Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-29, de 19-03-10 - DOE 20-03-10
Altera a Resolução SF-4/98, de 16-1-1998, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos indústrias,
implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o
item 7 do § 1° do artigo 54 do Regulamento do ICMS.
Ver Decisão Normativa CAT 07/10
O Secretário da Fazenda resolve:
Artigo 1° - Passa a vigorar com a redação que se segue o item 14 do Anexo II da Resolução SF-4/98, de 16 de janeiro de 1998: “
14. Irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos 8424.81.2” (NR).
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
