Portaria CAT-22, de 13-02-15 - DOE 14-02-15

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência do Convênio firmado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Fartura, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11, são as seguintes:
MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP
Nº DO PROCESSO
DATA DE INSTALAÇÃO
PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Garça Rua América, 185 - Centro CEP: 17400-000 Fone: (14) 3471-4637 SF-14357- 548857/2013 11/10/2013
105
2. Paraguaçu Paulista Avenida Siqueira Campos, 1430 Centro - Praça Jornalista Mário Pacheco - CEP: 19700-000 Fone: (18) 3361-9100 SF-14366- 481313/2012
11/10/2013
105


Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT 105, de 11-10-2013.