Revogada pela Port. Conj. CAT/CECI 01/03
Os Coordenadores da Coordenadoria da Administração Tributária e da Coordenadoria Estadual de Controle Interno, resolvem:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as Tabelas anexas à presente para conversão dos códigos de receita, fixados na Portaria CAT-27, de 16-3-95 e alterações posteriores, em códigos orçamentários, contábeis, eventos e fonte de recursos.
Artigo 2º - Os códigos de receita 620 e 842 constantes da Tabela III terão o produto de sua arrecadação contabilizado nas contas contábeis 214912702 e 214912701, respectivamente.
Artigo 3º - O valor a ser repassado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito - FUNSET será informado pela Diretoria de Informações - DI, mediante relatório discriminativo dos códigos internos: 038, 039, 041, 055, 238, 239, 241 e 255.
Artigo 4º - Os códigos genéricos 009, 010, 011, 012 e 013 da Tabela VI referem-se àqueles constantes de campos específicosdas GARE(s) - Guias de Arrecadação Estadual.
Artigo 5º - O valor correspondente à arrecadação das Receitas Patrimonial; Agropecuária, Industrial e de Serviços; e de Capital deverá ser depositado na Conta "C" da UGE e, após, registrado no SIAFEM/SP pelo Gestor Financeiro, mediante emissão de GRDEPC, utilizando a classificação, eventos e fonte de recursos da TABELA VII.
Artigo 6º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias CAT/CECI-1, de 15-9-2000 e 1, de 11-5-2001.
TABELA I - TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS IMPOSTOS
|
RECEITA |
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
|
ITBI |
013-9 |
doações - débitos inscritos na dívida ativa |
|
014-0 |
doações |
|
|
027-9 |
"causa mortis" - débitos inscritos na dívida ativa |
|
|
028-0 |
"causa mortis" |
|
|
ITCMD |
015-2 |
doações |
|
016-4 |
doações - débitos inscritos na dívida ativa |
|
|
017-6 |
"causa mortis" |
|
|
018-8 |
"causa mortis" - débitos inscritos na dívida ativa |
|
|
019-0 |
parcelamento "causa mortis" - débitos não inscritos |
|
|
020-6 |
parcelamento "causa mortis" - débitos inscritos na dívida ativa |
|
|
021-8 |
exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
|
|
IR |
031-0 |
retido na fonte, incidente sobre rendimentos de trabalho assalariado e decorrentes da prestação de serviços a terceiros, pagos, a qualquer título, por autarquias e fundações, e de títulos da dívida pública pagos pelo Estado |
|
032-2 |
retido na fonte, incidente sobre rendimentos de trabalho assalariado e decorrentes da prestação de serviços a terceiros, pagos, a qualquer título, por autarquias e fundações, e de títulos da dívida pública pagos pelo Estado - débitos inscritos na dívida ativa |
|
|
IPVA |
035-8 |
exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa |
|
036-0 |
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores |
|
|
037-1 |
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - dívida ativa |
|
|
ICMS |
046-2 |
Regime Periódico de Apuração |
|
060-7 |
Regime de Estimativa |
|
|
063-2 |
outros recolhimentos especiais |
|
|
075-9 |
dívida ativa - cobrança amigável |
|
|
077-2 |
dívida ativa ajuizada - parcelamento |
|
|
078-4 |
dívida ativa ajuizada |
|
|
081-4 |
parcelamento de débito fiscal não inscrito |
|
|
106-5 |
exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
|
|
107-7 |
exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM (outra UF) |
|
|
110-7 |
transporte (transportador autônomo do Estado de São Paulo) |
|
|
111-9 |
transporte (outra UF) |
|
|
112-0 |
comunicação (no Estado de São Paulo) |
|
|
113-2 |
comunicação (outra UF) |
|
|
114-4 |
mercadorias destinadas a consumo ou a ativo imobilizado |
|
|
115-6 |
energia elétrica (no Estado de São Paulo) |
|
|
116-8 |
energia elétrica (outra UF) |
|
|
117-0 |
combustível (no Estado de São Paulo) |
|
|
118-1 |
combustível (outra UF) |
|
|
120-0 |
mercadoria importada (desembaraçada no Estado de São Paulo) |
|
|
123-5 |
exportação de café cru |
|
|
128-4 |
operações internas e interestaduais com café cru |
|
|
137-5 |
abate de gado |
|
|
141-7 |
operações com feijão |
|
|
146-6 |
substituição tributária (contribuinte do Estado de São Paulo) |
|
|
154-5 |
diferença de estimativa |
|
|
