Altera o Ato COTEPE ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 143ª reunião ordinária, realizada nos dias 23 a 25 de Novembro de 2010, em Brasília, DF, aprovou as seguintes alterações do Ato COTEPE/ICMS 16/09, de 19 de março de 2009:
Artigo 1º - O Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 16/09, de 19 de março de 2009, passa a vigorar com a redação do anexo único deste Ato, ficando aprovada a versão 01.01 da Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE REQUISITOS DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
(ERT-ECF – Versão 01.01)
I N D Í C E
1. INTRODUÇÃO
1.1. ESCOPO
1.2. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.3. DEFINIÇÕES
1.3.1. Módulo Fiscal Blindado
1.3.2. Placa Controladora Fiscal
1.3.3. Memória de Trabalho
1.3.4. Memória de Fita Detalhe
1.3.5. Memória Fiscal
1.3.6. Software Básico
1.3.7. Bootloader
1.3.8. Relógio de Tempo Real
1.3.9. Hardware configurável ou programável
1.3.10. Hardware reset
1.3.11. Software reset
1.3.12. Número de fabricação do ECF
1.3.13. Registro de item
1.3.14. situação tributária
1.3.15. parâmetros de programação ou configuração
2. REQUISITOS ESTRUTURAIS
2.1. QUALIDADE, CONFIABILIDADE E SEGURANÇA ELÉTRICA
2.1.1. Norma IEC 61.000-4-2
2.1.2. Norma IEC 61.000-4-3
2.1.3. Norma IEC 61.000-4-4
2.1.4. Norma IEC 61.000-4-5
2.1.5. Norma IEC 61.000-4-6
2.1.6. Norma IEC 61.000-4-11
2.1.7. Titulo IV do Anexo a Resolução 238 da ANATEL
2.2. DISPOSITIVOS LÓGICOS PROGRAMÁVEIS OU OUTRO HARDWARE CONFIGURÁVEL OU PROGRAMÁVEL
2.3. RESINA DE PROTEÇÃO DE DISPOSITIVOS
2.4. COMPOSIÇÃO ESTRUTURAL BÁSICA DO ECF
2.4.1. MÓDULO FISCAL BLINDADO
2.4.1.1. SISTEMA DE BLINDAGEM
2.4.1.2. PLACA CONTROLADORA FISCAL
2.4.1.2.1. PROCESSADOR DO BOOTLOADER
2.4.1.2.2. PROCESSADOR DO SOFTWARE BÁSICO
2.4.1.2.3. BOOTLOADER
2.4.1.2.4. SOFTWARE BÁSICO
2.4.1.2.5. MEMÓRIA DE TRABALHO
2.4.1.2.6. RELÓGIO DE TEMPO REAL
2.4.1.2.7. DISPOSITIVO ACUMULADOR DE ENERGIA
2.4.1.3. PLACA CONTROLADORA DO MECANISMO DE IMPRESSÃO
2.4.1.4. MEMÓRIA FISCAL
2.4.1.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE
2.4.1.6. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ECF
2.4.1.7. LOCAL DEDICADO E EXCLUSIVO PARA ETIQUETA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO ECF
2.4.1.8. CONECTORES INTERNOS AO MFB COM ACESSO EXTERNO AO ECF
2.4.1.8.1. conector de comunicação com PAF-ECF
2.4.1.8.2. conector de comunicação com dispositivo de armazenamento externo
2.4.1.8.3. conector de alimentação de energia
2.4.1.9. CONECTORES INTERNOS AO MFB COM ACESSO INTERNO AO ECF
2.4.1.9.1. conector para interligação com mecanismo de impressão
2.4.1.9.2. conector para interligação com modem para acesso remoto
2.4.1.9.3. conector para interligação com recurso adicional para acesso remoto
2.4.1.9.4. conector para interligação com dispositivo de rede
2.4.1.9.5. Conector para interligação com acessórios opcionais
2.4.1.9.6. CONECTOR PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA
2.4.2. TECLADO COM TECLAS “SELEÇÃO” E “CONFIRMA”
2.4.3. CONECTORES EXTERNOS AO MFB COM ACESSO EXTERNO AO ECF
2.4.3.1. conector para interligação em rede com os demais equipamentos eCF
2.4.3.2. conector para linha telefônica
2.4.3.3. conectores para interface com periféricos
2.4.3.4. conector para antena externa gprs
2.4.4. RECURSO FACULTATIVO PÁRA ACESSO REMOTO VIA MODEM ANALÓGICO
2.4.5. RECURSO FACULTATIVO PÁRA ACESSO REMOTO VIA GPRS
2.4.6. DISPOSITIVO PARA CONEXÃO EM REDE COM DEMAIS EQUIPAMENTOS ECF
2.4.7. MECANISMO DE IMPRESSÃO
2.4.8. SISTEMA DE LACRAÇÃO LÓGICA
2.4.9. SISTEMA DE LACRAÇÃO FÍSICA
2.4.10. FONTE OU BATERIA EXTERNA PARA ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA
3. REQUISITOS FUNCIONAIS
3.1. ASSINATURAS DIGITAIS
3.1.1. ASSINATURA DIGITAL DO SB
3.1.2. ASSINATURA DIGITAL DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS
3.1.3. ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS EMITIDOS
3.1.4. ASSINATURA DIGITAL PARA AUTENTICAÇÃO DO FISCO
3.2. BOOTLOADER
3.2.1. Validação do Software Básico Instalado
3.2.2. Substituição do Software Básico Instalado
3.3. SOFTWARE BÁSICO
3.3.1. Recepção de nova versão dE Software Básico
3.3.2. verificação do hardware do ecf
3.4. MODOS DE FUNCIONAMENTO DO ECF
3.4.1. MODO NÃO INICIADO (MNI)
3.4.2. MODO DE OPERAÇÃO (MO)
3.4.3. MODO DE BLOQUEIO TEMPORÁRIO (MBT)
3.4.4. MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA (MIT)
3.4.5. MODO DE INTERVENÇÃO LÓGICA (MIL)
3.4.6. MODO DE BLOQUEIO DEFINITIVO (MBD)
3.5. FUNÇÕES DO TECLADO “SELEÇÃO-CONFIRMA”
3.5.1. PROCEDIMENTOS PARA IMPRESSÃO DE LEITURAS
3.5.2. PROCEDIMENTOS PARA EXPORTAÇÃO DE ARQUIVOS
3.6. TABELA DE CONTADORES, TOTALIZADORES E INDICADORES
3.6.1. CONTADORES
3.6.2. TOTALIZADORES
3.6.3. INDICADORES
3.7. IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS
3.7.1. CARACTERISTICAS GERAIS
3.7.2. SEQÜÊNCIA DE IMPRESSÃO
3.7.2.1. Cupom Fiscal, Cupom Fiscal Cancelamento, Comprovante Não Fiscal, Comprovante Não Fiscal Cancelamento, Comprovante de Crédito ou Débito, incluive estorno, reimpressão e segunda via
3.7.2.2. DEMAIS DOCUMENTOS inclusive cupom fiscal bilhete de passagem e cupom fiscal bilhete de passagem cancelamento
3.7.3. LEIAUTE DOS CAMPOS
3.7.3.1. CABEÇALHO
3.7.3.2. IDENTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR
3.7.3.3. CORPO DO DOCUMENTO
3.7.3.4. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES
3.7.3.5. IDENTIFICAÇÃO DO PAF-ECF
3.7.3.6. RODAPÉ
3.7.3.7. MENSAGEM DE FALTA DE ENERGIA
3.8. PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO
3.8.1. composição dos pacotes
3.8.1.1. caracteres de controle
3.8.1.2. campos de dados
3.8.2. especificação dos pacotes
3.8.2.1. SOLICITAÇÃO DE SINCRONISMO
3.8.2.2. RESPOSTA DE SINCRONISMO
3.8.2.3. SOLICITAÇÃO DE STATUS
3.8.2.4. ENVIO DE COMANDO
3.8.2.5. ACEITE DE COMANDO ENVIADO
3.8.2.6. ERRO DE PROTOCOLO
3.8.2.7. ECF OCUPADO
3.8.2.8. RESULTADO DE COMANDO
3.8.3. FLUXOS DE COMUNICAÇÃO
3.8.3.1. SINCRONISMO
3.8.3.2. ENVIO DE COMNADOS
3.8.3.3. SOLICITAÇÃO DE STATUS
3.8.4. RETORNO DE COMANDOS
3.8.4.1. COMANDO REALIZADO COM SUCESSO
3.8.4.2. COMANDO COM ERRO DE EXECUÇÃO
3.8.4.3. CATEGORIAS E CÓDIGOS DE RETORNO
3.9. PROTOCOLO DE TRANSPORTE PARA CONEXÃO EM REDE
3.9.1. composição dos pacotes
3.9.2. polling
3.9.3. fluxo de comunicação
3.9.4. detalhemento da linha física
3.9.4.1. parâmetros
3.9.4.2. negociação de velocidade
3.9.4.2.1. ecf mestre
3.9.4.2.2. tabela de ecf ligados na rede – polling
3.9.4.2.3. ecf escravo
3.9.4.2.4. resposta ao modo broadcast
3.9.4.2.5. seqüÊncia de treinamento
3.9.4.2.6. manutenção da rede
3.9.4.2.7. tabela de equipamentos ecf do estabelecimento usuário
3.9.5. EXEMPLO DE PESSAGEM DE CANAL
3.9A. PROTOCOLO DE TRANSPORTE PARA GPRS E BANDA LARGA (ETHERNET)
3.10. FUNÇÕES
3.10.1. VERSÃO DA ESPECIFICAÇÃO DE COMANDOS (EsC-ECF)
3.10.2. LISTA DE FUNÇÕES
3.10.3. DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES
3.10.3.1. GRUPOS DE FUNÇÕES E COMANDOS
3.10.3.2. PADRÃO DE MENSAGEM
3.10.3.3. PARÂMETROS
3.10.3.4. FUNÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
3.10.3.4.1. Abertura de Cupom Fiscal
3.10.3.4.2. Registro de Item em Cupom Fiscal
3.10.3.4.3. Cancelamento de Item Fiscal ou Não-Fiscal
3.10.3.4.4. Pagamento Cupom Fiscal ou Comprovante Não Fiscal
3.10.3.4.5. Encerramento de Cupom Fiscal
3.10.3.4.6. Abertura de Gaveta
3.10.3.4.7. Cancelamento de Cupom Fiscal ou Comprovante Não-Fiscal já emiitido
3.10.3.4.8. Abertura de CCD
3.10.3.4.9. Texto Livre para CCD e Relatório Gerencial
3.10.3.4.10. Fechamento de CCD ou Gerencial
3.10.3.4.11. Aciona Guilhotina
3.10.3.4.12. Abertura de Relatório Gerencial
3.10.3.4.13. Abertura de Estorno de CCD
3.10.3.4.14. Emissão de Segunda Via de CCD
3.10.3.4.15. Re-impressão de CCD
3.10.3.4.16. Abertura de Comprovante Não fiscal
3.10.3.4.17. Registro de Item em Comprovante Não-Fiscal
3.10.3.4.18. Encerramento de Comprovante Não-Fiscal
3.10.3.4.19. Estorno de Meio de Pagamento
3.10.3.4.20. Leitura X
3.10.3.4.21. Redução Z
3.10.3.4.22. Leitura da MF por Data/CRZ
3.10.3.4.23. Sangria/Fundo de Troco
3.10.3.4.24. Mensagem Complementar - Identificação do Aplicativo
3.10.3.4.25. Interrompe Leituras
3.10.3.4.26. Captura Eletrônica de Dados
3.10.3.4.27. Desconto ou Acréscimo em Item
3.10.3.4.28. Cancela Desconto ou Acréscimo em Item
3.10.3.4.29. Desconto ou Acréscimo em Subtotal
3.10.3.4.30. Cancela Desconto ou Acréscimo em Subtotal
3.10.3.4.31. Cancelamento de Cupom Fiscal ou Comprovante Não-Fiscal em emissão
3.10.3.4.32. LEITURA RTPA
3.10.3.4.33. ABERTURA DE CUPOM FISCAL BILHETE DE PASSAGEM (REVOGADO)
3.10.3.4.34. REGISTRO DE ITEM EM CUPOM FISCAL BILHETE DE PASSAGEM (REVOGADO)
3.10.3.4.35. IMPRIME RTD NA REDUÇÃO Z
3.10.3.4.36. Entrada em MIL
3.10.3.4.37. Saída de MIL
3.10.3.4.38. Saída de MIT
3.10.3.4.39. Entrada/Saída de Horário de Verão
3.10.3.4.40. Inserir Alíquota ICMS ou ISSQN
3.10.3.4.41. Habilitar I, F, N, IS, FS, NS
3.10.3.4.42. Desabilitar I, F, N, IS, FS, NS
3.10.3.4.43. Inserir Registradores de Meios de Pagamento
3.10.3.4.44. Inserir Registradores de Operações Não-Fiscais
3.10.3.4.45. Inserir Relatório Gerencial
3.10.3.4.46. Inserir o Número do ECF na Tabela de ECF's da Rede (COMANDO ELIMINADO)
3.10.3.4.47. CONFIGURAR O ECF PARA ATENDER A CHAMADA (COMANDO ELIMINADO)
3.10.3.4.48. PROGRAMAR CHAVE PÚBLICA DO FISCO
3.10.3.4.49. PROGRAMAR ENDEREÇO PARA TRANSMISSÃO ELETRÔNICA
3.10.3.4.50. Programar Loja
3.10.3.4.51. Programar Número de Ordem Seqüêncial do ECF
3.10.3.4.52. Programar Informações do Usuário
3.10.3.4.53. PROGRAMAR QUANTIDADE DE DOCUMENTOS AUTORIZADOS
3.10.3.4.54. PROGRAMAR CNPJ, IE E IM DO USUÁRIO
3.10.3.4.55. PROGRAMAR CNPJ, IE E IM DO PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (REVOGADO)
3.10.3.4.56. HABILITA OU DESASBILITA PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (REVOGADO)
3.10.3.4.57. PROGRAMAR SÍMBOLO DA MOEDA
3.10.3.4.58. PROGRAMAR TABELA DE ECF DO ESTABELECIMENTO (REVOGADO)
3.10.3.4.59. Re-impressão de MFD
3.10.3.4.60. Ajustar Relógio
3.10.3.4.61. EXPORTAR ARQUIVO BINÁRIO do sb
3.10.3.4.62. exportar arquivo binário da mf
3.10.3.4.63. exportar arquivo binário da mfd
3.10.3.4.64. exportar arquivo binário tdm
3.10.3.4.65. OBTER IDENTIFICAÇÃO SEGURA (DESAFIO) DO ECF
3.10.3.4.66. AUTORIZAÇÃO DE ACESSO REMOTO
3.10.3.4.67. Identificação do ECF
3.10.3.4.68. Pesquisa de atualização de Software Básico
3.10.3.4.69. Pesquisa de IntervençÕES REALIZADAS
3.10.3.4.70. Leitura REMOTA DA MT
3.10.3.4.71. Leitura REMOTA DA MF
3.10.3.4.72. COMANDO DE PASSAGEM DO CANAL VIRTUAL (COMANDO ELIMINADO)
3.10.3.4.73. Obtenção do Mapa de ECF Operacionais Ligados à Rede (REVOGADO)
3.10.3.4.74. Pesquisa de Versão da Especificação de Comandos
3.10.3.4.75. LEITURA REMOTA DA RTPA
3.10.3.4.76. Identificação do Consumidor no Rodapé
3.10.3.5. FUNÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO OPCIONAL
3.10.3.5.1. Cancelamento Parcial de Item
3.10.3.5.2. Preenchimento de Cheque
3.10.3.5.3. Autenticação
3.10.3.5.4. Programar Operador
3.10.3.5.5. PROGRAMAR CODIFICAÇÃO DO GT
3.10.3.5.6. Comandos PROPRIETÁRIOS DO Fabricante
3.10.3.5.7. ABERTURA DE CUPOM FISCAL BILHETE DE PASSAGEM
3.10.3.5.8. REGISTRO DE ITEM EM CUPOM FISCAL BILHETE DE PASSAGEM
3.10.3.5.9. PROGRAMAR CNPJ, IE E IM DO PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
3.10.3.5.10. HABILITA OU DESASBILITA PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
3.10.3.5.11. PROGRAMAR TABELA DE ECF DO ESTABELECIMENTO
3.10.3.5.12. Obtenção do Mapa de ECF Operacionais Ligados à Rede
3.11 NORMA DE ARREDONDAMENTO
1. INTRODUÇÃO
1.1. ESCOPO
O Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é o equipamento de automação comercial e fiscal com capacidade para emitir, armazenar e disponibilizar documentos fiscais e não fiscais e realizar controles de natureza fiscal referentes a operações de circulação de mercadorias ou a prestações de serviços, implementado na forma de impressora com finalidade específica (ECF-IF) e dotado de Modulo Fiscal Blindado (MFB) que recebe comandos de Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) externo.
1.2. DISPOSIÇÕES GERAIS
Este anexo especifica os requisitos a serem atendidos pelos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) a que se refere o artigo 61 da Lei Federal nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para estabelecer uma base comum de entendimento entre os diversos agentes envolvidos com as atividades relacionadas ao equipamento.
Os requisitos especificados neste Ato são de implementação obrigatória salvo aqueles considerados opcionais, condição esta explicitada no texto.
As siglas e acrônimos citados neste documento estão listados e explicados no Anexo II.
O Logotipo Fiscal, caracterizado pelas letras “BR” estilizadas, está definido conforme modelo constante no Anexo III.
1.3. DEFINIÇÕES
1.3.1. Módulo Fiscal Blindado (MFB): é um módulo passível de remoção isolada do ECF sem o mecanismo impressor e onde está contido o hardware que executa as funções fiscais conforme composição estabelecida no item 2.4.1 deste anexo, dotado do sistema de blindagem especificado no item 2.4.1.1, não sendo passível de manutenção, tendo sua vida útil cessada em caso de violação ou na ocorrência de qualquer outro evento relacionado no item 3.4.5.2.
1.3.2. Placa Controladora Fiscal (PCF): conjunto de recursos residentes no MFB, que concentra as funções de controle fiscal. As especificações da PCF estão contidas no item 2.4.1.2 deste anexo.
1.3.3. Memória de Trabalho (MT): recursos de hardware residentes na PCF, destinada à gravação de dados em área de armazenamento modificável. As especificações do dispositivo de MT estão contidas no item 2.4.1.2.5. deste anexo.
1.3.4. Memória de Fita Detalhe (MFD): recursos de hardware, residentes no MFB, para armazenamento de dados necessários à reprodução integral de todos os documentos emitidos pelo equipamento, dispensada a Leitura da Memória Fiscal (LMF). As especificações do dispositivo de MFD estão contidas no item 2.4.1.5 deste anexo.
1.3.5. Memória Fiscal (MF): recursos de hardware conforme especificações descritas no item 2.4.1.4 deste anexo, residentes no MFB, para armazenamento de um conjunto de dados que contém:
1.3.5.1. a identificação do equipamento com: tipo, marca, modelo, versão e número de fabricação, cujos dados devem ser gravados no processo de fabricação do ECF, não devendo o SB disponibilizar comandos para realizar tal função;
1.3.5.2. a identificação do contribuinte usuário com números de inscrições no CNPJ, estadual e municipal;
1.3.5.3. a identificação do prestador do serviço de transporte, quando este não for o usuário do ECF, com números de inscrições no CNPJ, estadual e municipal, no caso de ECF que emita Cupom Fiscal Bilhete de Passagem;
1.3.5.4. o controle de intervenção técnica;
1.3.5.5. o controle das operações e prestações registradas no ECF conforme descrito no item 3.10.3.4.22;
1.3.5.6. o Logotipo Fiscal previsto no Anexo III;
1.3.5.7. o Símbolo de Acumulação no GT;
1.3.5.8. flag de indicação de montagem no ECF do Modem para Acesso Remoto especificado no item 2.4.4, que deve ser gravado no processo de fabricação do ECF, não devendo o SB disponibilizar comandos para realizar tal função, sendo “0” para modem não montado, “1” para modem montado e “2” para modem não implementado;
1.3.6. Software Básico (SB): conjunto fixo de rotinas, residentes na PCF que implementa as funções de controle fiscal do ECF e funções de verificação do hardware do ECF. As especificações de hardware do dispositivo de SB estão contidas no item 2.4.1.2.4. deste anexo. As especificações funcionais do SB estão contidas no item 3 deste anexo. A versão do SB deve ser identificada com 6 (seis) dígitos decimais, no formato XX.XX.XX, em que valores crescentes indicam versões sucessivas do software, obedecendo aos seguintes critérios:
a) o primeiro e o segundo dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 01, sempre que houver atualização da versão por motivo de mudança na legislação;
b) o terceiro e o quarto dígitos devem ser incrementados de uma unidade, a partir do valor inicial 00, sempre que houver atualização da versão por motivo de correção de defeito;
c) os dois últimos dígitos podem ser utilizados livremente, a partir do valor inicial 00 (zero zero), excluídas as situações previstas nas alíneas anteriores.
1.3.7. Bootloader (BLD): conjunto fixo de rotinas, residentes no MFB, executadas imediatamente após a inicialização do processador (hardware reset) e que implementa exclusivamente as funções de validação do SB ativo (validado), de controle da substituição de versão do SB e de controle de acesso à chave pública relativa à assinatura digital de que trata o item 3.1.1. O encerramento da execução das funções do BLD ocorre no momento em que é iniciada a execução das funções do SB, devendo a partir deste momento controlar as funções criptográficas do ECF. As especificações do dispositivo de hardware que armazena o Bootloader estão contidas no item 2.4.1.2.3 deste anexo. As especificações funcionais de software do Bootloader estão contidas no item 3.2 deste anexo.
1.3.8. Relógio de Tempo Real (RTC): dispositivo capaz de fornecer a data e a hora para o funcionamento do ECF.
1.3.9. Hardware Configurável ou Programável: é aquele que a configuração ou a programação possa ser completamente verificada a partir do hardware utilizado, entendendo-se por configuração ou programação todo e qualquer código objeto gravado internamente no hardware que determine sua forma de funcionamento no circuito eletrônico.
1.3.10. Hardware Reset: reinicialização do processador provocada pelo hardware.
1.3.11. Software Reset: reinicialização do processador provocada pelo software.
1.3.12. Número de Fabricação do ECF: conjunto de 20 (vinte) caracteres alfanuméricos composto da seguinte forma:
a) os dois primeiros caracteres: para registro do código do fabricante ou importador, atribuído pela Secretaria Executiva do CONFAZ;
b) o terceiro e o quarto caracteres: para registro do código do modelo do equipamento, atribuído pela Secretaria Executiva do CONFAZ;
c) o quinto e sexto caracteres: para indicar o ano de fabricação;
d) os demais caracteres devem ser utilizados pelo fabricante ou importador de forma seqüencial crescente, para individualizar o equipamento.
1.3.13. Registro de Item: conjunto de dados referentes a registro, em Cupom Fiscal, de produto comercializado ou de serviço prestado, composto pelos parâmetros descritos no item 3.10.3.4.3 relativo à função: "Registro de Item em Cupom Fiscal".
1.3.14. Situação Tributária: regime de tributação da mercadoria comercializada ou do serviço prestado, devendo, quando for o caso, ser indicada com a respectiva alíquota efetiva.
1.3.15. Parâmetros de Programação ou Configuração: parâmetros programáveis ou configuráveis que definem características operacionais do ECF.
2. REQUISITOS ESTRUTURAIS
2.1. QUALIDADE, CONFIABILIDADE E SEGURANÇA ELÉTRICA
O ECF deverá atender às seguintes normas relativas a testes de qualidade, confiabilidade e de segurança elétrica em equipamentos eletrônicos e de informática, da IEC - International Electrotechnical Commission (Comissão Internacional de Eletrotécnica), devendo, nos testes a que se referem os itens 2.1.1 a 2.1.6, antes e depois da aplicação da interferência eletromagnética, ocorrer funcionamento normal, sem perda de dados gravados na MF, na MFD, no RTC, no SB e no Bootloader, sendo aceitável travamento temporário com restabelecimento do funcionamento normal após desligar e religar a energia elétrica do ECF:
2.1.1. Norma IEC 61.000-4-2, classe 3, relativa a teste de descarga eletrostática;
2.1.2. Norma IEC 61.000-4-3, classe 2, relativa a teste de imunidade para rádio freqüência e compatibilidade eletromagnética (EMC);
2.1.3. Norma IEC 61.000-4-4, classe 2, relativa a teste de transientes rápidos elétricos (EFT);
2.1.4. Norma IEC 61.000-4-5, classe 2, relativa a testes de surto e descarga atmosférica;
2.1.5. Norma IEC 61.000-4-6, classe 2, relativa a teste de imunidade a perturbações eletromagnética conduzidas;
2.1.6. Norma IEC 61.000-4-11, classe 30% de queda durante 50 ciclos, relativa a teste de variação na rede elétrica;
2.1.7. Titulo IV do Anexo a Resolução 238, de 9 de novembro de 2000, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), relativa a teste de proteção contra choque elétrico.
2.2. DISPOSITIVOS LÓGICOS PROGRAMÁVEIS OU OUTRO HARDWARE CONFIGURÁVEL OU PROGRAMÁVEL
Os Dispositivos Lógicos Programáveis (DLP) ou outro hardware configurável ou programável, conforme definido no item 1.3.9, integrantes da PCF, do Bootloader, dos recursos de hardware associados ao dispositivo de armazenamento da MF ou da MFD:
2.2.1. devem ser afixados sem utilização de soquete ou conector;
2.2.2. não devem estar acessíveis para programação ou configuração;
2.2.3. devem estar programados de forma a permitir a leitura direta de seu conteúdo por meio de dispositivo específico para este fim, durante a realização de Análise Estrutural ou de perícia técnica solicitada pelo Fisco, e não devem conter instruções que sejam executadas a partir das chamadas de rotinas específicas de comando previsto na Especificação de Comandos (EsC-ECF) estabelecida no item 3.10;
2.2.4. tratando-se de dispositivos que permitam reprogramação, devem estar completamente protegidos por resina com as características definidas no item 2.3, inclusive qualquer contato para reprogramação.
2.3. RESINA DE PROTEÇÃO DE DISPOSITIVOS
A resina utilizada nos dispositivos a que se refere o item 2.2 e quando utilizada nos dispositivos da MF e da MFD deve ter as seguintes características:
2.3.1. resina termofixa com temperatura de transição térmica igual ou superior a 120ºC;
2.3.2. apresentar rigidez dielétrica igual ou superior a 8 KV/mm conforme IEC 243;
2.3.3. apresentar dureza igual ou superior a 72 na escala Shore D;
2.3.4. ser opaca;
2.3.5. ser insolúvel em água;
2.3.6. não ser hidrofílica.
2.4. COMPOSIÇÃO ESTRUTURAL BÁSICA DO ECF
O ECF deve ser composto de:
· Módulo Fiscal Blindado – MFB (obrigatório) – vide composição no item 2.4.1.
· Teclado composto por teclas “SELEÇÃO” e “CONFIRMA” (obrigatório)
· Conectores externos ao MFB com acesso externo ao ECF, para interface com periféricos (facultativo)
· Mecanismo de impressão (obrigatório)
· Sistema de Lacração Lógica entre o MFB e o mecanismo de impressão (obrigatório)
· Sistema de Lacração Física entre o MFB e o mecanismo de impressão (obrigatório)
· Fonte ou bateria externa para alimentação de energia (obrigatório)
· Hardware que permita conexão remota em conformidade com as seguintes configurações:
· banda larga via Ethernet, de implementação obrigatória, utilizando conector RJ-45 (Ethernet over twisted pair), interno ou externo ao MFB, com acesso externo ao ECF
· modem analógico, de implementação facultativa, utilizando:
· dispositivo para conexão em rede com demais equipamentos ECF;
· conectores externos ao MFB com acesso externo ao ECF para interligação em rede com os demais equipamentos ECF e para linha telefônica
· modem GPRS, de implementação facultativa, utilizando conector externo ao MFB, com acesso externo ao ECF, para antena
2.4.1. MÓDULO FISCAL BLINDADO
Deve ser um módulo passível de remoção isolada do equipamento sem o mecanismo impressor, composto por:
· Sistema de blindagem (obrigatório)
· Placa Controladora Fiscal – PCF (obrigatório)
· Placa Controladora do Mecanismo de Impressão – PCMI (vedada, se o circuito de controle estiver na PCF).
· Memória Fiscal – MF (obrigatório)
· Memória de Fita Detalhe – MFD (obrigatório)
· Plaqueta de identificação do ECF (obrigatório)
· Local dedicado e exclusivo para etiqueta de autorização de uso do ECF (obrigatório)
· Conectores internos ao MFB com acesso externo ao ECF:
· conector de comunicação com PAF-ECF (obrigatório)
· conector de comunicação com dispositivo de armazenamento externo para extração dos dados do SB, da MF e da MFD e da chave pública da assinatura digital (obrigatório)
· conector de alimentação de energia (obrigatório)
· Conectores internos ao MFB com acesso interno ao ECF:
· conector para interligação com mecanismo de impressão (obrigatório)
· conector ou conectores para interligação com o hardware utilizado para conexão remota.
2.4.1.1. SISTEMA DE BLINDAGEM
O Módulo Fiscal Blindado (MFB) deve possuir um sistema de blindagem que atenda às seguintes especificações:
2.4.1.1.1. as aberturas desobstruídas na parte externa do MFB não devem permitir o acesso físico interno a partes vitais do MFB com objetos metálicos de diâmetro maior ou igual a 0,4mm;
2.4.1.1.2. deve dispor de um ou mais sensores para detectar um deslocamento de no máximo 5mm entre as partes de seu invólucro sem deixar de atender ao item 2.4.1.1.1;
2.4.1.1.3. ao ser detectada a sua violação, estando o ECF energizado, deve ser:
a) inutilizada de forma permanente as chaves privadas a que se referem os itens 3.1.2 e 3.1.3;
b) impossibilitada, de forma permanente, gravação na MF e na MFD;
c) promovido o bloqueio definitivo do ECF passando-o ao Modo de Bloqueio Definitivo (MBD) definido no item 3.4.5;
d) mantida a possibilidade de extração de arquivos binários do SB, do BLD, da MF e da MFD, sem assinatura digital;
2.4.1.1.4. ao ser detectada a sua violação, estando o ECF desenergizado, devem ser inutilizadas de forma permanente as chaves privadas a que se referem os itens 3.1.2 e 3.1.3, mesmo que o MFB esteja submetido a temperaturas de –20ºC (menos vinte graus Celsius);
2.4.1.1.5. ao ser energizado, o ECF, após a ocorrência do disposto no item 2.4.1.1.4, deve ser:
a) impossibilitada, de forma permanente, gravação na MF e na MFD;
b) promovido o bloqueio definitivo do ECF, passando-o ao Modo de Bloqueio Definitivo (MBD) definido no item 3.4.6;
c) mantida a possibilidade de extração de arquivos binários do SB, do BLD, da MF e da MFD, sem assinatura digital.
2.4.1.2. PLACA CONTROLADORA FISCAL
O ECF deve dispor de uma única Placa Controladora Fiscal (PCF), contendo:
· Processador do Bootloader;
· Processador do Software Básico;
· Bootloader;
· Software Básico;
· Memória de Trabalho;
· Relógio de Tempo Real;
· Dispositivo acumulador de energia.
2.4.1.2.1. PROCESSADOR DO BOOTLOADER
O processador do BLD deve ser único e independente, podendo ter controladores especializados que lhe sejam subordinados para executar suas funções ou acelerar o tempo de validação da assinatura, e deve atender aos seguintes requisitos:
a) assumir o controle executando as rotinas do BLD sempre que a PCF for energizada (hardware reset);
b) deve executar exclusivamente instruções contidas no BLD descritas no item 1.3.7, podendo as mesmas serem internas ao processador desde que o item 2.2 seja atendido;
c) os únicos dispositivos de memória acessíveis ao processador do BLD devem ser aqueles que implementam a MT, o dispositivo que contenha o SB validado, o dispositivo que contenha a versão de SB recebida, o BLD e o dispositivo que contenha as chaves das assinaturas digitais a que se refere o item 3.1;
d) o BLD deve ser acessível exclusivamente ao seu processador.
e) a MT, o dispositivo que contenha o SB validado e o dispositivo que contenha a versão de SB recebida devem ser acessíveis exclusivamente aos processadores do BLD e do SB.
2.4.1.2.2. PROCESSADOR DO SOFTWARE BÁSICO
O processador do SB deve ser único e independente, podendo ter controladores especializados que lhe sejam subordinados para executar suas funções, ressalvada a entrega do controle ao processador do BLD apenas durante o hardware reset ou durante o Modo de Intervenção Lógica e deve atender aos seguintes requisitos:
a) deve executar exclusivamente instruções contidas no Software Básico validado;
b) os únicos dispositivos de memória acessíveis ao processador do SB devem ser aqueles que implementem a MT, a MF, a MFD, o RTC, o dispositivo que contenha o SB validado e o dispositivo que contenha a versão de SB recebida;
c) o RTC, a MF e a MFD devem ser acessíveis exclusivamente ao processador do SB e, se for o caso, ao controlador a ele subordinado.
d) a MT, o dispositivo que contenha o SB validado e o dispositivo que contenha a versão de SB recebida devem ser acessíveis exclusivamente aos processadores do SB e do BLD.
2.4.1.2.3. BOOTLOADER
Definido no item 1.3.7 deste anexo, deve ser implementado por meio de processador dedicado conforme item 2.4.1.2.1 e dispositivo de memória não volátil exclusivo para armazenamento de suas rotinas.
Deve dispor de recurso de hardware para que o processador do Software Básico permaneça inoperante (resetado) até que ocorra a conclusão da validação do Software Básico pelo Bootloader.
Deve permitir a sua leitura durante a realização de Análise Estrutural ou de perícia técnica solicitada pelo Fisco.
2.4.1.2.4. SOFTWARE BÁSICO
Definido no item 1.3.6 deste anexo, deve ser implementado por meio de dispositivo único de memória não volátil para armazenamento de suas rotinas e deve atender aos seguintes requisitos:
a) ser afixado à Placa Controladora Fiscal sem uso de soquete ou conector;
b) possuir recursos de atualização externa, isto é, sem necessidade de abertura do ECF;
c) o processo de atualização e validação do Software Básico deve ser executado pelo Bootloader conforme descrito no item 3.2 deste anexo;
d) o dispositivo onde está armazenado o SB instalado e validado deve permitir acesso para leitura direta do seu conteúdo por meio de dispositivo específico para este fim, durante a realização de Análise Estrutural ou de perícia técnica solicitada pelo Fisco, bem como via conector de comunicação com PAF-ECF utilizando o programa aplicativo “eECFc”;
e) o dispositivo de armazenamento do SB instalado e validado e o dispositivo de armazenamento do SB recebido (nova versão) poderão variar em capacidade de armazenamento ou tipo, desde que seja mantido o esquema elétrico e leiaute de circuito impresso da placa onde esteja montado.
2.4.1.2.5. MEMÓRIA DE TRABALHO
Definida no item 1.3.3 deste anexo. Pode conter área reservada para o armazenamento temporário de nova versão de Software Básico recebida.
2.4.1.2.6. RELÓGIO DE TEMPO REAL
Definido no item 1.3.8 deste anexo. O MFB deve dispor de recursos que garantam ao Relógio de Tempo Real a capacidade de funcionamento ininterrupto por um período mínimo de 12 (doze) meses na ausência de energia elétrica de alimentação, por meio do dispositivo a que refere o item 2.4.1.2.7.
2.4.1.2.7. DISPOSITIVO ACUMULADOR DE ENERGIA
A PCF deve dispor de dispositivo acumulador de energia capaz de manter, no mínimo, a integridade das funções do MFB, admitindo-se dispositivo adicional externo ao MFB e interno ao ECF.
2.4.1.3. PLACA CONTROLADORA DO MECANISMO DE IMPRESSÃO
2.4.1.3.1. É vedada a utilização de recursos de hardware de impressão para armazenar códigos que sejam executados a partir de chamadas das rotinas específicas de comandos previstos na Especificação de Comandos (EsC-ECF) estabelecida no item 3.10.
2.4.1.3.2. É vedada a utilização de Placa Controladora do Mecanismo de Impressão (PCMI), se o circuito de controle do mecanismo impressor estiver na PCF.
2.4.1.3.3. Caso a PCF não contenha este circuito, não executando as funções a ele inerentes, deverão ser observados os seguintes requisitos e condições:
a) o MFB deverá conter uma placa com circuitos de acionamento dos motores do mecanismo de impressão, da cabeça de impressão, de dispositivos de indicação visual e circuitos que processam as informações dos sensores (fim de papel, pouco papel, tampa aberta, teclas, etc);
b) a conexão entre o MFB e o mecanismo de impressão deve atender aos requisitos estabelecidos no item 2.4.1.9.1;
c) no caso da placa definida no subitem “a” deste item conter um controlador subordinado para executar as rotinas exclusivas de controle do mecanismo de impressão, este controlador deve atender aos itens 2.2.1, 2.2.2 e 2.2.3.
d) será dado ao software contido no controlador subordinado, definido no subitem “c” deste item, o mesmo tratamento dado aos dispositivos citados no item 2.2;
e) os dados enviados para impressão devem ser provenientes exclusivamente da PCF.
2.4.1.4. MEMÓRIA FISCAL
Definida no item 1.3.5 deste anexo, deve ser implementada por meio de recursos dedicados de hardware semicondutor não volátil sem possibilidade de apagamento por luz ultravioleta e deve atender aos seguintes requisitos:
a) possuir recursos associados de hardware semicondutor configurável ou programável que não permitam o apagamento ou a modificação de dados gravados na MF;
b) os recursos dedicados de hardware semicondutor que implementam a MF e os recursos citados no subitem “a” deste item compõem o dispositivo da MF e devem atender ao disposto no item 2.2;
c) o dispositivo da MF deve possuir capacidade para armazenar os dados referentes a, no mínimo, 1.825 (mil oitocentos e vinte e cinco) Reduções Z emitidas;
d) deve ser possível a leitura do conteúdo do dispositivo da MF via conector de comunicação com PAF-ECF e utilizando o programa aplicativo “eECFc”;
e) adicionalmente, deve ser possível a leitura do conteúdo do dispositivo da MF via conector de comunicação com dispositivo de armazenamento de dados externo;
f) no caso de ocorrer a violação do Módulo Fiscal Blindado, deve ser garantido que o conteúdo da MF seja acessível unicamente para leitura;
g) é vedada a implementação da MF em área dedicada de memória de qualquer outro recurso de hardware, definido nesta especificação;
h) é vedado o compartilhamento dos dispositivos que implementem a proteção de que trata o subitem "a" deste item;
i) o dispositivo de MF deve ser iniciado com a gravação do número de fabricação do ECF, sendo este um procedimento de fabricação de responsabilidade exclusiva do fabricante do ECF;
j) os dispositivos de armazenamento da MF poderão variar em quantidade, capacidade de armazenamento, ou tipo, desde que seja mantido o esquema elétrico e leiaute de circuito impresso da placa onde esteja montada.
2.4.1.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE
Definida no item 1.3.4 deste anexo, deve ser implementada por meio de recursos dedicados de hardware semicondutor não volátil sem possibilidade de apagamento por luz ultravioleta e deve atender aos seguintes requisitos:
a) possua recursos associados de hardware semicondutor configurável ou programável que não permitam o apagamento ou a modificação de dados gravados na MFD;
b) os recursos dedicados de hardware semicondutor que implementam a MFD e os recursos citados no subitem “a” deste item compõem o dispositivo da MFD e devem atender ao disposto no item 2.2;
c) deve ser possível a leitura do conteúdo do dispositivo da MFD via conector de comunicação com PAF-ECF e utilizando o programa aplicativo “eECFc”;
d) adicionalmente, deve ser possível a leitura do conteúdo do dispositivo da MFD via conector de comunicação com dispositivo de armazenamento de dados externo;
e) no caso de ocorrer a violação do Módulo Fiscal Blindado, deve ser garantido que o conteúdo da MFD seja acessível unicamente para leitura;
f) os dispositivos de armazenamento da MFD poderão variar em quantidade, capacidade de armazenamento, ou tipo, desde que seja mantido o esquema elétrico e leiaute de circuito impresso da placa onde esteja montada;
g) o dispositivo de MFD deve ser iniciado com a gravação do número de fabricação do ECF, sendo este um procedimento de fabricação de responsabilidade exclusiva do fabricante do ECF;
h) a gravação de dados na MFD, no caso de Cupom Fiscal, Comprovante Não Fiscal ou Cupom Fiscal Bilhete de Passagem, deve ocorrer concomitantemente à recepção de parâmetros válidos relativos aos comandos 2 (Registro de Item em Cupom Fiscal), 17 (Registro de Item em Comprovante Não Fiscal), 33 (Abertura de Cupom Fiscal Bilhete de Passagem) e 34 (Registro de Item em Cupom Fiscal Bilhete de Passagem) e imediatamente antes da impressão de cada item registrado, e no caso dos demais documentos, deve preceder a finalização da impressão do respectivo documento;
i) é vedada a implementação da MFD em área dedicada de memória de qualquer outro recurso de hardware, definido nesta especificação;
j) é vedado o compartilhamento dos dispositivos que implementem a proteção de que trata o subitem "a" deste item.
