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Resolução SF-40, de 01-06-11 – 02-06-11

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008, na Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 24 de maio de 2011, e na Resolução SF nº 38, de 30 de maio de 2011, para fins de pagamento da Participação nos Resultados - PR, instituída pela Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, faz saber que o valor do ICAT, índice de cumprimento de metas referente ao indicador global da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT, relativamente ao período de avaliação trimestral encerrado em 31 de março de 2011, corresponde a 93,09% (noventa e três inteiros e nove centésimos por cento), sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução.

NOTA TÉCNICA 1/2011
APURAÇÃO DO INDICADOR DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
1º TRIMESTRE DE 2011
1. Esta nota técnica apresenta resumidamente os cálculos efetuados para fins de apuração do ICAT, índice de cumprimento de metas referente ao indicador global receita tributária da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT, para o primeiro trimestre de 2011. A memória de cálculo detalhada do indicador é apresentada anexa ao final da nota.

2. A metodologia para o cálculo da receita tributária, consta da Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 1, de 24 de maio de 2011. De acordo com essa resolução, a receita tributária corresponderá à soma das seguintes parcelas: ICMS, IPVA, ITCMD, Taxas e Parcelamentos Especiais.

3. Por sua vez, o Índice de Cumprimento de Metas - IC da receita tributária é calculado pela razão entre a diferença da receita efetiva e a previsão da receita e a diferença da meta e a previsão da receita.

(1) IC = (REC-EFRT - PREVRT) / (METART - PREVRT)

4. A previsão anual de receita do ICMS, incluídos os créditos acumulados utilizados, foi calculada em R$ 102.208,30 milhões. Esse valor resulta da atualização monetária da receita de ICMS de 2010 (R$ 92.248,92 milhões) pelo IPCA médio esperado de 2011 (6,53%), multiplicada pelo produto, somado da unidade, da previsão de crescimento do PIB esperado para 2011 (4,00%) e da elasticidade-renda da arrecadação de ICMS, estimada econometricamente em 1 (um). O IPCA médio esperado e o PIB esperado foram obtidos de acordo com a pesquisa FOCUS do Banco Central de 08/04/2011.

5. Para o IPVA, a previsão de receita foi calculada em R$ 9.344,43 milhões, resultado da soma da receita esperada do IPVA cobrado sobre o estoque de veículos existentes não-isentos ou sem imunidade tributária, fabricados de 1991 a 2010, e a receita esperada do IPVA incidente sobre a venda de novos veículos.

6. A receita esperada do estoque de veículos existentes foi obtida a partir da multiplicação do valor venal dos veículos pela alíquota correspondente, descontada a taxa de inadimplência média dos últimos.

7. Já a receita esperada com o IPVA incidente sobre os novos veículos é obtida a partir da multiplicação do número esperado de veículos vendidos, pelo preço médio dos veículos e da alíquota modal do imposto. Os dois primeiros itens são obtidos respectivamente da previsão da Fenabrave e da Tabela FIPE, enquanto a alíquota modal é 4% para automóveis, 2% para motos e 1,5% para caminhões.

8. O preço dos veículos novos é a média dos preços dos veículos mais vendidos em cada categoria obtidos mensalmente da tabela FIPE. Para a avaliação do IC do primeiro trimestre de 2011, foram considerados respectivamente os seguintes valores para automóveis, motos e caminhões: R$ 40.414,30; R$ 8.595,08 e R$ 202.443,01

9. A previsão de receita do ITCMD é igual à média da receita arrecadada nos três últimos exercícios (R$ 760,03 milhões).

10. No que tange às taxas, a previsão de receitas é o produto da arrecadação de taxas do ano anterior (R$ 3.322,68 milhões) pela variação da UFESP entre 2010 e 2011, que foi de 6,27%.

11. Por último, a receita esperada de parcelamentos especiais corresponde ao fluxo de parcelas do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e do Programa de Parcelamento de Débitos – PPD, com vencimento em 2011 e cujos parcelamentos estavam adimplentes em dezembro de 2010 (R$ 452,38 milhões).

12. A soma dessas parcelas (itens 4 a 11) gera uma previsão de receita tributária de R$ 116.296,25 milhões, conforme mostra a Tabela 1.

