Portaria CAT-80, de 15-08-07 - DOE 16-08-07

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne

Revogada pela Port. CAT 117/07, efeitos a partir de 20/12/07

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º -
o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - o imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º -
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-88, de 24/10/2006.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-80/2007

I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

BOI

CABEÇA

1.054,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

930,00

BÚFALO

CABEÇA

992,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

930,00

VACA

CABEÇA

728,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

672,00

BÚFALA

CABEÇA

728,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

672,00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS)

CABEÇA

56,00

VITELO DE LEITE (DE 7 a 30 DIAS)

CABEÇA

112,00

SUÍNO

CABEÇA

126,00

LEITÃO

CABEÇA

28,00

EQUINO

CABEÇA

140,00

ASININO

CABEÇA

140,00

II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 – CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

TRASEIRO

KG

4,95

DIANTEIRO

KG

3,15

PONTA DE AGULHA

KG

3,10

BOI/BÚFALO CASADO

KG

4,00

1.2 – CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

TRASEIRO

KG

4,80

DIANTEIRO

KG

2,95

PONTA DE AGULHA

KG

3,00

VACA/BÚFALA CASADA

KG

3,70

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

ACÉM

KG

5,00

ALCATRA COMPLETA

KG

8,00

CAPA E ABA

KG

4,30

CONTRA FILÉ

KG

7,70

COXÃO DURO

KG

5,80

COXÃO MOLE

KG

6,50

CUPIM

KG

5,20

DIANTEIRO S/ OSSO

KG

3,90

FILÉ MIGNON

KG

16,00

FRALDINHA

KG

5,70

LAGARTO

KG

5,90

MAMINHA

KG

7,90

MÚSCULO

KG

4,20

PALETA

KG

4,50

PATINHO

KG

6,30

PICANHA

KG

14,50

PONTA DE AGULHA S/ OSSO

KG

3,20

PONTA DE PEITO

KG

4,30

TRASEIRO S/ OSSO

KG

5,45

III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA-R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

1.736,00

BOI

Macho acima de 36 meses

806,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

682,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

558,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

387,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

279,00

VACA

Fêmea acima de 36 meses

588,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

476,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

364,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

280,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

218,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA – R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

1.736,00

BÚFALO

Macho acima de 36 meses

930,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

806,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

682,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

465,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

279,00

BÚFALA

Fêmea acima de 36 meses

728,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

616,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

476,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

308,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

218,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 – EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/ CABEÇA – R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

1.800,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

2.500,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

1.800,00

Macho/Fêmea até 12 meses

1.500,00

3.2 – EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/ CABEÇA – R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

500,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

400,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

350,00

Macho/Fêmea até 12 meses

250,00