Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-55, de 27-08-09 - DOE 28-08-09
Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 05 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios
no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2
do regulamento anexo à Resolução SF nº 58, de 24 de outubro de 2008, resolve:
Artigo 1º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 05 de novembro de 2008, quanto às seguintes datas
relativas ao sorteio de prêmios nº 10:
I - data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor: de 04/09/2009 para 08/09/2009;
II - data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados: de 05/09/2009 para 09/09/2009.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
