Portaria CAT-21, de 28-03-06 - DOE 29-03-06

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 43/06, EFEITOS A PARTIR DE 1º/07/06
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-A da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, na redação dada pela Lei 9.794, de 30 de setembro de 1997, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF n° 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 30 de junho de 2006, os seguintes valores:

1. MARCAS AMBEV

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Antarctica Pilsen

Brahma Chopp

Skol Pilsen/Brahma Bier

Bohemia

Serrana/Antarctica Crystal

Outras

AMBEV (1)

1.1 Garrafa de vidro retornável

até 360 ml

1,80

          

de 361 a 660 ml

1,87

2,15

2,19

2,77

1,48

2,66

1.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)

até 360 ml

1,24

1,35

1,35

1,65

 

1,68

de 361 a 660 ml

    

2,07

3,50

    

1.3 Lata

            

até 360 ml

1,00

1,11

1,15

1,46

0,93

1,48

de 361 a 500 ml

    

1,77

      

2. MARCAS FEMSA

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Kaiser Pilsen

Bavária Pilsen

Bavária Premium

Outras FEMSA(2)

2.1 Garrafa de vidro retornável

até 360 ml

1,67

      

de 361 a 660 ml

1,73

1,46

2,14

2,03

2.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)

até 360 ml

1,08

1,00

1,38

1,47

de 361 a 660 ml

        

2.3 Lata

até 360 ml

1,02

0,89

1,23

1,51

de 361 a 500 ml

        

3. MARCAS SCHINCARIOL

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Nova Schin Pilsen

Glacial

Outras SCHIN(3)

3.1 Garrafa de vidro retornável

até 360 ml

      

de 361 a 660 ml

1,64

1,23

1,80

3.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)

até 360 ml

1,15

  

1,44

de 361 a 660 ml

      

3.3 Lata

até 360 ml

0,98

0,84

1,28

de 361 a 500 ml

      

4. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Crystal

Itaipava

Outras PETRÓPOLIS

4.1 Garrafa de vidro retornável

até 360 ml

      

de 361 a 660 ml

1,58

1,83

  

4.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)

até 360 ml

1,08

1,17

1,42

de 361 a 660 ml

      

4.3 Lata

até 360 ml

0,99

1,09

1,55

de 361 a 500 ml

      
       

5. OUTRAS MARCAS

      

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Rio Claro

Outras

Outras Premium (4)

5.1 Garrafa de vidro retornável

até 360 ml

      

de 361 a 660 ml

  

1,25

  

5.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)

até 360 ml

  

0,93

2,08

de 361 a 660 ml

      

5.3 Lata

até 360 ml

0,79

0,95

2,00

de 361 a 500 ml

      

6. CERVEJAS ARTESANAIS

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Baden Baden CRYSTAL

Baden Baden OUTRAS

Schmitt ALE

Schmitt BARLEY WINE

Schmitt BRUNETTE STOUT

6.1 Garrafa de vidro retornável

até 360 ml

          

de 361 a 660 ml

          

6.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)

até 360 ml

    

3,15

4,35

4,35

de 361 a 660 ml

7,58

10,07

      

6.3 Lata

até 360 ml

          

de 361 a 500 ml

          
Notas:
(1) Exceto a marca Skol Beats e Stella Artois.
(2) Exceto as marcas Sol, Dos Equis Lager e Santa Cerva.
(3) Exceto a marca Nova Schin NS2.
(4) Apenas as marcas Skol Beats, Stella Artois, Sol, Dos Equis Lager e Nova Schin NS2.
(5) Valores em Reais.

§ 1º - Não utilizados os valores mencionados nesse artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de acordo com a disciplina prevista no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30, de novembro de 2000.

§ 2º - Os valores consignados na coluna denominada "Outras" se aplicam a todas as demais marcas de cervejas produzidas por fabricantes nacionais, não citadas expressamente na tabela.

§ 3º - Excetuado o disposto no § 2º, para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria, deverão ser utilizadas as margens de valor agregado estabelecidas no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000.

§ 4º - A partir de 1º de julho de 2006, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada nos termos do artigo 294 Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30, de novembro de 2000, exceto se outra tabela for editada em função de nova pesquisa de preço atualizada.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2006, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-124, de 27 de dezembro de 2005.