2.4.1.6. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ECF
2.4.1.6.1. O MFB deve possuir plaqueta metálica de identificação do ECF fixada em local que seja visível pela lateral externa do ECF, contendo de forma legível: a marca, o tipo, o modelo e o número de fabricação do ECF, gravados em relevo, devendo ser afixada de tal modo que não seja possível removê-la sem a violação do MFB.
2.4.1.6.2. Admite-se, em substituição à plaqueta metálica, a gravação em relevo na própria lateral do MFB com as mesmas informações da plaqueta e asseguradas as condições de visibilidade pela lateral externa do ECF.
2.4.1.7. LOCAL DEDICADO E EXCLUSIVO PARA ETIQUETA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO ECF
O MFB deve dispor de espaço de 3,1 cm por 8 cm de superfície lisa, em local que seja visível pela lateral externa do ECF e reservado para afixação da etiqueta de autorização de uso do equipamento.
2.4.1.8. CONECTORES INTERNOS AO MFB COM ACESSO EXTERNO AO ECF
Os conectores com acesso externo ao ECF devem atender aos seguintes requisitos:
a) o ECF não poderá ter conector externo sem função;
b) os conectores externos deverão suportar os ensaios pertinentes especificados no item 2.1;
c) durante a comunicação por meio do conector do PAF-ECF, a que se refere o item 2.4.1.8.1, devem ser utilizados o Protocolo de Comunicação estabelecido no item 3.8 e a Especificação de Comandos (EsC-ECF) estabelecida no item 3.10;
d) a camada de transporte dos dados e comandos para cada interface de comunicação existente no ECF são específicos e definidos no Protocolo de Comunicação estabelecido no item 3.8, no Protocolo de Transporte para Conexão em Rede estabelecido no item 3.9 ou 3.9A e na Especificação de Comandos (EsC-ECF) estabelecida no item 3.10.
2.4.1.8.1. conector de comunicação com PAF-ECF
O conector de comunicação com PAF-ECF deve atender aos seguintes requisitos:
a) conector externo padrão USB (Universal Serial Bus) 1.1 ou superior do tipo B (device) para comunicação com computador;
b) conector com finalidade principal de receber do computador os comandos do PAF-ECF;
c) permitir a comunicação local com computador por meio do aplicativo “eECFc” para extração dos dados brutos armazenados nas memórias internas ao MFB, devendo ser possível, para efeitos de testes durante a análise estrutural, a configuração de uma segunda velocidade de exportação dos arquivos;
d) a comunicação a que se refere o subitem “c” deste item não deve ser concomitante com qualquer outra função;
e) por meio deste conector também deve ser possível a atualização de versão do Software Básico como definido no item 3.3.1.
2.4.1.8.2. conector de comunicação com dispositivo de armazenamento externo
O conector de comunicação com dispositivo de armazenamento externo deve atender aos seguintes requisitos:
a) conector externo padrão USB (Universal Serial Bus) 1.1 ou superior do tipo A;
b) deve aceitar a inserção de dispositivo de memória não volátil com as seguintes características:
· tipo “Pen Drive” compatível com o padrão USB 1.1 ou superior;
· possuir formatação FAT 32;
c) o fabricante do ECF deve definir os tipos, marcas e capacidade do dispositivo a que se refere o subitem “b” deste item, compatíveis com a versão do SB;
d) possuir as funcionalidades descritas no item 3.5.2
2.4.1.8.3. conector de alimentação de energia
O conector de alimentação de energia deve atender aos seguintes requisitos:
a) conector para receber energia da fonte de alimentação externa especificada no item 2.4.10;
b) deve prever conexão para aterramento a menos que o ECF disponha de conexão específica para aterramento;
c) os ensaios pertinentes, especificados no item 2.1, serão aplicados:
c1) na entrada de energia da fonte externa;
c2) no próprio conector do ECF, no caso de alimentação por bateria.
2.4.1.9. CONECTORES INTERNOS AO MFB COM ACESSO INTERNO AO ECF
Os conectores com acesso exclusivamente interno não poderão conter pino sem função implementada.
2.4.1.9.1. conector para interligação com mecanismo de impressão
O conector para interligação com o mecanismo de impressão deve ter conexão única entre o MFB e a cabeça de impressão e deve estar protegido contra acesso indevido pelos Sistemas de Lacração a que se refere os itens 2.4.8 e 2.4.9.
2.4.1.9.2. conector para interligação com modem para acesso remoto
Deve estar protegido contra acesso indevido pelos Sistemas de Lacração a que se referem os itens 2.4.8 e 2.4.9.
2.4.1.9.3. conector para interligação com recurso adicional para acesso remoto
Deve estar protegido contra acesso indevido pelos Sistemas de Lacração a que se referem os itens 2.4.8 e 2.4.9.
2.4.1.9.4. conector para interligação com dispositivo de rede
Deve estar protegido contra acesso indevido pelos Sistemas de Lacração a que se referem os itens 2.4.8 e 2.4.9.
2.4.1.9.5. conector para interligação com acessórios opcionais
O conector para interligação de acessórios opcionais deve estar protegido contra acesso indevido pelos Sistemas de Lacração a que se refere os itens 2.4.8 e 2.4.9, podendo conter conexões para acesso somente a:
a) mecanismo de impressão de cheques;
b) mecanismo de autenticação de documentos;
c) dispositivo de leitura de caracteres CMC-7.
2.4.1.9.6. CONECTOR PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA
Deve estar protegido contra acesso indevido pelos Sistemas de Lacração a que se referem os itens 2.4.8 e 2.4.9.
É vedado o fornecimento de energia aos componentes internos ao ECF e externos ao MFB, por meio de condutor que não passe pela parte interna do MFB.
2.4.2. TECLADO COM TECLAS “SELEÇÃO” E “CONFIRMA”
O ECF deve dispor de duas teclas identificadas por "SELEÇÃO" e "CONFIRMA", acessíveis externamente, para comandar manualmente as seguintes funções, observado os procedimentos descritos no item 3.5:
a) impressão da Leitura X;
b) impressão da Leitura da RTPA;
c) impressão da Leitura da Memória Fiscal;
d) impressão da Fita-detalhe;
e) exportação de arquivos binários do SB, da MF e da MFD e de arquivo no formato estabelecido no Anexo IV, contendo a identificação do ECF, do usuário e as chaves públicas a que se referem os itens 3.1.2 e 3.1.3 para o dispositivo a que se refere o item 2.4.1.8.2.
2.4.3. CONECTORES EXTERNOS AO MFB COM ACESSO EXTERNO AO ECF
Os conectores com acesso externo ao ECF devem atender aos seguintes requisitos:
a) o ECF não poderá ter conector externo sem função.
b) os conectores externos deverão suportar os ensaios pertinentes especificados no item 2.1.
c) devem ser utilizados o Protocolo de Comunicação estabelecido no item 3.8, o Protocolo de Transporte para Conexão em Rede estabelecido no item 3.9 ou 3.9A e a Especificação de Comandos (EsC-ECF) estabelecida no item 3.10, durante a comunicação:
· entre os ECFs conectados em rede por meio do conector a que se refere o item 2.4.3.1;
· via acesso remoto por meio do conector a que se refere o item 2.4.3.2 ou do conector a que se refere o item 2.4.3.4;
d) a camada de transporte dos dados e comandos para cada interface de comunicação existente no ECF são específicos e definidos no Protocolo de Comunicação estabelecido no item 3.8, no Protocolo de Transporte para Conexão em Rede estabelecido no item 3.9 ou 3.9A e na Especificação de Comandos (EsC-ECF) estabelecida no item 3.10.
2.4.3.1. conector para interligação em rede com os demais equipamentos ECF
No caso de implementação de modem analógico, o conector para interligação em rede com os demais equipamentos ECF deve atender aos seguintes requisitos:
a) conector externo, do tipo RJ-45, para interconexão em rede RS-485 com os demais equipamentos ECF do estabelecimento usuário utilizando os pinos 3 (dado A-) e 5 (dado B+) para dados e o pino 7 conectado à blindagem do cabo, conforme ilustração abaixo:
b) esta conexão deve ser implementada via interface RS-485 conforme definido no item 2.4.6;
c) a conexão física da rede RS-485 (pinos 3, 5 e 7 do conector RJ-45) deve ser implementada por intermédio de um único cabo com pares suficientes para as conexões.
Cabo da Rede RS-485:
2.4.3.2. conector para linha telefônica
No caso de implementação de modem analógico, o conector para linha telefônica deve atender aos seguintes requisitos:
a) conector externo, do tipo RJ-11, para conexão do dispositivo para acesso remoto, definido no item 2.4.4, com a linha telefônica, ou com acesso remoto de outro ECF, de acordo com o Anexo da Resolução 473 da ANATEL;
b) saída para linha telefônica dispondo de:
b1) dispositivos de proteção contra surto, conforme normas da ANATEL;
b2) dispositivo de isolação galvânica que possibilite a interligação de até 50 (cinqüenta) equipamentos ECF em paralelo;
b3) dispositivo de limitação de corrente, conforme normas da ANATEL.
2.4.3.3. conectores para interface com periféricos
São admitidos conectores externos que permitam a conexão com acessórios opcionais tais como: gaveta, leitor de código de barras, balanças eletrônicas entre outros.
2.4.3.4. conector para antena externa gprs
É admitido conector para antena externa no caso de implementação de dispositivo para acesso remoto via GPRS.
2.4.4. RECURSO FACULTATIVO PÁRA ACESSO REMOTO VIA MODEM ANALÓGICO
Dispositivo de modem convencional interno ao ECF, de implementação facultativa. Deve atender ao padrão V92 e V22bis da União Internacional de Telecomunicações - UIT, que atenda as demais especificações estabelecidas nas normas da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, acondicionado externamente ao Módulo Fiscal Blindado (MFB) e em local protegido pelos Sistemas de Lacração definidos nos itens 2.4.8 e 2.4.9, com possibilidade de:
2.4.4.1. ser conectado ao MFB por meio do conector definido no item 2.4.1.9.2;
2.4.4.2. ser conectado à rede de telefonia pública e ao recurso de acesso remoto de outro ECF por meio do conector definido no item 2.4.3.2;
2.4.4.3. dar resposta automática à chamada externa;
2.4.4.4. comutar para o padrão V22bis, utilizando o protocolo fast connect, nos casos de rede de telefonia fixa de baixa qualidade, que torne a comunicação no padrão V92 virtualmente impossível;
2.4.4.5. ser capaz de estabelecer comunicação externa por iniciativa do fisco e do usuário;
2.4.4.6. ser capaz de estabelecer um canal virtual ponto a ponto, para a comunicação externa, com cada ECF interligado na rede a que refere o item 2.4.6.
2.4.5. RECURSO FACULTATIVO PÁRA ACESSO REMOTO VIA GPRS
Dispositivo de interface de comunicação sem fio, interno ao ECF, no padrão GPRS (General Packet Radio Service) e/ou EDGE (Enhanced Data rates for GSM Evolution) usados em redes GSM (Global Service for Mobile communications) que atenda as demais especificações estabelecidas nas normas da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, acondicionado externamente ao Módulo Fiscal Blindado (MFB) e em local protegido pelos Sistemas de Lacração definidos nos itens 2.4.8 e 2.4.9, com possibilidade de:
2.4.5.1. ser conectado ao MFB por meio do conector definido no item 2.4.1.9.3;
2.4.5.2. dar resposta automática à chamada externa;
2.4.5.3. ser parametrizável em Modo de Intervenção Lógica (MIL), a capacidade de dar ou não resposta automática à chamada externa e a possibilidade de habilitar ou desabilitar a comunicação remota;
2.4.5.4. ser capaz de estabelecer comunicação externa por iniciativa do fisco e do usuário;
2.4.6. DISPOSITIVO PARA CONEXÃO EM REDE COM DEMAIS EQUIPAMENTOS ECF
Dispositivo de implementação facultativa, condicionada a existência de modem analógico. Dispositivo de interface de comunicação multiponto, interno ao ECF, conforme padrão RS-485 para interconexão dos equipamentos ECF do mesmo estabelecimento usuário, acondicionado externamente ao Módulo Fiscal Blindado (MFB) e em local protegido pelos Sistemas de Lacração definidos nos itens 2.4.8 e 2.4.9, e que atenda as seguintes especificações:
2.4.6.1. deve ser conectado ao MFB por meio do conector definido no item 2.4.1.9.4;
2.4.6.2. deve ser conectado aos demais equipamentos ECF do estabelecimento usuário por meio do conector definido no item 2.4.3.1;
2.4.6.3. devem ser garantidas a integridade e a identificação da origem dos dados trafegados pelo ECF que originou a informação;
2.4.6.4. deve permitir a interligação de no mínimo 50 equipamentos ECF na mesma rede;
2.4.6.5. deve permitir o acesso remoto, por meio do ECF conectado à linha telefônica por iniciativa do fisco ou de qualquer ECF conectado à rede;
2.4.6.6. deve ser garantido que equipamentos ECF de fabricantes diferentes possam fazer parte de uma mesma rede de equipamentos ECF, podendo ser acessados remotamente e independentemente de marca ou modelo;
2.4.6.7. a velocidade de transmissão e o protocolo de acesso à rede devem atender às especificações definidas no Protocolo de Comunicação estabelecido no item 3.8, no Protocolo de Transporte para Conexão em Rede estabelecido no item 3.9 e na Especificação de Comandos (EsC-ECF) estabelecida no item 3.10.
2.4.7. MECANISMO DE IMPRESSÃO
O mecanismo de impressão deve atender às seguintes especificações:
2.4.7.1. mecanismo de impressão de impacto, térmico ou jato de tinta;
2.4.7.2. imprimir no mínimo de 42 (quarenta e dois) caracteres por linha;
2.4.7.3. densidades máximas de 22 (vinte e dois) caracteres por polegada e 9 (nove) linhas por polegada;
2.4.7.4. as conexões com o mecanismo impressor devem ser acessíveis somente ao seu circuito de controle;
2.4.7.5. possuir uma única entrada habilitada de alimentação para bobina de papel, devendo esta ter largura mínima de 70 mm (setenta milímetros), admitindo-se largura mínima de 55 mm (cinqüenta e cinco milímetros) para ECF alimentado por bateria.
2.4.7.6. possuir dispositivo capaz de impedir o funcionamento do ECF para fins de emissão de qualquer documento ante a ausência de bobina de papel, levando o ECF ao Modo de Bloqueio Temporário definido no item 3.4.3.
2.4.8. SISTEMA DE LACRAÇÃO LÓGICA
O ECF deve dispor de um Sistema de Lacração Lógica (SLL) que monitore o acesso físico às partes internas do ECF e externas ao MFB, e que atenda às seguintes especificações:
2.4.8.1. as aberturas desobstruídas na parte externa do gabinete do ECF não devem permitir o acesso físico às partes, protegidas pelo sistema de lacração, com objetos metálicos de diâmetro maior ou igual a 0,4mm;
2.4.8.2. o ECF deve dispor de sensores para detectar, mesmo em situação de falta de energia, um deslocamento de no máximo 5 mm entre o mecanismo impressor e o MFB, sem deixar de atender ao requisito previsto no item 2.4.8.1;
2.4.8.3. ocorrendo a detecção da abertura do ECF conforme definido no item 2.4.8.2, o SB deve reconhecer este estado como Modo de Intervenção Técnica (MIT);
2.4.8.4. é admitido o acesso físico a atuadores e sensores do circuito de controle do mecanismo de impressão, desde que estes não estejam no MFB.
2.4.9. SISTEMA DE LACRAÇÃO FÍSICA
O ECF deve dispor de um Sistema de Lacração Física (SLF) que atenda às seguintes especificações:
2.4.9.1. com a instalação de até 2 (dois) lacres na parte externa do ECF, impeça o acesso físico às partes internas do ECF e externas ao MFB, sendo permitido o acesso físico a atuadores e sensores do circuito de controle do mecanismo de impressão, desde que estes não estejam no MFB;
2.4.9.2. as aberturas desobstruídas na parte externa do gabinete do ECF não devem permitir o acesso físico às partes, protegidas pelo sistema de lacração, com objetos metálicos de diâmetro maior ou igual a 0,4mm;
2.4.9.3. os locais de instalação do lacre físico, bem como o percurso do fio de lacração, devem ser indicados em croqui impresso e afixado na face interna da tampa do compartimento de bobina de papel do mecanismo impressor.
2.4.10. FONTE OU BATERIA EXTERNA PARA ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA
2.4.10.1. os ensaios pertinentes, especificados no item 2.1, serão aplicados na entrada de energia da fonte externa ou, no caso de alimentação por bateria, no próprio conector do ECF.
2.4.10.2. a fonte deve fornecer alimentação em corrente contínua, regulada e filtrada, e ser dotada de chave liga-desliga, no caso do ECF não dispor de chave liga-desliga.
3. REQUISITOS FUNCIONAIS
3.1. ASSINATURAS DIGITAIS
O ECF deve dispor de criptografia, implementada utilizando-se o algoritmo RSA para a geração de assinaturas digitais, com um par de chaves pública e privada para cada assinatura, sendo:
· um par de chaves para rotinas de verificação de autenticidade do SB, autorização para entrada em MIL e autorização para saída de MIT;
· um par de chaves para rotinas de certificação de autenticidade de arquivos eletrônicos;
· um par de chaves para rotinas de certificação de autenticidade de documentos emitidos;
· cinco pares de chaves para autorizar a comunicação remota pelo Fisco.
3.1.1. ASSINATURA DIGITAL DO SB
3.1.1.1. a chave pública deve ser utilizada nas rotinas de verificação de autenticidade do SB, de autorização de entrada em Modo de Intervenção Lógica e de autorização de saída do Modo de Intervenção Técnica.
3.1.1.2. a chave privada deve ser de conhecimento exclusivo do fabricante do ECF.
3.1.1.3. a chave pública deve ser armazenada no MFB.
3.1.1.4. as chaves devem ser únicas por ECF fabricado, ou por modelo de ECF ou por fabricante.
3.1.1.5. as chaves devem ser de 1.024 bits.
3.1.1.6. a verificação da assinatura digital do SB deve ser feita pelo Bootloader.
3.1.2. ASSINATURA DIGITAL DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS
3.1.2.1. deve ser utilizada nas rotinas de certificação de autenticidade de arquivos eletrônicos gerados.
3.1.2.2. a chave privada deve ser armazenada no MFB, de modo inacessível externamente.
3.1.2.3. a chave pública deve ser armazenada na Memória Fiscal e informada no arquivo eletrônico a que se refere o subitem “f4” do item 3.5.2.1.
3.1.2.4. as chaves devem ser geradas de forma randômica para cada ECF fabricado.
3.1.2.5. as chaves devem ser de 1.024 bits.
3.1.2.6. a assinatura digital deve ser informada no formato especificado no Anexo V.
3.1.3. ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS EMITIDOS
3.1.3.1. deve ser utilizada nas rotinas de certificação de autenticidade de documentos emitidos.
3.1.3.2. a chave privada deve ser armazenada no MFB, de modo inacessível externamente.
3.1.3.3. a chave deve ser de 256 bits.
3.1.3.4. a chave pública deve ser armazenada na Memória Fiscal.
3.1.3.5. as chaves devem ser geradas de forma randômica para cada ECF fabricado.
3.1.3.6. a assinatura digital deve ser impressa em todos os documentos emitidos.
3.1.3.7. a assinatura digital deve permitir a recuperação dos seguintes dados do documento: CNPJ do estabelecimento usuário, COO, data inicial, número de fabricação do ECF e, se for o caso, valor total do Cupom Fiscal.
3.1.3.8. a assinatura digital deve ser gerada conforme procedimento descrito no Anexo VI.
3.1.4 ASSINATURA DIGITAL PARA AUTENTICAÇÃO DO FISCO
3.1.4.1. As chaves públicas devem ser utilizadas como recurso para autenticar o acesso remoto realizado pelo Fisco.
3.1.4.2. Estas chaves são gravadas no ECF por meio da função “Programar Chave Pública do Fisco” (comando 89) descrita no item 3.10.3.4.48.
3.1.4.3. As chaves devem ser de 1024 bits.
3.1.4.4. O ECF gerará desafio composto por número randômico de 256 bits gerado pelo ECF e por informações que identificam o ECF, mediante a recepção do comando 138 relativo à função “Obter Identificação Segura (Desafio) do ECF” definida no item 3.10.3.4.65.
3.1.4.5. O tempo de espera para resposta a esse desafio será de 60 segundos.
3.1.4.6. O fisco deverá, ao receber a mensagem gerada conforme item 3.1.4.4, decodificá-la com a chave pública relativa à assinatura digital a que se refere o item 3.1.2 e, mantendo-se o seu formato e conteúdo, criptografá-la com a chave privada do fisco e enviá-la ao ECF mediante a execução do comando 139 especificado no item 3.10.3.4.66.
3.1.4.7. A mensagem gerada conforme item 3.1.4.6 ao ser recebida pelo ECF, se decodificada com sucesso mediante a utilização da chave pública a que se refere o item 3.1.4.1, indicará ao ECF que o comando 138 enviado conforme item 3.1.4.4, foi realmente enviado pelo Fisco, habilitando a execução dos comandos 140 a 144 e 148 descritos nos itens 3.10.3.4.67 a 3.10.3.4.71 e 3.10.3.4.75.
3.2. BOOTLOADER
Definido no item 1.3.7 deste anexo, deve atender às funcionalidades descritas nos itens 3.2.1 e 3.2.2 conforme o diagrama de estados abaixo, no qual são usadas as seguintes representações:
Elementos:
“A” = Software Básico assinado
“B” = Software Básico candidato
“K” = Chave pública da assinatura digital do SB a que se refere o item 3.1.1.
Estados:
“A”= OK (significa que existe um binário de SB valido),
“A” = NOK (significa que não existe um binário de SB válido)
“A” = X (significa que o estado de “A” é irrelevante)
Testes:
O teste dos elementos “A” e “B” com a chave “K” apresentarão o resultado “OK” ou “NOK”
Diagrama de Estados:
Estado 1: (A = OK, B = NOK):
Esse é o estado mais comum, pois nessa situação existe um binário de SB válido. Após a validação, o BLD deve permitir a execução das rotinas do elemento “A” (Software Básico assinado).
Estado 2: (A = OK, B = OK):
Esse é o estado em que existe uma nova versão de SB candidato (elemento “B”) para substituir a versão do SB assinado (elemento “A”). Para garantia contra problemas de falta de energia, o BLD deve executar a seguinte seqüência de operações:
Início: ( A = OK, B=OK)
Apaga-se A (A = NOK, B = OK) Estado 3
Copia B para A (A = OK, B = OK) Estado 2 (*)
Apaga-se B (A = OK, B=NOK) Estado 1
Nesse ponto deve ser executado um hard reset e o ECF deve voltar ao estado 1.
(*) Caso ocorra interrupção de energia nesse estado, o processo todo se repete, porém sem a perda do elemento “B” (binário de SB candidato).
Estado 3: (A = NOK, B = OK):
Esse é o estado em que houve perda de energia durante ou imediatamente após o apagamento do elemento “A”, porém com um binário de nova versão de Software Básico válido.
Início: (A = NOK, B = OK) Estado 3
Copia B para A (A = OK, B = OK) Estado 2
Apaga-se B (A = OK, B=NOK) Estado 1
Estado 4: (A=NOK, B=NOK)
Esse é o estado em que não deve haver possibilidade de funcionamento do SB, devendo o ECF ser levado ao Modo de Bloqueio Definitivo.
3.2.1. Validação do Software Básico Instalado
Sempre que a PCF for energizada, o controle será assumido pelo processador do BLD de que trata o item 2.4.1.2.1 que fará uma verificação da assinatura digital da versão do SB instalado, sendo que:
a) deve ser utilizada a assinatura digital a que se refere o item 3.1.1;
b) uma vez validada a assinatura a que se refere o subitem “a” deste item, o BLD deve verificar se existe uma nova versão de SB recebida e em caso afirmativo, executar as instruções conforme definido no item 3.2.2 deste anexo;
c) no caso de não existir nova versão de SB recebida, o BLD deve apagar a área de memória destinada a recepção da nova versão de SB e passar o controle de execução de programa ao processador do SB de que trata o item 2.4.1.2.2;
d) se a assinatura a que se refere o subitem “a” deste item não for validada, o BLD deve verificar se existe uma nova versão disponível na memória destinada a recepção de nova versão de SB e em caso afirmativo executar as instruções conforme definido no item 3.2.2 deste anexo;
e) se a assinatura a que se refere o subitem “a” deste item não for validada e não houver uma nova versão disponível na memória destinada a recepção da nova versão de SB, o BLD deve apagar as chaves privadas a que se referem os itens 3.1.2.2 e 3.1.3.2 usadas, respectivamente, para assinar digitalmente arquivos eletrônicos e documentos emitidos e deixar o ECF inoperante colocando-o no Modo de Bloqueio Definitivo definido no item 3.4.6.
3.2.2. Substituição do Software Básico Instalado
a) logo que o Bootloader detectar que existe uma nova versão de SB recebida, deve dar início ao processo de validação da assinatura digital, a que se refere o item 3.1.1, desta nova versão de SB;
b) se a assinatura a que se refere o subitem “a” deste item for validada, o Bootloader deve realizar a substituição da versão do SB instalado pela nova versão de SB recebida e validada;
c) após a substituição descrita no subitem “b” deste item, o Bootloader deve apagar a área de memória onde estava a nova versão de SB recebida e provocar um Software Reset de modo a reiniciar a execução dele próprio, executando os procedimentos descritos no item 3.2.1;
d) se a assinatura a que se refere o subitem “a” deste item não for validada, o Bootloader deve apagar a área de memória onde estava a nova versão de SB recebida;
e) após o apagamento definido no subitem “d” deste item, o Bootloader deve sinalizar para o SB que houve uma tentativa mal sucedida de substituição do SB para que este possa comandar a gravação do evento na Memória Fiscal e incrementar o Contador de Tentativas Mal Sucedidas de Substituição do SB;
f) após a execução do disposto no subitem “e” deste item o Bootloader deve provocar um Software Reset de modo a reiniciar a execução dele próprio, executando os procedimentos descritos no item 3.2.1.
3.3. SOFTWARE BÁSICO
Definido no item 1.3.6 deste anexo, deve atender à funcionalidade descrita no item 3.3.1 no que se refere ao processo de atualização de versão e no item 3.3.2 no que se refere à verificação do hardware do ECF.
3.3.1. Recepção de nova versão dE Software Básico
A recepção de nova versão de Software Básico (SB) pode ocorrer por cinco meios diferentes:
· via conector do PAF-ECF;
· via banda larga (ethernet);
· via modem analógico, se implementado;
· via GPRS, se implementado;
· via rede RS-485, se implementado.
A recepção de nova versão de SB deve observar as seguintes condições e procedimentos:
a) o SB somente pode aceitar este procedimento se o ECF estiver em Modo de Intervenção Lógica (vide item 3.4.5);
b) uma vez aceito o comando, o SB deve gerar uma impressão contendo a mensagem: “Nova versão de Software Básico - Recepção Iniciada”;
c) o SB deve prosseguir armazenando a nova versão de SB em área de memória destinada à nova versão de SB recebida;
d) assim que for concluída a recepção da nova versão de SB, deve ser gerada uma impressão contendo a mensagem: “Recepção de nova versão de SB concluída”;
e) após a impressão definida no subitem “d” deste item, o controle de execução de programa deve ser passado pelo Processador do SB ao Processador do BLD para validação e substituição da versão do SB;
f) caso ocorra algum problema de comunicação que interrompa o procedimento de recepção, o SB deve provocar um Software Reset e permanecer em MIL.
3.3.2. verificação do hardware do ecf
Sempre que for inicializado o SB deve verificar a presença dos componentes de hardware necessários ao funcionamento do ECF, devendo, em relação ao Modem para Acesso Remoto descrito no item 2.4.4, executar os seguintes procedimentos:
3.3.2.1. consultar o flag de indicação de montagem do modem, gravado na MF;
3.3.2.2. se o flag de indicação for igual a “0’ ou “2”, não deverá verificar a presença do Modem para Acesso Remoto;
3.3.2.3. se o flag de indicação for igual a “1” deverá verificar a presença do Modem para Acesso Remoto e colocar o ECF em Modo de Bloqueio Temporário, não permitindo o funcionamento do ECF, caso o modem não esteja instalado.
3.4. MODOS DE FUNCIONAMENTO DO ECF
O ECF deve contemplar os seguintes modos de funcionamento:
· Modo Não Iniciado (MNI)
· Modo de Operação (MO)
· Modo de Bloqueio Temporário (MBT)
· Modo de Intervenção Técnica (MIT)
· Modo de Intervenção Lógica (MIL)
· Modo de Bloqueio Definitivo (MBD)
3.4.1. Modo NÃO INICIADO (MNI)
3.4.1.1. estado do ECF ao se concluir sua fabricação, não existindo usuário programado;
3.4.1.2. em Modo Não Iniciado, é permitido somente a execução das seguintes funções:
@@
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Leitura X |
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Leitura da MF por Data/CRZ |
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Programar CNPJ, IE e IM do Usuário (para realizar a primeira programação) |
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Ajustar Relógio |
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Funções do Teclado "SELEÇÃO-CONFIRMA" |
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Abertura de Gaveta |
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Leitura X |
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|
Leitura da MF por Data/CRZ |
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Interrompe Leituras |
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Captura Eletrônica de Dados |
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Leitura RTPA |
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Entrada em MIL |
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Entrada/Saída de Horário de Verão |
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|
Programar Quantidade de Documentos Autorizados |
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|
Programar Tabela de ECFs do Estabelecimento |
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|
Re-impressão de MFD |
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Exportar Arquivo Binário do SB |
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Exportar Arquivo Binário da MF |
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Exportar Arquivo Binário da MFD |
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Exportar Arquivo Binário TDM |
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|
Obter identificação segura (desafio) do ECF |
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|
Autorização de Acesso Remoto |
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|
Identificação do ECF |
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Pesquisa de atualização de Software Básico |
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|
Pesquisa de Intervenções Realizadas |
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Leitura Remota da MT |
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Leitura Remota da MF |
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|
Obtenção do Mapa de ECFs Operacionais Ligados à Rede |
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|
Pesquisa de Versão da Especificação de Comandos |
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|
Leitura Remota da RTPA |
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|
|
Funções do Teclado "SELEÇÃO-CONFIRMA" |
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Abertura de Gaveta |
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Leitura X |
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Leitura da MF por Data/CRZ |
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Interrompe Leituras |
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Leitura RTPA |
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Saída de MIT |
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|
Re-impressão de MFD |
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|
Exportar Arquivo Binário do SB |
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Exportar Arquivo Binário da MF |
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Exportar Arquivo Binário da MFD |
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Exportar Arquivo Binário TDM |
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|
Funções do Teclado "SELEÇÃO-CONFIRMA" |
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|
Abertura de Gaveta |
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|
Texto Livre para CCD e Relatório Gerencial (exclusivamente para emissão de Relatório Gerencial, com índice "1" contendo os valores ou informações dos parâmetros de programação) |
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|
|
Fechamento de CCD ou Gerencial (exclusivamente para emissão de Relatório Gerencial, com índice "1" contendo os valores ou informações dos parâmetros de programação) |
|
|
|
Aciona Guilhotina |
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|
|
Abertura de Relatório Gerencial (exclusivamente para emissão de Relatório Gerencial, com índice "1", contendo os valores ou informações dos parâmetros de programação) |
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|
Leitura X |
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|
Leitura da MF por Data/CRZ |
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|
Mensagem Complementar – Identificação do Aplicativo |
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|
Interrompe Leituras |
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|
Captura Eletrônica de Dados |
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Leitura RTPA |
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|
|
Entrada/Saída de Horário de Verão |
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|
|
Inserir Alíquota ICMS ou ISSQN (para programar acumulador ainda não programado) |
|
|
|
Habilitar I, F, N, IS, FS, NS |
|
|
|
Inserir Registradores de Meios de Pagamento (para programar acumulador ainda não programado) |
|
|
|
Inserir Registradores de Operações Não Fiscais (para programar acumulador ainda não programado) |
|
|
|
Inserir Relatório Gerencial (para programar acumulador ainda não programado) |
|
|
|
Programar Loja |
|
|
|
Programar Quantidade de Documentos Autorizados |
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|
|
Programar CNPJ, IE e IM do Usuário |
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|
Programar Tabela de ECFs do Estabelecimento |
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|
|
Re-impressão de MFD |
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|
|
Ajustar Relógio |
|
|
|
Exportar Arquivo Binário do SB |
|
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Exportar Arquivo Binário da MF |
|
|
|
Exportar Arquivo Binário da MFD |
|
|
|
Exportar Arquivo Binário TDM |
|
|
|
Obter identificação segura (desafio) do ECF |
|
|
|
Autorização de Acesso Remoto |
|
|
|
Identificação do ECF |
|
|
|
Pesquisa de atualização de Software Básico |
|
|
|
Pesquisa de Intervenções Realizadas |
|
|
|
Leitura Remota da MT |
|
|
|
Leitura Remota da MF |
|
|
|
Obtenção do Mapa de ECFs Operacionais Ligados à Rede |
|
|
|
Pesquisa de Versão da Especificação de Comandos |
|
|
|
Leitura Remota da RTPA |
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|
|
Programar Operador |
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|
Funções do Teclado "SELEÇÃO-CONFIRMA" |
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|
|
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|
Saída de MIL |
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|
|
Inserir Alíquota ICMS ou ISSQN (para alterar alíquota de acumulador já programado) |
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|
|
Desabilitar I, F, N, IS, FS, NS |
|
|
|
Inserir Registradores de Meios de Pagamento (para alterar meio de pagamento de acumulador já programado) |
|
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|
Inserir Registradores de Operações Não Fiscais (para alterar Operação Não Fiscal de acumulador já programado) |
|
|
|
Inserir Relatório Gerencial (para alterar Relatório Gerencial de acumulador já programado) |
|
|
|
Programar Chave Pública do Fisco |
|
|
|
Programar Endereço para Transmissão Eletrônica |
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|
|
Programar Número de Ordem Seqüencial do ECF |
|
|
|
Programar Informações do Usuário |
|
|
|
Programar CNPJ, IE e IM do Usuário (para alterar dados gravados em MNI em conformidade com os Requisitos Complementares descritos no item 3.10.3.4.54) |
|
|
|
Programar CNPJ, IE e IM de Prestador de Serviço de Transporte |
|
|
|
Habilita ou Desabilita Prestador de Serviço de Transporte |
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Programar Símbolo da Moeda |
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Programar Codificação do GT |
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Comandos Proprietários do Fabricante |
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(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
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Contador de Reinício de Operação |
|
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3.10.3.4.38 |
|
|
|
|
Contador de Reduções Z |
|
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|
|
|
|
|
Contador de Ordem de Operação |
|
|
|
3.10.3.4.7(1) 3.10.3.4.7(2) 3.10.3.4.8 3.10.3.4.12 3.10.3.4.13 3.10.3.4.16 3.10.3.4.19 3.10.3.4.20 3.10.3.4.21 3.10.3.4.22 3.10.3.4.23 3.10.3.4.32 3.10.3.4.33 |
|
|
|
|
Contador Geral de Operação Não-Fiscal |
|
|
|
3.10.3.4.12 3.10.3.4.13 3.10.3.4.16 3.10.3.4.19 3.10.3.4.23 |
|
|
|
|
Contador de Cupom Fiscal |
|
|
|
3.10.3.4.33 |
|
|
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|
Contador Geral de Relatório Gerencial |
|
|
|
|
|
|
|
|
Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada |
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|
3.10.3.4.31(2) |
|
|
|
|
Contador Geral de Cupom Fiscal Cancelado |
|
|
|
3.10.3.4.31(1) |
|
|
|
|
Contador de Cupom Fiscal Cancelado |
|
|
|
3.10.3.4.31(1) |
|
|
|
|
Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais |
|
|
|
3.10.3.4.23 |
|
|
|
|
Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais |
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|
|
|
|
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|
|
Contador de Comprovante de Crédito ou Débito |
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|
|
3.10.3.4.13 |
|
|
|
|
Contador de Fita-detalhe |
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|
|
Contador de Tentativas Mal Sucedidas de Substituição de SB |
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|
|
|
|
Contador de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos, que deve indicar o resultado da seguinte equação:
NCN = Qtde de Registros de Meio de Pagamento Vinculado a CCD(*) + CCD Estornados - Qtde de CCD emitidos - Qtde de Registros de Meio de Pagamento Vinculado a CCD(*) que foram substituídos por outro Meio de Pagamento não Vinculado a CCD. (*) Qtde de Registros de Meio de Pagamento Vinculado a CCD: Quando houver Registro de Meio de Pagamento Vinculado a CCD com parcelamento de valor que exija a emissão de mais de um CCD, adotar-se á a quantidade de parcelas em substituição ao respectivo Meio de Pagamento registrado. |
|
|
|
3.10.3.4.7(1) 3.10.3.4.7(2) 3.10.3.4.8 3.10.3.4.13 3.10.3.4.19 3.10.3.4.31(1) 3.10.3.4.31(2) |
|
|
|
|
Contador de Tempo Emitindo Documento Fiscal – somatório dos intervalos de tempo gastos entre a abertura e o fechamento de cada Cupom Fiscal. |
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|
|
|
|
2.Perda de informação do RTC |
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|
Contador de Tempo Operacional – tempo compreendido entre emissões de Reduções Z, limitado a 26 horas, e durante o qual o ECF esteja em condições de emitir Cupom Fiscal |
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|
|
|
|
2.Perda de informação do RTC |
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(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
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|
Totalizador Geral que deve indicar o somatório dos valores de Venda Bruta Diária (equação: GT = ∑ VB) |
|
|
|
3.10.3.4.27(3-4) 3.10.3.4.29(2) 3.10.3.4.33 3.10.3.4.34 3.10.3.4.57 |
|
|
|
|
Venda Bruta Diária que representa a diferença entre o valor acumulado no GT atual e o GT acusado na ultima RZ emitida (VB = GT atual – GT uRZ) e indica a soma de todos os valores correspondentes a registros de item e a acréscimos sobre item impressos com o Símbolo de Acumulação no GT previsto nos itens 3.10.3.4.2 (Registro de Item em Cupom Fiscal), 3.10.3.4.27 (Acréscimo sobre Item) e 3.10.3.4.29 (Acréscimo sobre Subtotal). |
|
|
|
3.10.3.4.27(3-4) 3.10.3.4.29(2) 3.10.3.4.33 3.10.3.4.34 |
|
|
|
|
Venda Líquida Diária que deve indicar a diferença entre o valor acumulado no VB e a soma de Can-T, Can-S, DT, DS, TS e IFNS (equação: VL = VB – (Can-T + Can-S + DT + DS + TS + IFNS) |
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|
Totalizadores parciais de operações ou prestações tributadas pelo ICMS que deve ser representado por xxTnn,nn%, onde xx representa o número de identificação do totalizador podendo variar de 01 a 30 e nn,nn representa o valor da alíquota do ICMS. |
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3.10.3.4.3(1) 3.10.3.4.7(1) 3.10.3.4.27(1-2) 3.10.3.4.27(3-4) 3.10.3.4.28(1-2) 3.10.3.4.29(1-2) 3.10.3.4.30(1-2) 3.10.3.4.31(1) 3.10.3.4.33 3.10.3.4.34 3.10.3.5.1 |
|
|
|
|
Totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISSQN que deve ser representado por xxSnn,nn%, onde xx representa o número de identificação do totalizador podendo variar de 01 a 30 e nn,nn representa o valor da alíquota do ISSQN. |
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|
3.10.3.4.3 (1) 3.10.3.4.7 (1) 3.10.3.4.27(1-2) 3.10.3.4.27(3-4) 3.10.3.4.28(1-2) 3.10.3.4.29(1-2) 3.10.3.4.30(1-2) 3.10.3.4.31(1) 3.10.3.4.33 3.10.3.4.34 3.10.3.5.1 |
|
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|
Totalizadores parciais de operações não-fiscais |
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3.10.3.4.7(2) 3.10.3.4.17 3.10.3.4.23 3.10.3.4.27(5-6) 3.10.3.4.27(7-8) 3.10.3.4.28(3-4) 3.10.3.4.29(3-4) 3.10.3.4.30(3-4) 3.10.3.4.31(2) |
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|
Totalizadores parciais de isento, de substituição tributária e de não-incidência de operações ou prestações tributadas pelo ICMS, que devem ser representados por I1, I2 e I3 para Isento, F1, F2 e F3 para Substituição Tributária e N1, N2 e N3 para Não-Incidência. |
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|
3.10.3.4.27(1-2) 3.10.3.4.27(3-4) 3.10.3.4.28(1-2) 3.10.3.4.29(1-2) 3.10.3.4.30(1-2) 3.10.3.4.31(1) 3.10.3.5.1 |
|
|
|
|
Totalizadores parciais de isento, de substituição tributária e de não-incidência de prestações tributadas pelo ISSQN, que devem ser representados por IS1, IS2 e IS3 para Isento, FS1, FS2 e FS3 para Substituição Tributária e NS1, NS2 e NS3 para Não-Incidência. |
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3.10.3.4.27(1-2) 3.10.3.4.27(3-4) 3.10.3.4.28(1-2) 3.10.3.4.29(1-2) 3.10.3.4.30(1-2) 3.10.3.4.31(1) 3.10.3.5.1 |
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|
Totalizadores parciais dos meios de pagamento |
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3.10.3.4.7(1) 3.10.3.4.7(2) 3.10.3.4.19 3.10.3.4.31(1-2) |
|
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|
Totalizador parcial de troco (apenas um) |
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3.10.3.4.7(1) 3.10.3.4.7(2) 3.10.3.4.31(1-2) |
|
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|
|
Totalizador parcial de descontos em ICMS (apenas um) |
|
|
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3.10.3.4.7(1) 3.10.3.4.27(1-2) 3.10.3.4.28(1) 3.10.3.4.29(1) 3.10.3.4.30(1) 3.10.3.4.31(1) |
|
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|
Totalizador parcial de descontos em ISSQN (apenas um) |
|
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3.10.3.4.7(1) 3.10.3.4.27(1-2) 3.10.3.4.28(1) 3.10.3.4.29(1) 3.10.3.4.30(1) 3.10.3.4.31(1) |
|
|
|
|
Totalizador parcial de descontos não-fiscais (apenas um) |
|
|
|
3.10.3.4.7(2) 3.10.3.4.27(5-6) 3.10.3.4.28(3) 3.10.3.4.29(3) 3.10.3.4.30(3) 3.10.3.4.31(2) |
|
|
|
|
Totalizador parcial de acréscimos em ICMS (apenas um) |
|
|
|
3.10.3.4.7(1) 3.10.3.4.27(3-4) 3.10.3.4.28(2) 3.10.3.4.29(2) 3.10.3.4.30(2) 3.10.3.4.31(1) |
|
|
|
|
Totalizador parcial de acréscimos em ISSQN (apenas um) |
|
|
|
3.10.3.4.7(1) 3.10.3.4.27(3-4) 3.10.3.4.28(2) 3.10.3.4.29(2) 3.10.3.4.30(2) 3.10.3.4.31(1) |
|
|
|
|
Totalizador parcial de acréscimos não-fiscais (apenas um) |
|
|
|
3.10.3.4.7(2) 3.10.3.4.27(7-8) 3.10.3.4.28(4) 3.10.3.4.29(4) 3.10.3.4.30(4) 3.10.3.4.31(2) |
|
|
|
|
Totalizador parcial de cancelamentos em ICMS (apenas um) |
|
|
|
3.10.3.4.7(1) 3.10.3.4.28(2) 3.10.3.4.30(2) 3.10.3.4.31(1) 3.10.3.5.1 |
|
|
|
|
Totalizador parcial de cancelamentos em ISSQN (apenas um) |
|
|
|
3.10.3.4.7(1) 3.10.3.4.28(2) 3.10.3.4.30(2) 3.10.3.4.31(1) 3.10.3.5.1 |
|
|
|
|
Totalizador parcial de cancelamentos não-fiscais (apenas um) |
|
|
|
3.10.3.4.7(2) 3.10.3.4.31(2) |
|
|
|
(*) |
Totalizador parcial ACUMULADO de cancelamentos em ICMS (apenas um) |
|
|
|
3.10.3.4.57 |
|
|
|
(*) |
Totalizador parcial ACUMULADO de cancelamentos em ISSQN (apenas um) |
|
|
|
3.10.3.4.57 |
|
|
|
(*) |
Totalizador parcial ACUMULADO de descontos em ICMS (apenas um) |
|
|
|
3.10.3.4.57 |
|
|
|
(*) |
Totalizador parcial ACUMULADO de descontos em ISSQN (apenas um) |
|
|
|
3.10.3.4.57 |
|
|
|
(*) |
Totalizador parcial ACUMULADO de acréscimos em ICMS (apenas um) |
|
|
|
3.10.3.4.57 |
|
|
|
(*) |
Totalizador parcial ACUMULADO de acréscimos em ISSQN (apenas um) |
|
|
|
3.10.3.4.57 |
|
|
|
(*) |
Totalizadores parciais ACUMULADOS de operações ou prestações tributadas pelo ICMS que deve ser representado por xxTnn,nn%, onde xx representa o número de identificação do totalizador podendo variar de 01 a 30 e nn,nn representa o valor da alíquota do ICMS. |
|
|
|
3.10.3.4.57 |
|
|
|
(*) |
Totalizadores parciais ACUMULADOS de prestações tributadas pelo ISSQN que deve ser representado por xxSnn,nn%, onde xx representa o número de identificação do totalizador podendo variar de 01 a 30 e nn,nn representa o valor da alíquota do ISSQN. |
|
|
|
3.10.3.4.57 |
|
|
|
(*) |
Totalizadores parciais ACUMULADOS de isento, de substituição tributária e de não-incidência de operações ou prestações tributadas pelo ICMS, que devem ser representados por I1, I2 e I3 para Isento, F1, F2 e F3 para Substituição Tributária e N1, N2 e N3 para Não-Incidência. |
|
|
|
3.10.3.4.57 |
|
|
|
(*) |
Totalizadores parciais ACUMULADOS de isento, de substituição tributária e de não-incidência de prestações tributadas pelo ISSQN, que devem ser representados por IS1, IS2 e IS3 para Isento, FS1, FS2 e FS3 para Substituição Tributária e NS1, NS2 e NS3 para Não-Incidência. |
|
|
|
3.10.3.4.57 |
|
|
SIGLA/NOME |
|
(1) |
(2) |
(3) |
|
|
Indicador do Tipo de Intervenção, sendo: "L" para Intervenção Técnica Lógica (MIL) e "F" para Intervenção Técnica Física (MIT) |
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|
Número de Ordem Seqüencial do ECF |
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Operador |
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Loja |
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Razão Social do estabelecimento usuário do ECF |
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Nome Fantasia do estabelecimento usuário do ECF |
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|
Endereço do estabelecimento usuário do ECF |
|
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|
|
|
Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do estabelecimento usuário do ECF e do prestador de serviço de transporte
Utilizar mascara no formato: 99.999.999/9999-99 |
|
|
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|
|
Inscrição Estadual do estabelecimento usuário do ECF e do prestador de serviço de transporte. |
|
|
|
|
|
Inscrição Municipal do estabelecimento usuário do ECF e do prestador de serviço de transporte. |
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|
Sigla da unidade federada do prestador de serviço de transporte |
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|
Sigla do município do prestador de serviço de transporte |
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|
Número de inscrição no CNPJ ou no CPF do consumidor.
