Portaria CAT-117, de 19-12-07 - DOE 20-12-07

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne

Revogada pela Port. CAT 94/08, efeitos a partir de 19/07/08

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º-
o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - o imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º-
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-80, de 16/08/2007.

TABELA DE VALORES a QUE SE REFERE a PORTARIA CAT- 117/2007

I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

BOI

CABEÇA

1.275,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

1.125,00

BÚFALO

CABEÇA

1.200,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

1.125,00

VACA

CABEÇA

884,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

816,00

BÚFALA

CABEÇA

884,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

816,00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS)

CABEÇA

68,00

VITELO DE LEITE (DE 7 a 30 DIAS)

CABEÇA

136,00

SUÍNO

CABEÇA

172,00

LEITÃO

CABEÇA

38,00

EQUINO

CABEÇA

170,00

ASININO

CABEÇA

170,00

II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 – CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

TRASEIRO

KG

5,70

DIANTEIRO

KG

3,60

PONTA DE AGULHA

KG

3,40

BOI/BÚFALO CASADO

KG

4,35

1.2 – CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

TRASEIRO

KG

5,25

DIANTEIRO

KG

3,40

PONTA DE AGULHA

KG

2,75

VACA/BÚFALA CASADA

KG

4,15

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

ACÉM

KG

5,10

ALCATRA COMPLETA

KG

11,40

CAPA e ABA

KG

4,86

CONTRA FILÉ

KG

9,20

COXÃO DURO

KG

7,18

COXÃO MOLE

KG

7,60

CUPIM

KG

5,85

DIANTEIRO S/ OSSO

KG

4,30

FILÉ MIGNON

KG

17,82

FRALDINHA

KG

4,00

LAGARTO

KG

7,36

MAMINHA

KG

9,00

MÚSCULO

KG

4,86

PALETA

KG

5,14

PATINHO

KG

7,21

PICANHA

KG

18,36

PONTA DE AGULHA S/ OSSO

KG

3,78

PONTA DE PEITO

KG

5,05

TRASEIRO S/ OSSO

KG

6,80

III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA-R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

2.100,00

BOI

Macho acima de 36 meses

975,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

825,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

675,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

468,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

337,00

VACA

Fêmea acima de 36 meses

714,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

578,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

442,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

340,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

265,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA – R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

2.100,00

BÚFALO

Macho acima de 36 meses

1.125,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

975,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

825,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

562,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

337,00

BÚFALA

Fêmea acima de 36 meses

884,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

748,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

578,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

374,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

265,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 – EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/ CABEÇA – R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

1.800,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

2.500,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

1.800,00

Macho/Fêmea até 12 meses

1.500,00

3.2 – EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA – R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

500,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

400,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

350,00

Macho/Fêmea até 12 meses

250,00