Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-66, de 02-10-09 - DOE 03-10-09
Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 05 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, e dá outras providencias
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução
SF nº 58, de 24 de outubro de 2008, resolve:
Artigo 1º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 05 de novembro de 2008, quanto às seguintes datas relativas ao sorteio de prêmios nº 11:
I - data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor: de 04/10/2009 para 09/10/2009;
II - data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados: de 07/10/2009 para 10/10/2009.
Artigo 2º - Fica revogada a Resolução SF nº 65, de 01 de outubro de 2009.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
