Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL.
O Coordenador da Administração Tributária, de conformidade com o disposto no artigo 41 do Decreto 44.566, de 20-12-1999, e considerando os termos do Decreto 53.455, de 19-09-2008, que regulamenta a Lei 12.799, de 11-01-2008; e
considerando o disposto na Portaria CAF/G–36, de 03-10-2008, que trata sobre as normas operacionais do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Nos termos do § 2º do artigo 7º, da Portaria CAF/G-36, de 03-10-2008 ficam indicadas como “Operadoras Setoriais” as servidoras abaixo relacionadas, conforme disposto no § 1º do mesmo artigo:
NOME
RG
CPF
NÍVEL
Nancy Bottio Pires
11.780.408-3
023.243.528-69
II
Ana Paula Coronatto Tavares
19.972.111-7
098.849.998-30
II
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
