PROTOCOLO ICMS 197, DE 10-12-10 - DOU 14-12-10

Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

REVOGADO PELO PROTOCOLO ICMS 04/14, EFEITOS A PARTIR DE 01/01/15
Adesão do Estado do Piauí, pelo Prot. ICMS nº 90/13

Os Estados de Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 199 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional:

Considerando que o Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN pode ser comercializado em conjunto com o Gás Liquefeito derivado de Petróleo, não havendo distinção entre um e o outro produto

Considerando a necessidade de se estabelecer procedimentos para identificar o valor do ICMS devido à unidade federada de origem do GLGN, resolvem celebrar o seguinte:

P R O T O C O L O

Cláusula primeira - Nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN, tributado na forma estabelecida pelo Convênio ICMS 110/07, deverão ser observados os procedimentos previstos neste Protocolo para a apuração do valor do ICMS devido à unidade federada de origem.

Cláusula segunda - Os estabelecimentos industriais e importadores deverão identificar a quantidade de saída de Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN e de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, por operação.

§ 1º - Para efeito do disposto no “caput” desta cláusula a quantidade deverá ser identificada, calculando-se o percentual de cada produto no total produzido ou importado, tendo como referência a média ponderada dos três meses que antecedem o mês imediatamente anterior ao da realização das operações.

§ 2º - No corpo da nota fiscal de saída deverá constar o percentual de GLGN na quantidade total de saída, obtido de acordo com o disposto no parágrafo anterior.

§ 3º - Na operação de importação, o estabelecimento importador, por ocasião do desembaraço aduaneiro, deverá, quando da emissão da nota fiscal de entrada, discriminar o produto, identificando se é derivado de gás natural ou do petróleo;

§ 4º - Relativamente à quantidade proporcional de GLGN, o estabelecimento deverá destacar a base de cálculo e o ICMS devido sobre a operação própria, bem como o devido por substituição tributária, incidente na operação.

Cláusula terceira - O contribuinte substituído que realizar operações interestaduais com os produtos a que se refere este protocolo deverá calcular o percentual de cada produto no total das operações de entradas, tendo como referência a média ponderada dos três meses que antecedem o mês imediatamente anterior ao da realização das operações.

Cláusula quarta - Para efeito do cálculo do imposto devido à unidade federada de destino, deverá ser utilizado o percentual de GLGN apurado na forma da cláusula terceira.

Parágrafo único - No campo "informações complementares" da nota fiscal de saída, deverão constar o percentual a que se refere o “caput”, os valores da base de cálculo, do ICMS normal e do devido por substituição tributária, incidentes na operação relativamente à quantidade proporcional de GLGN.

Cláusula quinta - Ficam instituídos os relatórios conforme modelos constantes nos Anexos I a IV deste Protocolo, destinados a:
I - Anexo I: informar a movimentação com GLP e GLGN por distribuidora;
II - Anexo II: informar as operações interestaduais com GLGN, realizadas por distribuidora;
III - Anexo III: informar o resumo das operações interestaduais com GLGN, realizadas por distribuidora;
IV - Anexo IV: demonstrar o recolhimento do ICMS, por unidade federada de destino, referente às operações com GLGN a ser apresentado pela refinaria de petróleo ou suas bases.

Parágrafo único - Ato COTEPE aprovará o manual de instrução contendo as orientações para o preenchimento dos anexos previstos no “caput” desta cláusula.

Cláusula sexta - O contribuinte substituído que tiver recebido GLGN diretamente do sujeito passivo por substituição ou de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá:
I - elaborar relatório da movimentação de GLP e GLGN realizada no mês, em 2 (duas) vias, de acordo com o modelo constante no Anexo I;
II - elaborar relatório das operações realizadas no mês, em 3 (três) vias, por unidade federada de destino, de acordo com o modelo constante no Anexo II;
III - elaborar relatório do resumo das operações realizadas no mês, em 4 (quatro) vias, por unidade federada de destino, de acordo com o modelo constante no Anexo III
IV - protocolar os referidos relatórios na unidade federada de sua localização, até o quinto dia de cada mês, referentes ao mês anterior, oportunidade em que será retida uma das vias, sendo as demais devolvidas ao contribuinte;
V - entregar, mediante protocolo de recebimento, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso IV, à refinaria de petróleo ou suas bases, do relatório identificado como Anexo III;
VI - remeter, até o sexto dia de cada mês, uma das vias protocoladas nos termos do inciso IV, à unidade federada de destino do GLP de gás natural, dos relatórios identificados como Anexos II e III, bem como cópia da via protocolada do relatório identificado como Anexo I.

