Resolução SF-31, de 22-08-00<br><i>Introduz alterações na Resolução <a href="resf0498.htm">SF-4/98,</a> que aprova a relação de <a href="alfa-m.htm#maqapaequip">máquinas, aparelhos e equipamentos</a> industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de <a href="Alfa-Ppp.Htm#procesdados">processamento eletrônico</a> de dados de que trata o item 7 do § 1º do <a href="art54.htm">artigo 54</a> do Regulamento do ICMS</i>

Resolução SF-31, de 22-08-2000 - DOE de 23-08-2000

Introduz alterações na Resolução SF-4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS

O Secretário da Fazenda resolve:

Artigo 1º - Passam a vigorar com a redação que se segue os itens 399 e 400 do Anexo I da Resolução SF-4, de 16 de janeiro de 1998:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO	NBM/SH

399	Motores e geradores elétricos, exceto os para uso em aeronáutica	8501.31.20
		8501.32
		8501.33
		8501.34
		8501.40.11
		850140.21
		8501.51
		8501.52
		8501.53
		8501.64.00

400	Grupos eletrogêneos e conversores rotativos, elétricos	8502

Artigo 2º - Ficam acrescentados os itens 2-A e 12-A ao Anexo II da Resolução SF-4, de 16 de janeiro de 1998, com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO	NBM/SH

2-A	Troncos (Bretes) de contenção bovina.	4421.90.00
12-A	Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas	8423.30.90 8423.82.00

Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.