Portaria CAT Nº 186, de 07-12-10 - DOE 09-12-10

Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL.

O Coordenador da Administração Tributária, de conformidade com o disposto no artigo 41 do Decreto nº 44.566, de 20/12/1999, e considerando os termos do Decreto nº 53.455, de 19/09/2008, que regulamenta a Lei nº 12.799, de 11/01/2008; e considerando o disposto na Portaria CAF/G – 36, de 03/10/2008, que trata sobre as normas operacionais do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - de conformidade com o exposto no § 2º do artigo 7º da Portaria CAF/G-36, de 03/10/2008 ficam indicados como “Operador Setorial” os servidores abaixo relacionados, conforme disposto no § 1º do mesmo artigo:

Nome

RG

CPF

Nível

Fabíola Yamamoto

9.283.539

044.576.756-10

I

Maria Nilce Tobaldini

12.499.491

016.231.558-94

II

Pedro Gonçalo Dias Batista

6.292.564

454.187.138-68

I

Antonia Cavalcante de Souza Bomfim

12.105.481

005.036.268-21

II


Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.