasia E C01 C 0-1 1-60 　　 Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

PAF 　 C05 xEndereco Endereço do Emitente E C01 C 1-1 1-120 　　　

PAF 　 C06 IE IE E C01 C 1-1 12 　 A IE deve ser informada apenas com algarismos, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.); Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

PAF 　 C07 IM Inscrição Municipal E C01 C 0-1 1-15 　 Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de CF-e-ECF conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS. Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

E - Identificação do Destinatário do Cupom Fiscal eletrônico 　

Orige m # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh o Dec Conteúdo Observações

PAF 　 E01 Dest Grupo de identificação do Destinatário do CF-e-ECF G A01 　 1-1 　　　　

PAF 　 E02 CNPJ CNPJ do destinatário CE E01 C 0-1 14 　 Informar o CNPJ do destinatário, preenchendo os zeros não significativos. Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

PAF 　 E03 CPF CPF do destinatário CE E01 C 0-1 0, 11 　 Informar o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos. Deve ser o mesmo do CF-e-ECF a ser cancelado

W - Valores Totais do CF-e-ECF

Orige m # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh o Dec Conteúdo Observações

Equipamento 　 W01 Total Grupo de Valores Totais do CF-e-ECF G A01 　 1-1 　　　　

Equipamento 　 W11 vCF-e-ECF Valor Total do CF-e-ECF E W01 N 1-1 15 2 Valor total do CF-e-ECF a ser cancelado 　

ZZ - Informações da Assinatura Digital

Orige

M
# ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanh

o
Dec Conteúdo Observações

Equipamento 　 ZA01 AssinaturaDigital Assinatura XML do CF-e-ECF G A01 　 1-1 　　　　

Equipamento 　 ZA02 Algoritmo da assinatura 　 E ZA01 C 1-1 1-10 　 Valor fixo "RSA" 　

Equipamento 　 ZA03 Versão 　 E ZA01 C 1-1 4 　 Valor fixo "0001" 　

Equipamento 　 ZA04 ExtensaoChave 　 E ZA01 C 1-1 4 　 Valor fixo "1024" 　

Equipamento 　 ZA05 Hash 　 E ZA01 C 1-1 1-10 　 Valor fixo "MD5" 　

Equipamento 　 ZA06 Assinatura Assinarura Digital em Hexadecimal E ZA01 C 1-1 256-1024 　　　

