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Comunicado DA-54, de 10-12-09 - DOE 11-12-09

Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009.

O Diretor de Arrecadação informa aos estabelecimentos bancários que a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais de que tratam as Resoluções SF-44/01, de 21-12-2001, SF-40/06, de 11-12-2006, SF-45/07, de 15-8-2007 e Resolução SF-31/01, de 16-08-2001, a ser efetuada nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009, deverá ser:

a) Quanto ao repasse do produto da arrecadação, impreterivelmente no período das 8 às 10 horas;

b) Quanto à prestação de informações, com entrega no guichê da Prodesp localizado no andar térreo do prédio sede da SEFAZ, no período das 8 às 11 horas.