Resolução SF-25, de 17-05-1993<br><i>Dispõe sobre a inclusão de <a href="alfa-m.htm#maqapaequip">máquinas, aparelhos e equipamentos</a> na relação anexa a Resolução <a href="resf4092.htm">SF-40</a>, de 13/11/92</i>

Resolução SF-25, de 17-05-1993 - DOE 18-05-1993

Dispõe sobre a inclusão de máquinas, aparelhos e equipamentos na relação anexa à Resolução SF-40, de 13-11-92

Revogada pela Resolução SF 14/95

O Secretário da Fazenda resolve:
Artigo 1º - Ficam incluídas na relação anexa à Resolução SF-40, de 13-11-92, as máquinas, aparelhos e equipamentos classificados nos códigos abaixo indicados na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH:
Código da NBM/SH
8429.11.0000
8429.20.0000
8429.30.0000
8429.51.0200
8429.51.9900
8429.52.0000
8429.59.0000
8701.30.0000
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.