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Portaria CAT-58, de 12-05-2011 – DOE 14-05-11

Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL.

O Coordenador da Administração Tributária, de conformidade com o disposto no artigo 41 do Decreto nº 44.566, de 20/12/1999, e considerando os termos do Decreto nº 53.455, de 19/09/2008, que regulamenta a Lei nº 12.799, de 11/01/2008; e considerando o disposto na Portaria CAF/G – 36, de 03/10/2008, que trata sobre as normas operacionais do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - De conformidade com o exposto no § 2º do artigo 7º da Portaria CAF/G-36, de 03/10/2008 fica indicado como “Operador Setorial” os servidores abaixo relacionado, conforme disposto no § 1º do mesmo artigo:

Nome	RG	CPF	Nível
Evaristo F. Ciambarella	37.838.747-9	758.065.257-91	I

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.