Revogada pela Port. CAT 57/03
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Barbosa, Bilac, Coroados, Glicério, Piacatu, Santo Antônio do Aracanguá, Sud Menucci e Suzanópolis, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT - 65, de 23/08/2000, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9,
são as seguintes:
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MUNICÍPIO |
ENDEREÇO DA UAP |
Nº DO PROCESSO |
DATA DE INSTALAÇÃO |
PORTARIA DE INSTALAÇÃO |
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Auriflama |
Rua João Pacheco de Lima, 44/60 - CEP:15350-000 |
SF-99-81/2000 |
25/08/2000 |
65 |
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Buritama |
Paço Municipal "Nésio Cardoso" Av. Frei Marcelo Manília, 700 - CEP: 15290-000 |
DRT/9-632/97 |
23/08/2000 |
65 |
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Clementina |
Rua Manoel Garcia Prieto, esquina c/ a Rua Stélio Machado Loureiro s/nº |
DRT/9-859/97 |
25/08/2000 |
65 |
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Guararapes |
Pça. N. Senhora da Conceição, 276 - sala 14 - Centro - CEP: 16700-000 |
SF-99-82/2000 |
23/08/2000 |
65 |
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Ilha Solteira |
Pça. dos Paiaguás, 86 - Centro - CEP: 15385-000 |
SF-99-82/2000 |
23/08/2000 |
65 |
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Valparaíso |
Rua Comendador Geremias Lunardeli, 5 - CEP: 16880-000 |
DRT/9-515/97 |
23/08/2000 |
65 |
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 65, de 23/08/2000.
