Portaria CAT-61, de 08-09-06 - DOE 09-09-06

Dispõe sobre a realocação de cargos e funções internas de natureza fiscal, privativas de Agentes Fiscais de Rendas

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no Parágrafo único do artigo 2º da Resolução SF nº 32, de 31 de agosto de 2006, e no item 2 da Tabela de Atribuição do Prêmio de Produtividade pelo exercício de funções, constante da Resolução SF nº 4, de 12 de janeiro de 2001, alterada pela mencionada resolução, observados o § 2º do artigo 3º e o Parágrafo único do artigo 4º, do Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que reorganiza a Coordenadoria da Administração Tributária, resolve:

Artigo 1º - Ficam alterados os Anexos II e V-4 da Portaria CAT 60, de 31 de agosto, publicada no D.O. de 1º de setembro de 2006, conforme os anexos desta portaria.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de agosto de 2006.

Anexo II da Portaria CAT nº 60/2006, alterado pela PORTARIA CAT Nº 61/2006
FUNÇÕES FISCAIS DE NATUREZA INTERNA - item 2 da Tabela de Atribuição do Prêmio de Produtividade - Resolução SF nº 4, de 12 de janeiro de-2001, alterada pela Resolução SF nº 32, de 31 de agosto de /2006.

ESTRUTURA

ASSISTENTE FISCAL

DEAT

19

DI

16

FAZESP

3

DA

5

TOTAL

43

ANEXO V - 4 da Portaria CAT nº 60/2006, alterado pela PORTARIA CAT nº 61/2006

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL DRT/DRTC

CHEFE DE UFC

CHEFE DE NI

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL

 

 

 

 

  

 

CATEGORIA "A"

CATEGORIA "B"

 

 

DRT- 4 SOROCABA

1

4

14

1

1

 

 

  

21

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

 

 

2

  

 

 

 

 

2

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

 

 

2

    

 

 

 

2

PF-12- ITAPETININGA

 

 

 

  

 

1

 

1

2

PF-12- ITAPEVA

 

 

 

  

 

1

  

1

2

PF-10- ITU

 

 

 

  

 

1

 

2

3

PF-10- SOROCABA

          

1

  

4

5

PF-11- SOROCABA

          

1

  

4

5

PF-10- TIETÊ

            

1

  

1

SUBTOTAL - 6

1

4

18

1

1

5

1

12

43