Portaria CAT-11, de 27-01-14 – DOE 28-01-14
Nomeia o Coordenador do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
REVOGADA PELA PORT. CAT 115/15, EFEITOS A PARTIR DE 26-09-15
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto na Lei 12.685, de 28-08-2007, bem como no artigo 1º da Resolução SF-85, de 6 de novembro de 2009, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Fica nomeado como Coordenador do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo o Agente Fiscal de Rendas Renato Pei An Chan, RG 26.403.814-9.
Artigo 2º - Fica revogada a Portaria CAT-62/11, de 24-05-2011.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na da data de sua publicação.