Utilizar mascara no formato: 999.999.999-99 para CPF ou 99.999.999/9999-99 para CNPJ |
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|
|
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|
Indicação do nome do consumidor |
|
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|
Indicação do endereço do consumidor |
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|
|
Indicação de Data no formato dd/mm/aaaa, onde dd representa o dia, mm o mês e aaaa o ano |
|
|
|
|
|
Indicação de Horário no formato hh:mm:ss, onde hh indica a hora, mm o minuto e ss o segundo, seguido, quando em horário de verão, da letra "V" grafada em letra maiúscula. |
|
|
|
|
{ Cabeçalho }
------------------------------------------------ { [Identificação do Consumidor] } ------------------------------------------------ { Corpo do Documento ... [Mensagem de Falta de Energia] ... Corpo do Documento } ------------------------------------------------ { [Informações Suplementares] } ------------------------------------------------ { [Identificação do PAF-ECF] } ------------------------------------------------ { Rodapé } |
|
{ Cabeçalho }
------------------------------------------------ { Corpo do Documento ... [Mensagem de Falta de Energia] ... Corpo do Documento } ------------------------------------------------ { [Informações Suplementares] } ------------------------------------------------ { [Identificação do PAF-ECF] } ------------------------------------------------ { [Identificação do Consumidor] } ------------------------------------------------ { Rodapé } |
|
{ Cabeçalho }
------------------------------------------------ { Corpo do Documento ... [Mensagem de Falta de Energia] ... Corpo do Documento } ------------------------------------------------ { [Informações Suplementares] } ------------------------------------------------ { [Identificação do PAF-ECF] } ------------------------------------------------ { Rodapé } |
| [<logomarca>] |
<razão social>
[<nome de fantasia>] <endereço> [<endereço>] [CNPJ: <cnpj>] [IE: <ie>] [IM: <im>] |
| [<logomarca >] |
|
<razão social>
[<nome de fantasia>] <endereço> [<endereço>] [CNPJ: <cnpj>] [IE: <ie>] [IM: <im>] |
|
<razão social>
[<nome de fantasia>] <endereço> [<endereço>] [CNPJ: <cnpj>] [IE: <ie>] [IM: <im>] |
|
[CNPJ/CPF consumidor: <CNPJ ou CPF>]
[NOME: <nome do consumidor>] [ENDEREÇO: <endereço do consumidor>] |
|
[<Texto de Linha Adicional>]
[<Texto de Linha Adicional>] [<Texto de Linha Adicional>] [<Texto de Linha Adicional>] [<Texto de Linha Adicional>] [<Texto de Linha Adicional>] [<Texto de Linha Adicional>] [<Texto de Linha Adicional>] |
|
[<Identificação do Aplicativo>]
[<Identificação do Aplicativo>] |
|
[<código de barras>]
[<assinatura digital>] MARCA: <marca> MOD.: <modelo> <tipoecf> VERSÃO: XX.XX.XX ECF: nnn LJ:mmmm OPR :<nome_operadoor> <GT_codificado> <data> <hora> FAB:<XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX> BR |
| [FALTA DE ENERGIA – RETORNO <dataR> <horaR>] |
|
|
|
|
|
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|
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|
|
Envio de Comando
Resultado de Comando |
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Solicitação de Status |
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Aceite de Comando Enviado |
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|
ECF Ocupado |
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Erro de Protocolo |
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|
Solicitação de Sincronismo
Resposta de Sincronismo |
|
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| APLICATIVO | ECF | |
| O aplicativo envia o Pacote de Solicitação de Sincronismo | => | |
| SYN | ||
| De acordo com o estado do ECF, podem ocorrer as seguintes situações: | ||
| <= |
Situação 1
O ECF responde com um pacote Resposta de sincronismo sinalizando que está em repouso, ou seja, não está executando nenhum comando ou rotina interna, informando o seqüencial do último comando recebido. |
|
| SYN SEQ | ||
| O aplicativo deverá prosseguir com o Fluxo de Solicitação de Status. | ||
| <= |
Situação 2
O ECF responde com um pacote de ECF ocupado sinalizando que está executando algum comando ou rotina interna. |
|
| WAK CAT RET | ||
| O aplicativo deverá aguardar 500ms e executar novamente o Fluxo de Sincronismo. | ||
|
Situação 3
O aplicativo não recebe resposta em função do ECF estar desligado ou a conexão serial estar interrompida. |
||
| O aplicativo identifica a ocorrência de timeout após aguardar 200ms e deve executar novamente o fluxo (o ECF poderá estar desligado). | ||
| APLICATIVO | ECF | |
| O aplicativo envia o Pacote de Comando | => | |
| SOH SEQ CMD EXT TBC BCD CHK | ||
| De acordo com o estado do ECF, podem ocorrer as seguintes situações: | ||
| <= |
Situação 1
O ECF responde com um pacote de Aceite de Comando Enviado. |
|
| ACK | ||
| <= |
Situação 2
O ECF responde com um pacote de Erro de Protocolo. |
|
| NAK CAT RET | ||
| <= |
Situação 3
O ECF responde com um pacote de ECF ocupado sinalizando que está executando algum comando ou rotina interna. |
|
| WAK CAT RET | ||
| O aplicativo deverá aguardar 500ms e executar novamente o Fluxo de Solicitação de Status. | ||
|
Situação 4
O aplicativo não recebe resposta em função do ECF estar desligado ou a conexão serial estar interrompida. |
||
| O aplicativo identifica a ocorrência de timeout após aguardar 200ms. | ||
| APLICATIVO | ECF | |
| O aplicativo envia o Pacote de Solicitação de Status | => | |
| ENQ SPR | ||
| De acordo com o estado do ECF, podem ocorrer as seguintes situações: | ||
| <= |
Situação 1
O ECF responde com um pacote de Resultado de Comando. |
|
| SOH SEQ CMD EXT CAT RET TBR BRS CHK | ||
| <= |
Situação 2
O ECF responde com um pacote de ECF ocupado sinalizando que está executando algum comando ou rotina interna. |
|
| WAK CAT RET | ||
| O aplicativo deverá aguardar 500ms e executar novamente o Fluxo de Solicitação de Status. | ||
|
Situação 3
O aplicativo não recebe resposta em função do ECF estar desligado ou a conexão serial estar interrompida. |
||
| O aplicativo identifica a ocorrência de timeout após aguardar 200ms e deve executar novamente o fluxo (o ECF poderá estar desligado). | ||
|
|
|
||
| Cada bit representa um status retornado pelo ECF conforme a seguir: | |||
|
|
|
|
Significado |
|
|
|
Indica a existência de um outro pacote de resposta para o comando executado. | |
|
|
Indica que esse é o último pacote de resposta para o comando executado. | ||
|
|
|
Indica Status de Papel OK | |
|
|
Indica Status de papel – Pouco papel | ||
|
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|
Em operação normal | |
|
|
Em intervenção | ||
|
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|
Tampa Fechada | |
|
|
Tampa Aberta | ||
|
|
|
Livre do Fabricante | |
|
|
|||
|
|
|
Livre do Fabricante | |
|
|
|||
|
|
|
Reservado ao Fisco | |
|
|
|||
|
|
|
Reservado ao Fisco | |
|
|
|||
|
|
Reservado ao Fisco | ||
|
|
Esse byte irá conter o campo de dados SPR rebatido | ||
|
|
Livre do fabricante | ||
|
Reserva-se 10 bits ao Fisco para padronização futura de status |
|||
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00 |
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01- O comando enviado para a impressora não existe no Software Básico. |
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01- Conteúdo de parâmetro inválido no comando.
02- Falta parâmetro no comando 03- Excesso de parâmetros no comando 04- COO inicial maior que COO final. 05- CRZ inicial maior que CRZ final 06- Data inicial maior que Data final |
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|
01- Excedeu a capacidade máxima do totalizador. |
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01- Comando só pode ser executado em intervenção
02- Comando não pode ser executado em intervenção 03- Comando não pode ser executado localmente 04- Comando não pode ser executado remotamente |
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|
01- Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Cupom Fiscal aberto.
02- Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Comprovante Não Fiscal aberto. 03- Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Comprovante de Crédito ou Débito aberto. 04- Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Estorno de Comprovante de Crédito ou Débito aberto. 05- Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Relatório Gerencial aberto. 06- Comando enviado não pode ser executado, pois o ECF está em repouso. 07- A quantidade máxima de itens em um Cupom Fiscal foi ultrapassada. 08- A quantidade de parcelas somente pode ser especificada para os pagamentos que envolvam meios que aceitem a emissão de CCD. 09- Limite máximo de pagamentos por documento já foi atingido. 10- Cancelamento de um Cupom Fiscal somente será permitido após o estorno de todos os CCDs emitidos. 11- Comando não pode ser executado em documento não pago. 12- Comando não pode ser executado após desconto ou acréscimo em Subtotal 13- Comando de acréscimo/desconto já executado. 14- Comando de consumidor já executado no clichê |
|
|
|
01- Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Cupom Fiscal aberto.
02- Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Comprovante Não Fiscal aberto. 03- Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Comprovante de Crédito ou Débito aberto. 04- Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Estorno de Comprovante de Crédito ou Débito aberto. 05- Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Relatório Gerencial aberto. 06- A quantidade máxima de itens em um Comprovante Não Fiscal foi ultrapassada. 07- A quantidade de parcelas somente pode ser especificada para os pagamentos que envolvam meios que aceitem a emissão de CCD. 08- Limite máximo de pagamentos por documento já foi atingido. 09- Cancelamento de um Comprovante Não Fiscal somente será permitido após o estorno de todos os CCDs emitidos. 10- Comando não pode ser executado em documento não pago. 11- Comando não pode ser executado após desconto ou acréscimo em Subtotal 12- Comando de acréscimo/desconto já executado. 13- Comando de consumidor já executado no clichê |
|
|
|
01- Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Cupom Fiscal aberto.
02- Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Comprovante Não Fiscal aberto. 03- Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Comprovante de Crédito ou Débito aberto. 04- Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Estorno de Comprovante de Crédito ou Débito aberto. 05- Comando enviado não pode ser executado, pois existe um Relatório Gerencial aberto. 06- Não existe CCD para o pagamento especificado. 07- CCD especificado já foi impresso. 08- CCD especificado já foi re-impresso 09- CCD especificado já foi estornado. 10- CDD não especificado no estorno não foi impresso 11- limite máximo de CCD’s por cupom foi excedido. 12- Comando enviado não pode ser executado dentro de CCD 13- Documento anterior diferente de Cupom Fiscal e Comprovante Não fiscal. 14- Envio de texto genérico para CCD ou Relatório Gerencial já fechado. |
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|
01- Redução Z pendente ou já realizada na data |
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01- Memória Fiscal inicializada em outro ECF
02- Memória de Fita Detalhe inicializada em outro de ECF. 03- Marca do ECF, Tipo ou Modelo incompatível com o gravado na Memória Fiscal. 04- Número de série da MF diferente do gravado na MFD. 05- Não foi localizado o número de série na MF 06- Não foi localizado na MF o registro do BR. 07- Não foi localizado na MF o Símbolo da moeda 08- Não foram localizados na MF os símbolos de criptografia do GT. 09- Não foi localizado na MF o CNPJ/ IE ou IM do usuário 10- Versão do Software básico inválida. 11- Memória Fiscal foi desconectada. 12- MFD foi desconectada 13- Erro de gravação na Memória fiscal. 14- Erro de gravação na MFD 15- Erro na recuperação de dados da MF. 16- Erro na recuperação de dados da MFD 17- Checksum inválido no comando recebido pelo ECF. |
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01- Documento não inserido |
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01- Excedida a quantidade permitida.
02- Não permitida na condição |
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01 |
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01- Qualquer alteração do relógio não permitida.
02- Entrada ou saída de verão não permitida 03- Relógio com data/hora anterior ao último documento gravado na MFD. 04- Data/hora do relógio inválida |
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|
01- Índice de alíquota de ICMS já existente.
02- Índice de alíquota de ISSQN já existente 03- Índice de ISSQN não permitido. 04- Índice de Meio de pagamento já existente 05- Índice de Não Fiscal já existente. 06- Índice de relatório gerencial já existente 07- Excedida a quantidade máxima |
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01- Caractere de controle inválido no comando recebido pelo ECF.
02- Checksum inválido no comando recebido pelo ECF |
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Indica a existência de outro pacote para a mensagem |
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Indica que este é o último pacote desta mensagem | |
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Indica mensagem do ECF Mestre para o ECF Escravo |
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|
Indica mensagem do ECF Escravo para o ECF Mestre | |
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Se 1 informa a próxima velocidade em broadcast; se 0 informa a velocidade corrente em broadcast. | |
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Informação de velocidade em broadcast | |
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|
Informação de velocidade em broadcast | |
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Informação de velocidade em broadcast | |
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|
Número de ordem seqüencial do ECF. Se B9 a B0 for igual 0, reservado para o broadcast | |
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xor constant |
1 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
|
|
|
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| O ECF Mestre envia um pacote de Polling para um ECF Escravo específico |
Situação 1
O ECF escravo responde ao Polling Situação 2 O ECF Escravo não responde o polling e o ECF Mestre o considera desligado após espera do TimeOut |
| O ECF Mestre envia um comando ESC-ECF encapsulado para um ECF Escravo |
Situação 1
O ECF Escravo responde NACK por detecção de erro no checksum Situação 2 O ECF Escravo responde ACK e em seguida a resposta do comando em ESC-ECF encapsulado para o ECF Mestre informando que é o último pacote Situação 3 O ECF Escravo responde ACK e em seguida a resposta do comando em ECF-ECF encapsulado para o ECF Mestre informando que é um pacote intermediário Situação 4 O ECF Escravo não responde o comando e o ECF Mestre o considera desligado após espera do TimeOut |
| O ECF Mestre responde NACK por detecção de erro no checksum |
Situação 1
O ECF Escravo replica o último pacote em ECF-ECF encapsulado para o ECF Mestre Situação 2 O ECF Escravo não responde o comando e o ECF Mestre o considera desligado após espera do TimeOut |
| O ECF Mestre em caso de detecção de TimeOut de resposta do ECF Escravo deve repetir por mais duas vezes a tentativa de comunicação, exceto para pooling. | Idem anteriores. |
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| Tempo em segundos para a próxima conexão 1 | X-Sleep-Interval=nnnn |
| Lista de celulares habilitados para o envio de SMS e resposta ao ring 1 | X-Mobile-List=cel1|cel2|cel3|...|celn |
| Data solicitada para download da MFD 2 | X-Required-Content-Date=AAAA-MM-DD |
| Tamanho preferencial em bytes do(s) bloco(s) de resposta (file split) 2 | X-Required-PreferredSize-File=nnnnnn |
| Tipo de arquivo solicitado 2 |
X-Required-Type-File = n
n=0 somente binário MF n=1 somente binário MFD n=2 binários MF + MFD n=3 Reservado n=4 envio de comando específico 3 n=5 Reservado n=6 somente Ato/COTEPE 17/04 MF n=7 somente Ato/COTEPE 17/04 MFD n=8 Ato/COTEPE 17/04 TDM (MF+MFD) |
| Comando assíncrono a ser enviado para a impressora 3 |
X-Fiscal-Command = x1 x2 x3 x4 … xn
Os valores x1, x2, são bytes representados no formato ASCII decimal. |
| Identificador do comando3 |
X-Fiscal-Command-ID=nnn
Referência para resposta ao comando no método POST. |
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| Data referente ao download solicitado à impressora. | X-Mfd-Date=AAAA-MM-DD |
| Percentual de MFD livre na impressora | X-Ecf-Free-Mfd=XX,XX% |
| Identificador do pacote |
X-Mfd-Part-File = n
n varia seqüencialmente de 0 até LAST. LAST é o último pacote. |
| MD5 do pacote(*): |
X-Mfd-Md5 = nnnnn…nnn
32 caracteres em formato hexadecimal. |
| Arquivo ou pacote | De acordo com o comando de leitura. (No conteúdo do POST) |
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| Identificador do comando específico |
X-Fiscal-Command-ID=nnn
nnn é o valor enviado no momento da solicitação do comando. |
| Resposta do ECF ao comando |
A mesma resposta recebida do ECF de acordo com o protocolo de comunicação definido no item 3.8
(no conteúdo do POST). |
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| VERSÃO | DATA | OBSERVAÇÕES |
| 01.00.E | 29-Maio-2007 | Versão inicial – Ato COTEPE/ICMS 10/07 |
| 02.00 | 19-Março-2009 | Ato COTEPE/ICMS 16/09 |
| REVISÕES | ||
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Abertura de Cupom Fiscal |
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Registro de Item em Cupom Fiscal |
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Cancelamento de Item Fiscal ou Não-Fiscal |
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Pagamento Cupom Fiscal ou Comprovante Não Fiscal |
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Encerramento de Cupom Fiscal |
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Abertura de Gaveta |
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Cancelamento de Cupom Fiscal ou Comprovante Não-Fiscal já emitido |
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Abertura de CCD |
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Texto Livre para CCD e Relatório Gerencial |
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Fechamento de CCD ou Gerencial |
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Aciona Guilhotina |
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Abertura de Relatório Gerencial |
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Abertura de Estorno de CCD |
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Emissão de Segunda Via de CCD |
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Re-impressão de CCD |
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Abertura de Comprovante Não fiscal |
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Registro de Item em Comprovante Não-Fiscal |
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Encerramento de Comprovante Não-Fiscal |
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Estorno de Meio de Pagamento |
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Leitura X |
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Redução Z |
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Leitura da MF por Data/CRZ |
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Sangria/Fundo de Troco |
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Mensagem Complementar - Identificação do Aplicativo |
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Interrompe Leituras |
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Captura Eletrônica de Dados |
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Desconto ou Acréscimo em Item |
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Cancela Desconto ou Acréscimo em Item |
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Desconto ou Acréscimo em Subtotal |
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Cancela Desconto ou Acréscimo em Subtotal |
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Cancelamento de Cupom Fiscal ou Comprovante Não-Fiscal em emissão |
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Leitura RTPA |
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Abertura de Cupom Fiscal – Bilhete de Passagem |
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Registro de Item em Cupom Fiscal – Bilhete de Passagem |
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Imprime RTD na Redução Z |
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(vago – para utilização futura) |
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Entrada em MIL |
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Saída de MIL |
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Saída de MIT |
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(vago – para utilização futura) |
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Entrada/Saída de Horário de Verão |
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Inserir Alíquota ICMS ou ISSQN |
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Habilitar I,F,N,IS,FS,NS |
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Desabilitar I,F,N,IS,FS,NS |
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Inserir Registradores de Meios de Pagamento |
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Inserir Registradores de Operações Não-Fiscais |
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Inserir Relatório Gerencial |
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Inserir o Número do ECF na Tabela de ECFs da Rede (Comando Eliminado) |
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Configurar o ECF para Atender a Chamada (Comando Eliminado) |
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Programar Chave Pública do Fisco |
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Programar Endereço para Transmissão Eletrônica |
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Programar Loja |
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Programar Número de Ordem Seqüêncial do ECF |
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Programar Informações do Usuário |
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Programar Quantidade de Documentos Autorizados |
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Programar CNPJ, IE e IM do Usuário |
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Programar CNPJ, IE e IM de Prestador de Serviço de Transporte |
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Habilita ou Desabilita Prestador de Serviço de Transporte |
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Programar Símbolo da Moeda |
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Programar Tabela de ECFs do Estabelecimento |
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Re-impressão de MFD |
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Ajustar Relógio |
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Exportar Arquivo Binário do SB |
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Exportar Arquivo Binário da MF |
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Exportar Arquivo Binário da MFD |
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Exportar Arquivo Binário TDM |
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(vago – para utilização futura) |
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Obter identificação segura (desafio) do ECF |
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Autorização de Acesso Remoto |
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Identificação do ECF |
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Pesquisa de atualização de Software Básico |
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Pesquisa de Intervenções Realizadas |
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Leitura Remota da MT |
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Leitura Remota da MF |
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Comando de Passagem do Canal Virtual (Comando Eliminado) |
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Obtenção do Mapa de ECFs Operacionais Ligados à Rede |
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Pesquisa de Versão da Especificação de Comandos |
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Leitura Remota da RTPA |
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(vago – para utilização futura) |
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Identificação do Consumidor no Rodapé |
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|
Cancelamento Parcial de Item (implementação opcional) |
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Preenchimento de Cheque (implementação opcional) |
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|
Autenticação (implementação opcional) |
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|
Programar Operador (implementação opcional) |
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|
Programar Codificação do GT (implementação opcional) |
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|
(vago – para utilização futura) |
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|
Comandos Proprietários do Fabricante (implementação opcional) |
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SOH |
SEQ | CMD | EXT | TBC | BCD | CHK |
Formato de recepção:
|
SOH |
SEQ | CMD | EXT |
CAT |
RET |
TBR |
BRS |
CHK |
| Formato | Tipo de informação aceita no campo |
| Min | Tamanho mínimo do campo. Se zero, trata-se de campo opcional. |
| Max | Tamanho máximo do campo (não inclui o delimitador pipe "|"). |
|
|
Campo numérico. Compreende caracteres "0" (0x30) a "9" (0x39) |
|
|
Campo alfanumérico. Compreende os caracteres estampáveis igual ou superior a " " ( 0x20 ), exceto " | " e 0x7f. Um campo alfanumérico obrigatório não pode conter apenas espaços A codificação dos caracteres obedecerá a Code Page 1252 (Latin I) |
|
|
Campo alfanumérico com suporte a caracteres de controle do fabricante. |
|
|
Data e Hora, no formato DDMMAAAAHHMMSS<FlagHV> O campo <FlagHV> será o caractere "V" (0x56) se em Horário de Verão, ou " " (0x20) se não. |
|
|
Campo binário (qualquer caractere: 0x00 a 0xFF) |
| Inicia a emissão de um Cupom Fiscal | ||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||||
| Comando | 1 (0x01) | |||||||
| Modo | MO | |||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| CNPJ / CPF do Consumidor | A | 0 | 14 | |||||
| Nome do Consumidor | A | 0 | 30 | |||||
| Endereço do Consumidor | A | 0 | 79 | |||||
| Exemplo | 1 99999999999999|MARLEI DA SILVA|AVENIDA BRASIL 123| | |||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| COO | N | 6 | 6 | |||||
| Data/Hora atual | D | 15 | 15 | |||||
| Valor da Venda Bruta | N | 1 | 14 | |||||
| Número de série do ECF | A | 20 | 20 | Número de fabricação | ||||
| Leiaute do Corpo do Documento | ||||||||
|
<data> <hora> CCF: <valor1> COO: <valor2>
CUPOM FISCAL ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO QTD. UN. VL UNIT (R$) ST VL ITEM (R$) -------------------------------------------------------------------------------- |
||||||||
|
Legenda do leiaute:
data = data de início de emissão hora = hora de início de emissão valor1= valor do Contador de Cupom Fiscal (CCF) valor2 = valor do Contador de Ordem de Operação (COO), em negrito R = símbolo da moeda OBS.: As informações da legenda de item devem ser impressas na ordem indicada, com espaçamento de pelo menos um caractere entre elas. |
||||||||
| Requisitos Complementares | ||||||||
| Não se aplica | ||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | ||||||||
| T/C | Modo | |||||||
| COO | Incrementado | |||||||
| CCF | Incrementado | |||||||
| Registra um item em Cupom Fiscal aberto | |||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||
| Comando | 2 (0x02) | ||||||
| Modo | MO | ||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo/Observação | ||
| Código do Produto | A | 3 | 14 | ||||
| Descritivo | A | 1 | 233 | ||||
|
Situação Tributária:
Tipo + Índice |
A
N |
1
1 |
2
2 |
T, S, I, F, N, IS, FS, NS
Índice = 1 a 30, se tipo T ou S. Demais = 1, 2 ou 3 |
|||
| Unidade de medida | A | 1 | 3 | ||||
| Quantidade | N | 1 | 7 | Não nulo | |||
| Casas Decimais da Quantidade. | N | 1 | 1 | 0 a 6 | |||
| Preço unitário | N | 1 | 8 | Não nulo | |||
| Casas Decimais do Preço Unitário. | N | 1 | 1 | 0 a 6 | |||
| Indicador do tipo de cálculo | A | 1 | 1 |
A = Arredondado
T = Truncado |
|||
| Exemplo | 2 78900012345678|SABAO EM PO|T1|UN|3000|2|4200|2|A | ||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| Número do Item | N | 1 | 3 | 1 a 999 | |||
| Valor do Item | N | 1 | 8 | ||||
| Valor do Subtotal | N | 1 | 13 | ||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 1 | |||||||
| 1. Registro de Item em uma linha | |||||||
| <n> <cód> <descr> <qtd><un><X><vu> <st> <vi><Å> | |||||||
|
Legenda do leiaute:
n = número do n-ésimo item registrado, com três caracteres cód = código do produto referente a <descr> descr = descrição do produto qtd = quantidade do produto comercializado ou do serviço prestado un = unidade de medida X = de impressão obrigatória se valor de <vu> for impresso vu = valor unitário do produto comercializado, de impressão facultativa se <qtd> for igual 1 st = indicação do totalizador vinculado ao item (com respectiva alíquota acompanhada do símbolo "%", se for o caso) vi = valor resultante da multiplicação de <qtd> por <vu> efetuada pelo SB Å = símbolo de acumulação no GT, específico para cada fabricante que indica que o valor <vi> respectivo foi somado ao Totalizador Geral |
|||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 2 | |||||||
| 2. Registro de Item em duas linhas | |||||||
|
<n> <código> <descrição >
<qtd> <un> X <valor1> <st> <valor2><Å> |
|||||||
|
Legenda do leiaute:
n = número do n-ésimo item registrado, com três caracteres código = código do produto referente a <descrição> descrição = descrição do produto qtd = quantidade do produto comercializado un = unidade de medida valor1 = valor unitário do produto comercializado ou do serviço prestado st = indicação do totalizador vinculado ao item (com respectiva alíquota acompanhada do símbolo "%", se for o caso) valor2 = valor resultante da multiplicação de <qtd> por <valor1> efetuada pelo SB Å = símbolo de acumulação no GT, específico para cada fabricante que indica que o valor <vi> respectivo foi somado ao Totalizador Geral. |
|||||||
| Requisitos Complementares | |||||||
|
1. 1. O resultado da multiplicação da quantidade comercializada pelo valor unitário deve ser truncado ou arredondado para 2 casas decimais, de acordo com o parâmetro fornecido. No caso de arredondamento deve ser observado o disposto no item 3.11.
2. 2. Este comando não deverá ser executado quando o registro do item provocar a ultrapassagem da capacidade de dígitos do totalizador parcial respectivo, devendo retornar mensagem de erro de "overflow" de capacidade, conforme descrito no item 3.8.4.3. |
|||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||||
| T/C | Modo | ||||||
| GT | Seu valor é acrescido do valor de <vi> ou <valor2> | ||||||
| VB | Seu valor é acrescido do valor de <vi> ou <valor2> | ||||||
| TT | Seu valor é acrescido do valor de <vi> ou <valor2> se o totalizador a que se aplica este item for de ICMS | ||||||
| TS | Seu valor é acrescido do valor de <vi> ou <valor2> se o totalizador a que se aplica este item for de ISSQN | ||||||
| Cancela item em Cupom Fiscal, Cupom Fiscal Bilhete de Passagem ou em Comprovante Não-Fiscal | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 3 (0x03) | ||||
| Modo | MO | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| Número de seqüência do item | N | 1 | 3 | ||
| Exemplo |
3 2|
Cancela item número 2 |
||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Valor do subtotal | N | 1 | 13 | ||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 1 | |||||
| 1. Cancelamento de Item em Cupom Fiscal ou Cupom Fiscal Bilhete de Passagem | |||||
| [cancelamento de item: <n> - <valor1>] | |||||
|
Legenda do leiaute:
n = número do item valor1 = valor a ser cancelado que foi somado ao GT, referente ao item, precedido do sinal "–" |
|||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 2 | |||||
| 2. Cancelamento de Item em Comprovante Não Fiscal | |||||
| [cancelamento item <n> - <valor1>] | |||||
|
Legenda do leiaute:
n = número do item valor1 = valor da operação não-fiscal cancelada, precedido do sinal "-" |
|||||
| Requisitos Complementares – Casos 1 e 2 | |||||
| 1. Caso tenha sido aplicado desconto ou acréscimo sobre o item cancelado, o desconto ou acréscimo também deverá ser cancelado. | |||||
| Totalizadores e Contadores Afetados – Caso 1 | |||||
| 1. Cancelamento de Item em Cupom Fiscal ou Cupom Fiscal Bilhete de Passagem | |||||
| T/C | Modo | ||||
| TT | O valor líquido do item deve ser estornado, se este for de ICMS | ||||
| TS | O valor líquido do item deve ser estornado, se este for de ISSQN | ||||
| DT | O valor do desconto em item deve ser estornado, se o item cancelado for de ICMS e houver registro de desconto no item | ||||
| DS | O valor do desconto em item deve ser estornado, se o item cancelado for de ISSQN e houver registro de desconto no item | ||||
| AT | O valor do acréscimo em item deve ser estornado, se o item cancelado for de ISSQN e houver registro de acréscimo no item | ||||
| AS | O valor do acréscimo em item deve ser estornado, se o item cancelado for de ISSQN e houver registro de acréscimo no item | ||||
| Can-T | Deverá ser somando o valor total cancelado, se este for de ICMS | ||||
| Can-S | Deverá ser somando o valor total cancelado, se este for de ISSQN | ||||
| Totalizadores e Contadores Afetados – Caso 2 | |||||
| 2. Cancelamento de Item em Comprovante Não Fiscal | |||||
| T/C | Modo | ||||
| TN | O valor líquido do item deve ser estornado do totalizador | ||||
| DN | O valor do desconto em item deve ser estornado do totalizador, se for o caso | ||||
| AN | O valor do acréscimo em item deve ser estornado do totalizador, se for o caso | ||||
| Can-N | Deverá ser somado o valor total cancelado do item | ||||
| Registra pagamento em Cupom Fiscal, Cupom Fiscal Bilhete de Passagem ou Comprovante Não Fiscal | |||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||||
| Comando | 4 (0x04) | ||||||||
| Modo | MO | ||||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| Índice do Pagamento | N | 1 | 2 | De 1 a 30 | |||||
| Valor | N | 1 | 13 | ||||||
| Número de Parcelas | N | 1 | 2 | De 1 a 99 | |||||
| Informações adicionais | A | 0 | 84 | ||||||
| Exemplo | 4 02|1000|2|Parcelado pelo cartão| | ||||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||||
| Valor a pagar faltante | N | 1 | 13 | ||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||||||
|
TOTAL R$ <valor1>
<pagamenton> <valorn2> [<informações adicionais pagamento>] SOMA R$ <valor3> TROCO R$ <valor4> |
|||||||||
|
Legenda do leiaute:
valor1 = valor total da operação pagamenton = indicação do n-ésimo meio de pagamento registrado valorn2 = valor para o respectivo n-ésimo meio de pagamento registrado informações adicionais pagamento = informações adicionais para o meio de pagamento, limitadas a 80 (oitenta) caracteres e impressas em, no máximo, duas linhas valor3 = somatório dos valores dos meios de pagamento registrados, quando houver mais de um meio de pagamento valor4 = valor resultante da diferença entre <valor2>, ou <valor3> se este estiver indicado, e <valor1> |
|||||||||
| Requisitos Complementares | |||||||||
|
1. A impressão do pagamento encerra a impressão do Corpo do Documento
2. A execução desta função somente deve ser considerada concluída quando e somente quando o valor total dos meios de pagamento utilizados no documento em emissão igualar ou exceder o valor total do documento. 3. Caso o valor total do documento (valor1) for igual a 0 (zero) o documento deverá ser automaticamente cancelado mediante a execução do comando especificado na função prevista no item 3.10.3.4.7 (Cancelamento de CF ou CNF em emissão – Caso 2 para CF ou Caso 4 para CNF). 4. Este comando não deve ser executado em Comprovante Não Fiscal de Sangria ou de Fundo de Troco emitido pela função especificada no item 3.10.3.4.23. |
|||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||||||
| T/C | Modo | ||||||||
| PGT | Somado o valor referente ao n-esimo meio de pagamento registrado | ||||||||
| TRC | Somado o valor referente ao troco (valor4) | ||||||||
| NCN | Somado o número de parcelas, quando o meio de pagamento utilizado for vinculado a CCD | ||||||||
| Encerra a emissão de Cupom Fiscal ou Cupom Fiscal Bilhete de Passagem | ||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||||
| Comando | 5 (0x05) | |||||||
| Modo | MO | |||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| Imprime cupom adicional | N | 1 | 1 |
0 = Não imprime
1 = Imprime |
||||
| Aciona Guilhotina | N | 1 | 1 |
0 = Não aciona
1 = Aciona |
||||
| Mensagem Promocional | H | 0 | * | |||||
| Exemplo | 5 0|1|Mensagem Promocional| | |||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| COO | N | 6 | 6 | |||||
| Data/Hora atual | D | 15 | 15 | |||||
| Valor da Venda Bruta | N | 1 | 14 | |||||
| Seqüência do pagamento (*) | N | 1 | 2 | |||||
| Indicador do meio de pagamento (*) | N | 1 | 2 | |||||
| Valor (*) | N | 1 | 13 | |||||
| Número de Parcelas (*) | N | 1 | 2 | |||||
| (*) até 20 ocorrências dentro do buffer de resposta, uma para cada pagamento que admita CCD | ||||||||
| Leiaute do Corpo Documento | ||||||||
| Não se aplica | ||||||||
| Leiaute do Cupom Adicional | ||||||||
|
CNPJ: <número CNPJ>
IE: <número IE> IM: <número IM> CUPOM ADICIONAL ----------------------------------------------------------------- Número do Cupom Fiscal (CCF): <valor1> COO do Cupom Fiscal: <valor2> FAB:<valor3> <data> <hora> |
||||||||
|
Legenda do leiaute:
número CNPJ = número do CNPJ do contribuinte usuário do ECF número IE = número da inscrição estadual do contribuinte usuário do ECF número IM = número da inscrição municipal do contribuinte usuário do ECF valor1 = valor do CCF do Cupom Fiscal vinculado valor2 = valor do COO do Cupom Fiscal vinculado valor3 = número de fabricação do equipamento, em negrito data = data final de emissão do cupom adicional hora = hora final de emissão do cupom adicional |
||||||||
| Requisitos Complementares | ||||||||
|
1. Deve dar continuidade à impressão do Cupom Fiscal de acordo com a Seqüência de Impressão prevista no item 3.7.2, e em seguida imprimir o Cupom Adicional conforme leiaute acima, se o parâmetro respectivo utilizado no comando for "1"
2. A Seqüência de Impressão prevista no item 3.7.2 não se aplica ao Cupom Adicional. |
||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | ||||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | ||||||||
| Abre a gaveta do caixa | |||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||||
| Comando | 6 (0x06) | ||||||||
| Modo | MO / MIL / MIT / MBT | ||||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| nenhum | |||||||||
| Exemplo | 6 | ||||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||||
| Vazio | |||||||||
| Leiaute do Corpo Documento | |||||||||
| Não se aplica | |||||||||
| Requisitos Complementares | |||||||||
| Não se aplica | |||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||||||
| Cancela um Cupom Fiscal, Cupom Fiscal Bilhete de Passagem ou Comprovante Não-Fiscal já emitido. | |||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||
| Comando | 7 (0x07) | ||||||
| Modo | MO | ||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||
| COO do CF ou CNF a ser cancelado | N | 6 | 6 | ||||
| CNPJ / CPF do Consumidor | A | 11 | 14 | ||||
| Exemplo |
7 023405|123123123000101
(cancela o CF ou CNF de COO 023405 com CNPJ 123.123.123/0001-01) |
||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| Vazio | |||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 1 | |||||||
| 1. Cupom Fiscal emitido para cancelamento de Cupom Fiscal já finalizado | |||||||
|
<data> <hora> CFC: <valor1> COO: <valor2>
CUPOM FISCAL CANCELAMENTO CCF do Cupom Fiscal cancelado: <valor3> COO do Cupom Fiscal cancelado: <valor4> Valor total da operação <R>$ <valor5> Valor do desconto cancelado <R>$ <valor6> Quantidade de CCD cancelados: <valor7> |
|||||||
|
Legenda do leiaute:
data = data de início de emissão hora = hora de início de emissão valor1= valor do Contador de Cupom Fiscal Cancelado (CFC) valor2 = valor do Contador de Ordem de Operação (COO), em negrito valor3 = valor do CCF do CF cancelado valor4 = valor do COO do CF cancelado R = símbolo da moeda programado valor5 = valor total líquido da operação registrada no CF cancelado valor6 = valor líquido do desconto registrado no CF cancelado, se for o caso. valor7 = quantidade de CCD cancelados, se for o caso. |
|||||||
|
Exemplo:
Item 1: 1 x R$10,00 Desc = R$1,00 Val.Item = R$9,00 Item 2: 1 x R$15,00 Desc = R$2,00 Val.Item = R$13,00 Item 1 CANCELADO TOTAL = R$ 13,00 valor 5 = R$ 13,00 valor 6 = R$ 2,00 |
|||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 2 | |||||||
| 2. Comprovante Não Fiscal emitido para cancelamento de Comprovante Não Fiscal já finalizado | |||||||
|
<data> <hora> NFC: <valor1> COO:<valor2>
COMPROVANTE NÃO-FISCAL CANCELAMENTO GNF do comprovante cancelado: <valor3> COO do comprovante cancelado: <valor4> Valor total da operação <R>$ <valor5> Valor do desconto cancelado <R>$ <valor6> Quantidade de CCD cancelados: <valor7> |
|||||||
|
Legenda do leiaute:
data = data de início de emissão hora = hora de início de emissão valor1= valor do Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada (NFC) valor2 = valor do Contador de Ordem de Operação (COO), em negrito valor3 = valor do GNF do comprovante cancelado valor4 = valor do COO do comprovante cancelado R = símbolo da moeda programado valor5 = valor total líquido da operação não-fiscal cancelada valor6 = valor líquido do desconto registrado na operação não-fiscal cancelada, se for o caso. valor7 = quantidade de CCD cancelados, se for o caso. |
|||||||
|
Exemplo:
Item 1: 1 x R$10,00 Desc = R$1,00 Val.Item = R$9,00 Item 2: 1 x R$15,00 Desc = R$2,00 Val.Item = R$13,00 Item 1 CANCELADO TOTAL = R$ 13,00 valor 5 = R$ 13,00 valor 6 = R$ 2,00 |
|||||||
| Requisitos Complementares – Caso 1 | |||||||
| 1. Cupom Fiscal emitido para cancelamento de Cupom Fiscal já finalizado | |||||||
|
1.1. Na Seqüência de Impressão (item 3.7.2.1) o campo "Identificação do Consumidor" deve conter apenas o CNPJ / CPF do Consumidor informado como parâmetro do comando.
