O Secretário da Fazenda, tendo em vista as disposições do artigo 7º da Lei Complementar
567, de 20/07/88, com a redação alterada pelo inciso II do artigo 1º, da Lei
Complementar 761, de 29/07/94, resolve:
Artigo 1º - O número de quotas mensais da Tabela de Atribuição do Prêmio de Produtividade pelo
Exercício de Funções, anexa à Resolução SF-46, de 16/09/91, fixado pelo Anexo à
Resolução SF-18, de 23/03/98, fica alterado conforme o Anexo que faz parte integrante desta Resolução.
Artigo 2º - A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, mas mantidos os efeitos e disposições da Resolução
SF-13, de 20/02/98 e suas alterações, pelo período nela fixado, e retroagindo seus efeitos a 1º/01/99.
(Publicada novamente por ter saído com incorreções)
ANEXO À RESOLUÇÃO SF 6/99
ITEM FUNÇÕES ÓRGÃOS Nº QUOTAS MENSAL
1 Coordenador da Administração Tributária CAT 3.600
2 Assessor Fiscal II GS 3.590
3 Coordenador Adjunto da Administração Tributária CAT 3.585
4 Coordenador Adjunto para Assuntos Administrativos CAT 3.585
5 Assessor Fiscal I GS 3.570
6 Diretor Executivo da Administração Tributária DEAT 3.570
7 Diretor de Planejamento da Administração Tributária DIPLAT 3.570
8 Diretor do Centro de Informações Econômico Fiscais CINEF 3.570
9 Diretor de Arrecadação DA 3.570
10 Diretor da Consultoria Tributária CT 3.570
11 Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas TIT 3.570
12 Corregedor Fiscal Chefe CORFISCO 3.570
13 Assessor Representante na COTEPE-ICMS GS 3.525
14 Representante Fiscal Chefe TIT 3.480
15 Diretor Executivo Adjunto DEAT 3.480
16 Delegado Regional Tributário DRTC/DRT 3.450
17 Assistente Fiscal Chefe CAT 3.400
18 Assistente Fiscal GS 3.375
19 Corregedor Fiscal CORFISCO 3.375
20 Assistente Fiscal Chefe DEAT/CINEF/CT/DA/FAZESP 3.375
21 Consultor Tributário Chefe CT 3.375
22 Assistente Fiscal CAT/G 3.375
23 Assistente Fiscal de Apoio de Informática CAT/G 3.375
24 Assistente Fiscal CAT/GS 3.375
25 Inspetor Fiscal DRTC/DRT 3.300
26 Consultor Tributário CT 3.300
27 Assistente Fiscal DIRETORIAS/CORFISCO/TIT/FAZESP/CT/CINEF 3.300
28 Chefe de Unidade Fiscal Regional de Cobrança UFRC 3.300
29 Representante Fiscal TIT 3.300
30 Chefe Serv.Prog.Fiscal e Análise de Resultados DRTC/DRT 3.300
31 Chefe Serv. De Informações Econômico-Fiscais SIEF 3.300
32 Assistente Fiscal de Apoio de Informática DRTC/DRT 3.255
33 Assistente Fiscal UFRC 3.225
34 Chefe de Posto Fiscal "A" DRTC/DRT 3.225
35 Assistente Fiscal DRTC/DRT 3.225
36 Assistente Fiscal IFC/IF 3.180
37 Chefe de Posto Fiscal "B" DRT 3.150
38 Chefe de Posto Fiscal "C" DRT 3.112
39 Encarregado de Serviço Interno DRTC/DRT/SPF/SIEF 3.000
40 Encarregado de Serviço Externo DRT 3.000
