Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-38, de 19-06-09 - DOE 20-06-09
Dispõe sobre delegação de competência a servidor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no artigo 3º , parágrafo 1º da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008 e no artigo 2º,
parágrafo 1º, do Decreto Estadual nº 53.455, de 19 de setembro de 2008, resolve:
Artigo 1º - Fica delegada à servidora Elizabeth Alferes Demola Cavalcanti, RG. Nº 14.356.429-8, Agente Fiscal de Rendas, a competência de “Administrador
Setorial da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo” no Sistema Informatizado do Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SF - 72, de 10 de dezembro de 2008.