214-8 |
mercadoria importada (desembaraçada em outra UF) |
|
|
246-0 |
substituição tributária (contribuinte de outra UF) |
TABELA II - TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS
TAXAS
|
RECEITA |
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
|
TFSD |
162-4 |
emissão da segunda via e vias subseqüentes de carteira de identidade |
|
167-3 |
atos de serviços diversos (Tabela "A") |
|
|
184-3 |
estampagem ou autenticação mecânica |
|
|
400-5 |
licenciamento de veículo com emissão, a qualquer título, de certificado de registro de veículo (somente veículos "OK") |
|
|
403-0 |
Serviços de Trânsito - Tabela "C" |
|
|
418-2 |
emissão, a qualquer título, de certificado de registro de veículo |
|
|
419-4 |
licenciamento de veículo |
|
|
425-0 |
serviços inerentes ao processo de habilitação de condutores e emissão da carteira nacional de habilitação pelo sistema de autenticação digital |
|
|
426-1 |
atos decorrentes do poder de polícia (Tabela "B") |
|
|
489-3 |
licenciamento de veículo com emissão, a qualquer título, de certificado de registro de veículo |
|
|
CUSTAS |
230-6 |
judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais |
|
231-8 |
judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais - dívida ativa |
|
|
232-0 |
pertencentes ao Estado, referentes a atos extrajudiciais - dívida ativa |
|
|
244-6 |
pertencentes ao Estado, referentes a atos extrajudiciais |
|
|
261-6 |
judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais - estampagem ou autenticação mecânica |
|
|
CONTRIBUIÇÕES |
304-9 |
Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo |
|
318-9 |
Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas |
|
|
349-9 |
Taxa de Assistência aos Médicos (Associação Paulista de Medicina) |
|
|
750-0 |
Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia |
|
|
EMOLUMENTOS |
370-0 |
da Junta Comercial do Estado de São Paulo |
|
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
||
|
RECEITA |
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
|
517-4 |
Contribuições de Melhoria |
|
TABELA III - TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS
|
RECEITA |
CÓDIGOS |
DISCRIMINAÇÃO |
|
AIR |
540-0 |
Adicional do Imposto de Renda (contribuinte) |
|
541-1 |
Adicional do Imposto de Renda (responsável do Estado de São Paulo) |
|
|
542-3 |
Adicional do Imposto de Renda (responsável de outra UF) |
|
|
545-9 |
Adicional do Imposto de Renda - exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM (contribuinte do Estado de São Paulo) |
|
|
546-0 |
Adicional do Imposto de Renda (exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM (responsável do Estado de São Paulo) |
|
|
MULTAS |
596-4 |
por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania |
|
597-6 |
por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - dívida ativa |
|
|
603-8 |
de mora do AIR |
|
|
620-8 |
por infração à legislação da Secretaria do Meio Ambiente - dívida ativa |
|
|
621-0 |
aplicada pelo Condephaat da Secretaria da Cultura |
|
|
622-1 |
aplicada pelo Condephaat da Secretaria da Cultura - dívida ativa |
|
|
623-3 |
multa penal |
|
|
624-5 |
multa penal inscrita na dívida ativa |
|
|
625-7 |
por infração à legislação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento |
|
|
626-9 |
por infração à legislação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento - dívida ativa |
|
|
640-3 |
por infração à legislação do ICMS |
|
|
656-7 |
por infração à legislação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público |
|
|
657-9 |
por infração à legislação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público - dívida ativa |
|
|
660-9 |
por infração à legislação - outras dependências |
|
|
661-0 |
por infração à legislação -outras dependências - dívida ativa |
|
|
662-2 |
por infração à legislação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - município conveniado |
|
|
663-4 |
por infração à legislação de sorteios, concursos de prognósticos e similares |
|
|
666-0 |
por infração à legislação de sorteios, concursos de prognósticos e similares - dívida ativa |
|
|
664-6 |
por infração à legislação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - municípios conveniados - dívida ativa |