1.2. O Software Básico poderá executar o comando de cancelamento apenas: 1.2.1. do último Cupom Fiscal ou Comprovante Não Fiscal emitido, OU 1.2.2. de qualquer Cupom Fiscal ou Comprovante Não Fiscal emitido até a emissão da Redução Z do dia de movimento do respectivo documento a ser cancelado. 1.3. No caso em que tenha sido emitido Comprovante de Crédito ou Débito, o Cupom Fiscal somente poderá ser cancelado se ocorrer primeiramente o estorno dos respectivos Comprovantes de Crédito ou Débito. 1.4. O Software Básico deverá executar rotina de consistência para validar os dígitos verificadores do CNPJ / CPF do Consumidor informado como parâmetro do comando e não executar o comando caso os mesmos não sejam validados. |
|||||||
| Requisitos Complementares – Caso 2 | |||||||
| 2. Comprovante Não Fiscal emitido para cancelamento de Comprovante Não Fiscal já finalizado | |||||||
|
2.1. Na Seqüência de Impressão (item 3.7.2.1) o campo "Identificação do Consumidor" deve conter apenas o CNPJ / CPF do Consumidor informado como parâmetro do comando.
2.2. Somente poderá ser emitido até a emissão da Redução Z do dia de movimento do respectivo documento a ser cancelado. 2.3. No caso em que tenha sido emitido Comprovante de Crédito ou Débito, o Comprovante Não Fiscal somente poderá ser cancelado se ocorrer primeiramente o estorno dos respectivos Comprovantes de Crédito ou Débito. 2.4. O Software Básico deverá executar rotina de consistência para validar os dígitos verificadores do CNPJ / CPF do Consumidor informado como parâmetro do comando e não executar o comando caso os mesmos não sejam validados. |
|||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados – Caso 1 | |||||||
| 1. Cupom Fiscal emitido para cancelamento de Cupom Fiscal já finalizado | |||||||
| T/C | Modo | ||||||
| TT | restaurados os valores presentes no momento da abertura do CF cancelado | ||||||
| TS | restaurados os valores presentes no momento da abertura do CF cancelado | ||||||
| IFNM | restaurados os valores presentes no momento da abertura do CF cancelado | ||||||
| IFNS | restaurados os valores presentes no momento da abertura do CF cancelado | ||||||
| PGT | restaurados os valores presentes no momento da abertura do CF cancelado | ||||||
| TRC | restaurado o valor presente no momento da abertura do CF cancelado | ||||||
| DT | restaurado o valor presente no momento da abertura do CF cancelado | ||||||
| DS | restaurado os valor presente no momento da abertura do CF cancelado | ||||||
| AT | restaurado o valor presente no momento da abertura do CF cancelado | ||||||
| AS | restaurado o valor presente no momento da abertura do CF cancelado | ||||||
| Can-T | somado o valor bruto total registrado em ICMS, pelo CF cancelado | ||||||
| Can-S | somado o valor bruto total registrado em ISSQN, pelo CF cancelado | ||||||
| COO | Incrementado | ||||||
| CFC | Incrementado | ||||||
| GFC | Incrementado | ||||||
| NCN | restaurado o valor presente no momento da abertura do CF cancelado | ||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados – Caso 2 | |||||||
| 2. Comprovante Não Fiscal emitido para cancelamento de Comprovante Não Fiscal já finalizado | |||||||
| T/C | Modo | ||||||
| TN | restaurados os valores presentes no momento da abertura do comprovante cancelado | ||||||
| PGT | restaurados os valores presentes no momento da abertura do comprovante cancelado | ||||||
| TRC | restaurado o valor presente no momento da abertura do comprovante cancelado | ||||||
| DN | restaurado o valor presente no momento da abertura do comprovante cancelado | ||||||
| AN | restaurado o valor presente no momento da abertura do comprovante cancelado | ||||||
| Can-N | somado o valor bruto total do comprovante cancelado | ||||||
| COO | Incrementado | ||||||
| NFC | Incrementado | ||||||
| NCN | restaurado o valor presente no momento da abertura do comprovante cancelado | ||||||
| Inicia a emissão de um Comprovante de Crédito ou Débito | |||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||||
| Comando | 8 (0x08) | ||||||||
| Modo | MO | ||||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| Seqüência do pagamento | N | 0 | 2 |
Seqüência do pagamento
no CF ou CNF |
|||||
| Índice do meio de pagamento | N | 1 | 2 | De 2 a 30 | |||||
| Qtde de parcelas | N | 1 | 2 | Qtde total de parcelas (1 para pagamento a vista) | |||||
| Número da parcela | N | 0 | 2 | Número desta parcela | |||||
| CPF / CNPJ | A | 0 | 14 | CPF ou CNPJ do consumidor | |||||
| Nome | A | 0 | 30 | ||||||
| Endereço | A | 0 | 79 | ||||||
| Exemplo |
8 1|4|1|123123123000101|MARIA DA SILVA|AVENIDA BRASIL 123|
CCD de seqüência 1 (um) do pagamento, meio de pagamento 4, parcela 1 (um) |
||||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||||
| COO | N | 1 | 6 | ||||||
| Data/Hora atual | D | 15 | 15 | ||||||
| Valor da venda Bruta | N | 1 | 14 | ||||||
| Número de Série do ECF | A | 20 | 20 | Número de Fabricação | |||||
| Seqüência do pagamento | N | 1 | 2 | ||||||
| Número da Parcela | N | 1 | 2 | ||||||
| Número de parcelas faltantes | N | 1 | 2 | ||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||||||
|
<data> <hora> GNF: <valor1> COO: <valor2>
CDC: <valor3> NÃO É DOCUMENTO FISCAL COMPROVANTE CRÉDITO OU DÉBITO <denominação meio de pagamento> COO do documento vinculado: <valor4> Valor total da operação <R>$ <valor5> Valor do pagamento <R>$ <valor6> Quantidade de Parcelas: <parcelas> Número desta parcela <parcela> Legenda do leiaute: data = data de início de emissão hora = hora de início de emissão valor1 = valor do Contador Geral de Operação Não-Fiscal valor2 = valor do Contador de Ordem de Operação, em negrito valor3 = valor do Contador de Comprovante de Crédito ou Débito denominação de pagamento = denominação do meio de pagamento vinculado a CCD a que se refere o documento valor4 = valor do COO do documento vinculado ao CCD emitido R = símbolo da moeda programado para uso no ECF valor5 = valor total da operação registrado no documento vinculado ao CCD emitido valor6 = valor registrado para o meio de pagamento a que se refere o CCD emitido parcelas = quantidade total de parcelas parcela = numero da parcela a que se refere o CCD (imprimir somente quando for emitido um CCD para cada parcela) |
|||||||||
| Requisitos Complementares | |||||||||
|
1. O tempo total de emissão do CCD é de, no máximo, 2 (dois) minutos contados a partir do início de sua impressão, devendo encerrar-se automaticamente após decorrido esse tempo.
2. É permitida a emissão de um CCD para cada parcela de pagamento, sendo que a emissão de qualquer outro documento entre os CCD deve impedir a emissão dos comprovantes relativos às parcelas remanescentes. 3. Este comando somente deve ser executado, imediatamente após o registro em Cupom Fiscal ou Comprovante Não Fiscal de meio de pagamento vinculado a CCD para registro de operações de pagamento efetuadas por meio de cartão de crédito ou de débito e desde que a informação relativa ao parâmetro "Sequência do pagamento" exista no Cupom Fiscal ou Comprovante Não Fiscal respectivo. |
|||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||||||
| T/C | Modo | ||||||||
| COO | Incrementado | ||||||||
| GNF | Incrementado | ||||||||
| CDC | Incrementado | ||||||||
| NCN | Decrementado | ||||||||
| Imprime texto livre em CCD ou RG | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 9 (0x09) | ||||
| Modo | MO (para CCD e RG de qualquer índice) / MIL (somente para RG de índice "1") | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| Mensagem *(limitado ao tamanho do buffer de comando ) | H | 0 | * | ||
| Exemplo | 9 Texto da Operadora| | ||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Vazio | |||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| <texto livre> | |||||
|
Legenda do leiaute:
texto livre = texto livre referente ao Relatório Gerencial, ou à operação com cartão de crédito ou débito em conta corrente |
|||||
| Requisitos Complementares | |||||
|
1. As linhas serão quebradas no "line feed" ou no limite do mecanismo impressor.
2. No caso de Relatório Gerencial a expressão "NÃO É DOCUMENTO FISCAL" deve ser impressa a cada dez linhas a partir da primeira impressão realizada pela função de abertura do RG especificada no item 3.10.3.4.12 e até o inicio da impressão do campo "Rodapé". |
|||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Encerra a emissão de CCD ou RG | |||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||||
| Comando | 10 (0x0A) | ||||||||
| Modo | MO (para CCD e RG de qualquer indice) / MIL (somente para RG de índice "1") | ||||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| Aciona Guilhotina | N | 1 | 1 |
0 = Não aciona
1 = Aciona |
|||||
| Exemplo | 10 1| Fecha o documento e aciona guilhotina | ||||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||||
| COO | N | 6 | 6 | ||||||
| Data/Hora atual | D | 15 | 15 | ||||||
| Valor da venda Bruta | N | 1 | 14 | ||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||||||
| Não se aplica | |||||||||
| Requisitos Complementares | |||||||||
| 1. Deve dar continuidade à impressão do CCD ou RG de acordo com a Seqüência de Impressão prevista no item 3.7.2. | |||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||||||
| Aciona a lâmina de corte de papel | |||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||
| Comando | 11 (0x0B) | ||||||
| Modo | MO / MIL | ||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||
| Nenhum | |||||||
| Exemplo | 11 | ||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| Vazio | |||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||||
| Não se aplica | |||||||
| Requisitos Complementares | |||||||
| Não se aplica | |||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||||
| Inicia a emissão de Relatório Gerencial Específico | ||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||||
| Comando | 12 (0x0C) | |||||||
| Modo | MO (para RG de qualquer indice) / MIL (somente para RG de índice "1") | |||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| Índice do Relatório Gerencial | N | 1 | 2 | De 1 a 30 | ||||
| Exemplo | 12 5| Emissão do Relatório Gerencial de índice 5 | |||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| COO | N | 6 | 6 | |||||
| Data/Hora atual | D | 15 | 15 | |||||
| Valor da venda Bruta | N | 1 | 14 | |||||
| Número de Série do ECF | A | 20 | 20 | Número de fabricação | ||||
| Leiaute do Corpo do Documento | ||||||||
|
<data> <hora> GNF: <valor1> COO: <valor2>
GRG: <valor3> CER: <valor4> NÃO É DOCUMENTO FISCAL RELATÓRIO GERENCIAL <denominação do relatório gerencial> |
||||||||
|
Legenda do leiaute:
data = data de início de emissão hora = hora de início de emissão valor1 = valor do Contador Geral de Operação Não-Fiscal valor2 = valor do Contador de Ordem de Operação, em negrito valor3 = valor do Contador Geral de Relatório Gerencial valor4 = valor do Contador Específico de Relatório Gerencial denominação do relatório gerencial = denominação cadastrada para o tipo de relatório gerencial |
||||||||
| Requisitos Complementares | ||||||||
| 1. O tempo total de emissão do Relatório Gerencial deverá ser de no máximo 2 (dois) minutos, contados a partir do início de sua impressão, devendo encerrar-se automaticamente após decorrido esse tempo. | ||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | ||||||||
| T/C | Modo | |||||||
| COO | Incrementado | |||||||
| GNF | Incrementado | |||||||
| GRG | Incrementado | |||||||
| CER | Incrementado | |||||||
| Inicia a emissão de Estorno de CCD | ||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||||
| Comando | 13 (0x0D) | |||||||
| Modo | MO | |||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| COO | N | 1 | 6 | |||||
| CPF / CNPJ | A | 0 | 20 | |||||
| Nome | A | 0 | 30 | |||||
| Endereço | A | 0 | 70 | |||||
| Exemplo | 13 123|123.123.123/0001-01|Marlei da Silva |Rua do Ouvidor, 128| | |||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| COO | N | 6 | 6 | |||||
| Data/Hora atual | D | 15 | 15 | |||||
| Valor da venda Bruta | N | 1 | 14 | |||||
| Número de Série do ECF | A | 1 | 20 | Número de fabricação | ||||
| Seqüência do pagamento | N | 1 | 2 | |||||
| Número da Parcela | N | 1 | 2 | |||||
| Leiaute do Corpo do Documento | ||||||||
|
<data> <hora> GNF: <valor1> COO: <valor2>
CDC: <valor3> NÃO É DOCUMENTO FISCAL COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO ESTORNO COO do Comprovante estornado: <valor4> Valor estornado <R>$ <valor5> |
||||||||
|
Legenda do leiaute:
data = data de início de emissão hora = hora de início de emissão valor1 = valor do Contador Geral de Operação Não-Fiscal valor2 = valor do Contador de Ordem de Operação, em negrito valor3 = valor do Contador de Comprovante de Crédito ou Débito valor4 = valor do COO relativo ao comprovante (CCD) estornado R = símbolo da moeda programado valor5 = valor estornado |
||||||||
| Requisitos Complementares | ||||||||
|
1. O tempo total de emissão do Comprovante de Crédito ou Débito Estorno (Estorno de CCD) é de, no máximo, 2 (dois) minutos contados a partir do início de sua impressão, devendo encerrar-se automaticamente após decorrido esse tempo.
2. É permitida a emissão de um CCD Estorno para cada parcela de pagamento, sendo que a emissão de qualquer outro documento entre os CCD deve impedir a emissão dos comprovantes relativos às parcelas remanescentes. |
||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | ||||||||
| T/C | Modo | |||||||
| COO | Incrementado | |||||||
| GNF | Incrementado | |||||||
| CDC | Incrementado | |||||||
| NCN | Incrementado | |||||||
| Imprime a segunda via de CCD ou de Estorno de CCD | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 14 (0x0E) | ||||
| Modo | MO | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| Nenhum | |||||
| Exemplo | 14 | ||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Vazio | |||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 1 | |||||
| 1. Emissão de segunda via de CCD | |||||
|
<data> <hora> GNF: <valor1> COO: <valor2>
CDC: <valor3> NÃO É DOCUMENTO FISCAL COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO <denominação meio de pagamento> <via>ª VIA COO do documento vinculado: <valor4> Valor total da operação <R>$ <valor5> Valor do pagamento <R>$ <valor6> Quantidade de Parcelas: <parcelas> Número desta parcela <parcela> <texto da administradora> |
|||||
|
Legenda do leiaute:
data = data de início de emissão hora = hora de início de emissão valor1 = valor do Contador Geral de Operação Não-Fiscal valor2 = valor do Contador de Ordem de Operação, em negrito valor3 = valor do Contador de Comprovante de Crédito ou Débito via = número da via impressa para o comprovante valor4 = valor do COO do documento vinculado R = símbolo da moeda programado para uso no ECF valor5 = valor total da operação do documento vinculado valor6 = valor registrado para o meio de pagamento parcelas = quantidade total de parcelas parcela = numero da parcela a que se refere o CCD (imprimir somente quando for emitido um CCD para cada parcela) |
|||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 2 | |||||
| 2. Emissão de segunda via de estorno de CCD | |||||
|
<data> <hora> GNF: <valor1> COO: <valor2>
CDC: <valor3> NÃO É DOCUMENTO FISCAL COMPROVANTE CRÉDITO OU DÉBITO ESTORNO <via>ª VIA COO do Comprovante estornado: <valor4> Valor estornado <R>$ <valor5> <texto da administradora> |
|||||
|
Legenda do leiaute:
data = data de início de emissão hora = hora de início de emissão valor1 = valor do Contador Geral de Operação Não-Fiscal valor2 = valor do Contador de Ordem de Operação, em negrito valor3 = valor do Contador de Comprovante de Crédito ou Débito via = número da via impressa para o comprovante valor4 = valor do COO do comprovante estornado R = símbolo da moeda programado valor5 = valor estornado |
|||||
| Requisitos Complementares | |||||
|
1. A emissão de segunda via de CCD ou de Estorno de CCD é permitida, desde que realizada imediatamente após a impressão do CCD ou do Estorno de CCD, respectivamente.
2. Os dados impressos devem ser os mesmos constantes na primeira via emitida, exceto a data e hora de emissão. |
|||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Re-imprime CCD ou Estorno de CCD | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 15 (0x0F) | ||||
| Modo | MO | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| Nenhum | |||||
| Exemplo | 15 | ||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Vazio | |||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 1 | |||||
| 1. Re-impressão de CCD | |||||
|
<data> <hora> GNF: <valor1> COO: <valor2>
CDC: <valor3> NÃO É DOCUMENTO FISCAL COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO REIMPRESSÃO <denominação meio de pagamento> COO do documento vinculado: <valor4> Valor total da operação <R>$ <valor5> Valor do pagamento <R>$ <valor6> Quantidade de Parcelas: <parcelas> Número desta parcela <parcela> <texto da administradora> |
|||||
|
Legenda do leiaute:
data = data de início de emissão hora = hora de início de emissão valor1 = valor do Contador Geral de Operação Não-Fiscal valor2 = valor do Contador de Ordem de Operação, em negrito valor3 = valor do Contador de Comprovante de Crédito ou Débito valor4 = valor do COO do documento vinculado R = símbolo da moeda programado para uso no ECF valor5 = valor total da operação do documento vinculado valor6 = valor registrado para o meio de pagamento parcelas = quantidade total de parcelas parcela = numero da parcela a que se refere o CCD (imprimir somente quando for emitido um CCD para cada parcela) |
|||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 2 | |||||
| Re-impressão de estorno de CCD | |||||
|
<data> <hora> GNF: <valor1> COO: <valor2>
CDC: <valor3> NÃO É DOCUMENTO FISCAL COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO ESTORNO REIMPRESSÃO COO do Comprovante estornado: <valor4> Valor estornado <R>$ <valor5> <texto da administradora> |
|||||
|
Legenda do leiaute:
data = data de início de emissão hora = hora de início de emissão valor1 = valor do Contador Geral de Operação Não-Fiscal valor2 = valor do Contador de Ordem de Operação, em negrito valor3 = valor do Contador de Comprovante de Crédito ou Débito valor4 = valor do COO do comprovante estornado R = símbolo da moeda programado valor5 = valor estornado |
|||||
| Requisitos Complementares | |||||
|
1. A reimpressão de CCD ou de Estorno de CCD é permitida, desde que realizada em operação imediatamente posterior à primeira impressão.
2. Os dados impressos devem ser os mesmos constantes na primeira impressão, exceto a data e hora de emissão. |
|||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Inicia a emissão de um Comprovante Não-Fiscal | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 16 (0x10) | ||||
| Modo | MO | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| CNPJ / CPF | A | 0 | 14 | ||
| Nome | A | 0 | 30 | ||
| Endereço | A | 0 | 79 | ||
| Exemplo | 16 123.123.123/001-01|Maria da Silva|Rua do Ouvidor, 128| | ||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| COO | N | 1 | 6 | ||
| Data/Hora atual | D | 15 | 15 | ||
| Valor da venda Bruta | N | 1 | 14 | ||
| Número de Série do ECF | A | 20 | 20 | Número de fabricação | |
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
|
<data> <hora> GNF:<valor1> COO: <valor2>
NÃO É DOCUMENTO FISCAL COMPROVANTE NÃO-FISCAL |
|||||
|
Legenda do leiaute:
data = data de início de emissão hora = hora de início de emissão valor1 = valor do Contador Geral de Operação Não-Fiscal valor2 = valor do Contador de Ordem de Operação, em negrito |
|||||
| Requisitos Complementares | |||||
| Não se aplica | |||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| T/C | Modo | ||||
| COO | Incrementado | ||||
| GNF | Incrementado | ||||
| Registra um Item em Comprovante Não-Fiscal | ||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||||
| Comando | 17 (0x11) | |||||||
| Modo | MO | |||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| Índice do totalizador Não- Fiscal cadastrado | N | 1 | 2 | 3 a 30 | ||||
| Valor | N | 1 | 13 | |||||
| Exemplo | 17 3|1000| | |||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| Número do item | N | 1 | 13 | |||||
| Subtotal | N | 1 | 13 | |||||
| Leiaute do Corpo do Documento | ||||||||
| <item> <denominação> CON:<valor1> <E/S> <valor2> | ||||||||
|
Legenda do leiaute:
item = número do item denominação = denominação da operação não-fiscal valor1 = valor do Contador Especifico de Operação Não Fiscal para a respectiva operação não-fiscal registrada E/S = símbolo "E" para operação que representa entrada de valor no caixa ou "S" para operação que representa saída de valor do caixa valor2 = valor da operação não-fiscal |
||||||||
| Requisitos Complementares | ||||||||
| 1. Os índices 1 e 2 serão utilizados exclusivamente pela função "Sangria/Fundo de Troco" – Comando 23, descrita no item 3.10.3.4.23. | ||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | ||||||||
| T/C | Modo | |||||||
| TN | O valor total da operação não-fiscal é somado ao totalizador parcial de Operação Não-Fiscal correspondente | |||||||
| COM | Incrementado o Contador Específico de Operação Não-Fiscal correspondente | |||||||
| Encerra a emissão de Comprovante Não-Fiscal | ||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||||
| Comando | 18 (0x12) | |||||||
| Modo | MO | |||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| Aciona Guilhotina | N | 1 | 1 |
0 = Não aciona
1 = Aciona |
||||
| Mensagem Promocional | H | 0 | * | |||||
| Exemplo | 18 1|Mensagem Promocional| | |||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| COO | N | 6 | 6 | |||||
| Data/Hora atual | D | 15 | 16 | |||||
| Valor da venda Bruta | N | 1 | 14 | |||||
| Seqüência do pagamento (*) | N | 1 | 2 | |||||
| Indicador do meio de pagamento (*) | N | 1 | 2 | |||||
| Valor (*) | N | 1 | 13 | |||||
| Número de Parcelas (*) | N | 1 | 2 | |||||
| (*)Até 20 ocorrências dentro do buffer de resposta, uma para cada pagamento que admita CCD | ||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | ||||||||
| Não se aplica | ||||||||
| Requisitos Complementares | ||||||||
| 1. Deve dar continuidade à impressão do Comprovante Não Fiscal de acordo com a Seqüência de Impressão prevista no item 3.7.2.1. | ||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | ||||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | ||||||||
| Emite CNF de Estorno de Meio de Pagamento | ||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||||
| Comando | 19 (0x13) | |||||||
| Modo | MO | |||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| Índice do meio estornado | N | 1 | 2 | De 1 a 30 | ||||
| Índice do meio efetivado | N | 1 | 2 | De 1 a 30 | ||||
| Valor | N | 1 | 13 | |||||
| Número de parcelas efetivado | N | 1 | 2 | De 1 a 99 | ||||
| Mensagem | H | 0 | * | |||||
| Exemplo |
19 1|2|1000|3|Mensagem |
Estorno do meio de pagamento índice um, soma no meio de pagamento índice 2, no valor de R$10,00 |
|||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| COO | N | 6 | 6 | |||||
| Data/Hora atual | D | 15 | 15 | |||||
| Valor da venda Bruta | N | 1 | 14 | |||||
| Número de Série do ECF | A | 20 | 20 | Número de Fabricação | ||||
| Seqüência do pagamento (*) | N | 1 | 2 | |||||
| Indicador do meio de pagamento (*) | N | 1 | 2 | |||||
| Valor (*) | N | 1 | 13 | |||||
| Número de Parcelas (*) | N | 1 | 2 | |||||
| (*) Até 20 ocorrências dentro do buffer de resposta, uma para cada pagamento que admita CCD. | ||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | ||||||||
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<data1> <hora1> GNF:<valor1> COO: <valor2>
NÃO É DOCUMENTO FISCAL COMPROVANTE NÃO-FISCAL ESTORNO DE MEIO DE PAGAMENTO COO do documento estornado: <valor3> <meio de pagamento1> estornado <valor4> <meio de pagamento2> efetivado <valor5> |
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Legenda do leiaute:
data1 = data de início de emissão hora1 = hora de início de emissão valor1 = valor do Contador Geral de Operação Não-Fiscal valor2 = valor do Contador de Ordem de Operação, em negrito valor3 = valor do COO do documento onde foi registrado o valor do meio de pagamento a ser estornado meio de pagamento1 = denominação do meio de pagamento a ser estornado valor4 = valor do meio de pagamento a ser estornado meio de pagamento2 = denominação do novo meio de pagamento valor5 = valor do novo meio de pagamento |
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| Requisitos Complementares | ||||||||
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1. O Comprovante Não-Fiscal emitido por esta função somente poderá ser emitido para estorno do meio de pagamento registrado no último Cupom Fiscal ou Comprovante Não-Fiscal emitido.
2. O valor do estorno pode ser parcial e deve estar limitado ao valor total do meio de pagamento registrado no documento anterior. |
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| Totalizadores e Contadores Afetados | ||||||||
| T/C | Modo | |||||||
| PGT | Subtrair o <valor4> do meio de pagamento estornado e somar o <valor5> ao meio de pagamento efetivado | |||||||
| COO | Incrementado | |||||||
| GNF | Incrementado | |||||||
| NCN | Incrementa quando o meio de pagamento efetivado for vinculado a CCD e decrementa quando o meio de pagamento estornado for vinculado a CCD | |||||||
| Emite Leitura X | |||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||
| Comando | 20 (0x14) | ||||||
| Modo | MNI / MO / MIL / MIT / MBT | ||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||
| Mídia | N | 1 | 1 |
0 = Imprime no ECF
1 = Envia arquivo TXT pela serial em formato de espelho do documento |
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| Exemplo | 20 0| | ||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| Texto da leitura X (*) | H | 1 | * | ||||
| (*) No caso do parâmetro de mídia ser igual a "0" o BRS será vazio | |||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||||
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<data1> <hora1> COO: <valor1>
LEITURA X <expressão 1> <expressão 2> ----------------------- CONTADORES ------------------------ Geral de Operação Não-Fiscal: <valor2> Contador de Reinicio de Operação: <valor3> Contador de Reduções Z: <valor4> Contador de Cupom Fiscal: <valor5> Contador de Fita-Detalhe: <valor6> Comprovante de Crédito ou Débito: <valor7> Geral de Relatório Gerencial: <valor8> Geral Oper. Não-Fiscal Canc.: <valor9> Cupom Fiscal Cancelado: <valor10> Contador Geral de CF Cancelado <valor10a> Tentativas Mal Suced. de Sub. SB <valor10b> -------------- TOTALIZADORES FISCAIS------------- TOTALIZADOR GERAL: <valor11> VENDA BRUTA DIÁRIA: <valor12> CANCELAMENTO ICMS: <valor13> DESCONTO ICMS: <valor14> TOTAL DE ISSQN: <valor15> CANCELAMENTO ISSQN: <valor16> DESCONTO ISSQN: <valor17> VENDA LÍQUIDA DIÁRIA: <valor18> ACRÉSCIMO ICMS: <valor19> ACRÉSCIMO ISSQN: <valor20> --------------------------- ICMS (<UF>)----------------------- Totalizador Base Cálculo (<M>) Imposto (<M>) T<valor21>% <valor22> <valor23> Total ICMS: <valor24> <valor25> Não Tributados Valor Acumulado (<M>) Fn = <valor26n> In = <valor27n> Nn = <valor28n> ------------------------- ISSQN (<MUN>)--------------------- Totalizador Base Cálculo (<M>) Imposto (<M>) S<valor29>% <valor30> <valor31> Total ISSQN: <valor32> <valor33> Não Tributados Valor Acumulado (<M>) FSn = <valor34n> ISn = <valor35n> NSn = < alor36n> ------------ TOTALIZADORES NÃO FISCAIS ------------ ------------------ENTRADA DE VALORES------------------ Nº Operação CON Valor Acumulado (<M>) <item> <nome operação> <valor37e> <valor38e> Total OPNF de Entrada <valor39e> ------------ TOTALIZADORES NÃO FISCAIS ------------ -----------------------SAÍDA DE VALORES--------------------- Nº Operação CON Valor Acumulado (<M>) <item> <nome operação> <valor37s> <valor38s> Total OPNF de Saída <valor39s> -ACRESCIMO -DESCONTO –CANCELAMENTO- ACRE NÃO-FISC <valor40> DESC NÃO-FISC <valor41> CANC NÃO-FISC <valor42> ------------------ RELATÓRIO GERENCIAL --------------- Nº Relatório CER <item> <denominação> <valor43> ---------------- MEIOS DE PAGAMENTO --------------- Nº Meio Pagamento Valor Acumulado (<M>) <item> <meio pagamento> <(V)> <valor44> TROCO <valor45> -------------------------INDICADORES----------------------- Qtde de CCD Não Emitido: <valor46> Tempo Emitindo Doc. Fiscal: <valor47> Tempo Operacional: <valor48> Qtde Reduções Restantes: <valor49> Memória de Fita Detalhe Remanescente: <%MFD> -------------------------------------------------------------------------- <expressão 3> <expressão 4> <expressão 5> <expressão 6> |
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Legenda do leiaute:
data1 = data de início de emissão hora1 = hora de início de emissão valor1 = valor do Contador de Ordem de Operação, em negrito expressão 1 = "ENTRADA EM INTERVENÇÃO" - expressão a ser impressa na Leitura X emitida quando da entrada em Modo de Intervenção Lógica expressão 2 = "SAÍDA DE INTERVENÇÃO" - expressão a ser impressa na Leitura X emitida quando da saída do Modo de Intervenção Lógica Bloco de Informações "CONTADORES": valor2 = valor do Contador Geral de Operação Não-Fiscal valor3 = valor do Contador de Reinicio de Operação valor4 = valor do Contador de Reduções Z valor5 = valor do Contador de Cupom Fiscal valor6= valor do Contador de Fita-Detalhe valor7 = valor do Contador de Comprovante de Crédito ou Débito valor8 = valor do Contador Geral de Relatório Gerencial valor9 = valor do Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada valor10 = valor do Contador de Cupom Fiscal Cancelado valor 10a = valor do Contador Geral de Cupom Fiscal Cancelado valor 10b = valor do Contador de Tentativas Mal Sucedidas de Substituição do SB Bloco de Informações "TOTALIZADORES": valor11 = valor do Totalizador Geral valor12 = valor do totalizador de Venda Bruta Diária valor13 = valor do totalizador parcial de cancelamento de ICMS valor14 = valor do totalizador parcial de desconto de ICMS valor15 = somatório dos valores dos totalizadores parciais de ISSQN (TS + IFNS) valor16 = valor do totalizador parcial de cancelamento de ISSQN valor17 = valor do totalizador parcial de desconto de ISSQN valor18 = valor do totalizador de Venda Líquida Diária valor19 = valor do totalizador parcial de acréscimo de ICMS valor20 = valor do totalizador parcial de acréscimo de ISSQN Bloco de Informações "ICMS", para cada UF: UF = símbolo de cada Unidade Federada de origem, tratando-se de transporte de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional M = símbolo da moeda com o caractere "$" valor21 = para cada totalizador tributado pelo ICMS, valor da alíquota referente ao totalizador valor22 = valor acumulado para o totalizador parcial de ICMS para cada <valor21> valor23 = valor resultante da aplicação da alíquota (valor21) sobre a base de calculo (valor22), para cada totalizador impresso, arredondado para duas casas decimais mediante a aplicação da norma de arredondamento prevista no item 3.11. valor24 = somatório de todos os valores <valor22> valor25 = somatório de todos os valores <valor23> n = valor de cada índice do totalizador, que pode variar de 1 a 3 valor26n = valor acumulado no totalizador parcial de substituição tributária para ICMS, para cada um dos índices indicado valor27n = valor acumulado no totalizador parcial de isento para ICMS, para cada um dos índices indicado valor28n = valor acumulado no totalizador parcial de não-incidência para ICMS, para cada um dos índices indicado Observação: a denominação dos totalizadores de Substituição Tributária, Isento e de Não-incidência poderá ser feita da seguinte forma: a) para Fn: "Substituição Tributária n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3); b) para In: "Isento n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3); c) para Nn: "Não-incidência n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3). Bloco de Informações "ISSQN", para cada Município (MUN): MUN = sigla de cada Município, tratando-se de transporte de passageiros municipal M = símbolo da moeda com o caractere "$" valor29 = para cada totalizador tributado pelo ISSQN, valor da alíquota referente ao totalizador valor30 = valor acumulado para o totalizador parcial de ISSQN para cada <valor29> valor31 = valor resultante da aplicação da alíquota (valor29) sobre a base de calculo (valor30), para cada totalizador impresso, arredondado para duas casas decimais mediante a aplicação da norma de arredondamento prevista no item 3.11. valor32 = somatório de todos os valores <valor30> valor33 = somatório de todos os valores <valor31> n = valor de cada índice do totalizador, que pode variar de 1 a 3 valor34n = valor acumulado no totalizador parcial de substituição tributária para ICMS, para cada um dos índices indicado valor35n = valor acumulado no totalizador parcial de isento para ICMS, para cada um dos índices indicado valor36n = valor acumulado no totalizador parcial de não-incidência para ICMS, para cada um dos índices indicado Observação: a denominação dos totalizadores de Substituição Tributária, Isento e de Não-incidência poderá ser feita da seguinte forma: a) para FSn: "Substituição Tributária ISSQN n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3); b) para ISn: "Isento ISSQN n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3); c) para NSn: "Não-incidência ISSQN n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3). Bloco de Informações "TOTALIZADORES NÃO FISCAIS – ENTRADA DE VALORES": M = símbolo da moeda com o caractere "$" item = número seqüencial da operação não-fiscal cadastrada nome operação = denominação de cada tipo de operação não-fiscal cadastrada valor37e = valor do respectivo Contador de Operação Não-Fiscal para cada tipo de operação não-fiscal que represente entrada de valor no caixa. valor38e = valor do respectivo totalizador parcial de Operação Não-Fiscal indicado em <nome operação> que represente entrada de valor no caixa. valor39e = somatório dos totalizadores parciais de Operações Não-Fiscal, indicados em <valor38e> Bloco de Informações "TOTALIZADORES NÃO FISCAIS – SAÍDA DE VALORES": M = símbolo da moeda com o caractere "$" item = número seqüencial da operação não-fiscal cadastrada nome operação = denominação de cada tipo de operação não-fiscal cadastrada valor37s = valor do respectivo Contador de Operação Não-Fiscal para cada tipo de operação não-fiscal que represente saída de valor do caixa. valor38s = valor do respectivo totalizador parcial de Operação Não-Fiscal indicado em <nome operação> que represente saída de valor do caixa. valor39s = somatório dos totalizadores parciais de Operações Não-Fiscal, indicados em <valor38s> Bloco de Informações "ACRÉSIMO-DESCONTO-CANCELAMENTO": valor40 = valor acumulado para o totalizador de acréscimos não-fiscal valor41 = valor acumulado para o totalizador de descontos não-fiscal valor42 = valor acumulado para o totalizador de cancelamentos não-fiscal Bloco de Informações "RELATÓRIO GERENCIAL": item = número seqüencial do Relatório Gerencial cadastrado denominação = denominação de cada tipo de Relatório Gerencial cadastrado valor43 = valor do respectivo Contador Específico de Relatório Gerencial Bloco de Informações "MEIOS DE PAGAMENTO": M = símbolo da moeda com o caractere "$" item = número seqüencial do meio de pagamento cadastrado meio pagamento = denominação de cada meio de pagamento cadastrado (V) = indicação da letra "V", entre parênteses, para indicar a vinculação a Comprovante de Crédito ou Débito valor44 = valor acumulado no respectivo totalizador de meio de pagamento indicado em <meio pagamento> valor45 = valor acumulado no totalizador de troco Bloco de Informações "INDICADORES": valor46 = valor acumulado no Contador de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos valor47 = valor acumulado no Contador de Tempo Emitindo Documento Fiscal valor48 = valor acumulado no Contador de Tempo Operacional valor49 = quantidade de Reduções Z remanescente %MFD = % da capacidade de armazenamento da MFD remanescente expressão 3 = "MEMÓRIA FISCAL EM ESGOTAMENTO" - expressão a ser impressa na Leitura X quando a capacidade remanescente de armazenamento da MF for inferior a 60 (sessenta) Reduções Z expressão 4 = "MEMÓRIA DE FITA DETALHE EM ESGOTAMENTO" - expressão a ser impressa na Leitura X quando a capacidade remanescente de armazenamento da MFD for inferior a 3% de sua capacidade de armazenamento total expressão 5 = "QTDE DE DOCUMENTOS AUTORIZADOS PRÓXIMO DO LIMITE" – expressão a ser impressa na Leitura X quando a quantidade remanescente de COO autorizados for inferior a 10% expressão 6 = "FALHA NA REDE OU LINHA TELEFÔNICA – O ECF SERÁ BLOQUEADO EM dd/mm/aaaa – PROCURE ASSISTÊNCIA TÉCNICA" – expressão a ser impressa na Leitura X quando transcorrido o intervalo de tempo de 96 (noventa e seis) horas sem recepção do comando de broadcast., onde dd/mm/aaaa representa data em que se dará o bloqueio. |
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| Requisitos Complementares | |||||||
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1. A Leitura X deve representar os valores acumulados no momento de sua emissão.
