COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 152/98 - DOE 06-05-98
Regime especial, visando realizar, por sistema eletrônico de processamento de dados, a impressão e emissão de Nota Fiscal mod. 1 ou 1 A, simultaneamente, em formulário de segurança, na condição de impressor autônomo.
Processo DRTC-I-1143/98
Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Seleto S/A Indústria e Comércio de Café.
I.E. : 102.040.038.118 - C.G.C: 61.083.093/0001-50.
Endereço : Rua Padre Adelino, 520, Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 153/98 - DOE 06-05-98
Regime especial, visando procedimentos a ser observados nas transferências de crédito do valor integral do ICMS retido a maior, nas hipóteses em que sobrevir ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto, nas condições previstas no art. 66-B, inciso II, da Lei 6374/89, com a redação dada pela Lei 9176/95.
Processo DRTC-I-1143/98
Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Fiat Automóveis S.A.
I.E.: 813.000.641.110 - CGC: 16.701.716/0001- 56.
Endereço: Rodovia Fernão Dias, Km 429 - Betim - MG.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 154/98 - DOE 06-05-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/3/91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1/7/91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramenciona do Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a dispensa da emissão do Certificado de Pesagem de
Cana, na forma do artigo 314, I do RICMS, quando utilizado sistema eletrônico de processamento de dados.
Processo DRT-7-148/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Açucareira Quatá S.A.
I.E.: IE. 416.034.906.110 CGC. 60.855.574/0001-73.
Endereço: Rua XV de Novembro, 865, Lençóis Paulista - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 155/98 - DOE 06-05-98
Regime Especial autorizando saídas de mercadorias para realização de operações fora do estabelecimento, para prestação de assistência técnica.
Processo: DRTC-I- 3043/98
Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Ventuno Comércio de Veículos Ltda.
I.E.: 114.523.553.111 - CGC/MF: 00.959.843/0001-10.
Endereço: Rua Principal, 13 - Jardim Santa Terezinha- Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 156/98 - DOE 06-05-98
Regime Especial autorizando saídas de mercadorias para realização de operações fora do estabelecimento, para prestação de assistência técnica.
Processo: DRTC-II - 2081/98
Dependência : Diretoria Executiva da Administração
Tributária. Interessada: Galileo Veículos e Peças Ltda.
IE:: 109.387.006.119 - CGC/MF: 45.
043.601/0001-10. Endereço: Av. Sumaré, 179 - capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 157/98 - DOE 06-05-98
Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria
prima nos termos da Portaria CAT-67/97.
Processo: DRT.14 -1133/98
Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Cimplast Embalagens Importação Exportação e Comércio Ltda.
I.E.: 492.314.701.110 - CGC/MF: 01.014.183/0001-67.
Endereço: Av. Dr. Mauro Lindemberg Monteiro, s/nº - Osasco - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 158/98 - DOE 19-05-98
Regime especial visando a adoção de procedimento relacionados com a industrialização por encomenda de conjuntos de eixos acoplados a freios para caminhões, pelo sistema "Just in Time".
Processo DRT-12-1348/98.
Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Ford Brasil Ltda.
I.E.: 635.005.760.110 - C.G.C: 57.290.355/0013-13.
Endereço: Av. Taboão, 899 - Rudge Ramos S. B. do Campo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 159/98 - DOE 13-05-98
Processo DRT-12-1679/98.
Dependência : Diretoria Executiva da
Administração Tributária.
Interessada: General Motors do Brasil Ltda.
I.E.: 636.003.724.112 - C.G.C: 59.275.792/0001-50.
Endereço: Av. Goiás, 1805 - São Caetano do Sul - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 160/98 - DOE 13-05-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS,
aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/3/91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39, de 1/7/91, Comunica
aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencio nado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a adoção de procedimento a ser observados nas operações com a remessa de mercadorias para venda fora do estabelecimento.
Processo DRTC-III-3959/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Plus Vita S.A. I.E.: 110.337.602.110 - C.G.C: 35.402.759/0001-85.
Endereço: Rua Érico Veríssimo, 342 - Jardim Cambará - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 161/98 - DOE 16-05-98
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a adoção de procedimentos alternativos na aquisição de tomate in natura, de produtores deste Estado.
Processo: DRTC-III-3118/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Indústrias Gessy Lever Ltda.