Legenda:
Coluna Elemento:
A - indica que o campo é um atributo do Elemento anterior;
E - indica que o campo é um Elemento;
CE – indica que o campo é um Elemento que deriva de uma Escolha (Choice);
G – indica que o campo é um Elemento de Grupo;
CG - indica que o campo é um Elemento de Grupo que deriva de uma Escolha (Choice);
ID – indica que o campo é um ID da XML 1.0;
RC – indica que o campo é uma key constraint (Restrição de Chave) para garantir a unicidade e presença do valor.
Coluna Tipo:
N – campo de dados numéricos;
C – campo dados alfanuméricos;
D – campo de data.
2. Método para criação da chave de busca do CF-e-ECF
1.A chave de busca terá 44 dígitos numéricos e será composta pelas seguintes informações:
a.Numero serial do ECF com 22 dígitos (conforme regra de conversão de 20 dígitos em 22 dígitos descrita no exemplo a seguir);
b.Contador de Cupom Fiscal com 6 dígitos;
c.Data de emissão do Cupom Fiscal com 8 dígitos;
d.Numero aleatório com 6 dígitos, gerado randomicamente no momento do fechamento da impressão do Cupom Fiscal;
e.Dígito verificador de 2 dígitos;
2.Os 44 caracteres deverão ser impressos em 4 blocos de 11 caracteres separados por um espaço;
3.Os dois últimos dígitos validarão os demais números da chave de busca;
Ex.:
Num. serial = AZ123456789012345678
CCF = 533335
Data = 01012000
Numero aleatório = 666777
Dígito verificador = DV (calculado)
Convertendo AZ em numérico:
A=00, B=01, C=02, ... X=23, Y=24, Z=25
AZ = 0025
Gerando assim o código:
00251234567 89012345678 53333501012 000666777DV
4.Dígito verificador será utilizado para verificar a validade e a autenticidade do valor numérico, evitando dessa forma erros de digitação. Será utilizando para este cálculo o método “Digito verificador Módulo 11”.
3 - Método para o Cálculo do Digito Verificador:
Conforme o esquema abaixo, para calcular o primeiro dígito verificador, cada dígito do número, começando da direita para a esquerda (do dígito menos significativo para o dígito mais significativo) é multiplicado, na ordem, por 2, depois 3, depois 4 e assim sucessivamente, até o primeiro dígito do número. O somatório dessas multiplicações é multiplicado por 10 e dividida por 11. O resto desta divisão (módulo 11) é o primeiro dígito verificador. Caso o resultado do módulo 11 seja o valor 10 (dez), considerar o dígito verificador como 0 (zero). Para calcular o próximo dígito, considera-se o dígito anterior como parte do número e efetua-se o mesmo processo. No exemplo, foi considerado o número 261533:
+---+---+---+---+---+---+ +---+
| 2 | 6 | 1 | 5 | 3 | 3 | - | 9 |<---
+---+---+---+---+---+---+ +---+
| | | | | |
x7 x6 x5 x4 x3 x2
| | | | | |
=14 =36 =5 =20 =9 =6
+---+---+---+---+---+-> = (90 x 10) / 11 = 81, resto 9 => Dígito = 9
+---+---+---+---+---+---+ +---+---+
| 2 | 6 | 1 | 5 | 3 | 3 | - | 9 | 4 |<---
+---+---+---+---+---+---+ +---+---+ | | | | | | |
x8 x7 x6 x5 x4 x3 x2
| | | | | | |
=16 =42 =6 =25 =12 =9 =18
+---+---+---+---+---+-> = (128 x 10) / 11 = 116, resto 4 => Dígito = 4
Baseado nesta metodologia, o DV válido para o código “00251234567 89012345678 53333501012 000666777” serão os números “1” e “0” respectivamente.
Gerando assim a chave de busca será composta por: “00251234567 89012345678 53333501012 00066677710”.

COMANDO	DENOMINAÇÃO	ITEM
20	Leitura X	3.10.3.4.20
22	Leitura da MF por Data/CRZ	3.10.3.4.22
95	Programar CNPJ, IE e IM do Usuário (para realizar a primeira programação)	3.10.3.4.54
101	Ajustar Relógio	3.10.3.4.60
---	Funções do Teclado "SELEÇÃO-CONFIRMA"	3.5