|
|
678-6 |
por falta de regularização de transferência de veículo (multa por averbação) |
|
|
679-8 |
por infração à legislação do IPVA |
|
|
773-0 |
por infração à legislação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - município não conveniado |
|
|
776-6 |
por infração à legislação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - municípios não conveniados - dívida ativa |
|
|
838-2 |
por infração à legislação do trânsito (DETRAN) |
|
|
839-4 |
por infração à legislação do trânsito - município conveniado |
|
|
840-0 |
por infração à legislação do trânsito (DETRAN) - dívida ativa |
|
|
841-2 |
por infração à legislação do trânsito (DER) |
|
|
843-6 |
por infração à legislação do trânsito (DER) - dívida ativa |
|
|
855-2 |
por infração à legislação do trânsito (DERSA) |
|
|
856-4 |
por infração à legislação - do trânsito (DERSA) - dívida ativa |
|
|
863-1 |
por infração à legislação da CETESB - Rodízio |
|
|
864-3 |
por infração ao artigo 32 do Regulamento da CETESB |
|
|
865-5 |
por infração ao artigo 32 do Regulamento da CETESB - dívida ativa |
|
|
551-4 |
de mora sobre outros impostos |
|
|
665-8 |
de mora do IPVA |
|
|
825-4 |
de mora do ICMS |
|
|
JUROS |
702-0 |
de mora do AIR |
|
705-5 |
de mora sobre outros impostos |
|
|
775-4 |
de mora do IPVA |
|
|
787-0 |
de mora do ICMS (débitos não inscritos) |
|
|
791-2 |
de mora do ICMS (débitos inscritos na dívida ativa) |
|
|
OUTROS |
673-7 |
indenizações e restituições |
|
674-9 |
indenizações e restituições - dívida ativa |
|
|
811-4 |
honorários advocatícios - ICMS |
|
|
870-9 |
acréscimo financeiro de parcelamento - ICMS |
|
|
890-4 |
outras receitas não discriminadas |
|
|
891-6 |
DR - diferenças advindas da conversão de cruzeiros reais para reais |
|
|
892-8 |
ICMS - outros valores não discriminados |
|
|
893-0 |
ICMS - diferenças advindas da conversão de cruzeiros reais para reais |
|
|
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA E ANULAÇÃO DE DESPESA |
802-3 |
custas adiantadas - oficiais de justiça |
|
807-2 |
fianças criminais |
|
|
808-4 |
fianças diversas |
|
|
810-2 |
depósitos diversos |
|
|
813-8 |
cauções |
|
|
815-1 |
pensões alimentícias |
|
|
830-8 |
vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pelo DDPE |
|
|
831-0 |
vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pela Unidade |
|
|
UNIÃO |
842-4 |
multa por infração à legislação de trânsito - (Polícia Rodoviária Federal) |
TABELA IV - TABELA DE CÓDIGOS DE TOTALIZADORES DA RECEITA
|
CÓDIGOS |
TOTALIZADORES |
|
920-9 |
GNRE (valor dos tributos estaduais e seus acréscimos legais pagos em outra UF) |
|
921-0 |
GNR (valor dos tributos estaduais e seus acréscimos legais pagos em outra UF) |
|
924-6 |
IPVA (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
937-4 |
ITBI - doações e "causa mortis" (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
942-8 |
ICMS - exportação de café cru (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
947-7 |
ICMS - regime periódico de apuração (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
951-9 |
ICMS - regime de estimativa - parcela mensale diferença de estimativa (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
957-0 |
ICMS - dívida ativa - liquidação integral ou parcial (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
959-3 |
ICMS - dívida ativa ajuizada - liquidação integral ou parcial (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
960-0 |
ICMS - dívida ativa - parcelamento (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
964-7 |
ICMS - recolhimentos especiais (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
965-9 |
Adicional do Imposto de Renda (valor do Adicional e seus acréscimos legais) |
|
968-4 |
- receitas diversas |
|
971-4 |
- multas de trânsito |
|
972-6 |
- extra-orçamentária e anulação de despesa |
|
977-5 |
- taxas, custas, emolumentos e contribuições |
|
981-7 |
ICMS - parcelamento de débitos fiscais não inscritos (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
985-4 |
- dívida ativa de receitas diversas (exceto ICMS) |
|
997-0 |
ITCMD - doações e "causa mortis" (valor do imposto e seus acréscimos legais) |