2. A Leitura X deve ser emitida automaticamente na entrada e na saída do Modo de Intervenção Lógica e na saída do Modo de Intervenção Técnica, se o equipamento não estiver impossibilitado de emiti-la. (Vide itens 3.10.3.4.36, 3.10.3.4.37 e 3.10.3.4.38) |
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| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||||
| T/C | Modo | ||||||
| COO | Incrementado | ||||||
| Emite Redução Z | |||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||
| Comando | 21 (0x15) | ||||||
| Modo | MO | ||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||
| Data | N | 1 | 8 | ||||
| Hora | N | 1 | 6 | ||||
| Transmite dados RZ | N | 1 | 1 |
0 - não transmite
1 – transmite |
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| Exemplo |
21 19042008|104000|1|
Emissão de RZ com transmissão de dados |
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| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| Data do Movimento | N | 8 | 8 | Data do movimento | |||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||||
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<data1> <hora1> COO: <valor1>
REDUÇÃO Z MOVIMENTO DO DIA: <data2> VIA: <uf/mun> <expressão 1> PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE CNPJ: <número de inscrição no CNPJ> IE: <número inscrição estadual> (<UF>) IM: <número inscrição municipal> (<MUN>) ---------------------------- CONTADORES -------------------------- Geral de Operação Não-Fiscal: <valor2> Contador de Reinicio de Operação: <valor3> Contador de Reduções Z: <valor4> Contador de Cupom Fiscal: <valor5> Contador de Fita-Detalhe: <valor6> Comprovante de Crédito ou Débito: <valor7> Geral de Relatório Gerencial: <valor8> Geral Oper. Não-Fiscal Canc.: <valor9> Cupom Fiscal Cancelado: <valor10> Contador Geral de CF Cancelado <valor10a> Tentativas Mal Suced. de Sub. SB <valor10b> ------------------ TOTALIZADORES FISCAIS----------------- TOTALIZADOR GERAL: <valor11> VENDA BRUTA DIÁRIA: <valor12> CANCELAMENTO ICMS: <valor13> DESCONTO ICMS: <valor14> TOTAL DE ISSQN: <valor15> CANCELAMENTO ISSQN: <valor16> DESCONTO ISSQN: <valor17> VENDA LÍQUIDA DIÁRIA: <valor18> ACRÉSCIMO ICMS: <valor19> ACRÉSCIMO ISSQN: <valor20> ------------------------------ ICMS (<UF>)--------------------------- Totalizador Base Cálculo (<M>) Imposto (<M>) T<valor21>% <valor22> <valor23> Total ICMS: <valor24> <valor25> Não Tributados Valor Acumulado (<M>) F<n> = <valor26n> I<n> = <valor27n> N<n> = <valor28n> ---------------------------- ISSQN (<MUN>)------------------------- Totalizador Base Cálculo (<M>) Imposto (<M>) S<valor29>% <valor30> <valor31> Total ISSQN: <valor32> <valor33> Não Tributados Valor Acumulado (<M>) FS<n > = <valor34n> IS<n > = <valor35n> NS<n> = < valor36n> -------------- TOTALIZADORES NÃO FISCAIS ------------ --------------------ENTRADA DE VALORES------------------ Nº Operação CON Valor Acumulado (<M>) <item> <nome operação> <valor37e> <valor38e> Total OPNF de Entrada <valor39e> ------------- TOTALIZADORES NÃO FISCAIS ------------ -----------------------SAÍDA DE VALORES--------------------- Nº Operação CON Valor Acumulado (<M>) <item> <nome operação> <valor37s> <valor38s> Total OPNF de Saída <valor39s> ---ACRESCIMO -DESCONTO –CANCELAMENTO--- ACRE NÃO-FISC <valor40> DESC NÃO-FISC <valor41> CANC NÃO-FISC <valor42> ------------------ RELATÓRIO GERENCIAL ------------------- Nº Relatório CER <item> <denominação> <valor43> ------------------ MEIOS DE PAGAMENTO ------------------ Nº Meio Pagamento Valor Acumulado (<M>) <item> <meio pagamento> <(V)> <valor44> TROCO <valor45> ---------------------------INDICADORES-------------------------- Qtde de CCD Não Emitido: <valor46> Tempo Emitindo Doc. Fiscal: <valor47> Tempo Operacional: <valor48> Qtde Reduções Restantes: <valor49> Memória de Fita Detalhe Remanescente: <%MFD> ---------------- TOTALIZADORES PARCIAIS--------------- -------------ACUMULADOS- CODIFICADOS-------------- CANCELAMENTO ICMS: <valor3a> DESCONTO ICMS: <valor4a> TOTAL DE ISSQN: <valor5a> CANCELAMENTO ISSQN: <valor6a> DESCONTO ISSQN: <valor7a> VENDA LÍQUIDA : <valor8a> ACRÉSCIMO ICMS: <valor9a> ACRÉSCIMO ISSQN: <valor10a> ---------------------------------- ICMS --------------------------------- Totalizador Base Cálculo (<M>) Imposto (<M>) <xxT>T<valor11a>% <valor12a> <valor13a> Total ICMS: <valor14a> <valor15a> Não Tributados Valor Acumulado (<M>) F<n> = <valor16an> I<n> = <valor17an> N<n> = <valor18an> ---------------------------------- ISSQN-------------------------------- Totalizador Base Cálculo (<M>) Imposto (<M>) <xxS>S<valor19a>% <valor20a> <valor21a> Total ISSQN: <valor22a> <valor23a> Não Tributados Valor Acumulado (<M>) FS<n> = <valor24an> IS<n> = <valor32an> NS<n> = <valor26an> ---------------------------------- <expressão 2> <expressão 3> <expressão 4> <expressão 5> ----------------------------------------------------------------------------- <BITMAP> ------------------------------------------------------------------------------ |
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Legenda do leiaute:
data1 = data de início de emissão hora1 = hora de início de emissão valor1 = valor do Contador de Ordem de Operação, em negrito data2 = data do primeiro Cupom Fiscal ou Comprovante Não Fiscal emitido após a última RZ emitida, ou, se não houver emissão destes documentos após a ultima RZ emitida, a data de emissão da RZ atual, devendo ser impressa mesmo quando a data for igual à data de emissão da RZ. uf/mun: uf = sigla da unidade federada do prestador do serviço de transporte, somente para ECF que emita Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro sujeito ao ICMS. mun = sigla do município do prestador do serviço de transporte, somente para ECF que emita Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro sujeito ao ISSQN. expressão 1 = "SEM MOVIMENTO FISCAL" - expressão a ser impressa na Redução Z em negrito quando o totalizador de Venda Bruta Diária for igual a R$0,00 Bloco de Informações "PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE" (impresso apenas caso de ECF que emita Cupom Fiscal Bilhete de Passagem) número de inscrição no CNPJ = CNPJ do prestador de serviço a que se refere a RZ, se for o caso número inscrição estadual = IE do prestador de serviço a que se refere a RZ, se for o caso UF = Unidade Federada do prestador de serviço de transporte número inscrição municipal = IM do prestador de serviço a que se refere a RZ, se for o caso MUN = Município do prestador de serviço de transporte Bloco de Informações "CONTADORES": valor2 = valor do Contador Geral de Operação Não-Fiscal valor3 = valor do Contador de Reinicio de Operação valor4 = valor do Contador de Reduções Z valor5 = valor do Contador de Cupom Fiscal valor6= valor do Contador de Fita-Detalhe valor7 = valor do Contador de Comprovante de Crédito ou Débito valor8 = valor do Contador Geral de Relatório Gerencial valor9 = valor do Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada valor10 = valor do Contador de Cupom Fiscal Cancelado valor 10a = valor do Contador Geral de Cupom Fiscal Cancelado valor 10b = valor do Contador de Tentativas Mal Sucedidas de Substituição do SB Bloco de Informações "TOTALIZADORES": valor11 = valor do Totalizador Geral valor12 = valor do totalizador de Venda Bruta Diária valor13 = valor do totalizador parcial de cancelamento de ICMS valor14 = valor do totalizador parcial de desconto de ICMS valor15 = somatório dos valores dos totalizadores parciais de ISSQN (TS + IFNS) valor16 = valor do totalizador parcial de cancelamento de ISSQN valor17 = valor do totalizador parcial de desconto de ISSQN valor18 = valor do totalizador de Venda Líquida Diária valor19 = valor do totalizador parcial de acréscimo de ICMS valor20 = valor do totalizador parcial de acréscimo de ISSQN Bloco de Informações "ICMS", para cada UF: UF = símbolo de cada Unidade Federada de origem, tratando-se de transporte de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional M = símbolo da moeda com o caractere "$" valor21 = para cada totalizador tributado pelo ICMS, valor da alíquota referente ao totalizador valor22 = valor acumulado para o totalizador parcial de ICMS para cada <valor21> valor23 = valor resultante da aplicação da alíquota (valor21) sobre a base de calculo (valor22), para cada totalizador impresso, arredondado para duas casas decimais mediante a aplicação da norma de arredondamento prevista no item 3.11. valor24 = somatório de todos os valores <valor22> valor25 = somatório de todos os valores <valor23> n = valor de cada índice do totalizador, que pode variar de 1 a 3 valor26n = valor acumulado no totalizador parcial de substituição tributária para ICMS, para cada um dos índices indicado valor27n = valor acumulado no totalizador parcial de isento para ICMS, para cada um dos índices indicado valor28n = valor acumulado no totalizador parcial de não-incidência para ICMS, para cada um dos índices indicado Observação: a denominação dos totalizadores de Substituição Tributária, Isento e de Não-incidência poderá ser feita da seguinte forma: a) para Fn: "Substituição Tributária n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3); b) para In: "Isento n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3); c) para Nn: "Não-incidência n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3). Bloco de Informações "ISSQN", para cada Município (MUN): MUN = sigla de cada Município, tratando-se de transporte de passageiros municipal M = símbolo da moeda com o caractere "$" valor29 = para cada totalizador tributado pelo ISSQN, valor da alíquota referente ao totalizador valor30 = valor acumulado para o totalizador parcial de ISSQN para cada <valor29> valor31 = valor resultante da aplicação da alíquota (valor29) sobre a base de calculo (valor30), para cada totalizador impresso, arredondado para duas casas decimais mediante a aplicação da norma de arredondamento prevista no item 3.11. valor32 = somatório de todos os valores <valor30> valor33 = somatório de todos os valores <valor31> n = valor de cada índice do totalizador, que pode variar de 1 a 3 valor34n = valor acumulado no totalizador parcial de substituição tributária para ICMS, para cada um dos índices indicado valor35n = valor acumulado no totalizador parcial de isento para ICMS, para cada um dos índices indicado valor36n = valor acumulado no totalizador parcial de não-incidência para ICMS, para cada um dos índices indicado Observação: a denominação dos totalizadores de Substituição Tributária, Isento e de Não-incidência poderá ser feita da seguinte forma: a) para FSn: "Substituição Tributária ISSQN n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3); b) para ISn: "Isento ISSQN n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3); c) para NSn: "Não-incidência ISSQN n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3). Bloco de Informações "TOTALIZADORES NÃO FISCAIS – ENTRADA DE VALORES": M = símbolo da moeda com o caractere "$" item = número seqüencial da operação não-fiscal cadastrada nome operação = denominação de cada tipo de operação não-fiscal cadastrada valor37e = valor do respectivo Contador de Operação Não-Fiscal para cada tipo de operação não-fiscal que represente entrada de valor no caixa. valor38e = valor do respectivo totalizador parcial de Operação Não-Fiscal indicado em <nome operação> que represente entrada de valor no caixa. valor39e = somatório dos totalizadores parciais de Operações Não-Fiscal, indicados em <valor38e> Bloco de Informações "TOTALIZADORES NÃO FISCAIS – SAÍDA DE VALORES": M = símbolo da moeda com o caractere "$" item = número seqüencial da operação não-fiscal cadastrada nome operação = denominação de cada tipo de operação não-fiscal cadastrada valor37s = valor do respectivo Contador de Operação Não-Fiscal para cada tipo de operação não-fiscal que represente saída de valor do caixa. valor38s = valor do respectivo totalizador parcial de Operação Não-Fiscal indicado em <nome operação> que represente saída de valor do caixa. valor39s = somatório dos totalizadores parciais de Operações Não-Fiscal, indicados em <valor38s> Bloco de Informações "ACRÉSIMO-DESCONTO-CANCELAMENTO": valor40 = valor acumulado para o totalizador de acréscimos não-fiscal valor41 = valor acumulado para o totalizador de descontos não-fiscal valor42 = valor acumulado para o totalizador de cancelamentos não-fiscal Bloco de Informações "RELATÓRIO GERENCIAL": item = número seqüencial do Relatório Gerencial cadastrado denominação = denominação de cada tipo de Relatório Gerencial cadastrado valor43 = valor do respectivo Contador Específico de Relatório Gerencial Bloco de Informações "MEIOS DE PAGAMENTO": M = símbolo da moeda com o caractere "$" item = número seqüencial do meio de pagamento cadastrado meio pagamento = denominação de cada meio de pagamento cadastrado (V) = indicação da letra "V", entre parênteses, para indicar a vinculação a Comprovante de Crédito ou Débito valor44 = valor acumulado no respectivo totalizador de meio de pagamento indicado em <meio pagamento> valor45 = valor acumulado no totalizador de troco Bloco de Informações "INDICADORES": valor46 = valor acumulado no Contador de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos valor47 = valor acumulado no Contador de Tempo Emitindo Documento Fiscal valor48 = valor acumulado no Contador de Tempo Operacional valor49 = quantidade de Reduções Z remanescente %MFD = % da capacidade de armazenamento da MFD remanescente Bloco de Informações "TOTALIZADORES PARCIAIS ACUMULADOS CODIFICADOS": valor3a = valor acumulado e codificado do totalizador parcial de cancelamento de ICMS valor4a = valor acumulado e codificado do totalizador parcial de desconto de ICMS valor5a = somatório dos valores acumulados e codificado dos totalizadores parciais de ISSQN (TS + IFNS) valor6a = valor acumulado e codificado do totalizador parcial de cancelamento de ISSQN valor7a = valor acumulado e codificado do totalizador parcial de desconto de ISSQN valor8a = valor acumulado e codificado do totalizador de Venda Líquida valor9a = valor acumulado e codificado do totalizador parcial de acréscimo de ICMS valor10a = valor acumulado e codificado do totalizador parcial de acréscimo de ISSQN Bloco de Informações "ICMS": M = símbolo da moeda com o caractere "$" <xxT> = representa o número de identificação do totalizador ativo podendo variar de 01 a 30 valor11a = para cada totalizador tributado pelo ICMS, valor da alíquota referente ao totalizador valor12a = valor acumulado e codificado para o totalizador parcial de ICMS para cada <valor11a> valor13a = valor codificado resultante da aplicação da alíquota (valor11a) sobre a base de calculo (valor12a), para cada totalizador impresso, arredondado para duas casas decimais mediante a aplicação da norma de arredondamento prevista no item 3.11. valor14a = somatório de todos os valores codificados <valor12a> valor15a = somatório de todos os valores codificados <valor13a> n = valor de cada índice do totalizador, que pode variar de 1 a 3 valor16an = valor codificado e acumulado no totalizador parcial de substituição tributária para ICMS, para cada um dos índices indicados valor17an = valor codificado e acumulado no totalizador parcial de isento para ICMS, para cada um dos índices indicados valor18an = valor codificado e acumulado no totalizador parcial de não-incidência para ICMS, para cada um dos índices indicados Observação: a denominação dos totalizadores de Substituição Tributária, Isento e de Não-incidência poderá ser feita da seguinte forma: a) para Fn: "Substituição Tributária n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3); b) para In: "Isento n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3); c) para Nn: "Não-incidência n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3). Bloco de Informações "ISSQN": M = símbolo da moeda com o caractere "$" <xxS> = representa o número de identificação do totalizador ativo podendo variar de 01 a 30 valor19a = para cada totalizador tributado pelo ISSQN, valor da alíquota referente ao totalizador valor20a = valor codificado e acumulado para o totalizador parcial de ISSQN para cada <valor19a> valor21a = valor codificado resultante da aplicação da alíquota (valor19a) sobre a base de calculo (valor20a), para cada totalizador impresso, arredondado para duas casas decimais mediante a aplicação da norma de arredondamento prevista no item 3.11. valor22a = somatório de todos os valores codificados <valor20a> valor23a = somatório de todos os valores codificados <valor21a> n = valor de cada índice do totalizador, que pode variar de 1 a 3 valor24n = valor codificado e acumulado no totalizador parcial de substituição tributária para ICMS, para cada um dos índices indicados valor25n = valor codificado e acumulado no totalizador parcial de isento para ICMS, para cada um dos índices indicado valor26n = valor codificado e acumulado no totalizador parcial de não-incidência para ICMS, para cada um dos índices indicados Observação: a denominação dos totalizadores de Substituição Tributária, Isento e de Não-incidência poderá ser feita da seguinte forma: a) para FSn: "Substituição Tributária ISSQN n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3); b) para ISn: "Isento ISSQN n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3); c) para NSn: "Não-incidência ISSQN n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3). expressão 2 = "MEMÓRIA FISCAL EM ESGOTAMENTO" - expressão a ser impressa na Redução Z quando a capacidade remanescente de armazenamento da MF for inferior a 60 (sessenta) Reduções Z expressão 3 = "MEMÓRIA DE FITA DETALHE EM ESGOTAMENTO" - expressão a ser impressa na Redução Z quando a capacidade remanescente de armazenamento da MFD for inferior a 3% de sua capacidade de armazenamento total. expressão 4 = "QTDE DE DOCUMENTOS AUTORIZADOS PRÓXIMO DO LIMITE" – expressão a ser impressa na Redução Z quando a quantidade remanescente de COO autorizados for inferior a 10% expressão 5 = "FALHA NA REDE OU LINHA TELEFÔNICA – O ECF SERÁ BLOQUEADO EM dd/mm/aaaa – PROCURE ASSISTÊNCIA TÉCNICA" – expressão a ser impressa na Redução Z quando transcorrido o intervalo de tempo de 96 (noventa e seis) horas sem recepção do comando de broadcast., onde dd/mm/aaaa representa data em que se dará o bloqueio. BITMAP = informações que permitam a recuperação de dados referentes a todos os documentos emitidos após a Redução Z anterior (Vide Requisitos Complementares), impresso quando o parâmetro "Transmite Dados RZ"de execução deste comando for igual a 0 (zero) ou após o "timeout" de execução do comando 35 |
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| Requisitos Complementares | |||||||
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1. O campo "PRESTADOR DE SERVIDO DE TRANSPORTE" (CNPJ, IE e IM) deve ser impresso somente no caso de ECF que emita Cupom Fiscal Bilhete de Passagem, para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro sujeito ao ICMS ou ao ISSQN.
2. A Redução Z deve representar os valores acumulados no momento de sua emissão, devendo ser possível sua emissão ainda que não haja valor acumulado no totalizador de Venda Bruta Diária. 3. A emissão da Redução Z está condicionada à gravação dos dados pertinentes no dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal antes de sua emissão. 4. Em toda emissão de Redução Z deve ser garantida a possibilidade de ajuste do relógio de tempo-real para avanço ou recuo de até cinco minutos, caso em que a data e hora não poderão ser anteriores às do último documento gravado na Memória de Fita Detalhe. 5. No caso de ECF que que emita Cupom Fiscal Bilhete de Passagem e contenha dados de identificação de prestador de serviço gravado na Memória Fiscal, após a emissão da Redução Z relativa ao estabelecimento usuário do ECF, deverá ser emitida, independentemente de comando externo, uma Redução Z para cada prestador de serviço gravado na Memória Fiscal. Nesta hipótese, a Redução Z emitida para cada prestador de serviço deve conter: a) o mesmo valor para o Contador de Redução Z; b) a expressão "VIA:" seguida da sigla da unidade federada ou do município, no caso de transporte municipal, do respectivo prestador de serviço; c) os números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, de inscrição estadual e, se for o caso, de inscrição municipal do prestador do serviço; d) um Bloco de Informações "ICMS" e "ISSQN", respectivamente, para cada UF e Município de prestador de serviço cadastrado no ECF. 6. Se o comando for executado com o parâmetro "Transmite Dados RZ" igual a "1" (com a transmissão de dados da RZ) o inicio da impressão da Redução Z aguardará, por 60 (sessenta) segundos (timeout), o resultado da execução da função "Imprime RTD na Redução Z" (comando 35) descrita no item 3.10.3.4.35. Após o timeout de 60 (sessenta) segundos sem o recebimento do RTD (Recibo de Transmissão de Dados) que deve ser enviado pela Secretaria de Fazenda, deve ser impressa a RZ com o BITMAP conforme abaixo descrito no subitem 7 . 7. Se o comando for executado com o parâmetro "Transmite Dados RZ" igual a "0" (sem a transmissão de dados da RZ), deverão ser impressas, na Redução Z, informações codificadas (BITMAP) que possibilitem, por processo eletrônico aplicado sobre as informações impressas, a recuperação dos dados referentes a todos os documentos emitidos após a Redução Z anterior, inclusive a Redução Z, exceto a data e hora final de sua impressão. O BITMAP deve permitir: a) recuperação de todos os dados relativos a registros de Cupons Fiscais emitidos, inclusive para cancelamento de Cupom Fiscal, dispensada a descrição da mercadoria ou do serviço; b) recuperação dos valores acumulados no Contador de Ordem de Operação para os seguintes documentos: Leitura da Memória Fiscal, Redução Z e Leitura X, com respectiva denominação, data e hora final de emissão, exceto a data e hora final da RZ que o contenha, onde deverá constar a data de início de emissão; c) recuperação dos valores acumulados no Contador de Ordem de Operação e no Contador Geral de Operação Não-Fiscal ou no Contador Geral de Relatório Gerencial, conforme o caso, para os demais documentos, com respectiva denominação. d) recuperação dos dados para um arquivo de codificação ASCII no formato e conforme especificações estabelecidas em Ato COTEPE/ICMS. 8. A Redução Z deve ser emitida automaticamente na entrada em Modo de Intervenção Lógica, somente se houver valor acumulado no totalizador de Venda Bruta Diária e o equipamento não estiver impossibilitado de emiti-la. (Vide Função "Entrada em MIL" no item 3.10.3.4.36). Nesta condição deverá ser garantida a possibilidade de ajuste do relógio de tempo-real para avanço ou recuo de até cinco minutos, antes de sua impressão, bem como, deverá sempre ser impresso o BITMAP. 9. Os valores relativos aos Totalizadores Parciais Acumulados impressos na Redução Z devem ser codificados por meio do mesmo algoritimo utilizado para codificar o GT impresso no rodapé dos documentos conforme especificado no item 3.7.3.6. |
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| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||||
| T/C | Modo | ||||||
| CRZ | Incrementado | ||||||
| COO | Incrementado | ||||||
| RTPA | Can-T-A | Atualizado | |||||
| DT-A | Atualizado | ||||||
| Can-S-A | Atualizado | ||||||
| DS-A | Atualizado | ||||||
| AT-A | Atualizado | ||||||
| AS-A | Atualizado | ||||||
| TT-A | Atualizado | ||||||
| TS-A | Atualizado | ||||||
| IFNM-A | Atualizado | ||||||
| IFNS-A | Atualizado | ||||||
| Emite Leitura da Memória Fiscal | |||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||||
| Comando | 22 (0x16) | ||||||||
| Modo | MNI / MO / MIL / MIT / MBT | ||||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| Mídia | N | 1 | 1 |
0 = Imprime no ECF
1 = Envia arquivo TXT pela serial em formato de espelho do documento |
|||||
| Tipo | N | 1 | 1 |
1 = Analítico
2 = Simplificado |
|||||
| Modo | N | 1 | 1 |
1 = Por Data
2 = Por CRZ |
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Referencia inicial
(Data ou CRZ) |
N | 1 | 8 | ||||||
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Referencia final
(Data ou CRZ) |
N | 1 | 8 | ||||||
| Exemplo | 22 0|1|2|20|32| | ||||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||||
| Texto da leitura da MF (*) | H | 1 | * | ||||||
| (*) No caso do parâmetro de mídia ser igual a "0" o BRS será vazio. | |||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||||||
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<data1> <hora1> COO: <valor1>
LEITURA MEMÓRIA FISCAL <expressão 1) <período da leitura> Contador Geral de Operação Não-Fiscal: <valor2> Contador de Reduções Z: <valor3> Contador de Reinicio de Operação: <valor4> Contador de Fita-detalhe: <valor5> Contador Geral de CF Cancelado <valor5a> Tentativas Mal Suced. de Sub. SB <valor5b> ---------------------------- INTERVENÇÕES ------------------------- CRO TIPO DATA HOR CRZ COO <valorn> <iCRO> <datan> <horan> <crzn> <coon> --------------- IMPRESSÃO DE FITA DETALHE -------------- CFD DATA HORA COOi COOf <cfdn> <datan> <horan> <valorin> <valorfn> --- PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ---- Prestador: <n> <cond> <data2> <hora2> CNPJ: <número de inscrição no CNPJ> IE: <número inscrição estadual> (<UF>) IM: <número inscrição municipal> (<MUN>) Venda Bruta: <valor6> ---------------------- REDUÇÕES Z DIÁRIAS ------------------- CRZ TR CRO COO DATA HORA CFC VENDA BRUTA DIÁRIA (R$) DT = desconto ICMS DS = desconto ISSQN AT = acréscimo ICMS AS = acréscimo ISSQN CT = canc. ICMS CS = canc. ISSQN ON E= operação não-fiscal de entrada ONS = operação não fiscal de saída ------------------------------------------------------------------------------ <valor7> <tr> <valor8> <valor9> <data3> <hora3> <valorcfc> <valor10> DT=<valor11> DS=<valor12> AT=<valor13> AS=<valor14> CT=<valor15> CS=<valor16> Prestador <n> (<UF>) T<valor17>% = <valor18> F<n>= <valor19> I<n>= <valor20> N<n>= <valor21> Prestador <n> (<MUN>) S<valor22>%= valor23> FS<n>= <valor24> IS<n>= <valor25> NS<n>= <valor26> ONE = <valor27e> ONS = <valor27s> TOTAL DO MES <mês> DE <ano> Venda Bruta (R$) <valor28> DT= <valor29> DS= <valor30> AT= <valor31> AS= <valor32> CT= <valor33> CS= <valor34> T<valor35>%= <valor36> F<n>= <valor37> I<n>= <valor38> N<n>= <valor39> S<valor40>%= <valor41> FS<n>= <valor42> IS<n>= <valor43> NS<n>= <valor44> ON E =<valor45e> ONS = <valor45s> TOTAL DO PERÍODO DA LEITURA Venda Bruta (R$) <valor46> DT= <valor47> DS= <valor48> AT= <valor49> AS= <valor50> CT= <valor51> CS= <valor52> T<valor53>%= <valor54> F<n>= <valor55> I<n>= <valor56> N<n>= <valor57> S<valor58>%= <valor59> FS<n>= <valor60> IS<n>= <valor61> S<n>= <valor62> ONE = <valor63e> ONS = <valor63s> --------------------------- DADOS GERAIS----------------------- Qtd.e Reduções Restantes: <valor64> MOEDA: <moedam> <datam> <horam> -----------------------SOFTWARE BÁSICO------------------------ <versãon> <datan> <horan> <versãon+1> <data n+1> <hora n+1> -------TENTATIVAS DE SUBSTITUIÇÃO DO SB------- <datav> <horav> CRO: <crov> ----------------------CODIFICAÇÃO DO GT--------------------- a partir de <datag> <horag> 0=<s0>,1=<s1>,2=<s2>,3=<s3>,4=<s4>,5=<s5>,6=<s6>, 7=<s7>,8=<s8>,9=<s9> --------------------------------------------------------------------------------- <expressão 2) <expressão 3) |
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Legenda do leiaute:
data1 = data de início de emissão hora1 = hora de início de emissão valor1 = valor do Contador de Ordem de Operação, em negrito expressão 1 = "SIMPLIFICADA" - expressão a ser impressa no caso de Leitura da Memória Fiscal emitida de forma simplificada (vide subitem 1 nos Requisitos Complementares) período da leitura = intervalo da leitura solicitada, sendo expressa por "DATA: data(i )a data(f)", onde data(i) é a data inicial e data(f) é a data final, ou expressa por "REDUÇÃO: CRZi a CRZf", onde CRZi é o valor do CRZ inicial e CRZf é o valor do CRZ final, devendo ser substituído pela expressão "TOTAL" quando não selecionado o intervalo. Bloco de Informações "CONTADORES": valor2 = valor atual do Contador Geral de Operação Não-Fiscal valor3 = valor atual do Contador de Reduções Z valor4 = valor atual do Contador de Reinicio de Operação valor5 = valor atual do Contador de Fita-detalhe valor 5a = valor do Contador Geral de Cupom Fiscal Cancelado valor 5b = valor do Contador de Tentativas Mal Sucedidas de Substituição do SB Bloco de Informações "INTERVENÇÕES" (dados referentes a cada incremento do CRO): valorn = valor do CRO após a n-ésima Intervenção iCRO = indicador do tipo de intervenção a que se refere o CRO (valorn), sendo "L" para intervenção técnica lógica ou "F" para intervenção técnica física. datan = data de incremento do CRO referente ao <valorn> horan = hora de incremento do CRO referente ao <valorn> crzn = valor do CRZ no momento de incremento do CRO referente ao <valorn> coon = valor do COO no momento de incremento do CRO referente ao <valorn> Bloco de Informações "IMPRESSÃO DE FITA DETALHE" (dados referentes a cada impressão de Fita Detalhe): cfdn = valor do n-ésimo Contador de Fita-detalhe datan = data de emissão da n-ésima Fita-Detalhe valorin = valor do COO do primeiro documento impresso na n-ésima Fita-Detalhe valorfn = valor do COO do último documento impresso na n-ésima Fita-Detalhe Bloco de Informações "PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE" (dados referentes a cada prestador de serviço de transporte cadastrado): n = número seqüencial do n-ésimo prestador cond = a sigla "HAB" ou "NHAB" para a condição de habilitado ou não habilitado data2 = data de intervenção de gravação dos dados de identificação do n-ésimo prestador hora2 = hora de intervenção de gravação dos dados de identificação do n-ésimo prestador número de inscrição no CNPJ = CNPJ do n-ésimo prestador número inscrição estadual = IE do n-ésimo prestador UF = Unidade Federada do n-ésimo prestador número inscrição municipal = IM do n-ésimo prestador MUN = Município do n-ésimo prestador valor6 = somatório dos valores de Venda Bruta Diária acumulado para o n-ésimo prestador Bloco de Informações "REDUÇÕES Z DIARIAS" (dados referentes a cada Redução Z emitida, iniciando pela data ou CRZ mais recente) valor7 = valor do CRZ para a n-ésima Redução Z <tr> = indicação de transmissão com sucesso do movimento do dia para a Secretaria de Fazenda valor8 = valor do CRO para a n-ésima Redução Z valor9 = valor do COO para a n-ésima Redução Z data3 = data de movimento da n-ésima CRZ hora3 = hora de movimento n-ésima CRZ valorcfc = valor do CFC (Contador de Cupom Fiscal Cancelado) para a n-ésima Redução Z valor10 = valor do totalizador de Venda Bruta Diária referente à n-ésima Redução Z valor11 = valor do totalizador de descontos tributados pelo ICMS referente à n-ésima Redução Z valor12 = valor do totalizador de descontos tributados pelo ISSQN referente à n-ésima Redução Z valor13 = valor do totalizador de acréscimos tributados pelo ICMS referente à n-ésima Redução Z valor14 = valor do totalizador de acréscimos tributados pelo ISSQN referente à n-ésima Redução Z valor15 = valor do totalizador de cancelamentos tributados pelo ICMS referente à n-ésima Redução Z valor16 = valor do totalizador de cancelamentos tributados pelo ISSQN referente à n-ésima Redução Z n = número seqüencial do n-ésimo prestador de serviço de transporte UF = sigla da unidade federada do n-ésimo prestador de serviço de transporte, tratando-se de transporte de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional valor17 = para cada totalizador tributado pelo ICMS, valor da alíquota referente ao totalizador valor18 = para cada totalizador tributado pelo ICMS, valor do totalizador referente à n-ésima Redução Z valor19 = valor acumulado no totalizador de substituição tributária para ICMS referente à n-ésima Redução Z valor20 = valor acumulado no totalizador de isento para ICMS referente à n-ésima Redução Z valor21 = valor acumulado no totalizador de não-incidência para ICMS referente à n-ésima Redução Z n = número seqüencial do n-ésimo prestador de serviço de transporte MUN = sigla do município do n-ésimo prestador de serviço de transporte, tratando-se de transporte de passageiros municipal valor22 = para cada totalizador tributado pelo ISSQN, valor da alíquota referente ao totalizador valor23 = para cada totalizador tributado pelo ISSQN, valor do totalizador referente à n-ésima Redução Z valor24 = valor acumulado no totalizador de substituição tributária para ISSQN referente à n-ésima Redução Z valor25 = valor acumulado no totalizador de isento para ISSQN referente à n-ésima Redução Z valor26 = valor acumulado no totalizador de não-incidência para ISSQN referente à n-ésima Redução Z valor27e = somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações não-fiscais que representem entrada de valor no caixa, referente à n-ésima Redução Z valor27s = somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações não-fiscais que representem saída de valor do caixa, referente à n-ésima Redução Z mês = mês de referência da totalização mensal dos valores gravados, indicado por extenso ano = ano de referência da totalização mensal dos valores gravados valor28 = somatório dos valores referentes ao totalizador de Vendas Brutas Diárias gravados por período mensal valor29 = valor do totalizador de descontos tributados pelo ICMS referente ao período mensal valor30 = valor do totalizador de descontos tributados pelo ISSQN referente ao período mensal valor31 = valor do totalizador de acréscimos tributados pelo ICMS referente ao período mensal valor32 = valor do totalizador de acréscimos tributados pelo ISSQN referente ao período mensal valor33 = valor do totalizador de cancelamentos tributados pelo ICMS referente ao período mensal valor34 = valor do totalizador de cancelamentos tributados pelo ISSQN referente ao período mensal valor35 = para cada totalizador tributado pelo ICMS, valor da alíquota referente ao totalizador valor36 = para cada totalizador tributado pelo ICMS, valor do totalizador referente ao período mensal valor37 = valor acumulado no totalizador de substituição tributária para ICMS referente ao período mensal valor38 = valor acumulado no totalizador de isento para ICMS referente ao período mensal valor39 = valor acumulado no totalizador de não-incidência para ICMS referente ao período mensal valor40 = para cada totalizador tributado pelo ISSQN, valor da alíquota referente ao totalizador valor41 = para cada totalizador tributado pelo ISSQN, valor do totalizador referente ao período mensal valor42 = valor acumulado no totalizador de substituição tributária para ISSQN referente ao período mensal valor43 = valor acumulado no totalizador de isento para ISSQN referente ao período mensal valor44 = valor acumulado no totalizador de não-incidência para ISSQN referente ao período mensal valor45e = somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações não-fiscais que representem entrada de valor no caixa, referente ao período mensal valor45s = somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações não-fiscais que representem saída de valor do caixa, referente ao período mensal valor46 = somatório dos valores referentes ao totalizador de Vendas Brutas Diárias gravados por período da leitura valor47 = valor do totalizador de descontos tributados pelo ICMS referente ao período da leitura valor48 = valor do totalizador de descontos tributados pelo ISSQN referente ao período da leitura valor49 = valor do totalizador de acréscimos tributados pelo ICMS referente ao período da leitura valor50 = valor do totalizador de acréscimos tributados pelo ISSQN referente ao período da leitura valor51 = valor do totalizador de cancelamentos tributados pelo ICMS referente ao período da leitura valor52 = valor do totalizador de cancelamentos tributados pelo ISSQN referente ao período da leitura valor53 = para cada totalizador tributado pelo ICMS, valor da alíquota referente ao totalizador valor54 = para cada totalizador tributado pelo ICMS, valor do totalizador referente ao período da leitura valor55 = valor acumulado no totalizador de substituição tributária para ICMS referente ao período da leitura valor56 = valor acumulado no totalizador de isento para ICMS referente ao período da leitura valor57 = valor acumulado no totalizador de não-incidência para ICMS referente ao período da leitura valor58 = para cada totalizador tributado pelo ISSQN, valor da alíquota referente ao totalizador valor59 = para cada totalizador tributado pelo ISSQN, valor do totalizador referente ao período da leitura valor60 = valor acumulado no totalizador de substituição tributária para ISSQN referente ao período da leitura valor61 = valor acumulado no totalizador de isento para ISSQN referente ao período da leitura valor62 = valor acumulado no totalizador de não-incidência para ISSQN referente ao período da leitura valor63e = somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações não-fiscais que representem entrada de valor no caixa, referente ao período da leitura valor63s = somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações não-fiscais que representem saída de valor do caixa, referente ao período da leitura Bloco de Informações "DADOS GERAIS": valor64 = quantidade de áreas disponíveis na MF para gravação de Reduções Z moedam = símbolo da moeda datam = data de gravação do símbolo da moeda horam = hora de gravação do símbolo da moeda Bloco de Informações "SOFTWARE BÁSICO": versãon= número da versão do primeiro software básico utilizado no ECF datan = data de gravação da versão na MF horan = hora de gravação da versão na MF versaon+1 = número da versão do n-ésimo software básico utilizado no ECF data n+1 = data de gravação da versão do n-ésimo software básico utilizado no ECF hora n+1 = hora de gravação da versão do n-ésimo software básico utilizado no ECF Bloco de Informações: "TENTATIVAS DE SUBSTITUIÇÃO DO SB": datav = data da n-ésima tentativa mal sucedida de substituição de versão do SB horav = hora da n-ésima tentativa mal sucedida de substituição de versão do SB crov = valor do CRO na n-ésima tentativa mal sucedida de substituição de versão do SB Bloco de Informações "CODIFICAÇÃO DO GT": datag = data de gravação da n-ésima codificacão do GT utilizado no ECF horag = hora de gravação da n-ésima codificacão do GT utilizado no ECF s0 = símbolo para o valor zero s1 = símbolo para o valor um s2 = símbolo para o valor dois s3 = símbolo para o valor três s4 = símbolo para o valor quatro s5 = símbolo para o valor cinco s6 = símbolo para o valor seis s7 = símbolo para o valor sete s8 = símbolo para o valor oito s9 = símbolo para o valor nove expressão 2 = "MEMÓRIA FISCAL EM ESGOTAMENTO" - expressão a ser impressa quando a capacidade remanescente de armazenamento da MF for inferior a 60 (sessenta) Reduções Z expressão 3 = "MEMÓRIA DE FITA DETALHE EM ESGOTAMENTO" - expressão a ser impressa quando a capacidade remanescente de armazenamento da MFD for inferior a 3% de sua capacidade de armazenamento total |
|||||||||
| Requisitos Complementares | |||||||||
|
1. Na leitura simplificada os dados relativos ao <valor7> até o <valor 27> e à <data3> e <hora3> não deverão ser impressos.
2. Quando da emissão da Leitura da Memória Fiscal, deverão ser gravados na Memória de Fita Detalhe, no mínimo, o valor do Contador de Ordem de Operação, a denominação do documento, a data e a hora de sua emissão. 3. Deve ser emitida, independentemente de comando externo, o documento Leitura da Memória Fiscal, referente ao período do primeiro ao último dia de operação do ECF no mês, antes da primeira RZ do mês subseqüente. 4. A emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de datas deve conter os dados referentes a todas as Reduções Z gravadas no intervalo de datas indicado, iniciando pela data mais recente e a emissão por intervalo de CRZ deve conter os dados referentes a todas as Reduções Z relativas ao intervalo de CRZ indicado, iniciando pelo CRZ mais recente. 5. Tratando-se de prestação de serviço de transporte de passageiros, os dados relativos ao <valor17> até o <valor 21> e ao <valor22> até o <valor26> deverão ser impressos tantas vezes quantas forem as unidades federadas e os municípios, respectivamente, gravados. |
|||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||||||
| T/C | Modo | ||||||||
| COO | Incrementado | ||||||||
| Emite CNF de Sangria ou Fundo de Troco | ||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||
| Comando | 23 (0x17) | |||||
| Modo | MO | |||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Tipo | N | 1 | 1 |
1 = Fundo de Troco
2 = Sangria |
||
| Valor | N | 1 | 13 | |||
| Mensagem Suplementar | H | 0 | * | |||
| Exemplo |
23 0|10000| Mensagem suplementar |
Sangria de 100,00 |
|||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||
| COO | N | 6 | 6 | |||
| Data/Hora atual | D | 15 | 15 | |||
| Valor da Venda Bruta | N | 1 | 14 | |||
| Número de Série do ECF | A | 20 | 20 | Número de Fabricação | ||
| Leiaute do Corpo do Documento | ||||||
|
<data1> <hora1> GNF:<valor1> COO:<valor2>
NÃO É DOCUMENTO FISCAL COMPROVANTE NÃO-FISCAL <opnf> <denominação> CON:<valor3> <E/S> <valor4> ----------------------------------------------------------------------------------- TOTAL R$ <valor15> |
||||||
|
Legenda do leiaute:
data1 = data de início de emissão hora1 = hora de início de emissão valor1 = valor do Contador Geral de Operação Não-Fiscal valor2 = valor do Contador de Ordem de Operação, em negrito opnf = "01" para Fundo de Troco ou "02" para Sangria denominação = "SANGRIA" ou "FUNDO DE TROCO" de acordo com a operação realizada valor3 = valor do Contador Especifico de Operação Não Fiscal para a respectiva operação não-fiscal registrada (Sangria ou Fundo de Troco) E/S = símbolo "E" para operação de Fundo de Troco e símbolo "S" para operação de Sangria valor4 = valor da operação não-fiscal valor15 = valor total da operação |
||||||
| Requisitos Complementares | ||||||
|
1. O Comprovante Não Fiscal emitido por este comando, com índice 01 (Fundo de Troco) ou 02 (Sangria) não devem conter os dados relativos ao campo "Identificação do Consumidor".
