afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

Portaria CAT-80 de 29-05-08 - DOE 30-05-08

Dispõe sobre a Comissão de Promoção por Antigüidade da classe de Agente Fiscal de Rendas da Coordenadoria da Administração Tributária, relativa ao exercício de 2004, e dá outras providências

Ver Port. Cat 126/08

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto nº 30.671, de 7-11-1989, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Designar para compor a Comissão de Promoção por Antiguidade da classe de Agente Fiscal de Rendas, relativa ao exercício de 2004, os seguintes membros, cabendo ao primeiro a condição de Presidente:

I. Leonor Corrêa da Cunha Domingues - RG 7.677.907-5;

II. Amélia Conceição Gonçalo - RG 4.328.953 - 8;

III. Neiva Rodrigues Figueiredo - RG 7.928.104;

IV. Nicolau Sesso Junior - RG 7.968.825; e

V. Ricardo Simões Mélega - RG 5.899. 434.

Artigo 2º - a Comissão de Promoção, por intermédio do seu Presidente, poderá solicitar das unidades de exercício e dos órgãos de freqüência, subordinados, respectivamente, à Coordenadoria da Administração Tributária e à Coordenadoria Geral de Administração, providências relativas ao processo de promoção, bem como requisitar os recursos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando cessados os efeitos das Portarias CAT nºs 51, de 12/6/2003; 08, de 31/01/2007 e 28 de 21/3/2007.