RICM

- Vide Portaria CAT 32/96 -

CAPÍTULO III - Da Emissão de Documentos Fiscais e da Escrituração de Livros Fiscais por meio de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados

  • SEÇÃO I - Do Objetivo
     | art. 300 |

  • SEÇÃO II - Do Pedido
     | art. 301 |

  • SEÇÃO III - Das Condições para Utilização do Sistema
     SUBSEÇÃO I - Da Documentação Técnica
    | art. 302 |

    SUBSEÇÃO II- Das Condições Específicas
     | art. 303 | art. 304 |

  • SEÇÃO IV - Dos Documentos Fiscais
     SUBSEÇÃO I - Da Nota Fiscal
    | art. 305 | art. 306 | art. 307 | art. 308 | art. 309 | art. 310 | art. 311 |, | art. 312 |

    SUBSEÇÃO II - Da Nota Fiscal de Entrada
    | art. 313 | art. 314 |

    SUBSEÇÃO III - Dos Conhecimentos de Cargas
    | art. 315 |

    SUBSEÇÃO IV - Das Disposições Comums aos Documentos Fiscais
    | art. 316 | art. 317 |

    SUBSEÇÃO V - Dos Formulários Destinados à Emissão de Documentos Fiscais
    | art. 318 |

    SUBSEÇÃO VI - Do Uso dos Formulários com Numeração Tipográfica Única
    | art. 319 |

    SUBSEÇÃO VII - Da Autorização para Confecção dos Formulários Destinados à
    Emissão de Documentos Fiscais
    | art. 320 |

  • SEÇÃO V - Da Escrita Fiscal
    SUBSEÇÃO I - Do Registro fiscal
    | art. 321 | art. 322 | art. 323 | art. 324 | art. 325 |

    SUBSEÇÃO II - Da Escrituração Fiscal
    | art. 326 | art. 327 | art. 328 | art. 329 | art. 330 | art. 331 |

  • SEÇÃO VI - Da Fiscalização
    | art. 332 | art. 333 | art. 334 | art. 335 | art. 336 | art. 337 | art. 338 |

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    VIDE:
    Artigo 2º das Diposições Finais e Transitórias do RICMS/91.
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