2. O Comprovante Não Fiscal emitido por este comando deve possibilitar o registro de apenas um item (Sangria ou Fundo de Troco) 3. O Comprovante Não Fiscal com índice 01 (Fundo de Troco) deve ser considerado como "Entrada de valor no caixa" 4. O Comprovante Não Fiscal com índice 02 (Sangria) deve ser considerado como "Saída de valor do caixa" |
||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | ||||||
| T/C | Modo | |||||
| TN | Somado o <valor4> ao totalizador correspondente | |||||
| COO | Incrementado | |||||
| GNF | Incrementado | |||||
| CON | Somado 1 ao Contador Especifico de Operação Não Fiscal correspondente | |||||
| Programa Informação Complementar a ser impressa em documentos | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 24 (0x18) | ||||
| Modo | MO / MIL | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| Texto | A | 1 | 84 | ||
| Exemplo | 24 Texto da mensagem complementar| | ||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Vazio | |||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
| Vide leiaute do campo "Identificação do Aplicativo" no item 3.7.3.5. | |||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Interrompe leitura serial em andamento | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 25 (0x19) | ||||
| Modo | MO / MIL / MIT / MBT | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| Nenhum | |||||
| Exemplo | 25 | ||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Vazio | |||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
| Não se aplica | |||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Realiza a leitura de totalizadores, contadores e demais parâmetros do ECF, enviando os dados via conector de comunicação com PAF-ECF e via conector para linha telefônica. | |||||||||||||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||||||||||||||
| Comando | 26 (0x1A) | ||||||||||||||||||
| Modo | MO / MIL / MBT | ||||||||||||||||||
| Parâmetros | Grupo | Índice | (conforme tabela abaixo) | ||||||||||||||||||
| Exemplo |
26 1|0|
Leitura de todo o grupo de contadores fixos |
||||||||||||||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||||||||||||||
| Resposta conforme tabela abaixo | |||||||||||||||||||
| Parâmetros | Resposta | ||||||||||||||||||
| Grupo | Índice | ||||||||||||||||||
| 1 | Contador Fixos | 0 | Todo o grupo | índice|valor| . . . índice|valor| | |||||||||||||||
| 1 | COO | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 2 | GNF | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 3 | CRO | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 4 | CRZ | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 5 | CCF | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 6 | ----- | --------------- | |||||||||||||||||
| 7 | CFD | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 8 | CCD | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 9 | GRG | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 10 | NFC | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 11 | CFC | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 12 | ----- | --------------- | |||||||||||||||||
| 13 | ----- | --------------- | |||||||||||||||||
| 14 | NCN | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 15 | RZ restantes | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 16 | ---- | --------------- | |||||||||||||||||
| 17 | ---- | --------------- | |||||||||||||||||
| 2 | Contador de Relatório Gerencial | 0 | Todo o grupo | índice|valor| . . . índice|valor| | |||||||||||||||
| 1 | RG 01 | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 2 | RG 02 | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 3 | RG 03 | índice|valor| | |||||||||||||||||
| . . . | . . . | . . . | |||||||||||||||||
| 28 | RG 28 | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 29 | RG 29 | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 30 | RG 30 | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 3 | Contador e Totalizador de Operação Não-Fiscal | 0 | Todo o grupo | índice|contador|valor| . . .indice|contador|valor| | |||||||||||||||
| 1 | NF 01 | índice|contador|valor| | |||||||||||||||||
| 2 | NF 02 | índice|contador|valor| | |||||||||||||||||
| 3 | NF 03 | índice|contador|valor| | |||||||||||||||||
| . . . | . . . | . . . | |||||||||||||||||
| 28 | NF 28 | índice|contador|valor| | |||||||||||||||||
| 29 | NF 29 | índice|contador|valor| | |||||||||||||||||
| 30 | NF 30 | índice|contador|valor| | |||||||||||||||||
| 4 | Totalizadores Gerais | 0 | Todo o grupo | índice|valor| . . . índice|valor| | |||||||||||||||
| 1 | GT | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 2 | VB | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 3 | Can-T | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 4 | DT | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 5 | Can-S | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 6 | DS | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 7 | Venda Líquida | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 8 | AT | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 9 | AS | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 10 | Can-T-A | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 11 | DT-A | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 12 | Can-S-A | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 13 | DS-A | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 14 | AT-A | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 15 | AS-A | índice|valor| | |||||||||||||||||
| 5 | Totalizadores ICMS/ISS | 0 | Todo o grupo | índice|tipo|%|valor| . . . índice|tipo|%|valor| | |||||||||||||||
| 1 | T 01 | índice|tipo|%|valor| | |||||||||||||||||
| 2 | T 02 | índice|tipo|%|valor| | |||||||||||||||||
| 3 | T 03 | índice|tipo|%|valor| | |||||||||||||||||
| . . . | . . . | . . . | |||||||||||||||||
| 28 | T28 | índice|tipo|%|valor| | |||||||||||||||||
| 29 | T 29 | índice|tipo|%|valor| | |||||||||||||||||
| 30 | T 30 | índice|tipo|%|valor| | |||||||||||||||||
| 31 | T01-A | índice|tipo|%|valor| | |||||||||||||||||
| 32 | T02-A | índice|tipo|%|valor| | |||||||||||||||||
| 33 | T03-A | índice|tipo|%|valor| | |||||||||||||||||
| . . . | . . . | . . . | |||||||||||||||||
| 58 | T28-A | índice|tipo|%|valor| | |||||||||||||||||
| 59 | T29-A | índice|tipo|%|valor| | |||||||||||||||||
| 60 | T30-A | índice|tipo|%|valor| | |||||||||||||||||
| 6 | Totalizadores F, I, N | 0 | Todo o grupo | tipo|valor|......|tipo|valor| | |||||||||||||||
| 1 | F1. I1. N1, FS1, IS1, NS1 | tipo|valor|......|tipo|valor| | |||||||||||||||||
| 2 | F2, I2, N2, FS2, IS2, NS2 | tipo|valor|......|tipo|valor| | |||||||||||||||||
| 3 | F3, I3, N3, FS3, IS3, NS3 | tipo|valor|......|tipo|valor| | |||||||||||||||||
| 4 | F1-A. I1-A. N1-A, FS1-A, IS1-A, NS1-A | tipo|valor|......|tipo|valor| | |||||||||||||||||
| 5 | F2-A, I2-A, N2-A, FS2-A, IS2-A, NS2-A | tipo|valor|......|tipo|valor| | |||||||||||||||||
| 6 | F3-A, I3-A, N3-A, FS3-A, IS3-A, NS3-A | tipo|valor|......|tipo|valor| | |||||||||||||||||
| 7 | Totalizadores de Meios de Pagamento | 0 | Todo o grupo | Índice|valor| . . . Índice|valor| | |||||||||||||||
| 1 | PAG 01 | Índice|valor| | |||||||||||||||||
| 2 | PAG 02 | Índice|valor| | |||||||||||||||||
| 3 | PAG 03 | Índice|valor| | |||||||||||||||||
| . . . | . . . | . . . | |||||||||||||||||
| 19 | PAG 19 | Índice|valor| | |||||||||||||||||
| 20 | PAG 20 | Índice|valor| | |||||||||||||||||
| 21 | Troco | Índice|valor| | |||||||||||||||||
| 8 | Status do Movimento | - |
ddmmaaaa|status|COOi|Gti|
data do movimento, Status, COO inicial e GT inicial status = 0 - Não houve movimento status = 1 - Com movimento aberto status = 2 - Redução Z Pendente |
||||||||||||||||
| 9 | Relógio | - |
ddmmaaaahhmmssf|
ddmmaaaa – data do relógio hhmmss – horário do relógio f – flag de verão (V= horário de verão) |
||||||||||||||||
| 10 | Tempo Emitindo Doc. Fiscal/Tempo Operacional | - | hhmmss|hhmmss| | ||||||||||||||||
| 11 | Tabela de Alíquotas | 0 | Todas as cadastradas | Índice|tipo|alíquota| . . . Índice|tipo|alíquota| | |||||||||||||||
| 1 | % 01 | Índice|tipo|alíquota| | |||||||||||||||||
| 2 | % 02 | Índice|tipo|alíquota| | |||||||||||||||||
| 3 | % 03 | Índice|tipo|alíquota| | |||||||||||||||||
| . . . | . . . | ||||||||||||||||||
| 28 | %28 | Índice|tipo|alíquota| | |||||||||||||||||
| 29 | % 29 | Índice|tipo|alíquota| | |||||||||||||||||
| 30 | % 30 | Índice|tipo|alíquota| | |||||||||||||||||
| 12 | Tabela de Operações Não-Fiscais | 0 | Todas as cadastradas | Índice|nome| . . . Índice|nome| | |||||||||||||||
| 1 | NF 01 | Índice|nome| | |||||||||||||||||
| 2 | NF 02 | Índice|nome| | |||||||||||||||||
| 3 | NF 03 | Índice|nome| | |||||||||||||||||
| . . . | . . . | ||||||||||||||||||
| 28 | NF28 | Índice|nome| | |||||||||||||||||
| 29 | NF 29 | Índice|nome| | |||||||||||||||||
| 30 | NF 30 | Índice|nome| | |||||||||||||||||
| 13 | Tabela de Relatórios Gerenciais | 0 | Todas os cadastrados | Índice|nome| . . . Índice|nome| | |||||||||||||||
| 1 | RG 01 | Índice|nome| | |||||||||||||||||
| 2 | RG 02 | Índice|nome| | |||||||||||||||||
| 3 | RG 03 | Índice|nome| | |||||||||||||||||
| . . . | . . . | ||||||||||||||||||
| 28 | RG 28 | Índice|nome| | |||||||||||||||||
| 29 | RG 29 | Índice|nome| | |||||||||||||||||
| 30 | RG 30 | Índice|nome| | |||||||||||||||||
| 14 | Tabela de Meios de Pagamento | 0 | Todas os cadastrados | Índice|nome|CCD| . . . Índice|nome|CCD| | |||||||||||||||
| 1 | NomePg 01 | Índice|nome|CCD| | |||||||||||||||||
| 2 | NomePg 02 | Índice|nome|CCD| | |||||||||||||||||
| 3 | NomePg 03 | Índice|nome|CCD| | |||||||||||||||||
| . . . | . . . | ||||||||||||||||||
| 18 | NomePg 18 | Índice|nome|CCD| | |||||||||||||||||
| 19 | NomePg 19 | Índice|nome|CCD| | |||||||||||||||||
| 20 | NomePg 20 | Índice|nome|CCD| | |||||||||||||||||
| 15 | Parâmetros | 0 | Todo o grupo | Todos os campos separados por pipe "|" | |||||||||||||||
| 1 | Marca | Marca do ECF | |||||||||||||||||
| 2 | Modelo | Modelo do ECF | |||||||||||||||||
| 3 | Tipo ECF | Tipo do ECF | |||||||||||||||||
| 4 | NFab | Número de fabricação | |||||||||||||||||
| 5 | NOS | Número do ECF na Loja | |||||||||||||||||
| 6 |
|
|
|||||||||||||||||
| 7 |
|
|
|||||||||||||||||
| 8 | CNPJ | CNPJ do usuário | |||||||||||||||||
| 9 | IE | I.E. do usuário | |||||||||||||||||
| 10 | IM | I.M. do usuário | |||||||||||||||||
| 11 | Moeda | Moeda | |||||||||||||||||
| 12 | Decimais Valor | Casas decimais do valor unitário | |||||||||||||||||
| 13 | Decimais Quant. | Casas decimais da quantidade | |||||||||||||||||
| 14 | Versão SB | Versão atual software básico ( XX.XX.XX ) | |||||||||||||||||
| 15 | Razão Social | Razão Social do usuário | |||||||||||||||||
| 16 | Nome Fantasia | Nome Fantasia do usuário | |||||||||||||||||
| 17 | Endereço | Endereço do usuário | |||||||||||||||||
| 18 | Criptografia GT | Criptografia do GT | |||||||||||||||||
| 19 | ---------- | ------------- | |||||||||||||||||
| 20 | Versão Esc-ECF | "XX.XX" | |||||||||||||||||
| 21 | UF | Sigla da UF | |||||||||||||||||
| 22 | MUN | Sigla do Município | |||||||||||||||||
| 23 | Modo |
0 = ECF para comércio
1 = ECF para transportes |
|||||||||||||||||
| 24 | nPrest | Número de Prestadores Cadastrados | |||||||||||||||||
| 25 | nPrestAtv | Número de Prestadores Habilitados | |||||||||||||||||
| 16 | Status | 1 | Gaveta |
0 = Fechada
1 = Aberta |
|||||||||||||||
| 2 | Bobina de Papel |
0 – Ok
1 – Pouco Papel 2 – Sem Papel |
|||||||||||||||||
| 3 | Tampa |
0 – OK
1 – Aberta |
|||||||||||||||||
| 4 | Modo de Funcionamento |
0 – MO
1 – MIT 2 - MIL 3 – MBT 4 – MBD 5 – MNI 6 – Qualquer modo, em situação de erro |
|||||||||||||||||
| 5 | Contexto |
0 – Repouso
10 – CF Aberto 11 – CF Sub-totalizado 12 – CF Em pagamento 13 – CF Pago e Não finalizado 20 – CNF Aberto 21 – CNF Sub-totalizado 22 – CNF em Pagamento 23 – CNF Pago e Não Finalizado 30 – CCD Aberto 31 – Estorno de CCD Aberto 32 – Relatório Gerencial Aberto |
|||||||||||||||||
| 17 | Dados da RZ gravados na MF | n |
CRZ
(serão lidas as RZ's que estiverem disponíveis. Caso contrário retorna erro) |
CRZ | |||||||||||||||
| Data Movimento (ddmmaaaa) | |||||||||||||||||||
| Data da gravação (ddmmaaaahhmmssf) | |||||||||||||||||||
| CRO | |||||||||||||||||||
| COO inicial ( RZ anterior + 1 ) | |||||||||||||||||||
| COO da RZ | |||||||||||||||||||
| Número do Usuário | |||||||||||||||||||
| VB | |||||||||||||||||||
| Desconto ICMS | |||||||||||||||||||
| Acréscimo ICMS | |||||||||||||||||||
| Cancelamentos ICMS | |||||||||||||||||||
| Desconto ISSQN | |||||||||||||||||||
| Acréscimo ISSQN | |||||||||||||||||||
| Cancelamento ISSQN | |||||||||||||||||||
| Total acumulador de Não Fiscais | |||||||||||||||||||
| Quantidade de acumuladores fiscais parciais | |||||||||||||||||||
|
Tipo acumulador| Alíquota| Base de cálculo |
( se repete para cada acumulador fiscal ) |
|||||||||||||||||||
| Versão do Software básico ( XX.XX.XX ) | |||||||||||||||||||
| CNPJ | |||||||||||||||||||
| I.E. | |||||||||||||||||||
| I.M. | |||||||||||||||||||
| 18 | Leitura da tabela de ECF’s na rede | - |
Todos os números separados por pipe "|"
Ex: ECF| ECF| ECF.... |
||||||||||||||||
| 19 | Configuração de Acesso Remoto | 1 | Montagem de modem |
0 = ECF sem modem
1 = ECF com modem |
|||||||||||||||
| 2 | Atendimento de chamada |
0 = Não atende
1 = Atende |
|||||||||||||||||
| 20 |
Chave Pública
N = Módulo D = expoente |
0 | Todas | N | D | N | D | | |||||||||||||||
| 1 | Definida no item 3.1.1 | N | D | | |||||||||||||||||
| 2 | Definida no item 3.1.2 | N | D | | |||||||||||||||||
| 3 | Definida no item 3.1.3 | N | D | | |||||||||||||||||
| 4 | Definida no item 3.1.4 | N | D | (pode ser uma lista com várias chaves) | |||||||||||||||||
| 21 |
Parâmetros
Adicionais |
0 | Todo o grupo | Todos os campos separados por pipe "|" | |||||||||||||||
| 1 | COO restante |
Número de documentos que ainda podem ser emitidos
999999 se não houver limitação |
|||||||||||||||||
| 2 | URL | Endereço eletrônico programado para transmissão eletrônica de arquivos | |||||||||||||||||
| 22 | Parâmetros dos Prestadores de Serviço de Transporte | 0 | Todo o grupo | Todos os campos separados por pipe "|" | |||||||||||||||
| 1 | Dados do prestador 1 |
CNPJ | IE | IM | UF | MUN | Status
(Status 1 – Habilitado 0 - Não habilitado ou não cadastrado) |
|||||||||||||||||
| 2 | Dados do prestador 2 | CNPJ | IE | IM | UF | MUN | Status | |||||||||||||||||
| . . | . . . | . . . | |||||||||||||||||
| 50 | Dados do prestador 50 | CNPJ | IE | IM | UF | MUN | Status | |||||||||||||||||
| 23 |
Totalizadores Gerais dos
Prestadores de Serviço |
0 | Todo o grupo | índice|valor|valor| . . . índice|valor|valor| | |||||||||||||||
| 1 | GT e VB do prestador 01 | índice|valor|valor| | |||||||||||||||||
| 2 | GT e VB do prestador 02 | índice|valor|valor| | |||||||||||||||||
| . . . | |||||||||||||||||||
| 50 | GT e VB do prestador 50 | índice|valor|valor| | |||||||||||||||||
| 24 |
Totalizadores ICMS/ISS dos
Prestadores de Serviço |
0 | Todo o grupo | índice|tipo|%|valor| . . . índice|tipo|%|valor| | |||||||||||||||
| 1 | T 01, T 02, T 03 do prestador 01 | índice|tipo|%|valor| tipo|%|valor| tipo|%|valor| | |||||||||||||||||
| 2 | T 01, T 02, T 03 do prestador 02 | índice|tipo|%|valor| tipo|%|valor| tipo|%|valor| | |||||||||||||||||
| . . . | . . . | . . . | |||||||||||||||||
| 50 | T 01, T 02, T 03 do prestador 50 | Índice|tipo|%|valor| tipo|%|valor| tipo|%|valor| | |||||||||||||||||
| 25 |
Totalizadores F, I, N dos
Prestadores de Serviço |
0 | Todo o grupo | tipo|valor|......|valor| | |||||||||||||||
| 1 | F1. I1. N1, FS1, IS1, NS1 do prestador 01 | tipo|valor|......|valor| | |||||||||||||||||
| 2 | F1. I1. N1, FS1, IS1, NS1 do prestador 02 | tipo|valor|......|valor| | |||||||||||||||||
| . . . | . . . | . . . | |||||||||||||||||
| 50 | F1. I1. N1, FS1, IS1, NS1 do prestador 50 | tipo|valor|......|valor| | |||||||||||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||||||||||||||||
| Não se aplica | |||||||||||||||||||
| Requisitos Complementares | |||||||||||||||||||
|
1. A tabela está organizada de forma a conter grupos de leituras agregados por funcionalidade. Cada grupo possui índices para endereçar informações específicas, sendo que o índice 0 significa a leitura de todo o grupo. Em qualquer caso as informações serão enviadas no buffer de resposta sem máscara e separadas pelo caractere pipe "|".
2. As informações devem ser enviadas via conector de comunicação com PAF-ECF ou via conector para linha telefônica, conforme o recurso utilizado para execução do comando. |
|||||||||||||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||||||||||||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||||||||||||||||
| Registra desconto ou acréscimo em valor ou percentual aplicado sobre item de CF, CF-BP ou CNF | ||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||||
| Comando | 27 (0x1B) | |||||||
| Modo | MO | |||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| Operação | N | 1 | 1 |
0 = Desconto
1 = Acréscimo |
||||
| Tipo | N | 1 | 1 |
0 = Em percentual (%)
1 = Em valor absoluto |
||||
| Valor | N | 1 | 13 | |||||
| Número do item | N | 1 | 3 | Se nulo, será considerado o último item registrado | ||||
| Exemplo |
27 0|1|130||
Aplica um desconto de R$ 1,30 ao último registro efetuado |
|||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| Valor líquido do item | N | 1 | 13 | |||||
| Subtotal do cupom | N | 1 | 13 | |||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 1 | ||||||||
| 1. Desconto em valor aplicado sobre Item de Cupom Fiscal | ||||||||
| desconto item <n> - <valor1> | ||||||||
|
Legenda do leiaute:
n = número do item valor1 = valor do desconto concedido sobre item, precedido do sinal "-" |
||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 2 | ||||||||
| 2. Desconto em percentual aplicado sobre Item de Cupom Fiscal | ||||||||
| desconto item <n> <valor2>% - <valor3> | ||||||||
|
Legenda do leiaute:
n = número do item valor2 = percentual do desconto concedido sobre item valor3 = valor do desconto concedido sobre item, precedido do sinal "-" |
||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 3 | ||||||||
| 3. Acréscimo em valor aplicado sobre Item de Cupom Fiscal | ||||||||
| acréscimo item <n> + <valor4> <Å> | ||||||||
|
Legenda do leiaute:
n = número do item valor4 = valor do acréscimo concedido sobre item, precedido do sinal "+" Å = símbolo de acumulação no GT, específico para cada fabricante que indica que o valor <vi> respectivo foi somado ao Totalizador Geral. |
||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 4 | ||||||||
| 4. Acréscimo em percentual aplicado sobre Item de Cupom Fiscal | ||||||||
| acréscimo item <n> <valor5>% + <valor6> <Å> | ||||||||
|
Legenda do leiaute:
n = número do item valor5 = percentual do acréscimo concedido sobre item valor6 = valor do acréscimo concedido sobre item, precedido do sinal "+" Å = símbolo de acumulação no GT, específico para cada fabricante que indica que o valor <vi> respectivo foi somado ao Totalizador Geral. |
||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 5 | ||||||||
| 5. Desconto em valor aplicado sobre Item de Comprovante Não Fiscal | ||||||||
| desconto item <n> - <valor7> | ||||||||
|
Legenda do leiaute:
n = número do item valor7 = valor do desconto concedido sobre item, precedido do sinal "-" |
||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 6 | ||||||||
| 6. Desconto em percentual aplicado sobre Item de Comprovante Não Fiscal | ||||||||
| desconto item <n> <valor8>% - <valor9> | ||||||||
|
Legenda do leiaute:
n = número do item valor8 = percentual do desconto concedido sobre item valor9 = valor do desconto concedido sobre item, precedido do sinal "-" |
||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 7 | ||||||||
| 7. Acréscimo em valor aplicado sobre Item de Comprovante Não Fiscal | ||||||||
| acréscimo item <n> + <valor10> | ||||||||
|
Legenda do leiaute:
n = número do item valor10 = valor do acréscimo concedido sobre item, precedido do sinal "+" |
||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 8 | ||||||||
| 8. Acréscimo em percentual aplicado sobre Item de Comprovante Não Fiscal | ||||||||
| acréscimo item <n> <valor11>% + <valor12> | ||||||||
|
Legenda do leiaute:
n = número do item valor11 = percentual do acréscimo concedido sobre item valor12 = valor do acréscimo concedido sobre item, precedido do sinal "+" |
||||||||
| Requisitos Complementares – Casos 1, 2, 3 e 4 | ||||||||
| 1 - 2 - 3 - 4. Desconto ou Acréscimo sobre Item de Cupom Fiscal | ||||||||
|
1. Quando o desconto for expresso em percentual, deverá ser maior que 0 (zero) e inferior a 100% (cem por cento) e quando for expresso em valor absoluto, deverá ser maior que 0 (zero) e inferior ao valor sobre o qual incida.
2. O valor de acréscimo não poderá ser nulo, devendo ser maior que zero. 3. É vedado mais de um registro de desconto ou de acréscimo para o mesmo item. 4. É vedado o registro de desconto sobre item quando houver registro de acréscimo sobre o mesmo item. 5. É vedado o registro de acréscimo sobre item quando houver registro de desconto sobre o mesmo item. 6. O valor3 e o valor6 deverão ser arredondados para a 2a casa decimal, utilizando-se a norma de arredondamento prevista no item 3.11. |
||||||||
| Requisitos Complementares – Casos 5, 6, 7 e 8 | ||||||||
| 5 - 6 - 7 - 8. Desconto ou Acréscimo sobre Item de Comprovante Não Fiscal | ||||||||
|
1. Quando o desconto for expresso em percentual, deverá ser maior que 0 (zero) e inferior a 100% (cem por cento) e quando for expresso em valor absoluto, deverá ser maior que 0 (zero) e inferior ao valor sobre o qual incida.
2. O valor de acréscimo não poderá ser nulo, devendo ser maior que zero. 3. É vedado mais de um registro de desconto ou de acréscimo para o mesmo item. 4. É vedado o registro de desconto sobre item quando houver registro de acréscimo sobre o mesmo item 5. É vedado o registro de acréscimo sobre item quando houver registro de desconto sobre o mesmo item 6. O valor9 e o valor12 deverão ser arredondados para a 2a casa decimal, utilizando-se a norma de arredondamento prevista no item 3.11. 7. Este comando não deve ser executado em Comprovante Não Fiscal de Sangria ou de Fundo de Troco emitido pela função especificada no item 3.10.3.4.23. |
||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados – Casos 1 e 2 | ||||||||
| 1 - 2. Desconto sobre Item de Cupom Fiscal | ||||||||
| T/C | Modo | |||||||
| TT | subtraído o valor do desconto concedido (valor1 ou valor3), no totalizador correspondente (Txx%), se o item for tributado pelo ICMS | |||||||
| TS | subtraído o valor do desconto concedido (valor1 ou valor3), no totalizador correspondente (Sxx%), se o item for tributado pelo ISSQN | |||||||
| IFNM | subtraído o valor do desconto concedido (valor1 ou valor3), no totalizador correspondente (I/F/N), se o item for tributado pelo ICMS | |||||||
| IFNS | subtraído o valor do desconto concedido (valor1 ou valor3), no totalizador correspondente (IS/FS/NS), se o item for tributado pelo ISSQN | |||||||
| DT | acrescido o valor do desconto concedido (valor1 ou valor3), se o item for tributado pelo ICMS | |||||||
| DS | acrescido o valor do desconto concedido (valor1 ou valor3), se o item for tributado pelo ISSQN | |||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados – Casos 3 e 4 | ||||||||
| 3 - 4. Acréscimo sobre Item de Cupom Fiscal | ||||||||
| T/C | Modo | |||||||
| GT | acrescido o valor do acréscimo concedido (valor4 ou valor6) | |||||||
| VB | acrescido o valor do acréscimo concedido (valor4 ou valor6) | |||||||
| TT | acrescido o valor do acréscimo concedido (valor4 ou valor6), no totalizador correspondente (Txx%), se o item for tributado pelo ICMS | |||||||
| TS | acrescido o valor do acréscimo concedido (valor4 ou valor6), no totalizador correspondente (Sxx%), se o item for tributado pelo ISSQN | |||||||
| IFNM | acrescido o valor do acréscimo concedido (valor4 ou valor6), no totalizador correspondente (I/F/N), se o item tributado pelo ICMS | |||||||
| IFNS | acrescido o valor do acréscimo concedido (valor4 ou valor6), no totalizador correspondente (IS/FS/NS), se o item tributado pelo ISSQN | |||||||
| AT | acrescido o valor do acréscimo concedido (valor4 ou valor6), se o item for tributado pelo ICMS | |||||||
| AS | acrescido o valor do acréscimo concedido (valor4 ou valor6), se o item for tributado pelo ISSQN | |||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados – Casos 5 e 6 | ||||||||
| 5 - 6. Desconto sobre Item de Comprovante Não Fiscal | ||||||||
| T/C | Modo | |||||||
| TN | subtraído o valor do desconto concedido (valor7 ou valor9), no totalizador de operações não fiscais correspondente | |||||||
| DN | acrescido o valor do desconto concedido (valor7 ou valor9) | |||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados – Casos 7 e 8 | ||||||||
| 7 - 8. Acréscimo sobre Item de Comprovante Não Fiscal | ||||||||
| T/C | Modo | |||||||
| TN | acrescido o valor do acréscimo concedido (valor10 ou valor12), no totalizador de operações não fiscais correspondente | |||||||
| AN | acrescido o valor do acréscimo concedido (valor10 ou valor12) | |||||||
| Cancela desconto ou acréscimo em item de CF, CF-BP ou CNF | |||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||||
| Comando | 28 (0x1C) | ||||||||
| Modo | MO | ||||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| Operação | N | 1 | 1 |
0 = Desconto
1 = Acréscimo |
|||||
| Número do item | N | 1 | 3 | ||||||
| Exemplo |
28 0|12|
Cancela desconto no item 12 |
||||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||||
| Valor líquido do item | N | 1 | 13 | ||||||
| Subtotal do cupom | N | 1 | 13 | ||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 1 | |||||||||
| 1. Cancelamento de desconto sobre item de Cupom Fiscal | |||||||||
|
canc desconto item <n> <valor1>
OU cancelamento desconto item <n> <valor1> |
|||||||||
|
Legenda do leiaute:
n = número do item valor1 = valor cancelado referente ao desconto sobre item |
|||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 2 | |||||||||
| 2. Cancelamento de acréscimo sobre item de Cupom Fiscal | |||||||||
|
canc acréscimo item <n> - <valor2>
OU cancelamento acréscimo item <n> - <valor2> |
|||||||||
|
Legenda do leiaute:
n = número do item valor2 = valor cancelado referente ao acréscimo sobre item, precedido do sinal "-" |
|||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 3 | |||||||||
| 3. Cancelamento de desconto sobre item de Comprovante Não Fiscal | |||||||||
|
canc desconto item <n> <valor3>
OU cancelamento desconto item <n> <valor3> |
|||||||||
|
Legenda do leiaute:
n = número do item valor3 = valor cancelado referente ao desconto sobre item |
|||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 4 | |||||||||
| 4. Cancelamento de acréscimo sobre item de Comprovante Não Fiscal | |||||||||
|
canc acréscimo item <n> - <valor4>
OU cancelamento acréscimo item <n> - <valor4> |
|||||||||
|
Legenda do leiaute:
n = número do item valor4 = valor cancelado referente ao acréscimo sobre item, precedido do sinal "-" |
|||||||||
| Requisitos Complementares | |||||||||
|
1. Este comando não dever executado, se:
a) no caso de cancelamento de desconto, tiver sido aplicado acréscimo sobre o mesmo item após o desconto; b) no caso de cancelamento de acréscimo, tiver sido aplicado desconto sobre o mesmo item após o acréscimo. |
|||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados – Caso 1 | |||||||||
| 1. Cancelamento de desconto sobre item de Cupom Fiscal | |||||||||
| T/C | Modo | ||||||||
| TT | acrescido o valor do desconto cancelado (valor1), no totalizador correspondente (Txx%), se o item for tributado pelo ICMS | ||||||||
| TS | acrescido o valor do desconto cancelado (valor1), no totalizador correspondente (Sxx%), se o item for tributado pelo ISSQN | ||||||||
| IFNM | acrescido o valor do desconto cancelado (valor1), no totalizador correspondente (I/F/N), se o item for tributado pelo ICMS | ||||||||
| IFNS | acrescido o valor do desconto cancelado (valor1), no totalizador correspondente (IS/FS/NS), se o item for tributado pelo ISSQN | ||||||||
| DT | subtraído o valor do desconto cancelado (valor1), se o item for tributado pelo ICMS | ||||||||
| DS | subtraído o valor do desconto cancelado (valor1), se o item for tributado pelo ISSQN | ||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados – Caso 2 | |||||||||
| 2. Cancelamento de acréscimo sobre item de Cupom Fiscal | |||||||||
| T/C | Modo | ||||||||
| TT | subtraído o valor do acréscimo cancelado (valor2), no totalizador correspondente, (Txx%), se o item for tributado pelo ICMS | ||||||||
| TS | subtraído o valor do acréscimo cancelado (valor2), no totalizador correspondente, (Sxx%), se o item for tributado pelo ISSQN | ||||||||
| IFNM | subtraído o valor do acréscimo cancelado (valor2), no totalizador correspondente, (I/F/N), se o item for tributado pelo ICMS | ||||||||
| IFNS | subtraído o valor do acréscimo cancelado (valor2), no totalizador correspondente, (IS/FS/NS), se o item for tributado pelo ISSQN | ||||||||
| AT | subtraído o valor do acréscimo cancelado (valor2), se o item for tributado pelo ICMS | ||||||||
| AS | Subtraído o valor do acréscimo cancelado (valor2), se o item for tributado pelo ISSQN | ||||||||
| Can-T | Acrescido o valor do acréscimo cancelado (valor2), se o item for tributado pelo ICMS | ||||||||
| Can-S | Acrescido o valor do acréscimo cancelado (valor2), se o item for tributado pelo ISSQN | ||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados – Caso 3 | |||||||||
| 3. Cancelamento de desconto sobre item de Comprovante Não Fiscal | |||||||||
| T/C | Modo | ||||||||
| TN | Acrescido o valor do desconto cancelado (valor3) no totalizador de operações não fiscais correspondente | ||||||||
| DN | subtraído o valor do desconto cancelado (valor3) | ||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados – Caso 4 | |||||||||
| 4. Cancelamento de acréscimo sobre item de Comprovante Não Fiscal | |||||||||
| T/C | Modo | ||||||||
| TN | Subtraído o valor do acréscimo cancelado (valor4) no totalizador de operações não fiscais correspondente | ||||||||
| AN | subtraído o valor do acréscimo cancelado (valor4) | ||||||||
| Registra desconto ou acréscimo sobre subtotal de CF, CF-BP ou CNF | |||||||||||||||||||||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||||||||||||||||||||||
| Comando | 29 (0x1D) | ||||||||||||||||||||||||||
| Modo | MO | ||||||||||||||||||||||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||||||||||||||||||||
| Operação | N | 1 | 1 |
0 = Desconto
1 = Acréscimo |
|||||||||||||||||||||||
| Tipo | N | 1 | 1 |
0 = Em percentual (%)
1 = Em valor absoluto |
|||||||||||||||||||||||
| Valor | N | 1 | 13 | ||||||||||||||||||||||||
| Exemplo |
29 0|1|120|
Aplica um desconto de R$ 1,20 ao subtotal do cupom. |
||||||||||||||||||||||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||||||||||||||||||||||
| Subtotal do cupom | N | 1 | 13 | ||||||||||||||||||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 1 | |||||||||||||||||||||||||||
| 1. Desconto sobre subtotal de Cupom Fiscal | |||||||||||||||||||||||||||
|
------------------------------------------------------------
Subtotal <R>$ <valor1> desconto <valor2> % - <valor3> |
|||||||||||||||||||||||||||
|
Legenda do leiaute:
R = Símbolo da moeda valor1 = somatório do valor total de cada item registrado e não cancelado, acrescido do valor dos acréscimos sobre item e deduzidos o valor dos descontos sobre item registrados valor2 = percentual de desconto concedido em subtotal seguido do símbolo "%", se for o caso valor 3 = valor do desconto concedido em subtotal, precedido do sinal "-" |
|||||||||||||||||||||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 2 | |||||||||||||||||||||||||||
| 2. Acréscimo sobre subtotal de Cupom Fiscal | |||||||||||||||||||||||||||
|
----------------------------------------------------------------
Subtotal <R>$ <valor1> acréscimo <valor4>% + <valor5><Å> |
|||||||||||||||||||||||||||
|
Legenda do leiaute:
R = Símbolo da moeda valor1 = somatório do valor total de cada item registrado e não cancelado, acrescido do valor dos acréscimos sobre item e deduzidos o valor dos descontos sobre item registrados valor4 = percentual do acréscimo concedido em subtotal seguido do símbolo "%", se for o caso valor5 = valor do acréscimo concedido em subtotal, precedido do sinal "+" Å = símbolo de acumulação no GT, específico para cada fabricante que indica que o valor <vi> respectivo foi somado ao Totalizador Geral |
|||||||||||||||||||||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 3 | |||||||||||||||||||||||||||
| 3. Desconto sobre subtotal de Comprovante Não Fiscal | |||||||||||||||||||||||||||
|
-------------------------------------------------------
Subtotal <R>$ <valor1> desconto <valor6>% - <valor7> |
|||||||||||||||||||||||||||
|
Legenda do leiaute:
R = Símbolo da moeda valor1 = valor da subtotalização valor6 = percentual do desconto sobre subtotal valor7 = valor do desconto sobre subtotal, precedido do sinal "-" |
|||||||||||||||||||||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 4 | |||||||||||||||||||||||||||
| 4. Acréscimo sobre subtotal de Comprovante Não Fiscal | |||||||||||||||||||||||||||
|
-----------------------------------------------------------
Subtotal <R>$ <valor1> acréscimo <valor8>% + <valor9> |
|||||||||||||||||||||||||||
|
Legenda do leiaute:
R = Símbolo da moeda valor1 = valor da subtotalização valor8 = percentual do acréscimo sobre subtotal valor9 = valor do acréscimo sobre subtotal, precedido do sinal "+" |
|||||||||||||||||||||||||||
| Requisitos Complementares – Casos 1 e 2 | |||||||||||||||||||||||||||
| 1 - 2. Desconto ou Acréscimo sobre subtotal de Cupom Fiscal | |||||||||||||||||||||||||||
|
1. O valor do desconto aplicado sobre o valor do subtotal do Cupom Fiscal deverá ser deduzido proporcionalmente dos totalizadores parciais de ICMS ou de ISSQN referentes aos itens registrados no documento.
2. O valor do acréscimo aplicado sobre o valor do subtotal do Cupom Fiscal deverá ser somado proporcionalmente aos totalizadores parciais de ICMS ou de ISSQN, referentes aos itens registrados no documento. 3. Havendo valor residual, este deverá ser acrescido (se acréscimo) ou deduzido (se desconto) no totalizador utilizado no documento em emissão, com maior valor registrado, cujos valores serviram de base de cálculo para o rateio. Havendo mais de um totalizador com mesmo valor registrado, deverá ser obedecida a seguinte ordem de preferência: T1, T2, T3, T4, T5, T6, T7, T8, T9, T10, T11, T12, T13, T14, T15, T16, T17, T18, T19, T20, T21, T22, T23, T24, T25, T26, T27, T28, T29, T30 , I1, I2, I3, F1, F2, F3, N1, N2, N3, IS1, IS2, IS3, FS1, FS2, FS3, NS1, NS2, NS3. 4. Na atribuição do resíduo conforme acima descrito no subitem "3", deverá ser utilizado, antes da atribuição, o arredondamento do resíduo para duas casas decimais, em conformidade com a Norma de Arredondamento prevista no item 3.11. 5. Para o cálculo da conversão do valor monetário do desconto ou acréscimo proporcional deverão ser consideradas 14 (quatorze) casas decimais com truncamento na última casa. 6. É vedado mais de um registro de desconto sobre subtotal no mesmo documento. 7. É vedado mais de um registro de acréscimo sobre subtotal no mesmo documento 8. Quando o desconto for expresso em percentual, deverá ser maior que 0 (zero) e inferior a 100% (cem por cento) e quando for expresso em valor absoluto, deverá ser maior que 0 (zero) e inferior ao valor sobre o qual incida. 9. O valor de acréscimo não poderá ser nulo, devendo ser maior que zero. 10. O valor do subtotal das operações registradas no documento somente poderá ser impresso em decorrência da execução deste comando. |
|||||||||||||||||||||||||||
| Exemplo de rateio de desconto em subtotal de Cupom Fiscal | |||||||||||||||||||||||||||
| Cupom Fiscal de R$ 581.958,57 com desconto em subtotal de R$ 58,57. Taxa efetiva de desconto = 58,57 / 581.958,57 = 0,00010064290315 | |||||||||||||||||||||||||||
| ITEM | TOTALIZADOR | VALOR TOTAL DO ITEM | ACUMULADO NO TOTALIZADOR | DESCONTO RESULTANTE NO TOTALIZADOR | |||||||||||||||||||||||
| 1 | T18,00% | R$ 1,11 | R$ 145.488,81 | R$ 14,64 | |||||||||||||||||||||||
| 2 | T18,00% | R$ 2,22 | |||||||||||||||||||||||||
| 3 | T18,00% | R$ 4,44 | |||||||||||||||||||||||||
| 4 | T18,00% | R$ 8,88 | |||||||||||||||||||||||||
| 5 | T18,00% | R$ 17,76 | |||||||||||||||||||||||||
| 6 | T18,00% | R$ 35,52 | |||||||||||||||||||||||||
| 7 | T18,00% | R$ 71,04 | |||||||||||||||||||||||||
| 8 | T18,00% | R$ 142,08 | |||||||||||||||||||||||||
| 9 | T18,00% | R$ 284,16 | |||||||||||||||||||||||||
| 10 | T18,00% | R$ 568,32 | |||||||||||||||||||||||||
| 11 | T18,00% | R$ 1.136,64 | |||||||||||||||||||||||||
| 12 | T18,00% | R$ 2.273,28 | |||||||||||||||||||||||||
| 13 | T18,00% | R$ 4.546,56 | |||||||||||||||||||||||||
| 14 | T18,00% | R$ 9.093,12 | |||||||||||||||||||||||||
| 15 | T18,00% | R$ 18.186,24 | |||||||||||||||||||||||||
| 16 | T18,00% | R$ 36.372,48 | |||||||||||||||||||||||||
| 17 | T18,00% | R$ 72.744,96 | |||||||||||||||||||||||||
| 18 | T25,00% | R$ 145.489,92 | R$ 436.469,76 | R$ 43,93 | |||||||||||||||||||||||
| 19 | T25,00% | R$ 290.979,84 | |||||||||||||||||||||||||
| Valor do resíduo = R$ 0,00 | |||||||||||||||||||||||||||
| TOTALIZADOR | VALOR FINAL CORRIGIDO | ||||||||||||||||||||||||||
| T18,00% | R$ 145.474,17 | ||||||||||||||||||||||||||
| T25,00% | R$ 436.425,83 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requisitos Complementares – Casos 3 e 4 | |||||||||||||||||||||||||||
| 3 - 4. Desconto ou Acréscimo sobre subtotal de Comprovante Não Fiscal | |||||||||||||||||||||||||||
|
1. O valor do desconto aplicado sobre o valor do subtotal do Comprovante Não Fiscal deverá ser deduzido proporcionalmente dos totalizadores parciais de operações não-fiscais referentes às operações não fiscais registradas no documento.