SIGLA	DESCRIÇÃO	LOCAL DE GRAVAÇÃO (1)	FORMATO (2)	CAPACIDADE (3)	FUNÇÕES (4)	REINICIO (5)	EVENTO (6)
CRO	Contador de Reinício de Operação	MF	N	3	3.10.3.4.36 3.10.3.4.38	NÃO	---
CRZ	Contador de Reduções Z	MF	N	4	3.10.3.4.21	NÃO	---
COO	Contador de Ordem de Operação	MF	N	6	3.10.3.4.1 3.10.3.4.7(1) 3.10.3.4.7(2) 3.10.3.4.8 3.10.3.4.12 3.10.3.4.13 3.10.3.4.16 3.10.3.4.19 3.10.3.4.20 3.10.3.4.21 3.10.3.4.22 3.10.3.4.23 3.10.3.4.32 3.10.3.4.33	NÃO	---
GNF	Contador Geral de Operação Não-Fiscal	MF	N	6	3.10.3.4.8 3.10.3.4.12 3.10.3.4.13 3.10.3.4.16 3.10.3.4.19 3.10.3.4.23	NÃO	---
CCF	Contador de Cupom Fiscal	MF	N	6	3.10.3.4.1 3.10.3.4.33	NÃO	---
GRG	Contador Geral de Relatório Gerencial	MF	N	6	3.10.3.4.12	NÃO	---
NFC	Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada	MF	N	4	3.10.3.4.7(2) 3.10.3.4.31(2)	NÃO	---
GFC	Contador Geral de Cupom Fiscal Cancelado	MF	N	4	3.10.3.4.7(1) 3.10.3.4.31(1)	NÃO	---
CFC	Contador de Cupom Fiscal Cancelado	MF	N	4	3.10.3.4.7(1) 3.10.3.4.31(1)	SIM	RZ
CON	Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais	MF	N	4	3.10.3.4.17 3.10.3.4.23	SIM	RZ
CER	Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais	MF	N	4	3.10.3.4.12	SIM	RZ
CDC	Contador de Comprovante de Crédito ou Débito	MF	N	4	3.10.3.4.8 3.10.3.4.13	SIM	RZ
CFD	Contador de Fita-detalhe	MF	N	6	3.10.3.4.59	NÃO	---
CTM	Contador de Tentativas Mal Sucedidas de Substituição de SB	MF	N	4	3.2.2 (e)	NÃO	---
NCN	Contador de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos, que deve indicar o resultado da seguinte equação: NCN = Qtde de Registros de Meio de Pagamento Vinculado a CCD() + CCD Estornados - Qtde de CCD emitidos - Qtde de Registros de Meio de Pagamento Vinculado a CCD() que foram substituídos por outro Meio de Pagamento não Vinculado a CCD. (*) Qtde de Registros de Meio de Pagamento Vinculado a CCD: Quando houver Registro de Meio de Pagamento Vinculado a CCD com parcelamento de valor que exija a emissão de mais de um CCD, adotar-se á a quantidade de parcelas em substituição ao respectivo Meio de Pagamento registrado.	---	N	4	3.10.3.4.4 3.10.3.4.7(1) 3.10.3.4.7(2) 3.10.3.4.8 3.10.3.4.13 3.10.3.4.19 3.10.3.4.31(1) 3.10.3.4.31(2)	SIM	Emissão de RZ
TEDF	Contador de Tempo Emitindo Documento Fiscal – somatório dos intervalos de tempo gastos entre a abertura e o fechamento de cada Cupom Fiscal.	---	H	8	---	SIM	1.Emissão de RZ 2.Perda de informação do RTC
TO	Contador de Tempo Operacional – tempo compreendido entre emissões de Reduções Z, limitado a 26 horas, e durante o qual o ECF esteja em condições de emitir Cupom Fiscal	---	H	8	---	SIM	1.Emissão de RZ 2.Perda de informação do RTC

