Revogada pela Port. CAT 30/03
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênios nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/ Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípíos de Auriflama, Buritama, Clementina, Guararapes, Ilha Solteira e Valparaíso, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30-12-96, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9, são as seguintes:
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MUNICÍPIO |
ENDEREÇO DA UAP |
Nº DO PROCESSO |
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Auriflama |
Rua João Pacheco de Lima, 44/60 - CEP.: 15350-000 |
SF-99-81/2000 |
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Barbosa |
Rua São João, 220 - CEP: 16350-000 |
DRT/9 -453/97 |
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Bilac |
Pça Osvaldo Martins, s/nº - CEP: 16210-000 |
DRT/9 -345/97 |
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Buritama |
Paço Municipal "Nésio Cardoso" - Avenida Frei Marcelo Manília, 700 - CEP.: 15290-000 |
DRT/9 - 632/97 |
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Clementina |
Rua Manoel Garcia Prieto, esquina c/ a Rua Stélio Machado Loureiro s/nº |
DRT/9 - 859/97 |
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Coroados |
Rua D. Pedro I, 14 - CEP: 16260-000 |
DRT/9 -655/97 |
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Glicério |
Rua Prefeito Fuad Eid, 320- CEP: 16270-000 |
DRT/9 -362/97 |
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Guararapes |
Praça Nossa Senhora da Conceição, 276 - sala 14 - Centro - CEP.: 16700-000 |
SF-99-82/2000 |
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Ilha Solteira |
Praça dos Paiaguás, 86 - Centro - CEP.: 15385-000 |
SF-99-183/2000 |
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Piacatu |
Rua Alexandre Fleming, 633 - CEP: 16230-000 |
DRT/9 - 330/97 |
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Sto Antônio do Aracanguá |
Rua Pio Prado, 277 - CEP: 16130-000 |
DRT/9 -361/97 |
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Sud Menucci |
Rua Júlio Ventura, 549 - CEP: 15360-000 |
DRT/9 - 482/97 |
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Suzanópolis |
Rua Duque de Caxias, 692 - CEP: 15376-000 |
DRT/9 -644/97 |
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Valparaíso |
Rua Comendador Geremias Lunardeli, - CEP.: 16880-000 5 |
DRT/9 -515/97 |
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-41 de 14/06/99.