Tabela 1 – Previsão da Receita Tributária – 2011

ICMS

R$ 102.208.302.043,40

IPVA

R$ 9.344.430.909,03

ITCMD

R$ 760.031.818,70

Taxas

R$ 3.531.105.128,82

Parcelamentos

R$ 452.375.482,40

TOTAL

R$ 116.296.245.382,35


13. Para se obter a meta de receita tributária é necessário somar o valor do esforço fiscal à previsão de arrecadação. O esforço fiscal foi estipulado em 2% da previsão de arrecadação o que equivale a R$ R$ 2.325,92 milhões, resultando num valor nominal ajustado da meta de R$ 118.622,17 milhões.

14. É importante ressaltar que o valor nominal da meta obtido no item 13 é distinto do valor fixado pela Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 2, de 24 de maio de 2011 (R$ 118.351,96 milhões), pois os parâmetros citados nos parágrafos 4 a 8, utilizados para apuração da meta, foram atualizados para refletir dados definitivos ou previsões mais recentes, em consonância com o previsto na Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 1, de 24 de maio de 2011.

15. O passo seguinte foi proceder ao desdobramento da meta por trimestres, conforme a Resolução SF nº 39, de 30 de maio de 2011, que resultou em uma meta de R$ 32.197,15 milhões para o 1º trimestre do ano.

16. A apuração da receita tributária efetiva seguiu também a metodologia de cálculo prevista na Resolução Conjunta CC/ SPDR/SGP nº 1, de 24 de maio de 2011.

17. Assim, a receita efetiva do ICMS no primeiro trimestre de 2011 foi de R$ 23.690,88 milhões, sendo R$ 298,73 milhões dessa arrecadação provenientes de créditos acumulados utilizados para o pagamento de impostos.

18. A receita efetiva do IPVA ao final do primeiro trimestre de 2011 foi de R$ 7.246,55 milhões, à qual não foi necessário fazer nenhum ajuste.

19. com relação ao ITCMD, a receita efetiva no primeiro trimestre foi de R$ 199,76 milhões.

20. A receita efetiva de taxas foi de R$ 875,86 milhões e os parcelamentos especiais geraram uma receita de R$ 140,47 milhões, sendo R$ 140,13 milhões referentes ao PPI e R$ 0,34 milhões ao Programa de Parcelamento de Débitos – PPD.

21. A receita tributária efetiva ao final do primeiro trimestre de 2011 foi apurada com base nos sistemas de arrecadação da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e com base na contabilidade governamental, extraída por meio do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária – SIGEO.

Tabela 2 – Receita Tributária Efetiva

ICMS

R$ 23.690.887.899,03

IPVA

R$ 7.246.546.552,81

ITCMD

R$ 199.764.411,14

Taxas

R$ 875.860.997,34

Parcelamentos

R$ 140.469.556,15

TOTAL

R$ 32.153.529.416,47

22. Uma vez apurada a receita tributária efetiva e demonstrado o cálculo atualizado da previsão de receita e da meta, pode-se efetuar o cálculo do Índice de Cumprimento de Meta (IC), que foi de 93,09% referente ao primeiro trimestre de 2011.

(32.153.529.416,47 - 31.565.833.939,40)
(2) IC=------------------------------------------------------------- = 93,09%
(32.197.150.618,19 - 31.565.833.939,40)

23. Conseqüentemente, o ICAT, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela Lei Complementar n° 1.059, de 18 de setembro de 2008, relativo ao período de avaliação correspondente ao primeiro trimestre de 2011 do indicador global da CAT, é de 93,09% (noventa e três inteiros e nove centésimos por cento).

RECEITA TRIBUTÁRIA 1º TRIMESTRE - 2011

Previsão

Esforço Fiscal

2,00 %

Meta

Receita Efetiva

ICMS

23.664.904.743,18

　 　

23.690.887.899,03

IPVA

6.593.770.723,73

　 　

7.246.546.552,81

ITCMD

162.472.642,11

　 　

199.764.411,14

TAXAS

962.251.287,91

　 　

875.860.997,34

Parcelamentos

182.434.542,47

　 　

140.469.556,15

TOTAL

31.565.833.939,40

+ 31.316.678,79

= 32.197.150.618,19

Total 32.153.529.416,47

Valores em R$

Receita Tributária

1º Trimestre - 2011

Receita Tributária Efetiva

32.153.529.416,47

Previsão da Receita Tributária

31.565.833.939,40

Meta da Receita Tributária

32.197.150.618,19

ICAT

93,09%
Valores em R$