afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
TABELA XXII - CAMA, COLCHÕES, TRAVESSEIROS E PILLOW

Alterações dadas pelos Decretos nºs: 57.677/11; 57.028; 56.334/10 e 55.090/09

Redação dada pelo art. 1º do Dec. 55.090/09, efeitos a partir de 01/12/09 Parte I -Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
Redação dada pelo inciso II do art. 1º do Decreto 56.334, efeitos a partir de 28/10/10
1	Alagoas	Protocolo ICMS-107/08, de 16-11-08	a partir de 01-09-10
Redação original, efeitos até 27/10/10
1	Alagoas	Protocolo ICMS-107/08, de 16-11-08	a partir de 01.1.09
Acrescentado pelo inciso II do art. 2º do Decreto 57.028, efeitos a partir de 01/06/11
1-A	Bahia	Protocolo ICMS-26/011, de 13-04-11	Vide cláusulas segunda e nona
2	Ceará	Protocolo ICMS-20/08, de 14-03-08	a partir de 01.1.10
Acrescentado pelo inciso II do art. 2º do Decreto 57.677/11, efeitos a partir de 27/12/11:
2-A	Espírito Santo	Protocolo ICMS-49/11, de 8-07-11	a partir de 01.9.1
3	Minas Gerais	Protocolo ICMS-30/09, de 5-06-09	a partir de 01.8.09
4	Paraná	Protocolo ICMS-03/09, de 19-03-09	a partir de 01.6.09
5	Pernambuco	Protocolo ICMS-92/08, de 30-09-08	Vide Cláusula oitava
6	Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS-85/09, de 23-07-09 (revogado o Protocolo ICMS-102/07, de 14-12-07 )	a partir de 01.9.09 até 31.8.09

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM
ESTADO
ACORDO
EFEITOS

REVOGADO PELO ART. 3º DO DECRETO 56.334, EFEITOS A PARTIR DE 28/10/10

1

Alagoas

Protocolo ICMS-107/08, de 16-11-08

a partir de 01.1.09

2

Ceará

Protocolo ICMS-20/08, de 14-03-08

Vide Parágrafo único da Cláusula oitava

3

Minas Gerais

Protocolo ICMS-30/09, de 5-06-09

a partir de 01.8.09

4

Paraná

Protocolo ICMS-03/09, de 19-03-09

a partir de 01.6.09

5

Pernambuco

Protocolo ICMS-92/08, de 30-09-08

Vide Cláusula oitava

6

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-85/09, de 23-07-09 (revogado o Protocolo ICMS-102/07, de 14-12-07 )

a partir de 01.9.09 Vide Parágrafo único da Cláusula oitava