SIGLA/NOME	DESCRIÇÃO	FORMATO (1)	CAPAC. (2)	OBRIGATÓRIO (3)
iCRO	Indicador do Tipo de Intervenção, sendo: "L" para Intervenção Técnica Lógica (MIL) e "F" para Intervenção Técnica Física (MIT)	A	1	Sim
ECF	Número de Ordem Seqüencial do ECF	N	3	Sim
POR	Operador	A	20	Não
LJ	Loja	A	4	Não
Razão Social	Razão Social do estabelecimento usuário do ECF	A	40	Sim
Nome Fantasia	Nome Fantasia do estabelecimento usuário do ECF	A	40	Não
Endereço	Endereço do estabelecimento usuário do ECF	A	120	Sim
CNPJ	Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do estabelecimento usuário do ECF e do prestador de serviço de transporte Utilizar mascara no formato: 99.999.999/9999-99	A	14	Sim, para o estabelecimento usuário. Não, para o prestador de serviço de transporte
IE	Inscrição Estadual do estabelecimento usuário do ECF e do prestador de serviço de transporte.	A	20	Sim, para o estabelecimento usuário, se IM não for cadastrada. Não, para o prestador de serviço de transporte
IM	Inscrição Municipal do estabelecimento usuário do ECF e do prestador de servoço de transporte.	A	20	Sim, para o estabelecimento usuário, se IE não for cadastrada. Não para o prestador de serviço de transporte
UF	Sigla da unidade federada do prestador de serviço de transporte	A	2	Sim, no caso de ECF que emita CF-BP sujeito ao ICMS
MUN	Sigla do município do prestador de serviço de transporte	A	3	Sim, no caso de ECF que emita CF-BP sujeito ao ISSQN
CNPJ ou CPF	Número de inscrição no CNPJ ou no CPF do consumidor. Utilizar mascara no formato: 999.999.999-99 para CPF ou 99.999.999/9999-99 para CNPJ	A	14 para CNPJ ou 11 para CPF	Sim, em CF-Cancelamento e CNF-Cancelamento e nos demais documentos, se nome ou endereço do consumidor for informado
Nome do Consumidor	Indicação do nome do consumidor	A	30	Não
Endereço do Consumidor	Indicação do endereço do consumidor	A	79	Não
Data	Indicação de Data no formato dd/mm/aaaa, onde dd representa o dia, mm o mês e aaaa o ano	A	8	Sim
Hora	Indicação de Horário no formato hh:mm:ss, onde hh indica a hora, mm o minuto e ss o segundo, seguido, quando em horário de verão, da letra "V" grafada em letra maiúscula.	A	7	Sim

Código	Hexa	Decimal	Significado	Utilização
SOH	0x01	1	Start Of Heading	Envio de Comando Resultado de Comando
ENQ	0x05	5	ENQuiry	Solicitação de Status
ACK	0x06	6	ACKnowledge	Aceite de Comando Enviado
WAK	0x11	17	Wait for AcKnowledge	ECF Ocupado
NAK	0x15	21	Negative AcKnowledge	Erro de Protocolo
SYN	0x16	22	SYNchronous Idle	Solicitação de Sincronismo Resposta de Sincronismo

APLICATIVO		ECF

O aplicativo envia o Pacote de Solicitação de Sincronismo	?
SYN

		De acordo com o estado do ECF, podem ocorrer as seguintes situações:

	?	Situação 1 O ECF responde com um pacote Resposta de sincronismo sinalizando que está em repouso, ou seja, não está executando nenhum comando ou rotina interna, informando o seqüencial do último comando recebido.
		SYN SEQ

O aplicativo deverá prosseguir com o Fluxo de Solicitação de Status.

	?	Situação 2 O ECF responde com um pacote de ECF ocupado sinalizando que está executando algum comando ou rotina interna.
		WAK CAT RET

O aplicativo deverá aguardar 500ms e executar novamente o Fluxo de Sincronismo.

		Situação 3 O aplicativo não recebe resposta em função do ECF estar desligado ou a conexão serial estar interrompida.

O aplicativo identifica a ocorrência de timeout após aguardar 200ms e deve executar novamente o fluxo (o ECF poderá estar desligado).

APLICATIVO		ECF

O aplicativo envia o Pacote de Comando	?
SOH SEQ CMD EXT TBC BCD CHK

		De acordo com o estado do ECF, podem ocorrer as seguintes situações:

	?	Situação 1 O ECF responde com um pacote de Aceite de Comando Enviado.
		ACK

	?	Situação 2 O ECF responde com um pacote de Erro de Protocolo.
		NAK CAT RET

	?	Situação 3 O ECF responde com um pacote de ECF ocupado sinalizando que está executando algum comando ou rotina interna.
		WAK CAT RET

O aplicativo deverá aguardar 500ms e executar novamente o Fluxo de Solicitação de Status.

		Situação 4 O aplicativo não recebe resposta em função do ECF estar desligado ou a conexão serial estar interrompida.

O aplicativo identifica a ocorrência de timeout após aguardar 200ms.

