Portaria CAT-94 de 17-07-08 - DOE 19-07-08

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne

Revogada pela Port. CAT 42/09, efeitos até 19/02/09

O Coordenador Da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º -
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-117 , de 19-12-2007.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT- 94/2008

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

BOI

CABEÇA

1.513,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

1.335,00

BÚFALO

CABEÇA

1.424,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

1.335,00

VACA

CABEÇA

1.053,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

972,00

BÚFALA

CABEÇA

1.053,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

972,00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS)

CABEÇA

81,00

VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)

CABEÇA

162,00

SUÍNO

CABEÇA

225,00

LEITÃO

CABEÇA

50,00

EQUINO

CABEÇA

202,00

ASININO

CABEÇA

202,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

TRASEIRO

KG

6,10

DIANTEIRO

KG

5,10

PONTA DE AGULHA

KG

4,30

BOI/BÚFALO CASADO

KG

5,45

1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

TRASEIRO

KG

5,90

DIANTEIRO

KG

4,80

PONTA DE AGULHA

KG

4,10

VACA/BÚFALA CASADA

KG

5,20

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

ACÉM

KG

7,00

ALCATRA COMPLETA

KG

12,40

CAPA E ABA

KG

6,70

CONTRA FILÉ

KG

9,20

COXÃO DURO

KG

7,80

COXÃO MOLE

KG

8,20

CUPIM

KG

7,40

DIANTEIRO S/ OSSO

KG

5,50

FILÉ MIGNON

KG

16,00

FRALDINHA

KG

6,80

LAGARTO

KG

8,00

MAMINHA

KG

9,20

MÚSCULO

KG

6,50

PALETA

KG

7,00

PATINHO

KG

8,20

PICANHA

KG

17,50

PONTA DE AGULHA S/ OSSO

KG

4,80

PONTA DE PEITO

KG

5,50

TRASEIRO S/ OSSO

KG

7,20

III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA-R$

REGISTRADO (A) Macho/Fêmea

2.492,00

BOI Macho acima de 36 meses

1.157,00

NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses

979,00

GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses

801,00

BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses

556,00

BEZERRO Macho até 4 meses

400,00

VACA Fêmea acima de 36 meses

850,00

NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses

688,00

NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses

526,00

BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses

405,00

BEZERRA Fêmea até 4 meses

315,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/ CABEÇA - R$

REGISTRADO (A) Macho/Fêmea

2.492,00

BÚFALO Macho acima de 36 meses

1.335,00

NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses

1.157,00

GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses

979,00

BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses

667,00

BEZERRO Macho até 4 meses

400,00

BÚFALA Fêmea acima de 36 meses

1.053,00

NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses

891,00

NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses

688,00

BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses

445,00

BEZERRA Fêmea até 4 meses

315,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 - EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/ CABEÇA - R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

1.800,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

2.500,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

1.800,00

Macho/Fêmea até 12 meses

1.500,00

3.2 - EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/ CABEÇA - R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

550,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

450,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

400,00

Macho/Fêmea até 12 meses

300,00

Cavalo reprodutor

1.250,00

Jumento reprodutor

850,00