Portaria CAT-42, de 19-02-09 - DOE 20-02-09

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Revogada pela Port. CAT 88/09, efeitos até 06/05/09

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º -
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - o imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-94, de 17-07-2008.

TABELA DE VALORES a QUE SE REFERE a PORTARIA CAT-42/2009

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

BOI

CABEÇA

1.394,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

1.230,00

BÚFALO

CABEÇA

1.312,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

1.230,00

VACA

CABEÇA

1.000,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

924,00

BÚFALA

CABEÇA

1.000,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

924,00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS)

CABEÇA

77,00

VITELO DE LEITE (DE 7 a 30 DIAS)

CABEÇA

154,00

SUÍNO

CABEÇA

144,00

LEITÃO

CABEÇA

32,00

EQUINO

CABEÇA

192,00

ASININO

CABEÇA

192,00

     

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

TRASEIRO

KG

7,60

DIANTEIRO

KG

4,20

PONTA DE AGULHA

KG

5,40

     

1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

TRASEIRO

KG

7,30

DIANTEIRO

KG

4,20

PONTA DE AGULHA

KG

4,00

VACA/BÚFALA CASADA

KG

5,60

     

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

ACÉM

KG

5,90

ALCATRA COMPLETA

KG

16,80

CAPA e ABA

KG

8,60

CONTRA FILÉ

KG

13,20

COXÃO DURO

KG

7,30

COXÃO MOLE

KG

8,20

CUPIM

KG

7,40

DIANTEIRO S/OSSO

KG

5,00

FILÉ MIGNON

KG

18,20

FRALDINHA

KG

6,20

LAGARTO

KG

7,80

MAMINHA

KG

13,50

MÚSCULO

KG

7,10

PALETA

KG

5,60

PATINHO

KG

7,50

PICANHA

KG

25,50

PONTA DE AGULHA S/OSSO

KG

5,80

PONTA DE PEITO

KG

5,10

TRASEIRO S/OSSO

KG

8,00

     

III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA-R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

2.296,00

BOI

Macho acima de 36 meses

1.066,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

900,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

738,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

510,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

370,00

VACA

Fêmea acima de 36 meses

808,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

654,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

500,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

385,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

300,00

     

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA - R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

2.296,00

BÚFALO

Macho acima de 36 meses

1.230,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

1.066,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

900,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

615,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

370,00

BÚFALA

Fêmea acima de 36 meses

1.000,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

847,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

654,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

423,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

300,00

     

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 - EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA - R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

1.600,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

2.200,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

1.600,00

Macho/Fêmea até 12 meses

1.300,00

   

3.2 - EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA - R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

550,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

450,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

400,00

Macho/Fêmea até 12 meses

300,00

Cavalo reprodutor

1.250,00

Jumento reprodutor

850,00