Portaria CAT-27, de 02-03-11 – DOE 03-02-11

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 116/11, EFEITOS ATÉ 02/08/11.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-175, de 12-11-2010.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT- 27/2011

I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

BOI

CABEÇA

1.780,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

1.570,00

BÚFALO

CABEÇA

1.360,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

1.270,00

VACA

CABEÇA

1.250,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

1.150,00

BÚFALA

CABEÇA

1.100,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

1.020,00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS)

CABEÇA

96,00

VITELO DE LEITE (DE 7 a 30 DIAS)

CABEÇA

192,00

SUÍNO

CABEÇA

175,00

LEITÃO

CABEÇA

39,00

EQUINO

CABEÇA

240,00

ASININO

CABEÇA

240,00


II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA
1.1 – CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

TRASEIRO

KG

8,00

DIANTEIRO

KG

5,10

PONTA DE AGULHA

KG

4,80

BOI/BÚFALO CASADO

KG

6,50


1.2 – CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

TRASEIRO

KG

7,70

DIANTEIRO

KG

4,90

PONTA DE AGULHA

KG

4,50

VACA/BÚFALA CASADA

KG

5,80


2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA E CARCAÇA SUÍNA

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

ACÉM

KG

6,90

ALCATRA COMPLETA

KG

14,00

ALCATRA COM MAMINHA

KG

12,00

ALCATRA COM MIOLO

KG

13,00

CAPA DE FILÉ

KG

7,50

CONTRA FILÉ

KG

12,00

COXÃO DURO

KG

8,60

COXÃO MOLE

KG

9,90

CUPIM "A"

KG

10,00

CUPIM "B"

KG

9,00

DIANTEIRO S/OSSO

KG

6,70

FILÉ MIGNON COM CORDÃO

KG

16,00

FILÉ MIGNON SEM CORDÃO

KG

18,00

FRALDINHA

KG

4,70

FRALDÃO

KG

9,55

LOMBINHO

KG

5,70

LAGARTO

KG

8,80

MAMINHA

KG

13,00

MÚSCULO

KG

6,85

PALETA COM MÚSCULO

KG

6,90

PALETA SEM MÚSCULO

KG

6,95

PATINHO

KG

8,95

PICANHA "A"

KG

24,00

PICANHA "B"

KG

16,50

PONTA DE AGULHA S/OSSO

KG

6,20

PONTA DE AGULA DE BOI – ESPECIAL

KG

5,10

PEITO

KG

6,70

TRASEIRO S/OSSO

KG

8,90

VERGALHO

KG

6,00

CARCAÇA SUÍNA

KG

3,90


III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):
1. GADO BOVINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA-R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

2.940,00

BOI

Macho acima de 36 meses

1.360,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

1.150,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

870,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

680,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

500,00

VACA

Fêmea acima de 36 meses

980,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

850,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

690,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

580,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

400,00


2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA – R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea 2.380,00

  

BÚFALO

Macho acima de 36 meses

1.270,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

1.100,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

920,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

630,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

380,00

BÚFALA

Fêmea acima de 36 meses

1.100,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

930,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

660,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

460,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

320,00


3. EQUINO/MUAR/ASININO:
3.1 – EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA – R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

1.600,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

2.200,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

1.600,00

Macho/Fêmea até 12 meses

1.300,00


3.2 – EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA – R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

550,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

450,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

400,00

Macho/Fêmea até 12 meses

300,00

Cavalo reprodutor

1.250,00

Jumento reprodutor

850,00