Portaria CAT-81, de 21-07-15 – DOE 22-07-15

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

REVOGADA PELA PORT. CAT 153/15, EFEITOS A PARTIR DE 23-12-15

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-134, de 11-12-2014.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE À PORTARIA CAT- 81 /2015
I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE
DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
VALOR – R$
BOI
CABEÇA
2.550,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO)
CABEÇA
2.250,00
BÚFALO
CABEÇA
2.240,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)
CABEÇA
2.100,00
VACA
CABEÇA
1.820,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO)
CABEÇA
1.680,00
BÚFALA
CABEÇA
1.820,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)
CABEÇA
1.680,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS)
CABEÇA
140,00
VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)
CABEÇA
280,00
SUÍNO
CABEÇA
247,50
LEITÃO
CABEÇA
55,00
EQUINO
CABEÇA
350,00
ASININO
CABEÇA
350,00

II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE
1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA
1.1 – CARNE DE BOI/BÚFALO:
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR – R$
TRASEIRO
KG
11,30
DIANTEIRO
KG
8,00
PONTA DE AGULHA
KG
7,40
BOI/BÚFALO CASADO
KG
9,30

1.2 – CARNE DE VACA/BÚFALA:
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR – R$
TRASEIRO
KG
10,90
DIANTEIRO
KG
7,50
PONTA DE AGULHA
KG
6,80
VACA/BÚFALA CASADA
KG
8,90

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA E CARCAÇA SUÍNA
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR – R$
ACÉM
KG
11,15
ALCATRA COMPLETA
KG
19,00
ALCATRA COM MAMINHA
KG
15,70
ALCATRA COM MIOLO
KG
16,40
CAPA DE FILÉ
KG
10,50
CONTRA FILÉ
KG
15,60
COXÃO DURO
KG
13,80
COXÃO MOLE
KG
14,80
CUPIM "A"
KG
14,50
CUPIM "B"
KG
11,50
DIANTEIRO S/ OSSO
KG
11,20
FILÉ MIGNON COM CORDÃO
KG
25,00
FILÉ MIGNON SEM CORDÃO
KG
28,00
FRALDINHA
KG
12,50
FRALDÃO
KG
12,50
LOMBINHO
KG
8,30
LAGARTO
KG
13,50
MAMINHA
KG
16,35
MÚSCULO
KG
10,50
PALETA COM MÚSCULO
KG
11,00
PALETA SEM MÚSCULO
KG
11,10
PATINHO
KG
13,95
PICANHA "A"
KG
30,00
PICANHA "B"
KG
28,00
PONTA DE AGULHA S/ OSSO
KG
9,00
PONTA DE AGULHA DE BOI – ESPECIAL
KG
9,10
PEITO
KG
10,80
VERGALHO
KG
26,00

III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):
1. GADO BOVINO:
TIPO DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea
4.400,00
BOI Macho acima de 36 meses
2.150,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses
1.850,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses
1550,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses
1.137,50
BEZERRO Macho até 4 meses
875,00
VACA Fêmea acima de 36 meses
1.670,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses
1.390,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses
1.110,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses
900,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses
746,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:
TIPO DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA – R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea
4.120,00
BÚFALO Macho acima de 36 meses
2.300,00
NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses
2.020,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses
1.740,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses
1.250,00
BEZERRO Macho até 4 meses
830,00
BÚFALA Fêmea acima de 36 meses
2.020,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses
1.740,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses
1.390,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses
970,00
BEZERRA Fêmea até 4 meses
746,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:
3.1 – EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA – R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses
3.000,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses
2.500,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses
2.000,00
Macho/Fêmea até 12 meses
1.500,00

3.2 – EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:
DISCRIMINAÇÃO VALOR P/
CABEÇA – R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses
800,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses
700,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses
600,00
Macho/Fêmea até 12 meses
500,00
Cavalo reprodutor
1.500,00
Jumento reprodutor
900,00