2. O valor do acréscimo aplicado sobre o valor do subtotal do Comprovante Não Fiscal deverá ser somado proporcionalmente aos totalizadores parciais de operações não-fiscais referentes às operações não fiscais registradas no documento. 3. Havendo valor residual, este deverá ser acrescido (se acréscimo) ou deduzido (se desconto) no totalizador, utilizado no documento em emissão, com maior valor registrado, cujos valores serviram de base de cálculo para o rateio. Havendo mais de um totalizador com mesmo valor registrado, a ordem de preferência deverá ser a ordem de utilização dos totalizadores no documento. 4. Na atribuição do resíduo conforme acima descrito no subitem "3", deverá ser utilizado, antes da atribuição, o arredondamento do resíduo para duas casas decimais, em conformidade com a Norma de Arredondamento prevista no item 3.11. 5. Para o cálculo da conversão do valor monetário do desconto ou acréscimo proporcional deverão ser consideradas 14 (quatorze) casas decimais com truncamento na última casa. 6. É vedado mais de um registro de desconto sobre subtotal no mesmo documento 7. É vedado mais de um registro de acréscimo sobre subtotal no mesmo documento 8. Quando o desconto for expresso em percentual, deverá ser maior que 0 (zero) e inferior a 100% (cem por cento) e quando for expresso em valor absoluto, deverá ser maior que 0 (zero) e inferior ao valor sobre o qual incida. 9. O valor de acréscimo não poderá ser nulo, devendo ser maior que zero. 10. Este comando não deve ser executado em Comprovante Não Fiscal de Sangria ou de Fundo de Troco emitido pela função especificada no item 3.10.3.4.23. |
|||||||||||||||||||||||||||
| Exemplo de rateio de desconto em subtotal de Comprovante Não-Fiscal | |||||||||||||||||||||||||||
| Comprovante Não Fiscal de R$ 581.958,57 com desconto em subtotal de R$ 58,57. Taxa efetiva de desconto = 58,57 / 581.958,57 = 0,00010064290315 | |||||||||||||||||||||||||||
| ITEM | TOTALIZADOR | VALOR TOTAL DO ITEM | ACUMULADO NO TOTALIZADOR | DESCONTO RESULTANTE NO TOTALIZADOR | |||||||||||||||||||||||
| 1 | 3 | R$ 1,11 | R$ 145.488,81 | R$ 14,64 | |||||||||||||||||||||||
| 2 | 3 | R$ 2,22 | |||||||||||||||||||||||||
| 3 | 3 | R$ 4,44 | |||||||||||||||||||||||||
| 4 | 3 | R$ 8,88 | |||||||||||||||||||||||||
| 5 | 3 | R$ 17,76 | |||||||||||||||||||||||||
| 6 | 3 | R$ 35,52 | |||||||||||||||||||||||||
| 7 | 3 | R$ 71,04 | |||||||||||||||||||||||||
| 8 | 3 | R$ 142,08 | |||||||||||||||||||||||||
| 9 | 3 | R$ 284,16 | |||||||||||||||||||||||||
| 10 | 3 | R$ 568,32 | |||||||||||||||||||||||||
| 11 | 3 | R$ 1.136,64 | |||||||||||||||||||||||||
| 12 | 3 | R$ 2.273,28 | |||||||||||||||||||||||||
| 13 | 3 | R$ 4.546,56 | |||||||||||||||||||||||||
| 14 | 3 | R$ 9.093,12 | |||||||||||||||||||||||||
| 15 | 3 | R$ 18.186,24 | |||||||||||||||||||||||||
| 16 | 3 | R$ 36.372,48 | |||||||||||||||||||||||||
| 17 | 3 | R$ 72.744,96 | |||||||||||||||||||||||||
| 18 | 4 | R$ 145.489,92 | R$ 436.469,76 | R$ 43,93 | |||||||||||||||||||||||
| 19 | 4 | R$ 290.979,84 | |||||||||||||||||||||||||
| Valor do resíduo = R$ 0,00 | |||||||||||||||||||||||||||
| TOTALIZADOR | VALOR FINAL CORRIGIDO | ||||||||||||||||||||||||||
| 3 | R$ 145.474,17 | ||||||||||||||||||||||||||
| 4 | R$ 436.425,83 | ||||||||||||||||||||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados – Caso 1 | |||||||||||||||||||||||||||
| 1. Desconto sobre subtotal de Cupom Fiscal | |||||||||||||||||||||||||||
| T/C | Modo | ||||||||||||||||||||||||||
| TT | subtraído o valor rateado do desconto (rateio do valor3) nos totalizadores correspondentes (Txx%), relativos aos itens tributados pelo ICMS | ||||||||||||||||||||||||||
| TS | subtraído o valor rateado do desconto (rateio do valor3) nos totalizadores correspondentes (Sxx%), relativos aos itens tributados pelo ISSQN | ||||||||||||||||||||||||||
| IFNM | subtraído o valor rateado do desconto (rateio do valor3) nos totalizadores correspondentes (I/F/N), relativos aos itens tributados pelo ICMS | ||||||||||||||||||||||||||
| IFNS | subtraído o valor rateado do desconto (rateio do valor3) nos totalizadores correspondentes (IS/FS/NS), relativos aos itens tributados pelo ISSQN | ||||||||||||||||||||||||||
| DT | acrescidos os valores rateados do desconto (rateio do valor3), relativos a soma dos valores correspondentes a todos os totalizadores vinculados a itens tributados pelo ICMS (Txx% - F - N - I) | ||||||||||||||||||||||||||
| DS | acrescidos os valores rateados do desconto (rateio do valor3), relativos a soma dos valores correspondentes a todos os totalizadores vinculados a itens tributados pelo ISSQN (Sxx% - FS - NS - IS) | ||||||||||||||||||||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados – Caso 2 | |||||||||||||||||||||||||||
| 2. Acréscimo sobre subtotal de Cupom Fiscal | |||||||||||||||||||||||||||
| T/C | Modo | ||||||||||||||||||||||||||
| GT | acrescido o valor total do acréscimo (valor5) | ||||||||||||||||||||||||||
| VB | acrescido o valor total do acréscimo (valor5) | ||||||||||||||||||||||||||
| TT | acrescido o valor rateado do acréscimo (rateio do valor5) nos totalizadores correspondentes (Txx%), relativos aos itens tributados pelo ICMS | ||||||||||||||||||||||||||
| TS | acrescido o valor rateado do acréscimo (rateio do valor5) nos totalizadores correspondentes (Sxx%), relativos aos itens tributados pelo ISSQN | ||||||||||||||||||||||||||
| IFNM | acrescido o valor rateado do acréscimo (rateio do valor5) nos totalizadores correspondentes (I/F/N), relativos aos itens tributados pelo ICMS | ||||||||||||||||||||||||||
| IFNS | acrescido o valor rateado do acréscimo (rateio do valor5) nos totalizadores correspondentes (IS/FS/NS), relativos aos itens tributados pelo ISSQN | ||||||||||||||||||||||||||
| AT | acrescidos os valores rateados do acréscimo (rateio do valor5) relativos a soma dos valores correspondentes a todos os totalizadores vinculados a itens tributados pelo ICMS (Txx% - F - N - I) | ||||||||||||||||||||||||||
| AS | acrescidos os valores rateados do acréscimo (rateio do valor5), relativos a soma dos valores correspondentes a todos os totalizadores vinculados a itens tributados pelo ISSQN (Sxx% - FS - NS - IS) | ||||||||||||||||||||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados – Caso 3 | |||||||||||||||||||||||||||
| 3. Desconto sobre subtotal de Comprovante Não Fiscal | |||||||||||||||||||||||||||
| T/C | Modo | ||||||||||||||||||||||||||
| TN | subtraído o valor rateado do desconto (rateio do valor7) no totalizador de operações não fiscais correspondente | ||||||||||||||||||||||||||
| DN | acrescido o valor total do desconto (valor7) | ||||||||||||||||||||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados – Caso 4 | |||||||||||||||||||||||||||
| 4. Acréscimo sobre subtotal de Comprovante Não Fiscal | |||||||||||||||||||||||||||
| T/C | Modo | ||||||||||||||||||||||||||
| TN | acrescido o valor rateado do acréscimo (rateio do valor9) no totalizador de operações não fiscais correspondente | ||||||||||||||||||||||||||
| AN | acrescido o valor total do acréscimo (valor9) | ||||||||||||||||||||||||||
| Cancela desconto ou acréscimo em subtotal de CF, CF-BP ou CNF | |||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||||
| Comando | 30 (0x1E) | ||||||||
| Modo | MO | ||||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| Operação | N | 1 | 1 |
0 = Desconto
1 = Acréscimo |
|||||
| Exemplo |
30 0|120|
Cancela um desconto de R$ 1,20 no subtotal do Cupom Fiscal ou do Comprovante Não Fiscal. |
||||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||||
| Subtotal do cupom | N | 1 | 13 | ||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 1 | |||||||||
| 1. Cancelamento de desconto aplicado sobre subtotal de Cupom Fiscal | |||||||||
| DESCONTO CANCELADO <valor1> | |||||||||
|
Legenda do leiaute:
valor1 = valor referente ao desconto cancelado. |
|||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 2 | |||||||||
| 2. Cancelamento de acréscimo aplicado sobre subtotal de Cupom Fiscal | |||||||||
| ACRÉSCIMO CANCELADO - <valor2> | |||||||||
|
Legenda do leiaute:
valor2 = valor referente ao acréscimo cancelado, precedido do sinal "-" |
|||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 3 | |||||||||
| 3. Cancelamento de desconto aplicado sobre subtotal de Comprovante Não Fiscal | |||||||||
| DESCONTO CANCELADO <valor1> | |||||||||
|
Legenda do leiaute:
valor1 = valor referente ao desconto cancelado |
|||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 4 | |||||||||
| 4. Cancelamento de acréscimo aplicado sobre subtotal de Comprovante Não Fiscal | |||||||||
| ACRÉSCIMO CANCELADO - <valor2> | |||||||||
|
Legenda do leiaute:
valor2 = valor referente ao acréscimo cancelado, precedido do sinal "-" |
|||||||||
| Requisitos Complementares | |||||||||
|
1. Este comando não dever executado, se:
a) no caso de cancelamento de desconto, tiver sido aplicado acréscimo após o desconto; b) no caso de cancelamento de acréscimo, tiver sido aplicado desconto após o acréscimo. |
|||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados – Caso 1 | |||||||||
| 1. Cancelamento de desconto aplicado sobre subtotal de Cupom Fiscal | |||||||||
| T/C | Modo | ||||||||
| TT | acrescido o valor rateado do desconto cancelado (rateio do valor1) nos totalizadores correspondentes (Txx%), relativos aos itens tributados pelo ICMS | ||||||||
| TS | acrescido o valor rateado do desconto cancelado (rateio do valor1) nos totalizadores correspondentes (Sxx%), relativos aos itens tributados pelo ISSQN | ||||||||
| IFNM | acrescido o valor rateado do desconto cancelado (rateio do valor1) nos totalizadores correspondentes (I/F/N), relativos aos itens tributados pelo ICMS | ||||||||
| IFNS | acrescido o valor rateado do desconto cancelado (rateio do valor1) nos totalizadores correspondentes (IS/FS/NS), relativos aos itens tributados pelo ISSQN. | ||||||||
| DT | subtraídos os valores rateados do desconto cancelado (rateio do valor1), relativos a soma dos valores correspondentes a todos os totalizadores vinculados a itens tributados pelo ICMS (Txx% - F - N – I) | ||||||||
| DS | subtraídos os valores rateados do desconto cancelado (rateio do valor1), relativos a soma dos valores correspondentes a todos os totalizadores vinculados a itens tributados pelo ISSQN (Sxx% - FS - NS - IS) | ||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados – Caso 2 | |||||||||
| 2. Cancelamento de acréscimo aplicado sobre subtotal de Cupom Fiscal | |||||||||
| T/C | Modo | ||||||||
| TT | subtraído o valor rateado do acréscimo cancelado (rateio do valor2) nos totalizadores correspondentes (Txx%), relativos aos itens tributados pelo ICMS | ||||||||
| TS | subtraído o valor rateado do acréscimo cancelado (rateio do valor2) nos totalizadores correspondentes (Sxx%), relativos aos itens tributados pelo ISSQN | ||||||||
| IFNM | subtraído o valor rateado do acréscimo cancelado (rateio do valor2) nos totalizadores correspondentes (I/F/N), relativos aos itens tributados pelo ICMS | ||||||||
| IFNS | subtraído o valor rateado do acréscimo cancelado (rateio do valor2) nos totalizadores correspondentes (IS/FS/NS), relativos aos itens tributados pelo ISSQN | ||||||||
| AT | subtraídos os valores rateados do acréscimo cancelado (rateio do valor2) relativos a soma dos valores correspondentes a todos os totalizadores vinculados a itens tributados pelo ICMS (Txx% - F - N - I) | ||||||||
| AS | subtraídos os valores rateados do acréscimo cancelado (rateio do valor2), relativos a soma dos valores correspondentes a todos os totalizadores vinculados a itens tributados pelo ISSQN (Sxx% - FS – NS - IS) | ||||||||
| Can-T | acrescidos os valores rateados do acréscimo cancelado (rateio do valor2) relativos a soma dos valores correspondentes a todos os totalizadores vinculados a itens tributados pelo ICMS (Txx% - F - N - I) | ||||||||
| Can-S | acrescidos os valores rateados do acréscimo cancelado (rateio do valor2), relativos a soma dos valores correspondentes a todos os totalizadores vinculados a itens tributados pelo ISSQN (Sxx% - FS – NS - IS) | ||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados – Caso 3 | |||||||||
| 3. Cancelamento de desconto aplicado sobre subtotal de Comprovante Não Fiscal | |||||||||
| T/C | Modo | ||||||||
| TN | acrescido o valor do desconto cancelado | ||||||||
| DN | subtraído o valor do desconto cancelado | ||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados – Caso 4 | |||||||||
| 4. Cancelamento de acréscimo aplicado sobre subtotal de Comprovante Não Fiscal | |||||||||
| T/C | Modo | ||||||||
| TN | subtraído o valor do desconto acréscimo cancelado | ||||||||
| AN | subtraído o valor do acréscimo cancelado | ||||||||
| Cancela um Cupom Fiscal, Cupom Fiscal Bilhete de Passagem ou Comprovante Não-Fiscal em emissão. | ||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||
| Comando | 31 (0x1F) | |||||
| Modo | MO | |||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Nenhum | ||||||
| Exemplo | 31 | |||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||
| Vazio | ||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 1 | ||||||
| 1. Cancelamento de Cupom Fiscal em emissão | ||||||
| CUPOM FISCAL CANCELADO | ||||||
| Leiaute do Corpo do Documento – Caso 2 | ||||||
| 2. Cancelamento de Comprovante Não Fiscal em emissão | ||||||
|
COMPROVANTE NÃO-FISCAL
CANCELADO |
||||||
| Requisitos Complementares – Caso 1 | ||||||
| 1. Cancelamento de Cupom Fiscal em emissão | ||||||
| 1.1. O cancelamento de Cupom Fiscal em emissão deve ocasionar a impressão do campo "Rodapé" após a impressão da indicação "CUPOM FISCAL CANCELADO" | ||||||
| Requisitos Complementares – Caso 2 | ||||||
| 2. Cancelamento de Comprovante Não Fiscal em emissão | ||||||
| 2.1. O cancelamento de Comprovante Não Fiscal em emissão deve ocasionar a impressão do campo "Rodapé" após a impressão da indicação "COMPROVANTE NÃO FISCAL CANCELADO" | ||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados – Caso 1 | ||||||
| 1. Cancelamento de Cupom Fiscal em emissão | ||||||
| T/C | Modo | |||||
| TT | Restaurados os valores presentes no momento da abertura do CF cancelado | |||||
| TS | Restaurados os valores presentes no momento da abertura do CF cancelado | |||||
| IFNM | Restaurados os valores presentes no momento da abertura do CF cancelado | |||||
| IFNS | Restaurados os valores presentes no momento da abertura do CF cancelado | |||||
| PGT | Restaurados os valores presentes no momento da abertura do CF cancelado | |||||
| TRC | restaurado o valor presente no momento da abertura do CF cancelado | |||||
| DT | restaurado o valor presente no momento da abertura do CF cancelado | |||||
| DS | restaurado o valor presente no momento da abertura do CF cancelado | |||||
| AT | restaurado o valor presente no momento da abertura do CF cancelado | |||||
| AS | restaurado o valor presente no momento da abertura do CF cancelado | |||||
| Can-T | somado o valor bruto total registrado em ICMS, pelo CF atual | |||||
| Can-S | somado o valor bruto total registrado em ISSQN, pelo CF atual | |||||
| CFC | Incrementado | |||||
| GFC | Incrementado | |||||
| NCN | restaurado o valor presente no momento da abertura do CF cancelado | |||||
| Totalizadores e Contadores Afetados – Caso 2 | ||||||
| 2. Cancelamento de Comprovante Não Fiscal em emissão | ||||||
| T/C | Modo | |||||
| TN | restaurados os valores presentes no momento da abertura do comprovante cancelado | |||||
| PGT | restaurados os valores presentes no momento da abertura do comprovante cancelado | |||||
| TRC | restaurado o valor presente no momento da abertura do comprovante cancelado | |||||
| DN | restaurado o valor presente no momento da abertura do comprovante cancelado | |||||
| AN | restaurado o valor presente no momento da abertura do comprovante cancelado | |||||
| Can-N | somado o valor bruto total do comprovante cancelado | |||||
| NFC | Incrementado | |||||
| NCN | restaurado o valor presente no momento da abertura do comprovante cancelado | |||||
| Emite Leitura da RTPA | ||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||||
| Comando | 32 (0x20) | |||||||
| Modo | MO / MIL / MIT / MBT | |||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| Mídia | N | 1 | 1 |
0 = Imprime no ECF
1 = Envia arquivo TXT pela serial em formato de espelho do documento |
||||
| Exemplo | 32 0| | |||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| Texto da leitura RTPA (*) | H | 1 | * | |||||
| (*) No caso do parâmetro de mídia ser igual a "0" o BRS será vazio | ||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | ||||||||
|
<data1> <hora1> COO: <valor1>
LEITURA DA RELAÇÃO DOS TOTALIZADORES PARCIAIS ACUMULADOS Data da última acumulação: <data2> TOTALIZADOR GERAL: <valor2> --------------- TOTALIZADORES PARCIAIS---------------- ----------------------------ACUMULADOS------------------------ CANCELAMENTO ICMS: <valor3> DESCONTO ICMS: <valor4> TOTAL DE ISSQN: <valor5> CANCELAMENTO ISSQN : <valor6> DESCONTO ISSQN: <valor7> VENDA LÍQUIDA : <valor8> ACRÉSCIMO ICMS: <valor9> ACRÉSCIMO ISSQN: <valor10> ----------------------------------- ICMS ------------------------------- Totalizador Base Cálculo (<M>) Imposto (<M>) <xxT><valor11>% <valor12> <valor13> Total ICMS: <valor14> <valor15> Não Tributados Valor Acumulado (<M>) F<n> = <valor16n> I<n> = <valor17n> N<n> = <valor18n> ---------------------------------- ISSQN----------------------------- Totalizador Base Cálculo (<M>) Imposto (<M>) <xxS><valor19>% <valor20> <valor21> Total ISSQN: <valor22> <valor23> Não Tributados Valor Acumulado (<M>) FS<n> = <valor24n> IS<n> = <valor32n> NS<n> = < valor26n> ------------------------------------------------------ |
||||||||
|
Legenda do leiaute:
data1 = data de início de emissão hora1 = hora de início de emissão valor1 = valor do Contador de Ordem de Operação, em negrito data2 = data do último movimento acumulado valor2 = valor do Totalizador Geral Bloco de Informações "TOTALIZADORES PARCIAIS ACUMULADOS": valor3 = valor acumulado do totalizador de cancelamento de ICMS valor4 = valor acumulado do totalizador de desconto de ICMS valor5 = valor acumulado do somatório dos valores dos totalizadores de ISSQN (TS + IFNS) valor6 = valor acumulado do totalizador de cancelamento de ISSQN valor7 = valor acumulado do totalizador de desconto de ISSQN valor8 = valor acumulado do totalizador de venda líquida valor9 = valor acumulado do totalizador de acréscimo de ICMS valor10 = valor acumulado do totalizador de acréscimo de ISSQN Bloco de Informações "ICMS": M = símbolo da moeda com o caractere "$" <xxT> = representa o número de identificação do totalizador ativo podendo variar de 01 a 30 valor11 = para cada totalizador tributado pelo ICMS, valor da alíquota referente ao totalizador valor12 = valor acumulado do totalizador de ICMS para cada <valor11> valor13 = valor resultante da aplicação da alíquota (valor11) sobre a base de calculo (valor12), para cada totalizador impresso, arredondado para duas casas decimais mediante a aplicação da norma de arredondamento prevista no item 3.11 valor14 = somatório de todos os valores <valor12> valor15 = somatório de todos os valores <valor13> n = valor de cada índice do totalizador, que pode variar de 1 a 3 valor16n = valor acumulado do totalizador de substituição tributária para ICMS, para cada um dos índices indicados valor17n = valor acumulado do totalizador de isento para ICMS, para cada um dos índices indicados valor18n = valor acumulado do totalizador de não-incidência para ICMS, para cada um dos índices indicados Observação: a denominação dos totalizadores de Substituição Tributária, Isento e de Não-incidência poderá ser feita da seguinte forma: a) para Fn: "Substituição Tributária n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3); b) para In: "Isento n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3); c) para Nn: "Não-incidência n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3). Bloco de Informações "ISSQN": <xxS> = representa o número de identificação do totalizador ativo podendo variar de 01 a 30 M = símbolo da moeda com o caractere "$" valor19 = para cada totalizador tributado pelo ISSQN, valor da alíquota referente ao totalizador valor20 = valor acumulado do totalizador de ISSQN para cada <valor19> valor21 = valor resultante da aplicação da alíquota (valor19) sobre a base de calculo (valor20), para cada totalizador impresso, arredondado para duas casas decimais mediante a aplicação da norma de arredondamento prevista no item 3.11 valor22 = somatório de todos os valores <valor20> valor23 = somatório de todos os valores <valor21> n = valor de cada índice do totalizador, que pode variar de 1 a 3 valor24n = valor acumulado do totalizador de substituição tributária para ISSQN, para cada um dos índices indicados valor25n = valor acumulado do totalizador de isento para ISSQN, para cada um dos índices indicado valor26n = valor acumulado do totalizador de não-incidência para ISSQN, para cada um dos índices indicados Observação: a denominação dos totalizadores de Substituição Tributária, Isento e de Não-incidência poderá ser feita da seguinte forma: a) para FSn: "Substituição Tributária ISSQN n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3); b) para ISn: "Isento ISSQN n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3); c) para NSn: "Não-incidência ISSQN n", onde n representa o valor de cada índice do totalizador (pode variar de 1 a 3). |
||||||||
| Requisitos Complementares | ||||||||
| 1. A Leitura RTPA deve representar os valores acumulados a cada redução Z até a última Redução Z emitida. | ||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | ||||||||
| T/C | Modo | |||||||
| COO | Incrementado | |||||||
| Imprime texto do RTD na Redução Z em emissão. | |||||||||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||||||||||
| Comando | 35 (0x23) | ||||||||||||||
| Modo | MO | ||||||||||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||||||||
|
Mensagem
*(limitada ao tamanho do buffer de comando ) |
H | 0 | * | ||||||||||||
| Exemplo | 35 RTD HQXytr87 jed...| | ||||||||||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||||||||||
| Vazio | |||||||||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||||||||||||
|
-----------------------------------------------
<BITMAP> ----------------------------------------------- ou ----------------------------------------------- <RTD> ----------------------------------------------- |
|||||||||||||||
|
Legenda do leiaute:
BITMAP = informações que permitam a recuperação de dados referentes a todos os documentos emitidos após a Redução Z anterior (vide subitem 7 do item 3.10.3.4.21), impresso quando não for constatada a autenticidade do RTD conforme descrito no subitem 2 do campo Requisitos Complementares deste item ou após o timeout de 60 (sessenta) segundos sem o recebimento do RTD que deve ser enviado pela Secretaria de Fazenda. RTD = Recibo de Transmissão de Dados composto por texto enviado pela Secretaria de Fazenda, gerado conforme especificado no subitem 1 do campo Requisitos Complementares deste item, quando ocorrer a transmissão e o recebimento de arquivo eletrônico no formato texto, conforme leaiute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS 17/04, contendo os dados de todas as memórias (TDM) relativos ao movimento do dia da RZ, hipótese em que será dispensada a impressão do BITMAP. |
|||||||||||||||
| Requisitos Complementares | |||||||||||||||
| 1. Geração do RTD: o RTD deve ser gerado e enviado ao ECF pela Secretaria de Fazenda obedecendo à seguinte formatação: | |||||||||||||||
| Id. | Campo | Tamanho | Posição | Formato | |||||||||||
| 01 | Nº de fabricação do ECF | 20 | 1 | 20 | X | ||||||||||
| 02 | CRZ relativo a RZ transmitida | 4 | 21 | 24 | X | ||||||||||
| 03 | Codificação RSA dos campos 01 e 02 | 256 | 25 | 280 | X | ||||||||||
| Para a obtenção do campo 03 (Codificação RSA dos campos 01 e 02), o bloco de dados de 128 bytes descrito abaixo deverá ser codificado com o algoritmo RSA, utilizando-se a chave privada da assinat6ura digital a que se refere o item 3.1.4 (Assinatura Digital para Autenticação do Fisco): | |||||||||||||||
| Id. | Campo | Tamanho | Posição | ||||||||||||
| A | Preenchimento com valor NUL ( \x0 ) | 104 | 1 | 104 | |||||||||||
| B | Nº de fabricação do ECF | 20 | 105 | 124 | |||||||||||
| C | CRZ relativo a RZ transmitida | 4 | 125 | 128 | |||||||||||
| 2. Validação do RTD: A validação do RTD deverá ser realizada pelo ECF mediante a comparação dos campos 01 e 02 com os campos B e C decodificados com a utilização da chave pública da assinat6ura digital a que se refere o item 3.1.4 (Assinatura Digital para Autenticação do Fisco) programada no ECF. | |||||||||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||||||||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||||||||||||
| Coloca o ECF em Modo de Intervenção Lógica | |||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||
| Comando | 70 (0x46) | ||||||
| Modo | MO / MBT | ||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||
| Data | N | 8 | 8 | Ddmmaaaa | |||
| Hora | N | 6 | 6 | Hhmmss | |||
| Flag de Horário de verão | N | 1 | 1 | V ou espaço | |||
| Assinatura Digital | A | 256 | 256 | Autorização do fabricante assinada digitalmente. | |||
| Exemplo | 70 22122006|104000|V|assinatura digital | | ||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| Vazio | |||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||||
| Não se aplica | |||||||
| Requisitos Complementares | |||||||
|
1. Se houver documento em emissão, este deve ser automaticamente finalizado ou cancelado para habilitar a entrada em MIL.
2. Se houver valor acumulado no totalizador de Venda Bruta Diária, deverá ser emitido automaticamente, quando o equipamento não estiver impossibilitado, o documento Redução Z. 3. Deverá ser emitido o documento Leitura X automaticamente, quando o equipamento não estiver impossibilitado. |
|||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||||
| CRO | Incrementado, com o indicador iCRO = "L" | ||||||
| Retorna o ECF ao Modo de Operação | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 71 (0x47) | ||||
| Modo | MIL | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| Nenhum | |||||
| Exemplo | 71 | ||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Vazio | |||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
|
1. Na saída do Modo de Intervenção Lógica deverá ocorrer automaticamente, se o equipamento não estiver impossibilitado:
a) emissão do documento Leitura X; b) emissão do documento Relatório Gerencial, de índice "1" contendo os valores ou informações dos parâmetros de programação. |
|||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Retorna o ECF ao Modo de Operação | |||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||||
| Comando | 72 (0x48) | ||||||||
| Modo | MIT | ||||||||
| Parâmetros | N° | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| 1 | Hora | N | 6 | 6 | Hhmmss | ||||
| 2 | Flag de Horário de Verão | N | 1 | 1 | V ou espaço | ||||
| 3 | Data | N | 8 | 8 | Ddmmaaaa | ||||
| 4 | Nfab | A | 20 | 20 | Número de Fabricação | ||||
| 5 | CRO | N | 1 | 3 | CRO atual | ||||
| 6 | Assinatura Digital | A | 256 | 256 | Autorização do fabricante assinada digitalmente. | ||||
| Exemplo | 72 123506|V|12052008|12345678912345678900|005|assinatura | | ||||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||||
| Vazio | |||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||||||
| Não se aplica | |||||||||
| Requisitos Complementares | |||||||||
|
1. O comando somente será executado se restabelecido o fechamento do ECF em conformidade com o disposto no item 3.4.4.3.2.
2. Se houver documento em emissão, este deve ser cancelado. 3. Deverá ser emitido automaticamente o documento Leitura X. 4. Aplicar a função unidirecional MD5 sobre os parâmetros 3 a 5. O parâmetro "Assinatura Digital" deve conter a criptografia desta informação, utilizando o algoritmo RSA com a chave privada de 1024 bits do Fabricante |
|||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||||||
| CRO | Incrementado, com o indicador iCRO = "F" | ||||||||
| Programa Entrada ou Saída de Horário de Verão | |||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||||
| Comando | 80 (0x50) | ||||||||
| Modo | MO / MIL / MBT | ||||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| Modo | N | 1 | 1 |
0 = Sai do horário de verão
1 = Entra em horário de verão |
|||||
| Exemplo |
80 0|
Saída do horário de verão |
||||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||||
| Vazio | |||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||||||
| Não se aplica | |||||||||
| Requisitos Complementares | |||||||||
| 1. Em Modo de Operação (MO), o comando somente poderá ser executado após a emissão do documento Redução Z e antes da emissão de qualquer documento. | |||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||||||
| Programa alíquota de ICMS ou ISS | ||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||||
| Comando | 81 (0x51) | |||||||
| Modo | MO / MIL (vide Requisitos Complementares) | |||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| Índice | N | 1 | 2 | 1 a 30 | ||||
| Imposto (ICMS ou ISSQN) | A | 1 | 1 | T (para ICMS) ou S (para ISSQN) | ||||
| Valor da alíquota (%) | N | 4 | 4 | |||||
| Exemplo |
81 1|T|0840|
Insere alíquota T08,40 no índice 1 |
|||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| Vazio | ||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | ||||||||
| Não se aplica | ||||||||
| Requisitos Complementares | ||||||||
|
1. Em Modo de Operação (MO), o comando somente poderá ser executado se o totalizador não estiver programado. Caso o totalizador esteja programado, o comando para sua alteração será executado somente em Modo de Intervenção Lógica (MIL).
2. O comando não poderá ser executado para inserir alíquota de ICMS se não houver IE de usuário gravada (vide subitem 6 do item 3.10.3.4.54). 3. O comando não poderá ser executado para inserir alíquota de ISSQN se não houver IM de usuário gravada (vide subitem 7 do item 3.10.3.4.54). |
||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | ||||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | ||||||||
| Habilita os totalizadores I, F, N, IS, FS e NS selecionados | ||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||||
| Comando | 82 (0x52) | |||||||
| Modo | MO / MIL | |||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| Subst. Tributária ICMS (F) | N | 0 | 1 | 2 ou 3 | ||||
| Isento ICMS (I) | N | 0 | 1 | 2 ou 3 | ||||
| Não Incidência ICMS (N) | N | 0 | 1 | 2 ou 3 | ||||
| Subst. Tributária ISSQN (FS) | N | 0 | 1 | 2 ou 3 | ||||
| Isento ISSQN (IS) | N | 0 | 1 | 2 ou 3 | ||||
| Não Incidência ISSQN (NS) | N | 0 | 1 | 2 ou 3 | ||||
| Exemplo |
82 2||2|||2|
Habilita os totalizadores F2, N2, NS2. |
|||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| Vazio | ||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | ||||||||
| Não se aplica | ||||||||
| Requisitos Complementares | ||||||||
|
1. Os totalizadores de índice F1, I1, N1, FS1, IS1 e NS1 devem ser automaticamente habilitados em conformidade com o disposto no subitem 8 do item 3.10.3.4.54.
2. O comando não poderá ser executado para habilitar os totalizadores F2, F3, I2, I3, N2 e N3 (ICMS) se não houver IE de usuário gravada (vide subitem 6 do item 3.10.3.4.54). 3. O comando não poderá ser executado para habilitar os totalizadores FS2, FS3, IS2, IS3, Ns2 e NS3 (ISSQN) se não houver IM de usuário gravada (vide subitem 7 do item 3.10.3.4.54). |
||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | ||||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | ||||||||
| Desabilita os totalizadores I, F, N, IS, FS e NS selecionados | ||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||||
| Comando | 83 (0x53) | |||||||
| Modo | MIL | |||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| Subst. Tributária ICMS (F) | N | 0 | 1 | 2 ou 3 | ||||
| Isento ICMS (I) | N | 0 | 1 | 2 ou 3 | ||||
| Não Incidência ICMS (N) | N | 0 | 1 | 2 ou 3 | ||||
| Subst. Tributária ISSQN (FS) | N | 0 | 1 | 2 ou 3 | ||||
| Isento ISSQN (IS) | N | 0 | 1 | 2 ou 3 | ||||
| Não Incidência ISSQN (NS) | N | 0 | 1 | 2 ou 3 | ||||
| Exemplo |
83 2||2|||2|
Desabilita os totalizadores F2, N2, NS2 |
|||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| Vazio | ||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | ||||||||
| Não se aplica | ||||||||
| Requisitos Complementares | ||||||||
|
1. Os totalizadores F2, I2, N2, FS2, IS2, NS2, F3, I3, N3, FS3, IS3 e NS3 somente serão desabilitados se forem habilitados anteriormente.
2. Os totalizadores F1, I1 e N1 devem ser automaticamente desabilitados na ausência de gravação do número de Inscrição Estadual do estabelecimento usuário (vide subitem 6 do item 3.10.3.4.54). 3. Os totalizadores FS1, IS1 e NS1 devem ser automaticamente desabilitados na ausência de gravação do número de Inscrição Municipal do estabelecimento usuário (vide subitem 7 do item 3.10.3.4.54). |
||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | ||||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | ||||||||
| Programa totalizador de meio de pagamento | ||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||
| Comando | 84 (0x54) | |||||
| Modo | MO / MIL (vide Requisitos Complementares) | |||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Índice | N | 1 | 2 | 2 a 20 | ||
| Nome | A | 4(*) | 15 | (*)Mínimo de 4 caracteres ASCII de posição 65 a 90 (letras maiúsculas) ou 97 a 122 (letras minúsculas) | ||
| Vinculado CCD | N | 1 | 1 |
0 = sem CCD
1 = com CCD |
||
| Exemplo |
84 2|Cartão Crédito|1|
Inserir o meio de pagamento de índice 2 com o nome Cartão Crédito, com CCD |
|||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||
| Vazio | ||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | ||||||
| Não se aplica | ||||||
| Requisitos Complementares | ||||||
|
1. Em Modo de Operação (MO), o comando somente poderá ser executado se o respectivo acumulador não estiver programado. Caso o acumulador esteja programado, o comando para sua alteração será executado somente em Modo de Intervenção Lógica (MIL).
2. O índice "1" será automaticamente programado pelo Software Básico como "Dinheiro" e não poderá ser alterado. |
||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | ||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | ||||||
| Programa totalizador não-fiscal | |||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||
| Comando | 85 (0x55) | ||||||
| Modo | MO / MIL (vide Requisitos Complementares) | ||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||
| Índice | N | 1 | 2 | 3 a 30 | |||
| Nome | A | 4(*) | 15 | (*)Mínimo de 4 caracteres ASCII de posição 65 a 90 (letras maiúsculas) ou 97 a 122 (letras minúsculas) | |||
| Entrada / Saída | A | 1 | 1 |
E = Entrada de valor
S = Saída de valor |
|||
| Exemplo |
85 2|Conta de Luz|E|
Inserir o registrador não fiscal de índice 2, nome Conta de Luz, representando entrada de valor no caixa |
||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| Vazio | |||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||||
| Não se aplica | |||||||
| Requisitos Complementares | |||||||
|
1. Em Modo de Operação (MO), o comando somente poderá ser executado se o respectivo acumulador não estiver programado. Caso o acumulador esteja programado, o comando para sua alteração será executado somente em Modo de Intervenção Lógica (MIL).
2. Os índices "1" e "2" serão automaticamente programados pelo Software Básico como "Fundo de Troco" (Entrada de valor) e "Sangria" (Saída de valor), respectivamente e não poderão ser alterados. |
|||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||||
| Programa Relatório Gerencial específico | |||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||||
| Comando | 86 (0x56) | ||||||||
| Modo | MO / MIL (vide Requisitos Complementares) | ||||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| Índice | N | 1 | 2 | 2 a 30 | |||||
| Nome | A | 4(*) | 15 | (*)Mínimo de 4 caracteres ASCII de posição 65 a 90 (letras maiúsculas) ou 97 a 122 (letras minúsculas) | |||||
| Exemplo |
86 2| Média de Venda/Hora |
Inserir o Relatório Gerencial de índice 2 com o nome "Média de Venda/Hora" |
||||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||||
| Vazio | |||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||||||
| Não se aplica | |||||||||
| Requisitos Complementares | |||||||||
|
1. Em Modo de Operação (MO), o comando somente poderá ser executado se o respectivo acumulador não estiver programado. Caso o acumulador esteja programado, o comando para sua alteração será executado somente em Modo de Intervenção Lógica (MIL).