|
998-2 |
- total da Guia de Arrecadação Estadual - DR |
|
999-4 |
- total da Guia de Arrecadação Estadual - ICMS |
TABELA V - TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES - DI
|
CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
FONTE DE RECURSOS |
DESCRIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
|
411120401 |
001001001 |
ADICIONAL DE I.R. E PROV. QUALQUER NATUREZA |
|
411120551 |
001001001 |
IPVA - PARTE DO ESTADO |
|
411120552 |
002002106 |
IPVA - PARTE DOS MUNICÍPIOS |
|
411120701 |
001001001 |
ITCMD |
|
411130251 |
001001001 |
ICMS - PARTE DO ESTADO |
|
411130252 |
002002100 |
ICMS - PARTE DOS MUNICÍPIOS |
|
411130253 |
001002002 |
PARTE - ICMS - FUNDEF |
|
411210101 |
001001001 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS - TABELA B |
|
411220101 |
001001001 |
CUSTAS E EMOL. QUE CONST. RENDA EST. JUD. |
|
411220102 |
001001001 |
CUSTAS E EMOL. QUE CONST. RENDA EST. EXTRAJUDIC. |
|
411220201 |
002001055 |
TAXA DE CONTRIB. FD. ASSIST. JUD. EXTRAJUDIC. |
|
411220301 |
002002001 |
REEMB. DESP. COND. OFIC. JUST. REF. JUST. GRAT. JUDIC. |
|
411220302 |
002002001 |
REEMB. DESP. COND. OFIC. JUST. REF. JUST. GRAT. EXTR. |
|
411220401 |
002002101 |
TAXA APOS. SERV. JUST. (SUBV.CART.PREV.SERVENT.) |
|
411220402 |
002002102 |
TAXA QUE CONST. 17,5% CONTR.CART.PREV.ADVOG |
|
411220403 |
002002102 |
CUSTAS E CONTRIB. (CART.PREV.ADVOG.MAND.JUDIC.) |
|
411220404 |
002002103 |
TAXAS E CUST. CONST. 7,5% CONTR. CXA. ASSIST. ADVOG |
|
411220501 |
001001001 |
TAXAS DOS SERV. TRÂNSITO (DEP.EST.TRÂNS.) - TABELA C |
|
411220601 |
002002130 |
TAXA DE ASSISTÊNCIA AOS MÉDICOS |
|
411220701 |
001001001 |
TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS - TABELA A |
|
411220702 |
002002513 |
EMISSÃO DE 2ª VIA E VIAS SUBSEQ.DA CART. DE IDENT. (FISP) |
|
411220801 |
001001001 |
TAXAS E EMOL. JUNTA COMERC. REG. COMÉRC. E AFINS |
|
411220901 |
002002516 |
1% EMOL. DEV. ESCR. JUST. P/ SANT. CAS. MISER-ATOS EXTRAJ. |
|
411310101 |
001001001 |
CONTRIB. MELHORIA - ARRECADADA PELO ESTADO |
|
417210104 |
001001001 |
TRANSF.DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE |
|
419110151 |
001001001 |
MULTA E JUROS MORA ICMS - PARTE DO ESTADO |
|
419110152 |
002002100 |
MULTA E JUROS MORA ICMS - PARTE DOS MUNICÍPIOS |
|
419110153 |
001002002 |
PARTE - MULTA E JUROS MORA ICMS - FUNDEF |
|
419110201 |
001001001 |
MULTA E JUROS DE MORA DOS DEMAIS IMPOSTOS |
|
419110451 |
001001001 |
MULTA E JUROS MORA IPVA - PARTE DO ESTADO |
|
419110452 |
002002106 |
MULTA E JUROS MORA IPVA - PARTE DOS MUNICÍPIOS |
|
419110501 |
002002509 |
MULTA E JUROS MORA S/AD. IR - MULTAS |
|
419110502 |
001001001 |
MULTA E JUROS MORA S/AD. IR - JUROS DE MORA |
|
419110601 |
001001001 |
MULTA E JUROS DE MORA DO ITCMD |
|
419120151 |
001001001 |
MULTAS INFR. REG. ICMS - PARTE DO ESTADO |
|
419120152 |
002002100 |
MULTAS INFR. REG. ICMS - PARTE DOS MUNICÍPIOS |
|
419120153 |
001002002 |
PARTE - MULTAS INFR. REG. ICMS - FUNDEF |
|
419120201 |
001001001 |
MULTAS POR INFR. DO REG.- DEP.EST.TRÂNS.-DET |
|
419120202 |
001001001 |
FUNSET - 5% DAS MULTAS DE TRÂNSITO |
|
419120203 |
002002515 |
FUNSET - 5% DAS MULTAS DE TRÂNSITO |
|
419120301 |
001001001 |
MULTAS POR INFR. DO REG.- DIV.DEPEND.DO ESTADO |
|
419120401 |
002002104 |
MULTAS POR INFR. DO REG.-MULTAS ESTR.RODAGEM - DER |
|
419120501 |
002002104 |
MULTAS INFR. REG. CONV. ENT. DER DERSA M.R.S/A - DERSA |
|
419120951 |
002002505 |
MULTAS INFR. REG. DOS MUN. CONV. - PROCON |
|
419120952 |
002002505 |
MULTAS INFR. REG. DOS MUN. CONV. - PROCON |
|
419121001 |
002002505 |
MULTAS INFR. REG. MUN. NÃO CONV. - PROCON |
|
419121101 |
002002506 |
MULTAS INFR. REG.- MULTAS DA CETESB |
|
419121102 |
002002506 |
MULTAS INFR. REG.- MULTAS DA CETESB - RODÍZIO |
|
419121401 |
002002111 |
MULTAS POR INFR. LEG.TRÂNSITO - MUNICÍPIO CONVENIADO |
|
419121402 |
002002515 |
FUNSET - 5% DAS MULTAS DE TRÂNSITO |
|
419121601 |
001001001 |
ATUALIZ. MONETÁRIA MULTA P/ INFRAÇÃO LEGISL.- AIR |
|
419121701 |
003001045 |
MULTAS POR INFR.REG.-SEC.AGRIC.ABAST.DEP.DEF.AGROP. |
|
419121801 |
002002501 |
MULTAS POR INFRAÇÃO- SECR.DA CULT.-CONDEPHAAT |
|
419122101 |
003001001 |
