Resolução SF-28, de 29-06-1998<br><i>Altera a Resolução<a href="resf0691.htm"> SF-06</a>, de 10/01/91, e dá outras providências.</i>

Resolução SF-28, de 29-06-1998 - DOE 30-06-1998

Altera a Resolução SF-06, de 10-01-91, e dá outras providências.

O Secretária da Fazenda, tendo em vista as disposições do artigo 11 da Lei Complementar 567, de 20-07-88, com a redação alterada pelos incisos III do art. 10 da Lei Complementar 652, de 27-12-90 e IV do art. 1º da Lei Complementar 761, de 29-07-94, resolve:

Artigo 1º - O item 20 da Tabela Anexa a Resolução SF-06, de 10-01-91, com a redação dada pela Resolução SF-19, de 23-03-98, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Item 20 - Representante Fiscal Chefe - TIT - 42,50%".

Artigo 2º - A presente resolução entrará envigor em 1º-07-98, revogada as disposições em contrário. <

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