APLICATIVO		ECF

O aplicativo envia o Pacote de Solicitação de Status	?
ENQ SPR

		De acordo com o estado do ECF, podem ocorrer as seguintes situações:

	?	Situação 1 O ECF responde com um pacote de Resultado de Comando.
		SOH SEQ CMD EXT CAT RET TBR BRS CHK

	?	Situação 2 O ECF responde com um pacote de ECF ocupado sinalizando que está executando algum comando ou rotina interna.
		WAK CAT RET

O aplicativo deverá aguardar 500ms e executar novamente o Fluxo de Solicitação de Status.

		Situação 3 O aplicativo não recebe resposta em função do ECF estar desligado ou a conexão serial estar interrompida.

O aplicativo identifica a ocorrência de timeout após aguardar 200ms e deve executar novamente o fluxo (o ECF poderá estar desligado).

Byte	Conteúdo
	Cada bit representa um status retornado pelo ECF conforme a seguir:
0	Bit	Valor	Significado
	0	0	Indica a existência de um outro pacote de resposta para o comando executado.
		1	Indica que esse é o último pacote de resposta para o comando executado.
	1	0	Indica Status de Papel OK
		1	Indica Status de papel – Pouco papel
	2	0	Em operação normal
		1	Em intervenção
	3	0	Tampa Fechada
		1	Tampa Aberta
	4	0	Livre do Fabricante
		1
	5	0	Livre do Fabricante
		1
	6	0	Reservado ao Fisco
		1
	7	0	Reservado ao Fisco
		1
1	Reservado ao Fisco
2	Esse byte irá conter o campo de dados SPR rebatido
3	Livre do fabricante
Reserva-se 10 bits ao Fisco para padronização futura de status

Byte	Conteúdo
0	Motivo da ocorrência
1	Reservado ao Fisco
2	Livre do fabricante
3	Livre do fabricante

