O Secretário da Fazenda, tendo em vista as disposições do artigo 7º da Lei Complementar 567, de 20-7-88, com redação alterada pelo inciso II do artigo 1º da Lei Complementar, 761 de 29-7-94, resolve:
Artigo 1º - Ficam acrescentados à "Tabela de Atribuição do Prêmio de Produtividade pelo Exercício de Funções" anexa a Resolução-46, de 16-9-91, os itens 33-A e 35-A:
Item - Natureza da Função - Nº de Quotas Mensal
33-A - Supervisor de Núcleo de Apoio DRTC/DRT-NA-Promocat - 3,225
35-A - Assistente de Núcleo de Apoio DRTC/DRT-NA-Promocat - 3,150
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindos os efeitos no período de 28-2-98
à 31-12-98.
