Resolução SF-22, de 01-04-1999<br><I>Introduz alteração na Resolução <a href="resf0498.htm">SF-4/98</a>, que aprova a relação de <a href="alfa-m.htm#maqapaequip">máquinas</a>, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de <a href="Alfa-Ppp.Htm#procesdados">processamento</a> eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo <a href="art54.htm">54</a> do Regulamento do ICMS.</I>
Resolução SF-22, de 01-04-1999 - DOE 02-04-1999
Introduz alteração na Resolução SF-4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS.
O Secretário da Fazenda resolve:
Artigo 1º - Passa a vigorar com a redação que se segue o item 14 do Anexo II da Resolução SF-4, de 16 de janeiro de 1998:
ITEM DESCRIMINAÇÃO NBM/SH
"14 Irrigadores e sistemas de irrigação 8424.81.2
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
