Portaria CAT-105, de 11-10-13 – DOE 12-10-13

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília – DRT/11.

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 22/15, EFEITOS A PARTIR DE 14-02-15

Alteração dada pela Portaria CAT nº: 123/13

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Alvinlândia e Garça, bem como a celebração de novos Convênios com os Municípios de Garça e Paraguaçu Paulista nos termos do Anexo I do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Marília, são as seguintes:
MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP
Nº DO PROCESSO
DATA DE INSTALAÇÃO
PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Fartura Rua Luiz Ribeiro Salgado, 20 - Centro
CEP: 18870-000
Fone (14) 3382-2472		 SF-14338-673601/2009
26/01/2011
09
Redação dada pela Port. CAT 123/13, efeitos a partir de 17-12-13:
2. Garça * Rua Coronel Joaquim Piza 192 - CEP: 17.400-000 - Garça - São Paulo - Telefone: (14) 3471-4637. SF-14357-548857/2013
11/10/2013
105
Redação original, efeitos até 16-12-13:
2. Garça * Rua América, 185 – Centro CEP: 17400-000 - Fone: (14) 3471-4637 SF-14357-548857/2013
11/10/2013
105
3. Paraguaçu Paulista * Avenida Siqueira Campos, 1430 – Centro – PraÇa Jornalista Mário Pacheco
CEP: 19.700-000
Fone: (18) 3361-9100		 SF-14366-481313/2012
11/10/2013
105


Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT 09, de 26-01-2011.