Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-103, de 30-12-09 - DOE 31-12-09
Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio
de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2
do regulamento anexo à Resolução SF nº 58, de 24 de outubro de 2008, resolve:
Artigo 1º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, quanto à data limite para divulgação
dos números dos bilhetes de cada consumidor relativa ao sorteio de prêmios nº 14, passando de 06/01/2010 para 08/01/2010.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
