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Portaria CAT-253, de 04-12-09 - DOE 05-12-09

Nomeia o Coordenador do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

REVOGADA PELA PORT. CAT 62/11, EFEITOS ATÉ 16/05/11

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, bem como no artigo 1º da Resolução SF-85, de 6 de novembro de 2009, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Fica nomeado como Coordenador do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo o Agente Fiscal de Rendas Guilherme Rodrigues Silva, RG 534.123-0 (M.M.).

Artigo 2º - Fica revogada a Portaria CAT 225/09, de 13 de novembro de 2009.

Artigo 3 º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.