Portaria CAT-62, de 24-05-2011 – DOE 25-05-11
Nomeia o Coordenador do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
REVOGADA PELA PORT. CAT 11/14, EFEITOS A PARTIR DE 28/01/14
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, bem como no artigo 1º da Resolução SF-85, de 6 de novembro de 2009, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Fica nomeado como Coordenador do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo o Agente Fiscal de Rendas Valdir Saviolli, RG 9.822.332.
Artigo 2º - Fica revogada a Portaria CAT-253/09, de 4 de dezembro de 2009.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de maio de 2011.