MULTAS POR INFR. LEG. SORT. CONC. SEC. GOV. FD. SOC. SOLID |
|
419123401 |
001001001 |
MULTAS P/FALTA REG.TRANSF.VEICULOS(MULTA P/ AVERBAÇ) |
|
419220151 |
001001001 |
INDENIZ. REST. OUTROS EST. REL. ICMS - PARTE ESTADO |
|
419220152 |
002002100 |
INDENIZ. REST. OUTROS EST. REL. ICMS - PARTE MUNICÍPIOS |
|
419220153 |
001002002 |
PARTE - INDENIZ. REST. OUTROS EST. REL. ICMS - FUNDEF |
|
419220401 |
001001001 |
OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
419310151 |
001001001 |
ICMS E COMUNICAÇÃO EM ATRASO - PARTE DO ESTADO |
|
419310152 |
002002100 |
ICMS E COMUNICAÇÃO EM ATRASO - PARTE DOS MUNICÍPIOS |
|
419310153 |
001002002 |
PARTE - ICMS E COMUNICAÇÃO EM ATRASO - FUNDEF |
|
419310451 |
001001001 |
ACRÉSC.FIN.S/PARC.DÉB.RELAT.ICMS INSC. - P.ESTADO |
|
419310452 |
002002100 |
ACRÉSC.FIN.S/PARC.DÉB.RELAT.ICMS INSC. - P.MUNICÍPIO |
|
419310453 |
001002002 |
PARTE - ACRÉSC.FIN.S/PARC.DÉB.RELAT.ICMS INSC.- FUNDEF |
|
419310651 |
001001001 |
JUROS DE MORA SOBRE ICMS INSCRITO - PARTE ESTADO |
|
419310652 |
002002100 |
JUROS DE MORA SOBRE ICMS INSCRITO - PARTE MUNICÍPIOS |
|
419310653 |
001002002 |
PARTE - JUROS DE MORA SOBRE ICMS INSCRITO - FUNDEF |
|
419310701 |
001001001 |
ITCMD |
|
419320105 |
003001045 |
OUT.REC.EXERC.ANT.-SEC.AGRIC.ABAST. - DPTO DEF.AGROP. |
|
419320106 |
002002501 |
OUT.REC.EXERC.ANT.-SEC.CULTURA - CONDEPHAAT |
|
419910101 |
001001001 |
RECEITAS NÃO DISCRIMINADAS |
|
419910201 |
001001001 |
OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS |
|
419940151 |
001001001 |
ACRÉSC.FIN.S/PARC.DEB.REL.ICMS-N.INSC.- P.ESTADO |
|
419940152 |
002002100 |
ACRÉSC.FIN.S/PARC.DEB.REL.ICMS-N.INSC.- P.MUNICIPIO |
|
419940153 |
001002002 |
PARTE - ACRÉSC.FIN.S/PARC.DEB.REL.ICMS-N.INSC.- FUNDEF |
|
419940301 |
003001096 |
PROC.GERAL DO ESTADO-DEP.ADM.DA PROC.GERAL ESTADO |
|
419940302 |
003001079 |
PROC.GERAL DO ESTADO-CENTRO DE ESTUDOS |
|
419940501 |
001001001 |
ACRÉSC. FINANC. S/ PARCELAMENTO - ITCMD (NÃO INSCRITO) |
|
214912701 |
- MULTA INFR.LEG.TRÂNSITO POL.RODOV.FEDERAL |
|
|
214912702 |
- MULTA INFR.LEG.SEC.MEIO AMBIENTE-DÍVIDA ATIVA |
TABELA VI - TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA
|
CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO |
CÓDIGO GENÉRICO |
CÓDIGO DA RECEITA |
FONTE DE RECURSOS |
PERCENTAGEM DE DISTRIBUIÇÃO |
|
013 |
009 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
013 |
010 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
013 |
011 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
013 |
013 |
419940301 |
003001096 |
93,00 |
|
013 |
013 |
419940302 |
003001079 |
7,00 |
|
014 |
009 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
014 |
010 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
014 |
011 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
015 |
009 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
015 |
010 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
015 |
011 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
016 |
009 |
419310701 |
001001001 |
100,00 |
|
016 |
010 |
419310701 |
001001001 |
100,00 |
|
016 |
011 |
419310701 |
001001001 |
100,00 |
|
016 |
013 |
419940301 |
003001096 |
93,00 |
|
016 |
013 |
419940302 |
003001079 |
7,00 |
|
017 |
009 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
017 |
010 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
017 |
011 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
018 |
009 |
419310701 |
001001001 |
100,00 |
|
018 |
010 |
419310701 |
001001001 |
100,00 |
|
018 |
011 |
419310701 |
001001001 |
100,00 |
|
018 |
013 |
419940301 |
003001096 |
93,00 |
|
018 |
013 |
419940302 |
003001079 |
7,00 |
|
019 |
009 |
419940501 |
001001001 |
100,00 |
|
019 |
010 |
419940501 |
001001001 |
100,00 |
|
019 |
011 |
419940501 |
001001001 |
100,00 |
|
019 |
012 |
419940501 |
001001001 |
100,00 |
|
020 |
009 |
419310701 |
001001001 |
100,00 |
|
020 |
010 |
419310701 |
001001001 |
100,00 |
|
020 |
011 |
419310701 |
001001001 |
100,00 |
|
020 |
012 |
419310701 |
001001001 |
100,00 |
|
020 |
013 |
419940301 |
003001096 |
93,00 |
|
020 |
013 |
419940302 |
003001079 |
7,00 |
|
021 |
009 |
419110601 |
001001001 |
100,00 |
|
021 |
010 |
419110601 |
001001001 |
100,00 |
|
021 |
