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Comunicado DA-45, de 21-10-09 - DOE 22-10-09

Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 26-10-2009

A Diretora de Arrecadação, considerando o Decreto 54.910 de 14-10-2009, que suspendeu o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 26 de outubro de 2009, informa aos estabelecimentos bancários que a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais, de que tratam as resoluções SF-44, de 21-12-2001, SF-40, de 11-12-2006, e SF-31, de 16-08-2001, a ser efetuada no dia 26-10-2009, deverá ser:

a) quanto ao repasse do produto da arrecadação, impreterivelmente até às 14 horas;

b) quanto à prestação de informações, até às 15 horas, com entrega no guichê da Prodesp, localizado no andar térreo do prédio sede da SEFAZ.