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Portaria CAT-225, de 13-11-09 - DOE 14-11-09

Nomeia o Coordenador do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 253/09, EFEITOS ATÉ 04/12/09

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, bem como no artigo 1º da Resolução SF-85, de 6 de novembro de 2009, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Fica nomeado como Coordenador do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo o Agente Fiscal de Rendas Evandro Luís Alpoim Freire, RG 456.337 MM.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.