Categoria	Descritivo do Retorno/Erro	Motivo da ocorrência
00	Sem erro	00
01*	Comando Inválido (*)	01-O comando enviado para a impressora não existe no Software Básico.
02	Erro em parâmetro do comando	01-Conteúdo de parâmetro inválido no comando. 02-Falta parâmetro no comando 03-Excesso de parâmetros no comando 04-COO inicial maior que COO final. 05-CRZ inicial maior que CRZ final 06-Data inicial maior que Data final
03	Overflow de capacidade	01-Excedeu a capacidade máxima do totalizador.
04	Erro de contexto	01-Comando só pode ser executado em intervenção 02-Comando não pode ser executado em intervenção 03-Comando não pode ser executado localmente 04-Comando não pode ser executado remotamente
05	Erro em Cupom Fiscal	01-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Cupom Fiscal aberto. 02-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Comprovante Não Fiscal aberto. 03-comando enviado não pode ser executado, pois existe um Comprovante de Crédito ou Débito aberto. 04-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Estorno de Comprovante de Crédito ou Débito aberto. 05-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Relatório Gerencial aberto. 06-Comando enviado não pode ser executado, pois o ECF está em repouso. 07-A quantidade máxima de itens em um Cupom Fiscal foi ultrapassada. 08-A quantidade de parcelas somente pode ser especificada para os pagamentos que envolvam meios que aceitem a emissão de CCD. 09-Limite máximo de pagamentos por documento já foi atingido. 10-Cancelamento de um Cupom Fiscal somente será permitido após o estorno de todos os CCDs emitidos. 11-Comando não pode ser executado em documento não pago. 12-Comando não pode ser executado após desconto ou acréscimo em Subtotal 13-Comando de acréscimo/desconto já executado. 14-Comando de consumidor já executado no clichê
06	Erro em Comprovante Não Fiscal	01-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Cupom Fiscal aberto. 02-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Comprovante Não Fiscal aberto. 03-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Comprovante de Crédito ou Débito aberto. 04-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Estorno de Comprovante de Crédito ou Débito aberto. 05-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Relatório Gerencial aberto. 06-A quantidade máxima de itens em um Comprovante Não Fiscal foi ultrapassada. 07-A quantidade de parcelas somente pode ser especificada para os pagamentos que envolvam meios que aceitem a emissão de CCD. 08-Limite máximo de pagamentos por documento já foi atingido. 09-Cancelamento de um Comprovante Não Fiscal somente será permitido após o estorno de todos os CCDs emitidos. 10-Comando não pode ser executado em documento não pago. 11-Comando não pode ser executado após desconto ou acréscimo em Subtotal 12-Comando de acréscimo/desconto já executado. 13-Comando de consumidor já executado no clichê
07	Erro em Relatório Gerencial ou CCD	01-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Cupom Fiscal aberto. 02-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Comprovante Não Fiscal aberto. 03-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Comprovante de Crédito ou Débito aberto. 04-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Estorno de Comprovante de Crédito ou Débito aberto. 05-Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Relatório Gerencial aberto. 06-Não existe CCD para o pagamento especificado. 07-CCD especificado já foi impresso. 08-CCD especificado já foi re-impresso 09-CCD especificado já foi estornado. 10-CDD não especificado no estorno não foi impresso 11-limite máximo de CCD’s por cupom foi excedido. 12-Comando enviado não pode ser executado dentro de CCD 13-Documento anterior diferente de Cupom Fiscal e Comprovante Não fiscal. 14-Envio de texto genérico para CCD ou Relatório Gerencial já fechado.
08	Erro em Redução Z	01-Redução Z pendente ou já realizada na data
09	Integridade	01-Memória Fiscal inicializada em outro ECF 02-Memória de Fita Detalhe inicializada em outro de ECF. 03-Marca do ECF, Tipo ou Modelo incompatível com o gravado na Memória Fiscal. 04-Número de série da MF diferente do gravado na MFD. 05-Não foi localizado o número de série na MF 06-Não foi localizado na MF o registro do BR. 07-Não foi localizado na MF o Símbolo da moeda 08-Não foram localizados na MF os símbolos de criptografia do GT. 09-Não foi localizado na MF o CNPJ/ IE ou IM do usuário 10-Versão do Software básico inválida. 11-Memória Fiscal foi desconectada. 12-MFD foi desconectada 13-Erro de gravação na Memória fiscal. 14-Erro de gravação na MFD 15-Erro na recuperação de dados da MF. 16-Erro na recuperação de dados da MFD 17-Checksum inválido no comando recebido pelo ECF.
10	Cheque/CMC-7	01-Documento não inserido
11	Autenticação	01-Excedida a quantidade permitida. 02- Não permitida na condição
12	Sem Papel	01
13	Relógio	01-Qualquer alteração do relógio não permitida. 02-Entrada ou saída de verão não permitida 03-Relógio com data/hora anterior ao último documento gravado na MFD. 04-Data/hora do relógio inválida
14	Programação	01-Índice de alíquota de ICMS já existente. 02-Índice de alíquota de ISSQN já existente 03-Índice de ISSQN não permitido. 04-Índice de Meio de pagamento já existente 05-Índice de Não Fiscal já existente. 06-Índice de relatório gerencial já existente 07-Excedida a quantidade máxima
15	Protocolo	01-Caractere de controle inválido no comando recebido pelo ECF. 02-Checksum inválido no comando recebido pelo ECF
16	Específicos de fabricante

Bit	Significado
b₁₅	0	Indica a existência de outro pacote para a mensagem
	1	Indica que este é o último pacote desta mensagem
b₁₄	0	Indica mensagem do ECF Mestre para o ECF Escravo
	1	Indica mensagem do ECF Escravo para o ECF Mestre
b₁₃	Se 1 informa a próxima velocidade em broadcast; se 0 informa a velocidade corrente em broadcast.
b₁₂	Informação de velocidade em broadcast
b₁₁	Informação de velocidade em broadcast
b₁₀	Informação de velocidade em broadcast
B₉ a b₀	Número de ordem seqüencial do ECF. Se B9 a B0 for igual 0, reservado para o broadcast

