Portaria CAT-24, de 13-02-15 - DOE 14-02-15

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT/14.

REVOGADA PELA PORT. CAT 81/16, EFEITOS A PARTIR DE 27-07-16

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência do Convênio firmado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Franco da Rocha, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Osasco – DRT/14, são as seguintes:
MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP
Nº DO PROCESSO
DATA DE INSTALAÇÃO
PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Caieiras Av. Lourides Dell Porto, nº 20 Centro - CEP: 07700-000 Fones: (11) 4442-7700 e (11) 4442-7744 SF-23750- 429664/2010
26/01/2011
11
2. Cotia Rua Jorge Caixe, nº 306, Bairro Portão CEP: 06716-690 Fone: (11) 4616-8211 SF-1000670- 523856/2009
26/01/2011
11
3. Taboão da Serra Rua Cesário Dáu, nº 535 Jardim Maria Rosa CEP: 06763-080 Fones: (11) 4788-7888 e (11) 4135-4801 SF-1000670- 477696/2010
10/02/2014
19


Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-19, de 10-02-2014.