Portaria CAT-88, de 24-10-06 - DOE 25-10-06

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne

Revogada pela Port. CAT 80/07, efeitos a partir de 16/08/07

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º -
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º -
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-93, de 05/10/2005.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-88/2006

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

BOI

CABEÇA

969,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

855,00

BÚFALO

CABEÇA

912,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

855,00

VACA

CABEÇA

650,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

600,00

BÚFALA

CABEÇA

650,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

600,00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS)

CABEÇA

50,00

VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)

CABEÇA

100,00

SUÍNO

CABEÇA

157,00

LEITÃO

CABEÇA

35,00

EQUINO

CABEÇA

125,00

ASININO

CABEÇA

125,00


II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE
1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA
1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

TRASEIRO

KG

4,50

DIANTEIRO

KG

2,80

PONTA DE AGULHA

KG

2,30

BOI/BÚFALO CASADO

KG

3,35

1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

TRASEIRO

KG

3,90

DIANTEIRO

KG

2,50

PONTA DE AGULHA

KG

2,10

VACA/BÚFALA CASADA

KG

3,20

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR - R$

ACÉM

KG

4,00

ALCATRA COMPLETA

KG

8,00

CAPA E ABA

KG

4,10

CONTRA FILÉ

KG

6,60

COXÃO DURO

KG

5,40

COXÃO MOLE

KG

5,80

CUPIM

KG

5,00

DIANTEIRO S/ OSSO

KG

3,85

FILÉ MIGNON

KG

11,00

FRALDINHA

KG

4,80

LAGARTO

KG

5,70

MAMINHA

KG

6,80

MÚSCULO

KG

4,10

PALETA

KG

4,00

PATINHO

KG

5,60

PICANHA

KG

13,00

PONTA DE AGULHA S/ OSSO

KG

3,00

PONTA DE PEITO

KG

3,80

TRASEIRO S/ OSSO

KG

5,35

III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA-R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

1.596,00

BOI

Macho acima de 36 meses

741,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

627,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

513,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

356,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

256,00

VACA

Fêmea acima de 36 meses

525,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

425,00

NOVILHOTA~

Fêmea acima de 12 até 24 meses

325,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

250,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

195,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/ CABEÇA - R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

1.596,00

BÚFALO

Macho acima de 36 meses

855,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

741,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

627,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

427,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

256,00

BÚFALA

Fêmea acima de 36 meses

650,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

550,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

425,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

275,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

195,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 - EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/ CABEÇA - R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

1.300,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

2.500,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

1.800,00

Macho/Fêmea até 12 meses

1.500,00

3.2 - EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/ CABEÇA - R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

300,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

400,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

350,00

Macho/Fêmea até 12 meses

250,00