011 |
419110601 |
001001001 |
100,00 |
|
027 |
009 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
027 |
010 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
027 |
011 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
027 |
013 |
419940301 |
003001096 |
93,00 |
|
027 |
013 |
419940302 |
003001079 |
7,00 |
|
028 |
009 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
028 |
010 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
028 |
011 |
411120701 |
001001001 |
100,00 |
|
031 |
009 |
417210104 |
001001001 |
100,00 |
|
031 |
010 |
417210104 |
001001001 |
100,00 |
|
031 |
011 |
417210104 |
001001001 |
100,00 |
|
032 |
009 |
417210104 |
001001001 |
100,00 |
|
032 |
010 |
417210104 |
001001001 |
100,00 |
|
032 |
011 |
417210104 |
001001001 |
100,00 |
|
032 |
013 |
419940301 |
003001096 |
93,00 |
|
032 |
013 |
419940302 |
003001079 |
7,00 |
|
035 |
009 |
411120551 |
001001001 |
50,00 |
|
035 |
009 |
411120552 |
002002106 |
50,00 |
|
035 |
010 |
419110451 |
001001001 |
50,00 |
|
035 |
010 |
419110452 |
002002106 |
50,00 |
|
035 |
011 |
419110451 |
001001001 |
50,00 |
|
035 |
011 |
419110452 |
002002106 |
50,00 |
|
035 |
012 |
411120551 |
001001001 |
50,00 |
|
035 |
012 |
411120552 |
002002106 |
50,00 |
|
036 |
009 |
411120551 |
001001001 |
50,00 |
|
036 |
009 |
411120552 |
002002106 |
50,00 |
|
036 |
010 |
419110451 |
001001001 |
50,00 |
|
036 |
010 |
419110452 |
002002106 |
50,00 |
|
036 |
011 |
419110451 |
001001001 |
50,00 |
|
036 |
011 |
419110452 |
002002106 |
50,00 |
|
036 |
012 |
411120551 |
001001001 |
50,00 |
|
036 |
012 |
411120552 |
002002106 |
50,00 |
|
037 |
009 |
411120551 |
001001001 |
50,00 |
|
037 |
009 |
411120552 |
002002106 |
50,00 |
|
037 |
010 |
419110451 |
001001001 |
50,00 |
|
037 |
010 |
419110452 |
002002106 |
50,00 |
|
037 |
011 |
419110451 |
001001001 |
50,00 |
|
037 |
011 |
419110452 |
002002106 |
50,00 |
|
037 |
012 |
411120551 |
001001001 |
50,00 |
|
037 |
012 |
411120552 |
002002106 |
50,00 |
|
037 |
013 |
419940301 |
003001096 |
93,00 |
|
037 |
013 |
419940302 |
003001079 |
7,00 |
|
046 |
009 |
411130251 |
001001001 |
63,75 |
|
046 |
009 |
411130252 |
002002100 |
25,00 |
|
046 |
009 |
411130253 |
001002002 |
11,25 |
|
046 |
010 |
419110151 |
001001001 |
63,75 |
|
046 |
010 |
419110152 |
002002100 |
25,00 |
|
046 |
010 |
419110153 |
001002002 |
11,25 |
|
046 |
011 |
419110151 |
001001001 |
63,75 |
|
046 |
011 |
419110152 |
002002100 |
25,00 |
|
046 |
011 |
419110153 |
001002002 |
11,25 |
|
060 |
009 |
411130251 |
001001001 |
63,75 |
|
060 |
009 |
411130252 |
002002100 |
25,00 |
|
060 |
009 |
411130253 |
001002002 |
11,25 |
|
060 |
010 |
419110151 |
001001001 |
63,75 |
|
060 |
010 |
419110152 |
002002100 |
25,00 |
|
060 |
010 |
419110153 |
001002002 |
11,25 |
|
060 |
011 |
419110151 |
001001001 |
63,75 |
|
060 |
011 |
419110152 |
002002100 |
25,00 |
|
060 |
011 |
419110153 |
001002002 |
11,25 |
|
063 |
009 |
411130251 |
001001001 |
63,75 |
|
063 |
009 |
411130252 |
002002100 |
25,00 |
|
063 |
009 |
411130253 |
001002002 |
11,25 |
|
063 |
010 |
419110151 |
001001001 |
63,75 |
|
063 |
010 |
419110152 |
002002100 |
25,00 |
|
063 |
010 |
419110153 |
001002002 |
11,25 |
|
063 |
011 |
419110151 |
001001001 |
63,75 |
|
063 |
011 |
419110152 |
002002100 |
25,00 |
|
063 |
011 |
419110153 |
001002002 |
11,25 |
|
063 |
920 |
411130251 |
001001001 |
63,75 |
|
063 |
920 |
411130252 |
002002100 |
25,00 |
|
063 |
920 |
411130253 |
001002002 |
11,25 |
|
075 |
009 |
419310151 |
001001001 |
63,75 |
|
075 |
009 |
419310152 |
002002100 |
25,00 |
|
075 |
009 |
419310153 |
001002002 |
11,25 |
|
075 |
010 |
419310651 |
001001001 |
63,75 |
|
075 |
010 |
419310652 |
002002100 |
25,00 |
|
075 |
010 |
419310653 |
001002002 |
11,25 |
|
075 |
011 |
419110151 |
001001001 |
63,75 |
|
075 |
011 |
419110152 |
002002100 |
25,00 |
|
075 |
011 |
419110153 |
001002002 |
11,25 |
|
077 |
009 |
419310151 |
001001001 |
63,75 |
|
077 |
009 |
419310152 |
002002100 |
25,00 |
|
077 |
009 |
419310153 |
001002002 |
11,25 |
|
077 |
010 |
419310651 |
001001001 |
63,75 |
|
077 |
010 |
419310652 |
002002100 |
25,00 |
|
077 |
010 |
419310653 |
001002002 |
11,25 |
|
077 |
011 |
419110151 |
001001001 |
63,75 |
