Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-10, de 04-04-06 - DOE 05-04-06

Altera a Resolução SF-28/97, de 14-8-1997, que aprova relação de insumos e de produtos acabados, relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados, para fins do disposto nos artigos 106 do Anexo I e 396 do Regulamento do ICMS

O Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda resolve:

Artigo 1º - Fica acrescentado, com a redação que se segue, o item 56-A ao Anexo I da Resolução SF-28, de 14-8-97:

ITEM

NBM/SH

DESCRIÇÃO

"56-A

8542.21.2

Circuitos integrados monolíticos digitais, próprios para montagem em superfície SMD ("Surface Mounted Device"), exceto:

Circuito de memória de acesso aleatório do tipo "RAM", dinâmico ou estático;

Circuito microcontrolador para uso automotivo ou áudio" (NR)

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das operações realizadas em março de 2006.