B12	B11	B10	B9	B8	B7	B6	B5	B4	B3	B2	B1	B0	VELOCIDADE
0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	9600bps
0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	14400bps
0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	28800bps
0	1	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	33600bps
1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	57600bps
1	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	115200bps
1	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	230.400bps
1	1	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	460.800bps

ABNT	Associação Brasileira de Normas Técnicas
AN	Totalizador Parcial de Acréscimos Não Fiscais
ANATEL	Agência Nacional de Telecomunicações
AS	Totalizador Parcial de Acréscimos em ISSQN
AS-A	Totalizador Parcial Acumulado de Acréscimos em ISSQN
AT	Totalizador Parcial de Acréscimos em ICMS
AT-A	Totalizador Parcial Acumulado de Acréscimos em ICMS
BCD	Buffer de Comando
BIT	Binary Digit
BLD	Bootloader
BRS	Buffer de Resposta
Can-N	Totalizador Parcial de Cancelamentos Não Fiscais
Can-S	Totalizador Parcial de Cancelamentos em ISSQN
Can-S-A	Totalizador Parcial Acumulado de Cancelamentos em ISSQN
Can-T	Totalizador Parcial de cancelamentos em ICMS
Can-T-A	Totalizador Parcial Acumulado de cancelamentos em ICMS
CAT	Categoria do Retorno
CCD	Comprovante de Crédito ou Débito
CCF	Contador de Cupom Fiscal
CDC	Contador de Comprovante de Crédito ou Débito
CER	Contador Específico de Relatório Gerencial
CF	Cupom Fiscal
CF-BP	Cupom Fiscal – Bilhete de Passagem
CFC	Contador de Cupom Fiscal Cancelado
CFD	Contador de Fita Detalhe
CHK	Checksum
CMD	Código do Comando
CNC	Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor Cancelada
CNF	Comprovante Não Fiscal
CNPJ	Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
CON	Contador Específico de Operação Não Fiscal
CONFAZ	Conselho Nacional de Política Fazendária
COO	Contador de Ordem de Operação
COOf	Contador de Ordem de Operação do último documento impresso quando da emissão de Fita Detalhe
COOi	Contador de Ordem de Operação do primeiro documento impresso quando da emissão de Fita Detalhe
CRC	Cyclic Redundancy Checking
CRO	Contador de Reinício de Operação
CRZ	Contador de Redução Z
COTEPE/ICMS	Comissão Técnica Permanente do ICMS
DLP	Dispositivo Lógico Programável
DN	Totalizador Parcial de Descontos Não Fiscais
DS	Totalizador Parcial de Descontos em ISSQN
DS-A	Totalizador Parcial Acumulado de Descontos em ISSQN
DT	Totalizador Parcial de Descontos em ICMS
DT-A	Totalizador Parcial Acumulado de Descontos em ICMS
ECF	Emissor de Cupom Fiscal
ECF	Número de Ordem Seqüencial do ECF
ECF-IF	Emissor de Cupom Fiscal – Impressora Fiscal
EDGE	Enhanced Data rates for GSM Evolution
EsC-ECF	Especificação de Comandos do ECF
EXT	Extensão de Comando
GNF	Contador Geral de Operação Não Fiscal
GPRS	General Packet Radio Service
GRG	Contador Geral de Relatório Gerencial
GSM	Global Service for Mobile communications
GT	Totalizador Geral
ICMS	Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações
iCRO	Indicador do Tipo de Intervenção
IE	Inscrição Estadual
IFNM	Totalizadores Parciais de Isento, de Substituição Tributária e de Não Incidência de operações ou prestações tributadas pelo ICMS
IFNM-A	Totalizadores Parciais Acumulados de Isento, de Substituição Tributária e de Não Incidência de operações ou prestações tributadas pelo ICMS
IFNS	Totalizadores Parciais de Isento, de Substituição Tributária e de Não Incidência de prestações tributadas pelo ISSQN
IFNS-A	Totalizadores Parciais Acumulados de Isento, de Substituição Tributária e de Não Incidência de prestações tributadas pelo ISSQN
IM	Inscrição Municipal
ISSQN	Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
LJ	Loja
LMF	Leitura da Memória Fiscal
LX	Leitura X
MBD	Modo de Bloqueio Definitivo
MBT	Modo de Bloqueio Temporário
MF	Memória Fiscal
MFB	Módulo Fiscal Blindado
MFD	Memória de Fita Detalhe
MIL	Modo de Intervenção Lógica
MIT	Modo de Intervenção Técnica
MNI	Modo Não Iniciado
MO	Modo Operacional
MT	Memória de Trabalho
MUN	Município
NCN	Contador de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos
NFC	Contador Geral de Operação Não Fiscal Cancelado
OPR	Operador
PAF-ECF	Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal
PCF	Placa Controladora Fiscal
PCMI	Placa Controladora do Mecanismo de Impressão
PGT	Totalizadores Parciais de Meios de Pagamento
RET	Retorno
RG	Relatório Gerencial
RS	Razão Social
RTC	Real Time Clock – Relógio de Tempo Real
RTD	Recibo de Transmissão Digital
RTPA	Relação de Totalizadores Parciais Acumulados
RZ	Redução Z
SB	Software Básico
SE/CONFAZ	Secretaria Executiva do CONFAZ
SEQ	Seqüência do Pacote de Comando
SLF	Sistema de Lacração Física
SLL	Sistema de Lacração Lógica
SPR	Seqüência do Pacote de Resposta
TBC	Tamanho do Buffer de Comando
TBR	Tamanho do Buffer de Resposta
TEDF	Contador de Tempo Emitindo Documento Fiscal
TN	Totalizadores Parciais de Operações Não Fiscais
TO	Contador de Tempo Operacional
TRC	Totalizador Parcial de Troco
TS	Totalizadores Parciais de prestações tributadas pelo ISSQN
TS-A	Totalizadores Parciais Acumulados de prestações tributadas pelo ISSQN
TT	Totalizadores Parciais de operações ou prestações tributadas pelo ICMS
TT-A	Totalizadores Parciais Acumulados de operações ou prestações tributadas pelo ICMS
UF	Unidade Federada
UIT	União Internacional de Telecomunicações
USB	Universal Serial Bus
VB	Venda Bruta Diária
VL	Venda Líquida Diária