|
077 |
011 |
419110152 |
002002100 |
25,00 |
|
077 |
011 |
419110153 |
001002002 |
11,25 |
|
077 |
012 |
419310451 |
001001001 |
63,75 |
|
077 |
012 |
419310452 |
002002100 |
25,00 |
|
077 |
012 |
419310453 |
001002002 |
11,25 |
|
077 |
013 |
419940301 |
003001096 |
93,00 |
|
077 |
013 |
419940302 |
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078 |
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107 |
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110 |
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110 |
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111 |
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113 |
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113 |
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146 |
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|
154 |
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154 |
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154 |
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167 |
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>419940301 < |
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231 |
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232 |
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|
232 |
009 |
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232 |
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18,52 |
|
232 |
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232 |
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232 |
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232 |
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232 |
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244 |
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244 |
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244 |
009 |
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244 |
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18,52 |
|
244 |
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411220201 |
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74,07 |
|
244 |
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411220302 |
002002001 |
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|
244 |
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411220102 |
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18,52 |
|
244 |
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411220201 |
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74,07 |
|
244 |
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246 |
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246 |
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|
246 |
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|
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|
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517 |
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|
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|
542 |
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|
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|
545 |
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|
545 |
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|
546 |
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546 |
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551 |
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|
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|
596 |
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596 |
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|
597 |
009 |
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|
597 |
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|
597 |
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|
597 |
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|
597 |
013 |
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|
603 |
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100,00 |
|
620 |
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- |
100,00 |
|
620 |
010 |
214912702 |
- |
100,00 |
|
620 |
011 |
214912702 |
- |
100,00 |
|
620 |
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|
620 |
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|
