LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
TABELA XXI - PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SOROS E VACINAS


Alterações dadas pelos Decretos nºs: 57.677/11 e 55.090/09

Redação dada pelo art. 1º do Dec. 55.090/09, efeitos a partir de 01/12/09:
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.
ITEM
ESTADO
ACORDO
EFEITOS
1 Alagoas Protocolo ICMS-35/07, de 6-07-07 a partir de 01.8.07.
Redação dada ao Item 2, pelo Dec. 57.677/11, efeitos a partir de 27-12-11:
2 Bahia Protocolo ICMS-105/09, de 10-08-09 a partir de 01.01.10
Redação anterior do Item 2, efeitos a partir de 01-12-09 até 26-12-11:
2 Bahia Protocolo ICMS-105/09, de 10-08-09 a partir de 01.11.09
Redação dada ao Item 3, pelo Dec. 57.677/11, efeitos a partir de 27-12-11:
3 Ceará Protocolo ICMS-23/08, de 24-03-08 a partir de 01.10.11
Redação anterior do Item 3, efeitos a partir de 01-12-09 até 26-12-11:
3 Ceará Protocolo ICMS-23/08, de 24-03-08 a partir de 01.1.10
4 Espírito Santo Protocolo ICMS-25/09, de 3-06-09 a partir de 01.8.09
5 Mato Grosso Protocolo ICMS-7/08, de 5-03-08 a partir de 01.5.08
6 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-12/07, de 23-04-07 a partir de 01.7.07
7 Minas Gerais Protocolo ICMS-37/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
8 Pernambuco Protocolo ICMS-95/08, de 30-09-08 Vide Cláusula décima nona
9 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-68/07, de 10-12-07 a partir de 01-1-08

Parte II - cordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.
ITEM
ESTADO
ACORDO
EFEITOS
1 Bahia Protocolo ICMS-105/09, de 10-08-09 a partir de 01.11.09
Redação dada ao Item 2, pelo Dec. 57.677/11, efeitos a partir de 27-12-11:
2 Ceará Protocolo ICMS-23/08, de 24-03-08 Vide Cláusula décima nona
Redação anterior do Item 2, efeitos a partir de 01-12-09 até 26-12-11:
2 Ceará Protocolo ICMS-23/08, de 24-03-08 a partir de 01.1.10
Redação dada ao Item 3, pelo Dec. 57.677/11, efeitos a partir de 27-12-11:
3 Mato Grosso Protocolo ICMS-7/08, de 5-03-08 Vide Cláusula décima nona
Redação anterior do Item 3, efeitos a partir de 01-12-09 até 26-12-11:
3 Mato Grosso Protocolo ICMS-7/08, de 5-03-08 a partir de 01.5.08
4 Minas Gerais Protocolo ICMS-37/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.09
5 Pernambuco Protocolo ICMS-95/08, de 30-09-08 Vide Cláusula décima nona
Redação dada ao Item 6, pelo Dec. 57.677/11, efeitos a partir de 27-12-11:
6 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-68/07, de 10-12-07 Vide Cláusula oitava
Redação anterior do Item 6, efeitos a partir de 01-12-09 até 26-12-11:
6 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-68/07, de 10-12-07 a partir de 01.1.08