TAG	Conteúdo	Formato
< FAB >	Nº de fabricação do ECF	Alfanumérico
< Tipo >	Tipo do ECF	Alfanumérico
< Fabricante >	Marca do ECF	Alfanumérico
< Modelo >	Modelo do ECF	Alfanumérico
< VersaoSB >	Versão atual do Software Básico do ECF gravada na MF	Alfanumérico
< Data >	Data da geração do documento pelo ECF	DD/MM/AAAA
< Horário >	Hora da geração do documento pelo ECF	HH:MM:SS
< CNPJ >	CNPJ do estabelecimento usuário do ECF	Numérico
< IE >	IE do estabelecimento usuário do ECF	Alfanumérico
< IM >	IM do estabelecimento usuário do ECF	Alfanumérico
< Conteudo >	Identificação do documento gerado pelo ECF	Alfanumérico*
< Algoritmo >	Indicação do algoritmo de criptografia.	Alfanumérico (Fixo "RSA")
< Versao >	Versao do algoritmo de criptografia	Alfanumérico
< ExtensaoChave >	Número de bits da chave de criptografia.	Numérico (Fixo 1024)
< Hash >	Algoritmo de hash utilizado.	Alfanumérico "MD5", "SHA1", "SHA256", "SHA512"
< Assinatura >	Hash criptografado	Hexadecimal (podendo ter quebras de linha)