IE:110.052.937.117 - CGC: 61.068.276/0001-04
Endereço: Av. Maria Coelho Aguiar nº 215, bloco “C”, 2º andar, Capital - S.P.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 162/98 - DOE 19-05-98
Regime especial, visando conceder inscrição única por terminal (rodoviário, ferroviário, aeroviário e assemelhado) e a adoção de controle interno com base em mapa de vendas. Revoguem-se os despachos de fls. 25/29 e 81/83.
Processo DRT-1-826/91.
Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Actor Alimentação e Com. em Terminais Rodoviários Ltda.
IE: 112.633.360.111 - CGC: 64.514.789/0001-81.
Endereço: Av. Paulista, 2.313 - 9º andar - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 163/98 - DOE 22-05-98
Regime especial relativo a Procedimentos a serem observados na importação de mercadorias ou bens pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado.
Processo: DRTC-II - 3638/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Ericsson Telecomunicações S/A.
I.E.:107.731.970.118 - CGC/MF: 33.067.745/0001-27.
Endereço: Rua Maria Prestes Maia, 300 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 164/98
Regime especial relativo a Procedimentos a serem observados na importação de mercadorias ou bens pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado.
Processo: DRTC-II - 3637/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Matel Tecnologia de Teleinformática S/A - Matec.
I.E.: 113.594.313.110 - CGC/MF: 56.795.362/0001-70.
Endereço: Rua Maria Prestes Maia, 300 - 2º andar - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 165/98 - DOE 19-05-98
Regime especial relativo a procedimentos relativos ao recolhimento do imposto pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado.
Processo: DRTC-II - 3211/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Frigobrás Cia. Brasileira de Frigoríficos.
I.E.: 113.133.645.115 - CGC/MF: 60.883.212/0064-70.
Endereço: Rua Fortunato Ferraz, 529/659- térreo - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 166/98 - DOE 26-05-98
Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações de remessa para demonstração.
Processo DRT-4-1600/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração
Tributária. Interessada : Case do Brasil & Cia.
I.E.: 669.074.054.118 - C.G.C: 60.850.617/0020-90.
Endereço: Av. Jerome Case, 1801 - Sorocaba - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 167/98 - DOE 26-05-98
Regime especial autorizando a mantença de impressos fiscais em estabelecimento de terceiros.
Processo: DRT-4-920/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração
Tributária. Interessada: Sohovos Industrial Ltda.
IE: 669.080.490.115 - CGC: 60.934.551/0001-54.
Endereço: Av. Itavuvu, 4691, Sorocaba - S.P.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 168/98 - DOE 26-05-98
Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo DRTC-III-13986/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.
I.E.: 100.037.164.111 - C.G.C: 56.998.701/0001-16.
Endereço: Rua Nova York, 245 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 169/98 - DOE 26-05-98
Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo DRT-13-3139/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração
Tributária. Interessada: Exato Transportes Urgentes, Comércio e Armazens Gerais Ltda.
I.E.: 336.443.624.110 - C.G.C: 00.953.655/0001-84.
Endereço: Av. Otávio Braga de Mesquita, 11 8 - Guarulhos - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 170/98 - DOE 26-05-98
Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
Processo DRTC-III-3887/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Agfa Gevaert Brasil Ltda.
I.E.: 114.528.379.113 - C.G.C: 00.980.360/0001-95.
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 1711 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 171/98 - DOE 26-05-98
Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com revendedores ambulantes autônomos.
Processo DRTC-III-4114/98. Dependência:
Diretoria Executiva da
Administração Tributária. Interessada: Mary Kay do Brasil Ltda.
I.E.: 114.538.160.112 - C.G.C: 00.223.046/0001-70.
Endereço: Rua do Rócio, 267 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 172/98 - DOE 26-05-98
Regime especial autorizando as operações relativas a venda de mercadorias através de revendedores ambulantes autônomos.
Processo: DRTCIII-3715/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada: Swissjust do Brasil Ltda.
IE: 114.285.884.117 - CGC: 00.450.302/0001-61.
Endereço: Rua Demostenes, 722, Capital - S.P.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 173/98 - DOE 26-05-98
Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com importação.
Processo DRT-4-1403/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Emicol Eletro Eletrônica Ltda.
I.E.: 387.025.787.118 - C.G.C: 61.685.723/0001-66.
Endereço: Marginal Emicol, s/nº - Itu - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 174/98 - DOE 26-05-98
Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento
de obrigações acessórias nas operações com madeiras.
Processo DRT-4-1460/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Plácido Silva Transportes Ltda.
