Portaria CAT-59, de 16-05-2011 – DOE 20-05-11

Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL.

O Coordenador da Administração Tributária, de conformidade com o disposto no artigo 41 do Decreto nº 44.566, de 20/12/1999, e considerando os termos do Decreto nº 53.455, de 19/09/2008, que regulamenta a Lei nº 12.799, de 11/01/2008; e considerando o disposto na Portaria CAF/G – 36, de 03/10/2008, que trata sobre as normas operacionais do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - De conformidade com o exposto no § 2º do artigo 7º da Portaria CAF/G-36, de 03/10/2008 fica indicado como “Operador Setorial” os servidores abaixo relacionado, conforme disposto no § 1º do mesmo artigo:

Nome

RG

CPF

Nível

Genecil Inez Nishihara Jorge

8.124.615-8

979.909.148-91

II

Maria Augusta Navarro B. Silva

17.037.689-8

099.996.828-98

II

Meiry Pineda Rodriguez

10.310.416-1

014.651.148-40

II

Rute Reis Porto Gonzaga

21.595.782-2

105.486.768-28

II


Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.