Portaria CAT-56, de 30-08-19 – DOE 31-08-19
Constitui Comissão responsável pelos procedimentos relativos ao processo seletivo de juízes para atuarem no Tribunal de Impostos e Taxas no biênio 2020/2021
O Coordenador da Administração Tributária, com o objetivo de dar efetividade ao processo de seleção visando à nomeação dos Juízes Servidores Públicos e Juízes Contribuintes da Secretaria da Fazenda e Planejamento que deverão atuar no Tribunal de Impostos e Taxas no biênio 2020/2021, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Fica constituída a Comissão responsável pelos procedimentos relativos ao processo seletivo de juízes para atuarem no Tribunal de Impostos e Taxas no biênio 2020/2021, nos termos previstos no artigo 8º da Portaria CAT 47/2019 e no artigo 4º da Portaria CAT 48/2019.
Artigo 2º - A Comissão será integrada pelos seguintes servidores:
I - Marcelo Amaral Gonçalves de Mendonça, que coordenará os trabalhos da comissão;
II - Adriano Carril Marcelino;
III - Fábio Henrique Bordini Cruz;
IV - Inacio Kazuo Yokoyama;
V - Fabio Guerra Pimentel.
Artigo 3º - A Assistência Fiscal do Tribunal de Impostos e Taxas prestará auxílio aos trabalhos da Comissão.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