I.E.: 372.044.823.112 - C.G.C: 96.178.199/0001-11.
Endereço: Rua João Pinn, 151 - Itapeva - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 175/98 - DOE 26-05-98
Regime especial autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações de importação de mercadorias, nos termos da Portaria CAT-67/97:
Processo: DRT-14-993/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Schunk do Brasil Sinterizados e Eletrografites Ltda.
IE: 278.016.440.111 - CGC: 61.410.841/0001-61.
Endereço: Estrada do Embu, 2.777, Cotia - S.P.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 176/98 - DOE 26-05-98
Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com de serviços de telecomunicação.
Processo DRTC-II-6893/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Broadcast Teleinformática Ltda.
I.E.: 113.295.910.114 - C.G.C: 57.547.952/0001-47.
Endereço: Av. Engenheiro Caetano Alvares, 55 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 177/98 - DOE 26-05-98
Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com transportes em geral.
Processo DRT-15-769/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Transportadora Transmaca Ltda.
I.E.: 441.019.321.116 - C.G.C: 38.912.598/0001-68.
Endereço: Av. Antonio Benfatti, 267 - Matão - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 178/98 - DOE 26-05-98
Regime especial visando visando a autorização para transferência e uso de equipamentos PDVs, por prazo limitado.
Processo DRTC-II-1257/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Arthur Ludgren Tecidos S/A. - Casas Pernambucanas.
I.E. : 100.705.469.119 - C.G.C: 61.099.834/0001-90.
Endereço: Rua da Consolação, 2411 - São Paulo - SP .
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 179/98 - DOE 26-05-98
Regime especial para efetuar o recolhimento do imposto incidente nas saídas interestaduais de couro, no oitavo dia do mês seguinte.
Processo: DRT-10-2848/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Apucacouros Ind. e Exportação Ltda.
IE: 570.017.510.115 - CGC: 84.914.761/0003-00.
Endereço: Rodovia SP-284, Km 519, Rancharia - S.P.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 180/98 - DOE 26-05-98
Regime especial para procedimentos relativos com armazenagem de mercadorias.
Processo: DRTC-I-9937/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Santher - Fábrica de Papéis Santa Therezinha S/A.
IE: 100.696.130.110 - CGC: 61.101.895/0001-45.
Endereço: Rua Aracati, 275, Capital - S.P.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 181/98 - DOE 26-05-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/3/91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39, de 1/7/91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 551 do supramencio nado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada Revogou o regime especial, que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, o qual disciplina a prática de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo DRTC-II-8853/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Expressão Assessoria Marketing Importação E Exportação Ltda.
I.E. : 114.579.284.117 - C.G.C: 00.666.076/0001-50.
Endereço: Rua Guaipá, 94 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 182/98 - DOE 26-05-98
Regime Especial autorizando a emissão de Certificado de pesagem de bagaço de cana, em substituição à Nota Fiscal.
Processo: DRT.8- 2915/97.
Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Alcoeste Destilaria Fernandópolis S/A.
I.E. : 304.017.285.117 - CGC/MF: 43.545.284/0001-04.
Endereço : Rodovia Euclides da Cunha s/nº, Km 562 - Fernandópolis - SP
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 183/98 - DOE 26-05-98
Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigações acessórias nas operações com exportação.
Processo DRT-4-907/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Johnson Controls & Varta Baterias Ltda.
I.E.: 669.323.816.112 - C.G.C: 01.376.079/0001-12.
Endereço: Av. Independência, 2757 - Sorocaba - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 184/98 - DOE 27-05-98
Regime especial relativo a Revendedores Ambulantes Autônomos - obrigações fiscais a cargo da interessada.
Processo DRT-6-01440/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Contagem 1G - Perfumes Ltda.
I.E.: 639.063.045.118 - C.G.C: 02.317.466/0001-40.
Endereço: Rua Minas Gerais, 555 - São João da B. Vista - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 185/98 - DOE 27-05-98
Regime especial autorizando a emissão da Nota Fiscal com data do dia posterior a efetiva saída das mercadorias.
Processo: DRTC-II-010/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada: Quaker Brasil Ltda.
IE: 111.383.101.110 - CGC: 55.323.448/0001-38.
Endereço: Rua da Consolação, 247, Capital - S.P.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 186/98 - DOE 27-05-98
Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória. Revogo o regime especial de que trata o Proc. DRT.1-94961/70.
