Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-51, de 14-08-09 - DOE 15-08-09

Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução

O Secretário da Fazenda, à vista do Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989, resolve:

Artigo 1º - Os valores da despesa diária de condução a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989, alterado pelo Decreto nº 38.687 de 27 de maio de 1994, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2009.

ANEXO
a que se refere o artigo 1º da Resolução SF nº 51 de 14 de agosto de 2009.

REGIÃO ADMINISTRATIVA

Valor diário da despesa de condução - R$

Região Metropolitana da Grande São Paulo

9,70

Santos

7,20

Taubaté

7,50

Sorocaba

7,77

Campinas

7,50

Ribeirão Preto

6,90

Bauru

5,55

São José do Rio Preto

6,90

Araçatuba

6,30

Presidente Prudente

6,60

Marília

6,30

Araraquara

6,75