Parágrafo único - Se o valor do imposto devido à unidade federada de destino for diverso do valor do imposto disponível para repasse na unidade federada de origem, serão adotados os seguintes procedimentos:
I - se superior, o remetente da mercadoria será responsável pelo recolhimento complementar, na forma e prazo que dispuser a legislação da unidade federada de destino;
II - se inferior, o remetente da mercadoria poderá pleitear o ressarcimento da diferença nos termos previstos na legislação da unidade federada de origem.

Cláusula sétima - A refinaria de petróleo ou suas bases, de posse dos relatórios mencionados nas cláusulas anteriores, devidamente protocolados pela unidade federada de localização do emitente, deverá:
I - elaborar o relatório demonstrativo do recolhimento do ICMS devido, relativo ao GLGN, no mês, em 2 (duas) vias, por unidade federada de destino, de acordo com o modelo constante no Anexo IV;
II - remeter uma via do relatório referido no inciso I à unidade federada de destino, até o décimo quinto dia de cada mês, referente ao mês anterior, mantendo a outra em seu poder para exibição ao fisco.

Parágrafo único - O disposto nesta cláusula não dispensa o contribuinte da entrega da guia nacional de informação e apuração do ICMS substituição tributária - GIA - ST, prevista no Ajuste SINIEF 04/93, de 9 de dezembro de 1993.

Cláusula oitava - O contribuinte responderá pelo recolhimento dos acréscimos legais previstos na legislação da unidade federada de destino do GLGN, nas hipóteses:
I - de entrega das informações previstas neste Protocolo fora do prazo estabelecido;
II - de omissão ou apresentação de informações falsas ou inexatas.

Parágrafo único - Na hipótese do inciso II desta cláusula, a unidade federada destinatária poderá exigir diretamente do estabelecimento responsável o imposto devido na operação.

Cláusula nona - Relativamente ao prazo de entrega dos relatórios, se o dia fixado ocorrer em dia não útil, a entrega será efetuada no dia útil imediatamente anterior.

Cláusula décima - A refinaria de petróleo ou suas bases, após a elaboração do Anexo IV, deverá:
I - apurar o valor do imposto a ser repassado às unidades federadas de destino do GLGN;
II - efetuar o repasse do valor do imposto devido às unidades federadas de destino do GLGN, até o 10° (décimo) dia do mês subseqüente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais.

§ 1º - A refinaria de petróleo ou suas bases deduzirá, até o limite da importância a ser repassada, o valor do imposto cobrado em favor da unidade federada de origem da mercadoria, abrangendo os valores do imposto incidente sobre a operação própria e do imposto retido, do recolhimento seguinte que tiver que efetuar em favor dessa unidade federada.

§ 2º - Caso a unidade federada adote período de apuração diferente do mensal, ou prazo de recolhimento do imposto devido pela operação própria, anterior ao 10° (décimo) dia de cada mês, a dedução prevista no § 1º será efetuada nos termos definidos na legislação de cada unidade federada.

§ 3° - Se o imposto retido for insuficiente para comportar a dedução do valor a ser repassado à unidade federada de destino, poderá a referida dedução ser efetuada por outro estabelecimento do sujeito passivo por substituição indicado no “caput”, ainda que localizado em outra unidade da Federação.

§ 4º - Na hipótese de dilação, a qualquer título, do prazo de pagamento do ICMS pela unidade federada de origem, a parcela do imposto cabível a unidade federada de destino das mercadorias, deverá ser recolhida no prazo fixado neste Protocolo.

Cláusula décima primeira - Para efeito deste Protocolo:
I - as distribuidoras mencionadas são aquelas como tais definidas e autorizadas pela ANP;
II - equiparam-se às refinarias de petróleo ou suas bases, as unidades de processamento de gás natural - UPGN e as centrais de matéria-prima petroquímica - CPQ.

Cláusula décima segunda - A base de cálculo e respectiva alíquota do GLP e do GLGN, serão idênticas na mesma operação.

Cláusula décima terceira - Aplica-se a este protocolo, no que couber, as regras previstas no Convênio ICMS 81/93.

Cláusula décima quarta - Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011, ficando revogado, a partir dessa data, o Protocolo ICMS 33/03, de 12 de dezembro de 2003.