Processo: DRT-5-7710/95.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Poços de Caldas.
I.E.: 518.027.982.0032 - C.G.C: 23.641.822/0001-57.
Endereço: Av. João Pinheiro, 757 - Poços de Caldas - MG.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 187/98 - DOE 27-05-98
Regime especial visando a adoção de conceder inscrição única no Cadastro de Contribuinte do ICMS. Revogo nos termos do artigo 550 do RICMS/91 o despacho relativo ao benefício de que trata o Proc. DRT.5-6866/89.
Processo DRT.5-7536/95.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Lubiani Transportes Ltda.
I.E.: 535.013.993.117 - C.G.C: 54.398.086/0001-81.
Endereço : Rua Guerino Lubiani, 576 - Piracicaba - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 188/98 - DOE 27-05-98
Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo DRT-6-251/98.
Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Santa Cristina Exportação e Importação Ltda.
I.E.: 711.009.669.115 - C.G.C: 54.546.486/0001-97.
Endereço: Rodovia SP 215 Km. 34 - Vargem Grande do Sul - SP .
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 189/98 - DOE 27-05-98
Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo DRT-12-3295/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada: Água Potável Chuva de Prata Ltda. I.E.: 286.145.477.118 - C.G.C: 01.990.031/0001-08.
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 55 - Diadema - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 190/98 - DOE 02-06-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto o artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.3.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.7.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria prima nos termos da Portaria CAT-67/97.
Processo: DRTC-II- 4024/98 .
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Procomp Indústria Eletrônica Ltda.
I.E.: 111.262.011.110 - CGC/MF: 54.083.035/0001-60.
Endereço: Av. Torres de Oliveira, 407 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 191/98 - DOE 03-06-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto o artigo 547, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de
1º.7.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria prima ou bem de capital.
Processo: DRT.14 - 1445/98. Dependência :
Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: De La Rue Cash Systems Ltda.
I.E.: 278.058.597.117 - CGC/MF: 43.647.866/0001-00.
Endereço: Rodovia Raposo Tavares, Km. 27,5 - Moinho Velho - Cotia - S P.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 192/98 - DOE 03-06-98
Regime especial autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de mercadorias exportadas.
Processo DRT-11-0037/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Destilaria Alcídia S/A.
I.E.: 189.019.203.110 - C.G.C: 46.448.270/0001-60.
Endereço: Praça Antonio Silva, 111 - Assis - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 193/98 - DOE 03-06-98
Regime especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com exportação.
Processo DRT-10-876/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Prudente Couros Ltda.
I.E.: 562.144.135.118 - C.G.C: 00.847.044/0001-51.
Endereço: Av. Manoel Goulart, 3920 - Presidente Prudente - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 194/98 - DOE 03-06-98
Regime especial autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT-67/97.
Processo: DRT-4-0002/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: International Paper / Toga Brasil Ltda.
IE: 387.076.275.111 - CGC: 00.153.004/0001-00.
Endereço: Av. Tiradentes, 2700, Itu - S.P.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 195/98 - DOE 03-06-98
Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo DRT-12-1204/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Midia On Line Ltda.
I.E.: 626.329.307.118 - C.G.C: 01.511.538/0001-23.
Endereço: Rua Marcílio Dias - Santo André - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 196/98 - DOE 03-06-98
Regime especial autorizando a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória, neste Estado.
Processo DRTC-III-3325/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Ponto Sul Veículos e Peças Ltda.
I.E.: 114.375.128.117 - C.G.C:
00.591.166/0001-20. Endereço: Av. Washington Luiz, 5320 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 197/98 - DOE 03-06-98
Regime especial autorizando a adoção de inscrição única por município, para seus estabelecimentos rurais.
Processo: DRT-6-2719/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Ferrari Agro Industrial Ltda.
IE: 536.005.080.117 - CGC: 54.846.951/0001-05.
Endereço: Fazenda da Rocha s/ nº, Pirassununga - S.P.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 198/98 - DOE 03-06-98
Regime especial visando a adoção de procedimentos a serem adotados pelo estabelecimento que receber, em virtude de garantia ou troca de mercadoria devolvida diretamente pelo consumidor.
Processo DRTC-III-14072/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração
Tributária. Interessada: Philips do Brasil Ltda.
I.E.: 110.718.944.110 - C.G.C: 61.086.336/0135-15.
Endereço: Rua do Rócio, 450 - Parte - São Paulo - SP.