2. O índice "1" será automaticamente programado pelo Software Básico como "Parâmetros Programados" e não poderá ser alterado. |
|||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||||||
| Grava chave pública da assinatura digital do Fisco | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 89 (0x59) | ||||
| Modo | MIL | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| Módulo | A | 1 | 256 | Módulo público | |
| Expoente | A | 1 | 256 | Expoente público | |
| Exemplo | 89 módulo_publico|expoente_publico| | ||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Vazio | |||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
| 1. Deve ser possível gravar até 5 chaves púbicas do Fisco. | |||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Grava endereço eletrônico para transmissão do arquivo da Redução Z | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 90 (0x5A) | ||||
| Modo | MIL | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| Endereço Eletrônico | A | 1 | 1024 | ||
| Exemplo | 90 endereço_eletronico.com.br| | ||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Vazio | |||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
| Não se aplica | |||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Programa o número da Loja | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 91 (0x5B) | ||||
| Modo | MO / MIL | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| Identificação da Loja | A | 1 | 4 | ||
| Exemplo | 91 001| | ||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Vazio | |||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
| Não se aplica | |||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Programa o Número de Ordem Seqüencial do ECF | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 92 (0x5C) | ||||
| Modo | MIL | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| Número de ordem seqüencial do ECF | N | 3 | 3 | ||
| Exemplo | 92 001| | ||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Vazio | |||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
| Não se aplica | |||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Programa ou altera informações do usuário | ||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||
| Comando | 93 (0x5D) | |||||
| Modo | MIL | |||||
| Parâmetros | Descrição |
|
|
|
Conteúdo | |
| Razão Social |
|
|
|
(*)Mínimo de 6 caracteres ASCII de posição 65 a 90 (letras maiúsculas) ou 97 a 122 (letras minúsculas) | ||
| Nome Fantasia |
|
|
|
|||
| Endereço |
|
|
|
(*)Mínimo de 4 caracteres ASCII de posição 65 a 90 (letras maiúsculas) ou 97 a 122 (letras minúsculas) | ||
| Exemplo | 93 Mercadinho do Sul| McSul| Rua Lavapés 120 | | |||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||
| Vazio | ||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | ||||||
| Não se aplica | ||||||
| Requisitos Complementares | ||||||
| Não se aplica | ||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | ||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | ||||||
| Programa limite de quantidade de documentos (COO) autorizados para emissão | ||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||
| Comando | 94 (0x5E) | |||||
| Modo | MO / MIL / MBT | |||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Parâmetros encriptados | B | 256 | 256 | Número de fabricação do ECF, Qtde de COO, Data e hora inicial e Data e hora final (todos os dados encriptados com a chave privada do Fisco) | ||
| Exemplo | 94 dados_encriptados| | |||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||
| Vazio | ||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | ||||||
| Não se aplica | ||||||
| Requisitos Complementares | ||||||
|
1. Após decodificados os dados constantes nos parâmetros encriptados com a chave pública do Fisco a que se refere o item 3.1.4, o formato dos dados desencriptados deverá ser:
a) número de fabricação do ECF em formato ASCII com 20 caracteres; b) quantidade de COO em formato ASCII numérico com 6 caracteres; c) data e hora inicial no formato "dd/mm/aaaa" e "hhmmss" d) data e hora final no formato "dd/mm/aaaa" e "hhmmss" e) demais caracteres preenchidos com espaço. 2. O SB somente aceitará a quantidade limite de COO, caso o número de fabricação do ECF informado corresponder ao equipamento e se a data e hora do relógio do ECF estiver dentro do intervalo informado. 3. A quantidade limite de COO será considerada da seguinte forma: a) 999999 – não deve ser considerado nenhum limite (condição default de fábrica) b) 0 a 999998 – quantidade de documentos autorizados a partir da execução desse comando. Exemplo da mensagem desencriptada: "123456789123456789000005001005200810053011052008100000 " Número de fabricação do ECF = 12345678912345678900 Quantidade de COO autorizados = 000500 Data inicial = 10/05/2008 Hora inicial = 10:05:30 Data final = 11/05/2008 Hora final = 10:00:00 |
||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | ||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | ||||||
| Programa CNPJ, IE e IM do usuário do ECF | ||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||
| Comando | 95 (0x5F) | |||||
| Modo | MNI / MIL | |||||
| Parâmetros | Descrição |
|
|
|
Conteúdo | |
| CNPJ |
|
|
|
|||
| IE |
|
|
|
|||
| IM |
|
|
|
|||
| UF do usuário |
|
|
|
Unidade da Federação do estabelecimento usuário | ||
| Sigla do Município do usuário |
|
|
|
Sigla do Município do estabelecimento usuário
(obrigatório para funcionamento do Modo Transporte) |
||
| Tipo de usuário |
|
|
|
0 – comercio
1 – transporte |
||
| Assinatura digital |
|
|
|
Assinatura digital do fabricante do ECF | ||
| Exemplo | 95 99999999999999|11111111111|222222222|MG|CAM|0|assinaturadigital_fabricante| | |||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||
| Vazio | ||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | ||||||
| Não se aplica | ||||||
| Requisitos Complementares | ||||||
|
1. Não poderá ser alterado o tipo de usuário programado na inicialização do ECF em Modo Não Iniciado.
2. Este comando somente poderá ser executado uma única vez em Modo de Intervenção Lógica, podendo ser aceitas somente as seguintes alterações, ressalvado o disposto no subitem 4: a) CNPJ não alterado e IE e IM alteradas simultaneamente; b) CNPJ e IE não alterados e IM alterada; c) CNPJ e IM não alterados e IE alterada; d) CNPJ alterado somente se IE não for alterada. 3. A alteração de CNPJ, IE e IM nas condições acima previstas, não deve afetar nenhum acumulador do ECF. 4. No caso de usuário cadastrado sem Inscrição Municipal, admite-se a gravação da Inscrição Municipal a qualquer momento. 5. No caso de usuário cadastrado sem Inscrição Estadual, admite-se a inclusão da Inscrição Estadual a qualquer momento. 6. No caso de não gravação do número de Inscrição Estadual, não poderão ser habilitados os totalizadores parciais referentes às operações e prestações tributadas pelo ICMS. 7. No caso de não gravação do número de Inscrição Municipal, não poderão ser habilitados os totalizadores parciais referentes às prestações tributadas pelo ISSQN. 8. Os totalizadores abaixo relacionados serão automaticamente habilitados: a) Substituição Tributária ICMS (F1), Isento ICMS (I1) e Não Incidência ICMS (N1), desde que tenha ocorrido a gravação do número de Inscrição Estadual do estabelecimento usuário; b) Substituição Tributária ISSQN (FS1), Isento ISSQN (IS1) e Não Incidência ISSQN (NS1), desde que tenha ocorrido a gravação do número de Inscrição Municipal do estabelecimento usuário. |
||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | ||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | ||||||
| Programa Símbolo da Moeda | |||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||
| Comando | 98 (0x62) | ||||||
| Modo | MIL | ||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||
| Símbolo da Moeda | A | 2 | 4 | ||||
| Exemplo | 98 R$| | ||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| Vazio | |||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||||
| Não se aplica | |||||||
| Requisitos Complementares | |||||||
| Não se aplica | |||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||||
| GT | Reinicio, somente quando houver alteração do símbolo programado | ||||||
| RTPA | Can-T-A | Reinicio, somente quando houver alteração do símbolo programado | |||||
| Can-S-A | Reinicio, somente quando houver alteração do símbolo programado | ||||||
| DT-A | Reinicio, somente quando houver alteração do símbolo programado | ||||||
| DS-A | Reinicio, somente quando houver alteração do símbolo programado | ||||||
| AT-A | Reinicio, somente quando houver alteração do símbolo programado | ||||||
| AS-A | Reinicio, somente quando houver alteração do símbolo programado | ||||||
| TT-A | Reinicio, somente quando houver alteração do símbolo programado | ||||||
| TS-A | Reinicio, somente quando houver alteração do símbolo programado | ||||||
| IFNM-A | Reinicio, somente quando houver alteração do símbolo programado | ||||||
| IFNS-A | Reinicio, somente quando houver alteração do símbolo programado | ||||||
| Emite a Fita Detalhe contendo os documentos gravados na MFD | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 100 (0x64) | ||||
| Modo | MO / MIL / MIT / MBT | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| Tipo | N | 1 | 1 |
1 = por Data
2 = por COO |
|
| Referencia Inicial (Data ou COO) | N | 1 | 8 | ||
| Referencia Final (Data ou COO) | N | 1 | 8 | ||
| Exemplo |
100 2|1125|1230|
Re-impressão de COOi = 1125 a COOf = 1230 |
||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Vazio | |||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
|
FITA DETALHE
Emissão: <data> <hora> COOi = <valor1> COOf = <valor2> <mfd> |
|||||
|
Legenda do leiaute:
data = data de emissão da Fita-detalhe hora = hora de emissão da Fita-detalhe valor1 = valor do COO do primeiro documento solicitado para impressão valor2 = valor do COO do último documento solicitado para impressão <mfd> = reprodução dos dados gravados na MFD |
|||||
| Requisitos Complementares | |||||
|
1. Quando da emissão de Fita Detalhe deverão ser gravados na Memória Fiscal o Contador de Fita-detalhe, a data e hora da emissão, os valores do Contador de Ordem de Operação do primeiro e do último documento impressos e o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do estabelecimento usuário do ECF.
2. No caso de impressão da LMF na Fita Detalhe, admite-se a impressão apenas do valor do COO respectivo, a denominação, data e hora de emissão da LMF. 3. A expressão "FITA DETALHE" e a linha "Emissão: <data> <hora> COOi = <valor1> COOf = <valor2>" descrita no leiaute do corpo do documento devem ser impressas em cada documento constante na Fita Detalhe. |
|||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| CFD | Incrementado | ||||
| Atualiza data e hora do relógio interno do ECF | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 101 (0x65) | ||||
| Modo | MNI / MIL | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| Data | N | 8 | 8 | ddmmaaaa (válida) | |
| Hora | N | 6 | 6 | hhmmss (válida) | |
| Flag de Horário de Verão | N | 1 | 1 | V ou espaço | |
| Exemplo | 101 22122006|104000|V| | ||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Vazio | |||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
|
1. O comando somente deve ser aceito e executado se a data e hora informadas como parâmetro forem válidas.
2. A data e a hora a ser programadas não poderão ser anteriores às do último documento gravado na Memória de Fita Detalhe. |
|||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Exporta arquivo em formato binário do SB | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 102 (0x66) | ||||
| Modo | MO / MIL / MIT / MBT | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| nenhum | |||||
| Exemplo | 102 | ||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Arquivo binário do SB (*) | H | 1 | * | ||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
| Não se aplica | |||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Exporta arquivo em formato binário da MF | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 103 (0x67) | ||||
| Modo | MO / MIL / MIT / MBT | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| Modo | N | 1 | 1 |
1 = Por Data
2 = Por CRZ 3 = Total |
|
| Referencia inicial (Data ou CRZ) | N | 0 | 8 | ||
| Referencia final (Data ou CRZ) | N | 0 | 8 | ||
| Exemplo |
102 2|00000100|00000500
Exporta arquivo binário da MF da CRZ 100 até CRZ 500 |
||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Arquivo binário da MF (*) | H | 1 | * | ||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
| Não se aplica | |||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Exporta arquivo em formato binário da MFD | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 104 (0x68) | ||||
| Modo | MO / MIL / MIT / MBT | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| Modo | N | 1 | 1 |
1 = Por Data
2 = Por CRZ 3 – Por COO 4 = Total |
|
| Referencia inicial (Data ou CRZ ou COO) | N | 0 | 8 | ||
| Referencia final (Data ou CRZ ou COO) | N | 0 | 8 | ||
| Exemplo |
104 3|00000200|00000300
Exporta arquivo binário da MFD do COO 200 até COO 300 |
||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Arquivo binário da MFD (*) | H | 1 | * | ||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
| Não se aplica | |||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Exporta arquivo em formato binário TDM (MF +MFD + MT) | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 105 (0x69) | ||||
| Modo | MO / MIL / MIT / MBT | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| Modo | N | 1 | 1 |
1 = Por Data
2 = Por CRZ 3 = Total |
|
| Referencia inicial (Data ou CRZ) | N | 0 | 8 | ||
| Referencia final (Data ou CRZ) | N | 0 | 8 | ||
| Exemplo |
105 3|
Exporta arquivo binário TDM total |
||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Arquivo binário TDM = MF +MFD + MT (*) | H | 1 | * | ||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
| Não se aplica | |||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Autoriza a consulta de informações via modem ou recurso adicional de acesso remoto | |||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||
| Comando | 138 (0x8A) | ||||||
| Modo | MO / MIL / MBT | ||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||
| Nenhum | |||||||
| Exemplo | 138| | ||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| Desafio do ECF, codificado com a chave privada da assinatura digital definida no item 3.1.2 | A | 256 | 256 | Desafio codificado | |||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||||
| Não se aplica | |||||||
| Requisitos Complementares | |||||||
| O desafio deve ser composto por: | |||||||
| Inicio | Fim | Conteúdo | |||||
| 1 | 74 | Caracter NUL ( \0 ) | |||||
| 75 | 107 | Valor aleatório de 256 bits | |||||
| 108 | 128 | Numero de Fabricação do ECF com 20 caracteres | |||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||||
| Autoriza a consulta de informações via acesso remoto | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 139 (0x8B) | ||||
| Modo | MO / MIL / MBT | ||||
| Parâmetros | Descrição |
|
|
|
Conteúdo |
| Login do Fisco |
|
|
|
Desafio do ECF codificado com a chave privada do Fisco, observado o subitem 1 dos Requisitos Complementares deste item. | |
| Exemplo | 139 desafio_do_ecf_codificado_com_a_chave_privada_do_fisco | | ||||
| BRS – Buffer de Resposta |
|
|
|
Conteúdo | |
| Resposta ao desafio encriptado |
|
||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
| 1. O desafio codificado enviado pelo ECF deverá ser decodificado com a chave publica da assinatura digital a que se refere o item 3.1.2 e em seguida, mantendo-se seu formato e conteúdo, deverá ser codificado com a chave privada da assinatura digital do Fisco, a que se refere o item 3.1.4. | |||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Gera o Registro do Tipo E01 e EAD | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 140 (0x8C) | ||||
| Modo | MO / MIL / MBT | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| Número do ECF | N | 0 | 3 | ||
| Exemplo | 140 10| | ||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Registro Tipo E01 e EAD | A | ||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
|
1. Devem ser gerados registros tipo E01 e EAD conforme leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS 17/04.
2. Cada registro deve ser separado por pipe "|". 3. Caso o número do ECF não seja informado como parâmetro do comando, o registro E01 conterá os dados do ECF que atendeu a chamada. 4. Este comando somente poderá ser executado após iniciada a sessão de comunicação remota, por meio da execução bem sucedida do comando 139 relativo à função "Autorização de Acesso Remoto" descrita no item 3.10.3.4.66. |
|||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Gera os Registros do Tipo E01, E02, E07 e EAD | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 141 (0x8D) | ||||
| Modo | MO / MIL / MBT | ||||
| Parâmetros | Descrição |
|
|
|
|
| Número do ECF |
|
|
|
||
| Exemplo | 141 11| | ||||
| BRS – Buffer de Resposta |
|
|
|
|
|
| Registro Tipo E01, E02, E07 e EAD |
|
||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
|
1. Devem ser gerados registros tipo E01, E02, E07 e EAD conforme leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS 17/04.
2. Cada registro deve ser separado por pipe "|". 3. Caso o número do ECF não seja informado como parâmetro do comando, o registro E01 conterá os dados do ECF que atendeu a chamada. 4. Este comando somente poderá ser executado após iniciada a sessão de comunicação remota, por meio da execução bem sucedida do comando 139 relativo à função "Autorização de Acesso Remoto" descrita no item 3.10.3.4.66. |
|||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Gera os Registros do Tipo E01, E02, E09 e EAD | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 142 (0x8E) | ||||
| Modo | MO / MIL / MBT | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| Número do ECF | N | 0 | 3 | ||
| Exemplo | 142 12| | ||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Registro Tipo E01, E02, E09 e EAD | A | ||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
|
1. Devem ser gerados registros tipo E01, E02, E09 e EAD conforme leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS 17/04.
2. Cada registro deve ser separado por pipe "|". 3. Caso o número do ECF não seja informado como parâmetro do comando, o registro E01 conterá os dados do ECF que atendeu a chamada. 4. Este comando somente poderá ser executado após iniciada a sessão de comunicação remota, por meio da execução bem sucedida do comando 139 relativo à função "Autorização de Acesso Remoto" descrita no item 3.10.3.4.66. |
|||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Gera os Registros do Tipo E01, E02, E11 e EAD | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 143 (0x8F) | ||||
| Modo | MO / MIL / MBT | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| Número do ECF | N | 0 | 3 | ||
| Exemplo | 143 13| | ||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Registro Tipo E01, E02, E11 e EAD | A | ||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
|
1. Devem ser gerados registros tipo E01, E02, E11 e EAD conforme leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS 17/04.
2. Cada registro deve ser separado por pipe "|". 3. Caso o número do ECF não seja informado como parâmetro do comando, o registro E01 conterá os dados do ECF que atendeu a chamada. 4. Este comando somente poderá ser executado após iniciada a sessão de comunicação remota, por meio da execução bem sucedida do comando 139 relativo à função "Autorização de Acesso Remoto" descrita no item 3.10.3.4.66. |
|||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Gera os Registros do Tipo E01, E02, E12, E13 e EAD | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 144 (0x90) | ||||
| Modo | MO / MIL / MBT | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| Número do ECF | N | 0 | 3 | ||
| Número de Reduções | N | 1 | 2 |
Variando de 1 a 60
correspondente às últimas "n" reduções emitidas |
|
| Exemplo | 144 14| 10| | ||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Registro Tipo E01, E02, E12, E13 e EAD | A | Correspondente às últimas "n" reduções emitidas | |||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
|
1. Devem ser gerados registros tipo E01, E02, E12, E13 e EAD conforme leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS 17/04.
2. Cada registro deve ser separado por pipe "|". 3. Caso o número do ECF não seja informado como parâmetro do comando, o registro E01 conterá os dados do ECF que atendeu a chamada. 4. Este comando somente poderá ser executado após iniciada a sessão de comunicação remota, por meio da execução bem sucedida do comando 139 relativo à função "Autorização de Acesso Remoto" descrita no item 3.10.3.4.66. |
|||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Envia a versão da especificação de comandos implementada no software básico | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 147 (0x93) | ||||
| Modo | MO / MIL / MBT | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| Número do ECF | N | 0 | 3 | ||
| Exemplo | 147 17| | ||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Versão da Especificação de Comandos (EsC-ECF) implementada no ECF (vide item 3.10.1) | N | 4 | 4 | ||
| Identificação do fabricante do ECF | A | 2 | 2 | Código do fabricante, atribuído pela SE/CONFAZ e utilizado para compor o numero de fabricação do ECF. | |
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
|
1. Na execução deste comando via acesso remoto, caso o número do ECF não seja informado, será informada a versão da Especificação de Comandos (EsC-ECF) do ECF que atendeu a chamada.
2. Na execução deste comando via porta de comunicação com PAF-ECF, será informada a versão da Especificação de Comandos (EsC-ECF) implementada no ECF que recebeu o comando. |
|||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Gera o registro E01 e envia remotamente a relação dos totalizadores parciais acumulados | ||||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||||||
| Comando | 148 (0x94) | |||||||||
| Modo | MO / MIL / MBT | |||||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||||
| Número do ECF | N | 0 | 3 | |||||||
| Exemplo | 145 15| | |||||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||||
| Registro E01, Data, GT, RTPA e registro EAD. | A | Detalhamento dos campos conforme tabela abaixo | ||||||||
| Parâmetros | Resposta | |||||||||
| Grupo | Índice | |||||||||
| 4 | Totalizadores de CancelamentosDescontos e Acréscimos | 10 | Can-T-A | índice|valor| | ||||||
| 11 | Can-S-A | índice|valor| | ||||||||
| 12 | DT-A | índice|valor| | ||||||||
| 13 | DS-A | índice|valor| | ||||||||
| 14 | AT-A | índice|valor| | ||||||||
| 15 | AS-A | índice|valor| | ||||||||
| 5 | Totalizadores ICMS/ISSQN | 31 | T01-A | índice|tipo|%|valor| | ||||||
| 32 | T02-A | índice|tipo|%|valor| | ||||||||
| 33 | T03-A | índice|tipo|%|valor| | ||||||||
| . . . | . . . | . . . | ||||||||
| 58 | T28-A | índice|tipo|%|valor| | ||||||||
| 59 | T29-A | índice|tipo|%|valor| | ||||||||
| 60 | T30-A | índice|tipo|%|valor| | ||||||||
| 6 | Totalizadores F, I, N | 10 | F1-A. I1-A. N1-A, FS1-A, IS1-A, NS1-A | tipo|valor|......|tipo|valor| | ||||||
| 11 | F2-A, I2-A, N2-A, FS2-A, IS2-A, NS2-A | tipo|valor|......|tipo|valor| | ||||||||
| 12 | F3-A, I3-A, N3-A, FS3-A, IS3-A, NS3-A | tipo|valor|......|tipo|valor| | ||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | ||||||||||
| Não se aplica | ||||||||||
| Requisitos Complementares | ||||||||||
|
1. Devem ser gerados registros tipo E01 e EAD conforme leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS 17/04.
2. Cada registro deve ser separado por pipe "|". 3. Caso o número do ECF não seja informado como parâmetro do comando, o registro E01 conterá os dados do ECF que atendeu a chamada. 4. Este comando somente poderá ser executado após iniciada a sessão de comunicação remota, por meio da execução bem sucedida do comando 139 relativo à função "Autorização de Acesso Remoto" descrita no item 3.10.3.4.66. |
||||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | ||||||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | ||||||||||
| Programa informações do consumidor a serem impressas no rodapé do documento emitido | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 150 (0x96) | ||||
| Modo | MO | ||||
| Parâmetros | Descrição |
|
|
|
Conteúdo |
| CPF ou CNPJ do Consumidor |
|
|
|
||
| Nome do Consumidor |
|
|
|
||
| Endereço do Consumidor |
|
|
|
||
| Exemplo | 150 99999999999|João da Silva|Rua do Ouvidor, 28| | ||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Vazio | |||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
| 1. Este comando somente deve ser executado caso os dados do consumidor não tenham sido informados na execução do comando 1 (Abertura de Cupom Fiscal) ou 16 (Abertura de Comprovante Não Fiscal) e ainda não tenham sido impressos no documento em emissão. | |||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Cancela parcialmente item registrado em Cupom Fiscal não finalizado | ||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||||
| Comando | 151 (0x97) | |||||||
| Modo | MO | |||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | ||||
| Número do item | N | 1 | 3 | |||||
| Quantidade | N | 1 | 7 | |||||
| Exemplo |
151 1|3000|
Cancela 3 unidades do ítem1. (quantidade com 3 decimais) |
|||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| Valor Líquido do item | N | 1 | 13 | |||||
| Subtotal do cupom | N | 1 | 13 | |||||
| Leiaute do Corpo do Documento | ||||||||
|
cancelamento parcial de item : <n>
<qtd> <un> X <valor1> <st> - <valor2> OU canc parcial de item: <n> <qtd> <un> <st> - <valor2> |
||||||||
|
Legenda do leiaute:
n = número do item qtd = quantidade cancelada para o produto comercializado ou serviço prestado un = unidade de medida X = de impressão obrigatória se <valor1> for impresso valor1 = valor unitário do produto cancelado, de impressão facultativa se <qtd> for igual 1 st = indicação do totalizador vinculado ao item (com respectiva alíquota acompanhada do símbolo "%", se for o caso) valor2 = valor cancelado resultante da multiplicação de <qtd> por <valor1> precedido do sinal "-" |
||||||||
| Requisitos Complementares | ||||||||
|
1. Comando de Implementação Opcional
2. Este comando não deve ser executado no caso de item registrado com valor unitário ou quantidade, indicados com mais com mais de duas casas decimais ou sobre o qual tenha sido aplicado desconto ou acréscimo. 3. O valor cancelado (valor2) deve ser truncado ou arredondado para a 2a casa decimal, utilizando-se o mesmo método utilizado quando do registro do respectivo item. |
||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | ||||||||
| T/C | Modo | |||||||
| TT | subtraído o valor cancelado, se for o caso | |||||||
| TS | subtraído o valor cancelado, se for o caso | |||||||
| IFNM | subtraído o valor cancelado, se for o caso | |||||||
| IFNS | subtraído o valor cancelado, se for o caso | |||||||
| Can-T | somado o valor cancelado, se for o caso | |||||||
| Can-S | somado o valor cancelado, se for o caso | |||||||
| Preenche os campos do cheque | ||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||
| Comando | 152 (0x98) | |||||
| Modo | MO | |||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Banco | N | 1 | 3 | |||
| Valor | N | 1 | 16 | |||
| Favorecido | A | 1 | 80 | |||
| Local | A | 1 | 30 | |||
| Data | N | 0 | 9 | Se campo vazio, será utilizada a data do ECF | ||
| Quantidade de dígitos do ano | N | 1 | 4 | |||
| Informação adicional | A | 0 | 240 | |||
| Exemplo |
152 237|12000|Maria da Silva|São Paulo|||Bom para 22/01/2009|
Preenche o cheque no valor de R$120,00 com a data do dia da emissão |
|||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||
| Vazio | ||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | ||||||
| Não se aplica | ||||||
| Requisitos Complementares | ||||||
|
1. Comando de Implementação Opcional.
2. Preencher o cheque com as seguintes informações: a) quantia, em algarismos e por extenso; b) nome do favorecido em apenas uma linha de impressão; c) nome do local de emissão; d) data, com indicação do mês por extenso; e) informações adicionais em no máximo 3 (três) linhas de impressão, na frente ou no verso do cheque; f) opcionalmente, cruzamento ou chancela de cheque. |
||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | ||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | ||||||
| Autentica documento | ||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||
| Comando | 153 (0x98) | |||||
| Modo | MO | |||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Texto | A | 1 | * | |||
| Exemplo | 153 Texto da Autenticação| | |||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||
| Vazio | ||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | ||||||
| Não se aplica | ||||||
| Requisitos Complementares | ||||||
|
1. Comando de Implementação Opcional
2. A execução deste comando deve limitar a impressão da autenticação em cinco ocorrências. 3. A autenticação de valor impresso em documento em emissão poderá ocorrer a qualquer momento, exceto a autenticação de valor total que somente poderá ocorrer imediatamente após a finalização do documento se não realizada durante a sua emissão. 4. A impressão da autenticação deverá ser em até duas linhas, contendo: a) a expressão "AUT:"; b) a data da autenticação; c) o Número de Ordem Seqüencial do ECF; d) o Contador de Ordem de Operação do documento vinculado; e) o valor autenticado; f) facultativamente, a identificação do estabelecimento, podendo ser utilizado caractere gráfico. |
||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | ||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | ||||||
| Registra a identificação do operador do ECF que será impressa no documento | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 154 (0x9A) | ||||
| Modo | MO / MIL | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| Texto | A | 1 | 20 | ||
| Exemplo | 154 1233 - Cristina| | ||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Vazio | |||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
| 1. Comando de Implementação Opcional | |||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Programa símbolos de codificação do GT | ||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||
| Comando | 155 (0x9B) | |||||
| Modo | MIL | |||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Codificação do GT | A | 10 | 10 | |||
| Exemplo | 95 abcdefghij| | |||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||
| Vazio | ||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | ||||||
| Não se aplica | ||||||
| Requisitos Complementares | ||||||
| 1. Este comando somente poderá ser executado uma única vez, não podendo ser aceitas alterações nos símbolos programados. | ||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | ||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | ||||||
| Comandos proprietários do fabricante do ECF de implementação opcional | |||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||
| Comando | 255 (0xFF) | ||||||
| Modo | MIL | ||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||
| - | - | - | - | - | |||
| Exemplo | - | ||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| - | - | - | - | - | |||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||||
| Comandos do fabricante não podem imprimir documentos | |||||||
| Requisitos Complementares | |||||||
|
1. Comandos não padronizados que não podem executar função:
a) para a qual exista comando especificado de forma padronizada nos itens 3.10.3.4 e 3.10.3.5; b) que emita ou imprima documento; c) que afetem totalizadores e contadores; d) para gravação dos dados de identificação do ECF na MF ou na MFD (tipo, marca, modelo, versão e número de fabricação) 2. Comandos identificados pelo campo CMD = 255 e campo EXT diferente de 0, e que deverá identificar a funcionalidade do comando, conforme definição do fabricante. 3. Comandos de implementação opcional para executar funções, tais como, configurações específicas do fabricante (guilhotina, logotipo, programação de mensagem alternativa de bloqueio por falta de "broadcast", etc.) |
|||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||||
| Comandos do fabricante não podem afetar Totalizadores e Contadores | |||||||
| Inicia a emissão de um Cupom Fiscal - Bilhete de Passagem para registro da prestação de serviço de transporte de passageiro | ||||||||||||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | ||||||||||||||||||
| Comando | 33 (0x21) | |||||||||||||||||
| Modo | MO | |||||||||||||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo/Observação | |||||||||||||
| CNPJ do Prestador de Serviço de Transporte de Passageiros | A | 14 | 14 | |||||||||||||||
| CNPJ / CPF do Passageiro | A | 0 | 14 ou 11 | 14 dígitos se CNPJ ou 11 se CPF | ||||||||||||||
| Nome do Passageiro | A | 0 | 30 | |||||||||||||||
| Endereço do Passageiro | A | 0 | 79 | |||||||||||||||
| RG do Passageiro | A | 0 | 20 | Número do documento de identidade e órgão expedidor | ||||||||||||||
| Modalidade do Transporte | A | 1 | 16 | Ferroviário ou Rodoviário ou Hidroviário. | ||||||||||||||
| Categoria do Transporte | A | 1 | 16 | Municipal ou Intermunicipal ou Interestadual ou Internacional | ||||||||||||||
| Código da Linha | A | 1 | 30 | |||||||||||||||
| Percurso | A | 1 | 30 | |||||||||||||||
| Cidade de Origem | A | 1 | 20 | |||||||||||||||
| UF de Origem | A | 1 | 2 | Deve corresponder à UF de cadastro do prestador de serviço de transporte | ||||||||||||||
| Cidade de Destino | A | 1 | 20 | |||||||||||||||
| UF de Destino | A | 1 | 2 | |||||||||||||||
| Data de Embarque | N | 1 | 8 | |||||||||||||||
| Hora de Embarque | N | 1 | 6 | |||||||||||||||
| Plataforma de Embarque | A | 0 | 15 | |||||||||||||||
| Poltrona | A | 0 | 7 | |||||||||||||||
|
Situação Tributária da Tarifa:
Tipo + Índice |
A
N |
1
1 |
2
2 |
T, S, I, F, N, IS, FS, NS
Índice = 1 a 30, se tipo T ou S. Demais = 1, 2 ou 3 |
||||||||||||||
| Valor da Tarifa | N | 1 | 8 | Não nulo | ||||||||||||||
| Imprime mensagem obrigatória | N | 1 | 1 |
0 - Não imprime.
1 - Imprime. |
||||||||||||||
| Exemplo | 33 00123456000195|12345678912|Joao da Silva Pereira Santo||9876543210 SSP-RS|RODOVIÁRIO|INTERESTADUAL|02008951000132|BRASILIA-FLORIANOPOLIS|BAURU|SP|CURITIBA|PR|18102008|154500|B-NORTE|23|T1|4200|0| | |||||||||||||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||||||||||||
| COO | N | 6 | 6 | |||||||||||||||
| Data/Hora atual | D | 15 | 15 | |||||||||||||||
| Valor da Venda Bruta | N | 1 | 14 | |||||||||||||||
| Número de série do ECF | A | 20 | 20 | Número de fabricação | ||||||||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | ||||||||||||||||||
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<data1> <hora1> CCF: <valor1> COO: <valor2>
CUPOM FISCAL BILHETE DE PASSAGEM ------ PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ------ PRETADOR: <n> CNPJ: <número de inscrição no CNPJ> IE: <número inscrição estadual> (<UF>) IM: <número inscrição municipal> (<MUN>) -------------DADOS DO PASSAGEIRO------------ CPF/CNPJ: <cpf/cnpj passageiro> RG: <nrg/oe> NOME: <nome do passageiro> ENDEREÇO: <endereço do passageiro> -------------DADOS DO TRANSPORTE------------ MODALIDADE: <modalidade de transporte> CATEGORIA: <categoria do transporte> CÓDIGO DA LINHA: <código da linha> PERCURSO: <percurso> ORIGEM: <origem> UF:<uf1> DESTINO: <destino> UF:<uf2> PLATAFORMA: <pl> POLTRONA: <po> DATA: <data2> HORA: <hora2> TARIFA: <moeda> $ <st> <valor3><Å> <expressão 1> |
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Legenda do leiaute:
data1 = data de início de emissão hora1 = hora de início de emissão valor1 = valor do Contador de Cupom Fiscal (CCF) valor2 = valor do Contador de Ordem de Operação (COO), em negrito Bloco de Informações "PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE": n = número de ordem de cadastro do prestador de serviço de transporte no ECF número de inscrição no CNPJ = CNPJ do prestador de serviço de transporte número inscrição estadual = Incrição Estadual do prestador de serviço de transporte número inscrição municipal = Inscrição Municipal do prestador de serviço de transporte UF = Unidade Federada do prestador de serviço de transporte (deve corresponder ao campo "uf1" do Bloco de Informações "DADOS DO TRANSPORTE" MUN = Município do prestador de serviço de transporte Bloco de Informações "DADOS DO PASSAGEIRO": cpf/cnpj passageiro = CPF ou CNPJ do passageiro nrg/oe = número do documento de identidade do passageiro e respectivo órgão emissor nome do passageiro = nome do passageiro endereço do passageiro = endereço do passageiro Bloco de Informações "DADOS DO TRANSPORTE": modalidade de transporte = tipo de transporte (rodoviário, ferroviário ou hidroviário) categoria do transporte = indicação de transporte municipal, interestadual, intermunicipal ou internacional código da linha = código de concessão da linha pela ANTT, tratando-se de linha interestadual ou internacional ou código de concessão da linha pelo Órgão Estadual, tratando-se de linha estadual, intermunicipal ou municipal percurso = identificação do percurso origem = localidade de origem da prestação do serviço de transporte uf1 = sigla da unidade federada de origem do transporte (deve corresponder ao campo "UF" do Bloco de Informações "PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE" destino = localidade de destino da prestação do serviço de transporte uf2 = sigla da unidade federada de destino do transporte pl = indicação da plataforma de embarque po = número da poltrona data2 = data de embarque hora2 = hora de embarque moeda = símbolo da moeda programada no ECF st = indicação do totalizador vinculado ao item (com respectiva alíquota acompanhada do símbolo "%", se for o caso) valor3 = valor da prestação do serviço de transporte Å = símbolo de acumulação no GT expressão 1 = mensagem "O PASSAGEIRO MANTERÁ EM SEU PODER ESTE CUPOM PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO EM VIAGEM" impressa somente quando o parâmetro respectivo de execução do comando for igual a "1". |
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| Requisitos Complementares | ||||||||||||||||||
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1. Se o parâmetro "Imprimi mensagem obrigatória" for igual a "1" deverá ser impressa no CF-BP a mensagem "O PASSAGEIRO MANTERÁ EM SEU PODER ESTE CUPOM PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO EM VIAGEM".
2. O comando somente poderá ser executado se o prestador de serviço de transporte estiver com a condição "habilitado" programada por meio do comando 97 descrito no item 3.10.3.4.56. 3. O SB não deverá executar o comando apresentando mensagem de erro quando a UF do prestador de serviço for diferente da UF de origem do transporte. |
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| Totalizadores e Contadores Afetados | ||||||||||||||||||
| T/C | Modo | |||||||||||||||||
| COO | Incrementado | |||||||||||||||||
| CCF | Incrementado | |||||||||||||||||
| GT | Seu valor é acrescido do valor de <valor3> | |||||||||||||||||
| VB | Seu valor é acrescido do valor de <valor3> | |||||||||||||||||
| TT | Seu valor é acrescido do valor de <valor3> se o totalizador a que se aplica este item for de ICMS | |||||||||||||||||
| TS | Seu valor é acrescido do valor de <valor3> se o totalizador a que se aplica este item for de ISSQN | |||||||||||||||||
| Registro de Item em Cupom Fiscal Bilhete de Passagem aberto | |||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||
| Comando | 34 (0x22) | ||||||
| Modo | MO | ||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo/Observação | ||
| Descritivo | A | 1 | 233 | Descrição do item, como "Seguro", "Taxa de Embarque", etc. | |||
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Situação Tributária da Tarifa:
Tipo + Índice |
A
N |
1
1 |
2
2 |
T, S, I, F, N, IS, FS, NS
Índice = 1 a 30, se tipo T ou S. Demais = 1, 2 ou 3 |
|||
| Valor | N | 1 | 8 | Não nulo | |||
| Exemplo | 34 Seguro |S|1250| | ||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| Número do Item | N | 1 | 3 | 1 a 999 | |||
| Valor do Item | N | 1 | 8 | ||||
| Valor do Subtotal | N | 1 | 13 | ||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||||
| <n> <descr> <moeda> $ <st> <valor1><Å> | |||||||
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Legenda do leiaute:
n = número do n-ésimo item registrado, com três caracteres descr = descrição do item tais como: seguro, taxa de embarque etc moeda = símbolo da moeda programada no ECF st = indicação do totalizador vinculado ao item (com respectiva alíquota acompanhada do símbolo "%", se for o caso) valor1 = valor referente ao item Å = símbolo de acumulação no GT, específico para cada fabricante que indica que o <valor1> respectivo foi somado ao Totalizador Geral |
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| Requisitos Complementares | |||||||
| Não se aplica | |||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||||
| T/C | Modo | ||||||
| GT | Seu valor é acrescido do valor de <valor1> | ||||||
| VB | Seu valor é acrescido do valor de <valor1> | ||||||
| TT | Seu valor é acrescido do valor de <valor1> se o totalizador a que se aplica este item for de ICMS | ||||||
| TS | Seu valor é acrescido do valor de <valor1> se o totalizador a que se aplica este item for de ISSQN | ||||||
| Programa CNPJ, IE e IM de prestador de serviço de transporte | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 96 (0x60) | ||||
| Modo | MIL | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
| CNPJ | A | 14 | 14 | ||
| IE | A | 0 | 20 | ||
| IM | A | 0 | 20 | ||
| UF do prestador | A | 2 | 2 | Unidade da Federação do estabelecimento usuário | |
| Sigla do Município do prestador | A | 3 | 3 |
Sigla do Município do estabelecimento usuário
(obrigatório para modo transporte) |
|
| Habilitação | N | 1 | 1 |
0 - Não habilitado
1 – Habilitado |
|
| Exemplo |
96 01234567897845|06245678545|8974564|MG|CAM|0|
Cadastra prestador não habilitado |
||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| N | N | 1 | 2 | Número do prestador de serviço | |
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
| 1. Podem ser programados até 50 prestadores | |||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Habilita ou desabilita prestador de serviço de transporte para emissão de CF-BP | |||||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||||
| Comando | 97 (0x61) | ||||||||
| Modo | MIL | ||||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||||
| Número do Prestador (1 a 50) | N | 1 | 2 | ||||||
| Habilitação | N | 1 | 1 |
0 - Não habilitado
1 – Habilitado |
|||||
| Exemplo |
97 25|1
Habilita o prestador de serviço de número 25 |
||||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||||
| Vazio | |||||||||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||||||
| Não se aplica | |||||||||
| Requisitos Complementares | |||||||||
| 1. No máximo 10 prestadores podem estar ativos simultaneamente | |||||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||||||
| Cadastra ECFs na Tabela de equipamentos ECF do estabelecimento usuário | |||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||
| Comando | 99 (0x63) | ||||
| Modo | MO / MIL / MBT | ||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo |
|
Números de ordem seqüencial dos ECF, separados pelo caractere pipe "|"
(*) Limitado a 50 equipamentos |
N | 3 | * | ||
| Exemplo |
99 010|011|012|013|
Cadastra os ECFs 010, 011, 012 e 013 na Tabela de ECFs do estabelecimento usuário. |
||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||
| Não se aplica | |||||
| Requisitos Complementares | |||||
| 1. Cada execução do comando deve acrescentar os ECF na tabela, rejeitando os números já cadastrados. | |||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||
| Envia o número de ordem de cada ECF ligado à rede RS-485 | |||||||
| Comando do Protocolo ESC-ECF | |||||||
| Comando | 146 (0x92) | ||||||
| Modo | MO / MIL / MBT | ||||||
| Parâmetros | Descrição | Formato | Min | Max | Conteúdo | ||
| Velocidade | N | 1 | 1 |
0 - na velocidade corrente da rede RS-485.
1 - Na velocidade de 9600 bps. |
|||
| Exemplo |
146 1|
Informa os ECFs ligados na rede com a velocidade de 9600 bps |
||||||
| BRS – Buffer de Resposta | Formato | Min | Max | Conteúdo | |||
| Número de ordem do ECF mestre | N | 1 | 3 | 1 a 999 | |||
| Número de ordem de cada ECF escravo que está on line na rede, separado por "pipe" | N | 1 | 3 | 1 a 999 | |||
| Leiaute do Corpo do Documento | |||||||
| Não se aplica | |||||||
| Requisitos Complementares | |||||||
|
1. Este comando somente pode ser executado pelo ECF mestre da rede RS-485.
2. O ECF Mestre deve identificar todos os ECFs ativos no momento da recepção do comando, dentre os cadastrados na tabela de ECFs do estabelecimento usuário a que se refere o item 3.9.4.2.7. 3. Se o parâmetro "velocidade" de execução do comando for igual a 1 (na velocidade de 9600 bps), a rede RS-485 deverá ser reiniciada na velocidade de 9600bps. O ECF mestre deverá executar o polling, conforme descrito no item 3.9.4.2.2, de todos os ECFs cadastrados na tabela de ECFs do estabelecimento usuário a que se refere o item 3.9.4.2.7. Enviará o mapa dos ECFs interligados e aguardará a confirmação de recebimento de BRS antes da realização do broadcast da Seqüência de Treinamento, para restabelecimento de velocidade com os ECFs interligados na rede RS485, conforme descrito no item 3.9.4.2.5. |
|||||||
| Totalizadores e Contadores Afetados | |||||||
| Nenhum Totalizador ou Contador afetado | |||||||
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Igual a 5 seguido de pelo menos 1 algarismo diferente de zero |
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2,345001 para 2,35 |
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4,885000 para 4,88 |
