Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-84, de 06-11-09 - DOE 07-11-09
Altera o Anexo Único da Resolução SF 61, de 05 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito
do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à
Resolução SF 58, de 24 de outubro de 2008, resolve:
Artigo 1º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução SF 61, de 05 de novembro de 2008, quanto às seguintes
datas relativas ao sorteio de prêmios nº 12:
I - data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor: de 06/11/2009 para 10/11/2009;
II - data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados: de 07/11/2009 para 11/11/2009.
Artigo 2º - Fica revogada a Resolução SF 82, de 05 de novembro de 2009.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