ANEXO I DO PROTOCOLO ICMS Nº /10
RELATÓRIO DA MOVIMENTAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL REALIZADA POR DISTRIBUIDORA
PERÍODO:				FLS
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ				INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO						UF
QUADRO 1 - APURAÇÃO DA MÉDIA PONDERADA DO VALOR DA BASE DE CÁLCULO
HISTÓRICO		QUANTIDADE DE GLP + GLGN (Kg)			VALOR UNIT MÉDIO AQUISIÇÃO - BC ST			BASE DE CALCULO ST
ESTOQUE INICIAL
(+) RECEBIMENTOS (ENTRADAS)
(=) TOTAL DISPONÍVEL PERÍODO
MÉDIA PONDERADA UNIT. DA BC-ST
(-) SAÍDAS
(-) PERDAS
(+) GANHOS
(=) ESTOQUE FINAL
QUADRO 2 - APURAÇÃO DO PERCENTUAL DE GLGN NO TOTAL DAS ENTRADAS
MÊS DE REFERENCIA			QUANTIDADE GLP+ GLGN (Kg)				PROPORÇÃO DE GLGN (%)		QUANTIDADE GLGN (Kg)
SEGUNDO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR...
TERCEIRO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR...
QUARTO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR...
TOTAL DAS ENTRADAS
MÉDIA TRIMESTRAL - PROP.DE GLGN (%)

ANEXO I DO PROTOCOLO ICMS Nº /10

RELATÓRIO DA MOVIMENTAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL REALIZADA POR DISTRIBUIDORA

PERÍODO:

FLS

/

DADOS DO EMITENTE

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

UF

QUADRO 3 - RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS NO PERÍODO (ENTRADAS)

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL ST

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

NOTA FISCAL

CFOP

QUANTIDADE GLP+ GLGN (Kg)

PROPOR-ÇÃO DE GLGN (%)

QUANTIDADE GLGN (Kg)

VALOR DA OP. PRÓRPIA

ALÍQ. (%)

ICMS (R$)

BASE DE CALCULO - ST (R$)

ALÍQ. (%)

ICMS ST (R$)

NÚMERO

DATA

TOTAL DO REMETENTE

-

-

TOTAL DO PERÍODO

-

-

QUADRO 4 - RELAÇÃO DAS REMESSAS REALIZADAS NO PERÍODO (SAÍDAS)

OPERAÇÕES DESTINADAS

QUANTIDADE DE GLP + GLGN (Kg)

PROPOR-ÇÃO DE GLGN (%)

QUANTIDADE DE GLGN (Kg)

AO PRÓPRIO ESTADO

AO EXTERIOR

A UNIDADE FEDERADA 1

A UNIDADE FEDERADA 2

A UNIDADE FEDERADA 3

TOTAL DO PERÍODO

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.

IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

VISTO DA FISCALIZAÇÃO

NOME

CPF-MF

LOCAL E DATA

CÉDULA (RG)

UF

ASSINATURA

CARGO

RESPONSAVEL

TELEFONES

ANEXO II – DO PROTOCOLO ICMS Nº /10

RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL REALIZADAS POR DISTRIBUIDORA

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO PRODUTO:

FLS: _______/_______

1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO

CNPJ:

INSCRIÇÃO ESTADUAL :

INSCRIÇÃO ESTADUAL - ST:

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

UF:

2. RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO (EXCETO PARA NÃO CONTRIBUINTES)

CNPJ:

INSCRIÇÃO ESTADUAL:

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

UF:

NOTA FISCAL

CFOP

FRETE

DESTINAÇÃO

QTDE DE GLP + GLGN (KG)

PROPOR-ÇÃO DE GLGN (%)

QTDE DE GLGN (KG)

VALOR OPERAÇÃO PRÓPRIA

ALÍQ. INTEREST

BCST DESTINO (R$)

ALÍQ. DESTINO

ICMS DEVIDO

NÚMERO

DATA

PRÓPRIO NA ORIGEM

ICMS ST DO DESTINO

TOTAL DO DESTINATÁRIO

CNPJ:

INSCRIÇÃO ESTADUAL:

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

UF:

NOTA FISCAL

CFOP

FRETE

DESTINAÇÃO

QTDE DE GLP + GLGN (KG)

PROPOR-ÇÃO DE GLGN (%)

QTDE DE GLGN (KG)

VALOR OPERAÇÃO PRÓPRIA

ALÍQ. INTEREST

BCST DESTINO (R$)

ALÍQ. DESTINO

ICMS DEVIDO

NÚMERO

DATA

PRÓPRIO NA ORIGEM

ICMS ST DO DESTINO

TOTAL DO DESTINATÁRIO

TOTAL DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.

IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

VISTO DA FISCALIZAÇÃO

NOME:

ANEXO III – DO PROTOCOLO ICMS Nº /10
RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL REALIZADAS POR DISTRIBUIDORA
PERÍODO:				UF DESTINATÁRIA DO PRODUTO:				FLS. /
1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ:						INSCRIÇÃO ESTADUAL:
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:								UF:
2. DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO
CNPJ:						INSCRIÇÃO ESTADUAL:
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:								UF:
3. APURAÇÃO DO IMPOSTO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO
CNPJ	QTDE DE GLP + GLGN (KG)	QTDE DE GLGN (KG)	VALOR OPERAÇÃO PRÓPRIA	ALÍQUOTA INTEREST	BCST DESTINO (R$)	ALÍQ. DESTINO	ICMS DEVIDO
							PRÓPRIO NA ORIGEM	ICMS DO DESTINO
TOTAL DO PERÍODO
4. RESULTADO DA APURAÇÃO
4.1 CARGA TRIBUTÁRIA TOTAL COBRADA NA ENTRADA DO PRODUTO
4.2 IMPOSTO NORMAL DEVIDO EM FAVOR DA UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM
4.3 PARCELA DO IMPOSTO DISPONÍVEL PARA REPASSE (4.1 - 4.2)
4.4 ICMS DEVIDO A UNIDADE FEDERADA DE DESTINO
4.5 IMPOSTO A SER REPASSADO PARA A UNIDADE FEDERADA DE DESTINO
4.6 IMPOSTO A SER RESSARCIDO (4.3 - 4.4)
4.7 VALOR A SER COMPLEMENTADO (4.4 - 4.5)
4.8 COMPLEMENTO RECOLHIDO ATRAVÉS DE GNRE A FAVOR DA UF DE DESTINO
4.9 VALOR A SER COMPLEMENTADO (4.7 – 4.8)
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.						IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
						NOME:
						CPF-MF:
LOCAL E DATA:						CÉDULA DE IDENTIDADE:		UF:
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL						CARGO:
						TELEFONES:
VISTO DA FISCALIZAÇÃO

ANEXO IV
DEMOSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS INCIDENTE SOBRE O GLGN
PERÍODO:		UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:			FLS. /
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO
		INSCRIÇÃO ESTADUAL:
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:					UF:
QUADRO 1 - OPERAÇÕES REALIZADAS PELO EMITENTE DO RELATÓRIO
QUANTIDADE	VL. DA OPERAÇÃO	ICMS PRÓPRIO	BASE DE CÁLCULO DA ST	ICMS - ST	TOTAL DO ICMS
TOTAL
QUADRO 2 - REPASSE POR OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL				ICMS A REPASSAR
TOTAL
QUADRO 3 - DEDUÇÃO POR OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL				ICMS A DEDUZIR
TOTAL
QUADRO 4 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A DISTRIBUIDORA
CNPJ	RAZÃO SOCIAL				ICMS RESSARCIDO
TOTAL
QUADRO 5 - DEDUÇÃO TRANFERIDA DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO (§ 3º da Cláusula décima)
UF	CNPJ		INSCRIÇÃO ESTADUAL		VALOR
TOTAL
QUADRO 6 - DEDUÇÃO TRANFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO (§ 3º da Cláusula décima)
UF	CNPJ		INSCRIÇÃO ESTADUAL		VALOR
TOTAL

ANEXO IV
DEMOSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS INCIDENTE SOBRE O GLGN
PERÍODO:	UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:				FLS. /
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ:		INSCRIÇÃO ESTADUAL:
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:					UF:
QUADRO 7 - APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO
7.1 - VALOR DO ICMS DEVIDO PELO EMITENTE					R$
7.1.1 - ICMS SOBRE OPERAÇÕES PRÓPRIAS (TOTAL QUADRO 1)
7.1.2 - ICMS ST (TOTAL QUADRO 1)
7.1.3 - SUB-TOTAL (5.1.1 + 5.1.2)
7.2 - REPASSE POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORA (TOTAL QUADRO 2)
7.3 - DEDUÇÃO POR OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORA (TOTAL QUADRO 3)
7.4 - DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A DISTRIBUIDORA (TOTAL QUADRO 4)
7.5 - ICMS DEVIDO (7.1.3 + 7.2 - 7.3 - 7.4)
7.5.1 DEDUÇÃO TRANSFERIDA DE OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO (TOTAL QUADRO 5)
7.5.2 DEDUÇÃO TRANSFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO SUJEITO PASSIVO (TOTAL QUADRO 6)
7.5.3 – ICMS A RECOLHER (7.5 - 7.5.1 ) ou (7.5 + 7.5.2)
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente		IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO			VISTO DA FISCALIZAÇÃO
		NOME:
		CPF-MF:
		CÉLULA-RG:		UF:
LOCAL E DATA:		CARGO:
ASSINATURA		TELEFONE: