Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-49, de 31-07-09 - DOE 01-08-09

Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 05 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF nº 58, de 24 de outubro de 2008, Resolve:

Artigo 1º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 05 de novembro de 2008, quanto às seguintes datas relativas ao sorteio de prêmios nº 9:

I - data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor: de 04/08/2009 para 07/08/2009;

II - data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados: de 05/08/2009 para 08/08/2009.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.