621 |
009 |
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100,00 |
|
621 |
010 |
419121801 |
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|
621 |
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100,00 |
|
622 |
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|
622 |
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100,00 |
|
622 |
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100,00 |
|
622 |
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622 |
013 |
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|
623 |
009 |
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100,00 |
|
623 |
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|
623 |
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|
624 |
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|
624 |
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|
624 |
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|
624 |
013 |
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- |
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- |
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|
825 |
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25,00 |
|
825 |
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- |
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|
831 |
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841 |
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|
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- |
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|
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|
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|
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|
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865 |
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|
870 |
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|
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|
891 |
011 |
419910201 |
001001001 |
100,00 |
|
892 |
009 |
411130251 |
001001001 |
63,75 |
|
892 |
009 |
411130252 |
002002100 |
25,00 |
|
892 |
009 |
411130253 |
001002002 |
11,25 |
|
892 |
010 |
419110152 |
001001001 |
63,75 |
|
892 |
010 |
419110152 |
002002100 |
25,00 |
|
892 |
010 |
419110153 |
001002002 |
11,25 |
|
892 |
011 |
419110151 |
001001001 |
63,75 |
|
892 |
011 |
419110152 |
002002100 |
25,00 |
|
892 |
011 |
419110153 |
001002002 |
11,25 |
|
893 |
009 |
411130251 |
001001001 |
63,75 |
|
893 |
009 |
411130252 |
002002100 |
25,00 |
|
893 |
009 |
411130253 |
001002002 |
11,25 |
|
893 |
010 |
419110151 |
001001001 |
63,75 |
|
893 |
010 |
419110152 |
002002100 |
25,00 |
|
893 |
010 |
419110153 |
001002002 |
11,25 |
|
893 |
011 |
419110151 |
001001001 |
63,75 |
|
893 |
011 |
419110152 |
002002100 |
25,00 |
|
893 |
011 |
419110153 |
001002002 |
11,25 |
TABELA VII - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS CONTABILIZADAS ATRAVÉS DE GRDEPC
|
DENOMINAÇÃO |
CLASSIFICAÇÃO |
EVENTO |
FONTE DE RECURSOS |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
|||
|
Aluguéis de Próprios do Estado |
413110101 |
800601 |
001001001 |
|
Juros de Prestações de Lotes |
413900301 |
800601 |
001001001 |
|
Juros de Dívidas Ativas Diversas |
413900401 |
800601 |
001001001 |
|
Juros e Correção Monetária das Diversas Dependências do Estado |
413900501 |
800601 |
001001001 |
|
Outros Dividendos |
413210103 |
800601 |
001001001 |
|
RECEITA AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS |
|||
|
RECEITA AGROPECUÁRIA |
|||
|
Diversas Dependências do Estado |
414900101 |
800601 |
001001001 |
|
RECEITA INDUSTRIAL |
|||
|
Diversas Receitas Industriais |
415290201 |
800601 |
001001001 |
|
Diversas Dependências do Estado |
415290101 |
800601 |
001001001 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
|||
|
Estrada de Ferro Campos do Jordão |
416320101 |
800701 |
003001095 |
|
Diversas Dependências do Estado |
416990101 |
800601 |
001001001 |
|
RECEITA DE CAPITAL |
|||
|
Venda de Outros Próprios do Estado (Instituto Agronômico) |
422290104 |
800601 |
001001001 |
|
Vendas de Material Inservível |
422190101 |
800601 |
001001001 |
|
Vendas de Outros Bens Patrimoniais |
422190200 |
800601 |
001001001 |
